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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2023-04-18
native_id118

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia de 
I - Sessão: 
E 
Nome dos Vereadores Assim tura 
Anísio Pereira 
3 
Cláudio Lúcio Rodrigues ') 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno 
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Idelvan Evangelista do Nascimento 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita r 
Ricardo de Freitas Silva 
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Vandeval Florisbelo de Aquino 
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I 
de 2023. 
Sala das Sessões, Ç de 
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Jai H. mberto da Silva 
Pr sidente da Câmara 
de 2023. 
ESTADO DE GOZAS 
GAMARA MUNICIPAL DE CATALAO 
N° do Processo 913/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 
Interessado 3008- IDELVAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO 
CPF/CNPJ 520.483.811-20 Atuação 17/04/202308:55 Previsão 
Atuado por ROGERIO FERNANDES DUARTE 
Assunto JUSTIFICATIVA DE FALTA VEREADORES N° 3/2023 
Descrição 
JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA NA 13•. SESSAO ORDINÁRIA DE 2023. 
Destino GABINETE VER. JAIR HUMBERTO DA SILVA 
Documento 
Ambiente Interno 
Tipo Outros Valor: 0.00 Dt. Doc.: 17/04/2023 
Renúhlica Federativa dn Rrasil 
Estado de Goiás 
Câmara Municipal de Catalão 
t aóinete do vereador ideivan tvangeiista ao ìvascimento 
Justificativa de Ausência 
Número da Sessão: 13 Sessão Ordinária de 2023 
Data da Sessão: 18 de Abril de 2023 
Senhor Presidente Jair Humberto da Silva 
Senhores Vereadores e Vereadora 
Venho por meio deste comunicar a V. txcias. que não poderei estar presente 
na Sessão ordinária, datada e numerada acima, pelo seguinte: 
Motivo: Motivos pessoais. 
Peço a compreensão dos Nobres Colegas. 
Sala de Sessões, 18 de Abril de 2023 
Atenciosamente, 
ideivan tvangeiista ao ìvascimento 
Vereador do Município de Catalão - GO 
Avenida Nicolau Abrão, 175- Centro - 75701-180 
Fone: (64) 3411-4444 — Ramal do Gabinete 247 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

