| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-05-30 |
| native_id | 125 |
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Câmara Municipal de Catalão
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
No dia 3Q de f o '
~0 L Sessão:
de 2023.
Nome dos Vereadores ssinatura
Anísio Pereira
Cláudio Lúcio Rodrigues (" ,»44'
Cláudio Silva Lima
Cleuber José Vaz / f
Deusmar Barbosa da Rocha
Gilmar Antônio Neto ~~¡~~
b
Hclson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno I
Idelvan Evangelista do Nascimento
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha .
,9eiZ --
Marciel de Oliveira Mesquita
Ricardo de Freitas Silva
Rodrigo Alves Carvelo
Rosângela Santana Ferreira 1
Vandeval Florisbelo de Aquino
1 Ii A1f\A/&ii
Sala das Sessões, ~Q de
umberto da Silva
esidente da Câmara
de 2023.
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01/06/2023 y -M1-~AAMI/T,C„ • ¡ ~ L~►_i.:/ CATALÃO • CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 20 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/05/2023 - 13:41 ; Encerramento: 30/05/2023 - 15:15 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PODE Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PODE; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Marciel de Oliveira Mesquita / Compromisso particular Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 20 Sessão Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Idelvan da Saúde que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se ~ tacitamente aprovada a ata da 18ª Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a - publicação da ata da 19 Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata. AVISOS: O Presidente lembrou os vereadores que o Projeto de Lei nº 36/2023, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, seria colocado em votação nas 21ª e 22 sessões ordinárias, designadas para os dias 06 e 13 de junho de 2023, com pauta reservada para tal, portanto, não haveria matérias de expediente nestas sessões (requerimentos e/ou moções). Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 273 de 2023, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Secretário Municipal de Transporte e Infraestrutura, Ilmo. Sr. Luis Severo Braga Gomide, indicação de recapeamento das vias o bairro Paineiras e, em urgência na Rua 2007. Autor: Cláudio Lima, Número d rotocolo: 355, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultad provado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 274 de 2023, Requeiro a Vos xcelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, apó aprovação em plenário, seja oficiado ao Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. Valdemes 'Ãosa da Silva, limpeza e roçagem entorno de toda extensão do CMEI João Margon Vaz. tor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 275 de 2023, Patrolamento da estrada da Fazenda do Pé do Morro Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 357, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 276 de 2023, Construção de um mata burro na Fazenda Morro Agudo Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocol 358, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova em única votação. ; 5 - Requerimento nº 277 de 2023, Pavimentação da Rua Orcalinò Mariano d. uva Neto Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 359, Turno: Único, icolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Ern ' : .uvidoria@camaracatalao.go.gov.br01/06/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 278 de 2023, "A implantação de pontos de iluminação à Rua Arthur Dias Silva, no Bairro Maria Amélia II". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 279 de 2023, "Instalação de uma rotatória com sua devida sinalização no Bairro Santa Terezinha". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em t\~ única votação. ; 8 - Requerimento nº 280 de 2023, Solicitação que seja executada a limpeza e poda da vegetação no Bairro Santa Cruz. Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 362, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 281 de 2023, Solicitação que seja executada a limpeza e poda da vegetação no Bairro Campo Bello. Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 363, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 282 de 2023, Para que seja feito um concurso publico ou processo seletivo para contratação de agente comunitário de saudê para municipio de Catalão. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 283 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Roçagem da Avenida Maria Isabel no Bairro Leblon Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 284 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza Geral do Bairro Conquista Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 285 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Alteração da Metragem do Descarte de Entulho Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 367, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 286 de 2023, Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para implementar sinaleiro no cruzamento da Rua São Vicente do Araguaia com a Av. Leopoldo Evangelista da Rocha. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 287 de 2023, indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para colocar sinaleiro e faixa de pedestre na Av. Margon, próximo ao cruzamento com a Av. Raulina Fonseca Paschoal. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 369, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 288 de 2023, Solicita a implantação de faixas de pedestre elevada em torno da Rodoviária, no bairro São João. Autor: Marciel do Tudo aipira, Número de Protocolo: 370, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, ão: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 17 - equerimento nº 289 de 2023, Limpeza em uma área verde da Prefeitura, situado na ' A Margon ao Lado do Rio Vermelho Atacadista. Autor: Ricardo Alisson, Número de P otocolo: 371, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 290 de 2023, Estudo para colocação de uma faixa de pedestre elevada na Av. Margom, Nº1023, Vila Margom II tor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 372, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim,', ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requeriment nº 291 de 2023, Estudo para colocação de uma lombada eletrônica na Go 330 próxi o a entrada do Bairro Evelina Nour. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 373, Tu . O: ~✓`~ Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em ún a votação. ; 20 - Requerimento nº 292 de 2023, Solicitação de faixa de pedestre n avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar em frente a churrascaria do costelinha e o mercadão da economia. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 374, Turno: ÚnivQ, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação.\ ; 21 - Mo nº 9 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS ao DIA DO MILITAR VETERANO Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.bp/ • il: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/06/2023 01/06/2023 . ..1\RA V l `~. ~\'1C'//•, CATAlÃO -GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos e da moção: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar, Jair Humberto, Luiz Pamonheiro e Rodrigão. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PODE ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Ricardo de Freitas Silva / PSC Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 1 de 2023, "Altera a redação do inciso VII do artigo 14; altera a redação do inciso V do artigo 44; inclui parágrafo único ao artigo 66; inclui a alínea 'k' ao artigo 120, inciso I, todos da Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 332, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 43 de 2023, "Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientizações, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 309, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausente em plenário: Deusmar. ; 3 - Projeto de Lei nº 44 de 2023, "Institui a Política de Combate à Obesidade, no Município de Catalão, e dá outras providências". Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 312, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1~ votação - Obs.: Ausente em plenário: Cláudio Lima. ; 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2023, "Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Catalão, estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 313, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª votação - Obs.: Ausente em plenário: Rosângela. ; 5 - Projeto de Lei nº 37 de 2023, "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece as políticas municipais da pessoa com deficiência e da outras providências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 237, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio Lima, Luiz Pamonheiro e osângela. ; ssinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.go mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov,br 01/06/2023 01/06/2023 CATALÃO. GO Pres Hum PROS Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PODE te: Jair da Silva / ~on Barbosa de ouza / MDB D ~i~ : arbosa da Ro • . / UNIAO Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB Câmara Muncipa'I de Catalão Sistema de APoio o Pro esso Legislativo 4r-*~*-L-4 / Maciel Oliveira Batalha / PROS Cláudio `Q a Lima / MDB Gilmar Antônio Neto /PODE Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC Luiz Socorro Moreira / PODE ~ Ricardo de ' reitas Silva / PSC Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/06/2023 01/06/2023 Página 4 aRA M [MILi^~ C ~. Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rodri i .' , ', Alves Rosângela San Carve 13L Anísio Pereira / PODE Ferreira / PSDB Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/06/2023 01/06/2023 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 30/05/2023 - 13:30 Encerramento: 30/05/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a redação do inciso VII do artigo 14; altera a redação do inciso V do artigo 44; inclui parágrafo único ao artigo 66; inclui a alínea `k' ao artigo 120, inciso I, todos da Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 43 de 2023 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente "Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de conscientizações, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 3 - Projeto de Lei nº 44 de 2023 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde "Institui a Política de Combate à Obesidade, no Município de Catalão, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Catalão, estado de Goiás, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 5 - Projeto de Lei nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece as políticas municipais da pessoa com deficiência e da outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/05/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/05/2023 Página 1