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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-05-16
native_id123

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia IÇ de Mam- de 2023. 
Jt Sessão: (?2 L cí~_.r~ 
Nome dos Vereadores As 'natura 
Anísio Pereira
Cláudio Lúcio Rodrigues
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto % 
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno ~'~ i , 
Idelvan Evangelista do Nascimento ~ J .G ,, 
Luiz Socorro Moreira (T4 
Maciel Oliveira Batalha 
-/ e°4~4.-' 
Marciel de Oliveira Mesquita / 
Ricardo de Freitas Silva 
G 
/ • 
Rodrigo g Alves Carvelo
Rosângela Santana Ferreira 
Vandeval Florisbelo de Aquino Q\R. \ 
Sala das Sessões, de 
~ 
n~ 
1 
de 2023. 
Íaiq Humberto da Silva 
P sidente da Câmara 
çonstiho TuU^;ar da C:raanca r oo Ad seent,' 
Clt~3i3c:~ - GO 
64 3441-3244 - 64 99246-5rJ'' lP;antão 24rr:i 
Oficio n275'2023 FN 0ataláo. 10 de maio de 2023 
limo Senhor 
Presidente da Câmera de Vereadores de Catalão- Go 
Jair Humberto da Silva. 
O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Catalão Gotas situado á Rua 
Abdon Leite. n 35 Jardim Pau is:a. neste ato representado pela conselheira que. cor 
base na Lei Federal 8.069!90, em seu artigo 131 - Estatuto da Criança e do 
Adolescente, vem, por meio deste convocar a todos para o DIA 18 DE MAIO - DIA 
NACIONAL DO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS 
E ADOLESCENTES, data para promover a reflexao sobre o pape': da som edade 
civil no combate a esse tipo de cnme e o papet in spensave: do S;stema de 
Garantia de Direito d^aÇ¡Cr":eanyçrya }e apc1,~~Ado~,yyescente na '.ol trrhtuçao
. ~ 
~~a't3 o 
desenvo vmen!o mia ccnsc"ent zaçao e p e~Y e1 3c . no S&fltido Ce oferecer. [xl 
me:G de nformaooes fur damentais. condfç:bes para Q.iC crk noas e adolescentes 
se defendam e der'unc+en a v.Glercta sexual sofrida 
Desta forma este Conselho Tutelar vem a*raves deste con.jfcar esta 
ersu`oe tara par tcfiar'em conosco de uma car tir.ha'ia em 1 maro:2023 -ata em 
Gt;ë estaremos pror'cvendo atividades em razao di. DIA 18 DE MAIO -DIA 
NACIONAL DO COMBATE À EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES 
Programacao: 
Dia 18/maio. 
Rua Abclon Lute. r 351 - Jard m Paul,sta - Catalão Go -?5~~2-380 
~ 
S 
Conselho wym6Criança eAciaraem 
cama co 
643441-3244 -w992 <acr awzxr 
Concentração Praça Nossa Sa GF&ma9oy Praça Marca Tempo: 
Inicio da caminhada - &?nmmmco e +yaNag &a de :ª+a 
%«yPmªMarca Tempo: descendo pea ª» Jose Vz»«c 
Término da cawnhaA- Na Praça CG»o'largas onde faremos urna 
mob eaç= con e¡rade maKa>Qm9»e wrlese acesos :ara 
e ou OS 
EaGma honrosos e gratos em mer conta me armanw Jest; 
Gza que mweco:awa corn atia w±a neste conselho 
Sem mm« &a , moment„ne w ma mc» + e» <a meus*+ e 
Kqsw»«E 
gmdGamRy 
ñorsoelaNGea: Jews 
Ceatwa:we%Gnte 
c waa a . teas* 
Ana Lucia eaW> y a vase m 
D:a_ cnwa GÇe« wacmenvsma 
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Mana das Qwa GresPe»n 
Rua Abd mLeit !,351 - Jardim PaUI!St3 :ww.a- zs JGn 
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0. 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 18 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/05/2023 - 13:47; 
Encerramento: 16/05/2023 - 15:33 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PODE PSC 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PODE I PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar 
Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do 
Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz 
Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Marciel de Oliveira Mesquita / 
UNIAO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Anísio Pereira / 
PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rosângela Santana Ferreira / Motivo de saúd 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início d 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 18 Sessão 
Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao 
pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, 
em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se 
tacitamente aprovada a ata da 16ª Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a 
publicação da ata da 17 Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) 
horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para 
assinatura da ata. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º 
secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao 
pedido. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 239 de 2023, inclusão redutores de 
velocidade "Quebra molas" na extensão da Rua Sobrinho, próximo ao ponto de coletivo 
que fica de esquina com a Rua Renato Costa Esperidião, Bairro Maria Amélia II. Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 314, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 240 de 
023, solicito que veja o motivo da falta constante de água pela qual a Comunidade do 
istrito de Santo Antônio do Rio Verde está passando. Autor: Sargento Anísio, Número de 
rotocolo: 315, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
provado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 241 de 2023, tapa buracos na GO 
06, que liga o Distrito de Santo Antônio do Rio Verde ao Distrito de Pires, no município 
e Catalão GO. Endereço: Av. Governador José Ludovico de Almeida, nº 20, BR-153 km 
493,5, Conjunto Caiçara, Goiânia-GO CEP: 74.775-013 Telefone: 62 3265-4000 Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 316, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 242 de 
2023, Solicita a limpeza (roçagem, capina e retirada de lixo) de toda a extensão (no 
perímetro urbano) da Margem Estrada de Ferro. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 
317, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 5 - Requerimento nº 243 de 2023, Solicita o patrolamento das 
estradas da região conhecida como Tambiocó nesse município. Autor: Kaká Lúcio, Número 
de Protocolo: 318, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/05/2023 
17/05/2023 Página 1 
ti
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~. 