19/04/2023 
~ 
1`µANU7VIC,I~ 1 C 
CATAL40 CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/04/2023 - 13:49; 
Encerramento: 18/04/2023 - 15:54 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PSC; Gilmar Antônio Neto / PODE; Higor Gomes Pires Bueno / 
PROS ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro 
Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO ; 
Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa da Rocha / Não justificada; 
Idelvan Evangelista do Nascimento / Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 13 Sessão 
Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Gilmar que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão 
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente 
aprovada a ata da 11ª Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da 
ata da 12 Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para 
impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata. 
LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário que lesse 
os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. CHAMADA: Ao 
final do expediente o Presidente solicitou ao 2º Secretário, vereador Cleuber Vaz, 
realizasse nova chamada para verificar a presença dos vereadores, encontrav 
presentes em plenário os seguintes Edis: Caçula, Cleuber Vaz, Jair Humberto, 
Pamonheiro, Maciel Batalha, Marciel do Tudo Caipira, Ricardo Alisson e Rosângela. 
momento, o Presidente ainda comunicou que os requerimentos não seriam votados 
virtude da ausência de quórum, ficando registrada somente a leitura destes. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 177 de 2023, patrolamento e 
cascalhamento da estrada da Coruja, e a substituição de uma manilha na mesma Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 242, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 2 - Requerimento nº 178 de 2023, solicitando o patrolamento e cascalhamento 
da estrada Federal Velha que liga Catalão a Ouvidor. Autor: Sargento Anísio, Número d 
Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento nº 179 
de 2023, Solicita informações com relação a entrega de documentos às pessoas que 
requereram os mesmos durante a realização nos dias 03 e 04 de novembro de 2.022 no 
Cotec em Artes Labibe Faiad do 2° Feirão do Emprego. Autor: Kaká Lúcio, Número de 
Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento nº 180 
de 2023, Solicita o recapeamento e/ou operação tapa buracos na seguinte localidade: 
~i1a: 2012 no Bairro Paineiras. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 245, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
i 
Av. Nicolau Amo, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvido .s • camaracatalao.go.gov.br 19/04/2023 
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GTAlAO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 181 de 2023, 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento 
interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado Secretário Municipal de 
Transporte e Infraestrutura, Ilmo. Sr. Luis Severo Braga Gomide, o pedido de 
recapeamento e/ou ação tapa-buraco nos bairros Santa Mônica, Setor Aeroporto e Lucas, 
ressalto urgência na Rua Américo Machado - Setor Aeroporto. Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 246, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Requerimento nº 182 de 2023, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 
107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao 
Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. Valdemes Rosa da Silva, o pedido de limpeza do 
Cemitério Municipal. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 7 - Requerimento nº 183 de 2023, Faixa elevada para 
pedestres ou redutor de velocidade na Avenida Margon, Nº1023, Bairro Margon II Autor: 
Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 8 - Requerimento nº 184 de 2023, "Implantação de um redutor de velocidade a 
venida Rodrigo Alves Carvelo Filho, antiga Avenida 37, Alto da Boa Vista.". Autor: 
açula, Número de Protocolo: 249, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
ão: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 -
equerimento nº 185 de 2023, "Recuperação da estrada vicinal da zona 
omunidade Domingos". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 250, Turno: Único, 
"--'Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Infor 
Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento nº 186 de 2023, INDICA 
PARLAMENTAR - Troca de Lampadas queimadas na Antiga Rua do Lazer Autor: 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 251, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Nã 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 11 - Requerimento nº 187 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Tampar um 
Buraco no Contorno da Praça Redonda Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
252, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 12 - Requerimento nº 188 
de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Limpeza do Canteiro da Av. Maria Marcelina 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 253, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 13 - Requerimento nº 189 de 2023, Solicita estudo e posteriormente a 
implantação de mão única na Rua Prof. F. Victor Rodrigues, nas proximidades dó 
condomínio Ipê Cataluna. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 254 
%Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 14 - Requerimento nº 190 de 2023, Solicita 
a construção de um mata-burro, na região das Contendas. Autor: Marciel do Tudo Caipira, 
Número de Protocolo: 255, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
Requerimento nº 191 de 2023, Indicação para construção de uma quadra de esportes 
para as aulas de Educação Física na Escola Municipal José Sebba Autor: Maciel Batalha, 
Número de Protocolo: 256, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 -
Requerimento nº 192 de 2023, Colocação de um Contêiner de Lixo na rua Wiliam Faiad 
. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 257, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 17 - Requerimento nº 193 de 2023, O estudo para colocação de um Contêiner 
de Lixo na extensão da Avenida A no Bairro Cidade Jardim. Autor: Ricardo Alisson, 
úmero de Protocolo: 258, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
nformado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - 
Av. NicolauAbrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/04/2023 
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GTALlO.00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento nº 194 de 2023, SOLICITAR uma Sessão Solene para homenagear as 
Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos declarada como utilidade pública municipal 
que prestam relevantes trabalhos à população catalana. Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 259, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PSC ; Gilmar Antônio Neto / PODE; Higor Gomes Pires 
Bueno / PROS ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz 
Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / 
UNIAO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Ro~â 
\ Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2023, "Institui 
Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboraç 
Orçamentária de 2024 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito _ 
~+ Número de Protocolo: 236, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria li 
Projeto de Lei nº 37 de 2023, "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipa \ 
ireitos da Pessoa com Deficiência, estabelece as políticas municipais da pessoa com 
eficiência e da outras providências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número 
de Protocolo: 237, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto 
de Lei nº 38 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de 
terreno público municipal a Empresa RP UNIFORMES E BORDADOS LTDA, por atender 
aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o 
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 240, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 39 de 2023, "Desafeta Area 
Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 241, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 34 de 2023, "Altera a destinação de Area Pública 
Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 207, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: Ausente em plenário: Sargento Anísio. ; 6 -
Projeto de Lei nº 35 de 2023, "Altera a lei municipal de n° 3.499, de 14 de setembro de 
2017, que criou o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de 
arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de Empresas em nosso 
Município". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 209, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2~ 
votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou urgência n 
votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em 
plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha. ; 7 -
Projeto de Lei nº 26 de 2023, "Declara alterado o nome da Rua AS-18 loteamento 
Ayrton Senna para Rua Valda Pereira da Silva". Autor: Deusmar Barbosa, Número de 
Protocolo: 129, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa 
Diretora - Obs.: Projeto retirado em virtude da ausência do autor na sessão. ; 8 - Emenda 
nº 1 de 2023, "Modifica o inciso IV do Projeto de Lei nº 23 de 16 de março de 2023". 
Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 238, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 2 de 2023, "Institui Medalha de Honra ao Mérito João Netto de Campos as pessoas 
que se destacaram como líderes políticos trazendo relevante feitos para sociedade 
Catalana". Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 239, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei nº 40 de 2023, "Dispõe sobre a 
concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Catalão e aos 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (54) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-
mail: o 'i. •ria@camaracatalao.go.gov.br 19/04/2023 
19/04/2023 Página 3 
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GTAI.(O • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, 
X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 260, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações 
em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta 
para votação, dispensa dos pareceres das Comissões técnicas e temáticas e urgência em 
sua votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Primeiro` 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PSC 
Helson Barbosa de Cláudio Si a Lima / 
Souza / MDB MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.goubr/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/04/2023 
19/04/2023 Página 4 
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Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Luiz Socorro Moreira 
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Câmara Municipal de Catalão 
istema de Apoio ao Processo Legislativo 
Maciel Olive a 
Batalha / PROS 
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Anísio Pereira / PODE 
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Ricardo de Fre as 
Silva / PSC 
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Rosângela Sa . na 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/04/2023 
19/04/2023 Página 5 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/04/2023 - 13:30
Encerramento: 18/04/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
36 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá
outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
37 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, estabelece as políticas municipais da pessoa com
deficiência e da outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
38 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa RP UNIFORMES E BORDADOS LTDA,
por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
39 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras
providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
5 - Projeto de Lei nº
34 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a destinação de Área Pública Municipal que especifica e dá
outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
6 - Projeto de Lei nº
35 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a lei municipal de n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que
criou o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de
arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de
Empresas em nosso Município". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
7 - Projeto de Lei nº
26 de 2023
Processo: -
Autor: Deusmar
Barbosa 
"Declara alterado o nome da Rua AS-18 loteamento Ayrton Senna para
Rua Valda Pereira da Silva". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
18/04/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 18/04/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Emenda nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Modifica o inciso IV do Projeto de Lei nº 23 de 16 de março de 2023". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Deusmar
Barbosa 
“Institui Medalha de Honra ao Mérito João Netto de Campos as
pessoas que se destacaram como líderes políticos trazendo relevante
feitos para sociedade Catalana". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
18/04/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 18/04/2023
Página 2

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