~~~~~•. 
CATAL(0.00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento nº 244 de 2023, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 
107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao 
Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. Valdemes Rosa da Silva, limpeza e roçagem do 
terreno situado ao final da Rua 91, no bairro Castelo Branco 2. Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 319, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 245 de 2023, Solicitação 
de mão unica na extensão da Av. 20 de Agosto do Bairro Geraldo Evangelista da Rocha 
Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 320, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 8 - Requerimento nº 246 de 2023, O Vereador Gilmar Antônio Neto requer que 
seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito Municipal de Catalão Sr. Adib Elias Junior, 
solicitando que seja encaminhado o quanto antes para Esta Casa de Leis, o Projeto de Lei 
que visa implementar o Piso salarial dos Profissionais de Enfermagem. Autor: Gilmar, 
Número de Protocolo: 321, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 247 de 2023, 
Recapeamento Asfáltico Avenida Tiradentes, Bairro Castelo Branco Autor: Caçula, Núme 
de Protocolo: 322, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções. /0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 248 de 2023, Redtitor 
de Velocidade/Faixa Elevada na Avenida José Marcelino, Bairro Castelo Branco A ° tor: 
Caçula, Número de Protocolo: 323, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não\ 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 249 4e 
2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Faixa de Pedestre Rua Ricardo Paranhos Autor: Lui 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 324, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 250 de 
2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sinalizac9ão Rua dos Boiadeiros Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 325, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 251 de 
2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Roçagem do Mato no Morro do São joão Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 326, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 252 de 
2023, Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de mão 
única da Rua Ricardo Paranhos e aumentar as vagas de estacionamento para motos na 
proximidade do Supermercado Matheus Atacado e Varejo - Loja 2, no Bairro Pio Gomes. 
Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 327, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 
253 de 2023, Solicita a contratação de Engenheiro Agrônomo para dar assistência aos 
equenos produtores rurais do município de Catalão. Autor: Marciel do Tudo Caipira, 
úmero de Protocolo: 328, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
esultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Moção nº 8 de 2023, Moção de aplausos a 
dos os profissionais de Enfermagem do Município de Catalão-GO, em comemoração ao 
ia 12 de Maio - Dia internacional da Enfermagem. Autor: Idelvan da Saúde, Número de 
rotocolo: 329, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
provado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos 
requerimentos e moção: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Rodrigão. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PODE I PSC ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; 
Gilmar Antônio Neto / PODE; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do 
Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz 
Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ail: ouvidoria@camaracatalao.go.govAbr 17/05/2023 
17/05/2023 Página 2 
3`
A 
G*
CATAI..(O • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
UNIÃO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Anísio Pereira / 
PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 44 de 2023, "Institui a Política de 
Combate à Obesidade, no Município de Catalão, e dá outras providências". Autor: Idelvan 
da Saúde, Número de Protocolo: 312, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 45 de 2023, "Institui a Política Municipal de 
Saneamento Básico do Município de Catalão, estado de Goiás, e dá outras providências". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 313, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 37 de 2023, "Dispõe sobre 
a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece as 
políticas municipais da pessoa com deficiência e da outras providências". Autor: Jair 
Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 237, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P votação - Obs.: 
Ausente em plenário: Deusmar. ; 4 - Projeto de Lei nº 100 de 2022, "Promove 
reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, 
introduzido pela Lei Municipal n4 3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações 
nele efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de março de 2020, 
passando a extinguir cargos efetivos que especifica, instituir novos cargos de provimento 
efetivo que menciona, alterar número de vagas de cargos já constante da respectiva 
estrutura na forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos moldes 
que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da Superintendência Municipa 
de Agua e Esgoto de Catalão - SAE, e dar outras providências". Autor: Adib Elias - Pref 
Municipal, Número de Protocolo: 1065, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, N: 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausente em plenário: Deu 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presid nte: Jair 
Humbe o d. Silva / 
PROS 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIÃO 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/05/2023 
17/05/202 Página 3 
M 1.7V1c•~/.
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CA7AIA0•GO 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
AJsn Barbosa de 
Souza / MDB 
Deus : bosa da 
Rocha d IAO 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema d> Apoio ao Processo Legislativo 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
Maciel O iveira 
Bata ,,. / PRO 
Alves 
Segundo l
Secretário: C euber 
José Vaz / PODE I 
PSC 
Cláudio Silva Lima / 
MDB 
Gilmar An ônio N - to 
/ PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/05/2023 
17/05/2023 Página 4 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/05/2023 - 13:30
Encerramento: 16/05/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
44 de 2023
Processo: -
Autor: Idelvan da
Saúde 
"Institui a Política de Combate à Obesidade, no Município de Catalão, e
dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
45 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de
Catalão, estado de Goiás, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
37 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, estabelece as políticas municipais da pessoa com
deficiência e da outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
4 - Projeto de Lei nº
100 de 2022
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Promove reestruturação junto ao Anexo VII da Lei Municipal nº
1.818/2000, de 05 de abril de 2000, introduzido pela Lei Municipal nº
3.027/2013, de 30 de setembro de 2013, com alterações nele
efetivadas por intermédio da Lei Municipal nº 3.766/2020, de 30 de
março de 2020, passando a extinguir cargos efetivos que especifica,
instituir novos cargos de provimento efetivo que menciona, alterar
número de vagas de cargos já constante da respectiva estrutura na
forma que estabelece, alterar pré-requisitos, análise e descrição nos
moldes que disciplina, consolidar a Estrutura de Pessoal Efetivo da
Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE, e dar
outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
16/05/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/05/2023
Página 1

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