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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-05-30
native_id125

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia 3Q de f o ' 
~0 L Sessão:
de 2023. 
Nome dos Vereadores ssinatura 
Anísio Pereira 
Cláudio Lúcio Rodrigues (" ,»44' 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz / f
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto ~~¡~~ 
b 
Hclson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno I 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha . 
,9eiZ --
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva
Rodrigo Alves Carvelo
Rosângela Santana Ferreira 1 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
1 Ii A1f\A/&ii
Sala das Sessões, ~Q de 
umberto da Silva 
esidente da Câmara 
de 2023. 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

01/06/2023 
y -M1-~AAMI/T,C„ • ¡ 
~ 
L~►_i.:/
CATALÃO • CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 20 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 30/05/2023 - 13:41 ; 
Encerramento: 30/05/2023 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Primeiro Secretário: 
Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PODE; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar Antônio 
Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do Nascimento / 
PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz Socorro 
Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo 
Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; 
Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marciel de Oliveira Mesquita / Compromisso 
particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 20 Sessão 
Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Idelvan da Saúde que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao 
pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em 
razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se 
~
tacitamente aprovada a ata da 18ª Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a 
- publicação da ata da 19 Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) 
horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para 
assinatura da ata. AVISOS: O Presidente lembrou os vereadores que o Projeto de Lei nº 
36/2023, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, seria 
colocado em votação nas 21ª e 22 sessões ordinárias, designadas para os dias 06 e 13 de 
junho de 2023, com pauta reservada para tal, portanto, não haveria matérias de 
expediente nestas sessões (requerimentos e/ou moções). 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 273 de 2023, Requeiro a Vossa 
Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após 
aprovação em plenário, seja oficiado ao Secretário Municipal de Transporte e 
Infraestrutura, Ilmo. Sr. Luis Severo Braga Gomide, indicação de recapeamento das vias 
o bairro Paineiras e, em urgência na Rua 2007. Autor: Cláudio Lima, Número d 
rotocolo: 355, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultad 
provado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 274 de 2023, Requeiro a Vos 
xcelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, apó 
aprovação em plenário, seja oficiado ao Diretor Municipal de Limpeza, Ilmo. Sr. Valdemes 
'Ãosa da Silva, limpeza e roçagem entorno de toda extensão do CMEI João Margon Vaz. 
tor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 
275 de 2023, Patrolamento da estrada da Fazenda do Pé do Morro Autor: Cleuber Vaz, 
Número de Protocolo: 357, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 276 de 2023, Construção 
de um mata burro na Fazenda Morro Agudo Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocol 
358, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprova 
em única votação. ; 5 - Requerimento nº 277 de 2023, Pavimentação da Rua Orcalinò 
Mariano d. uva Neto Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 359, Turno: Único, 
icolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾rn ' : .uvidoria@camaracatalao.go.gov.br01/06/2023 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 
- Requerimento nº 278 de 2023, "A implantação de pontos de iluminação à Rua Arthur 
Dias Silva, no Bairro Maria Amélia II". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 360, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 7 - Requerimento nº 279 de 2023, "Instalação de uma rotatória com sua 
devida sinalização no Bairro Santa Terezinha". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 361, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
t\~ única votação. ; 8 - Requerimento nº 280 de 2023, Solicitação que seja executada a 
limpeza e poda da vegetação no Bairro Santa Cruz. Autor: Higor Bueno, Número de 
Protocolo: 362, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 281 de 2023, Solicitação que seja 
executada a limpeza e poda da vegetação no Bairro Campo Bello. Autor: Higor Bueno, 
Número de Protocolo: 363, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 282 de 2023, Para que 
seja feito um concurso publico ou processo seletivo para contratação de agente 
comunitário de saudê para municipio de Catalão. Autor: Idelvan da Saúde, Número de 
Protocolo: 364, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 283 de 2023, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Roçagem da Avenida Maria Isabel no Bairro Leblon Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 284 de 
2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza Geral do Bairro Conquista Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 285 de 
2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Alteração da Metragem do Descarte de Entulho 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 367, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 
286 de 2023, Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para implementar 
sinaleiro no cruzamento da Rua São Vicente do Araguaia com a Av. Leopoldo Evangelista 
da Rocha. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 -
Requerimento nº 287 de 2023, indicação para realizar estudo de viabilidade técnica 
para colocar sinaleiro e faixa de pedestre na Av. Margon, próximo ao cruzamento com a 
Av. Raulina Fonseca Paschoal. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 369, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 16 - Requerimento nº 288 de 2023, Solicita a implantação de faixas de 
pedestre elevada em torno da Rodoviária, no bairro São João. Autor: Marciel do Tudo 
aipira, Número de Protocolo: 370, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
ão: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 17 -
equerimento nº 289 de 2023, Limpeza em uma área verde da Prefeitura, situado na ' A Margon ao Lado do Rio Vermelho Atacadista. Autor: Ricardo Alisson, Número de 
P otocolo: 371, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 290 de 2023, Estudo para 
colocação de uma faixa de pedestre elevada na Av. Margom, Nº1023, Vila Margom II 
tor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 372, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim,', 
ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requeriment nº 
291 de 2023, Estudo para colocação de uma lombada eletrônica na Go 330 próxi o a 
entrada do Bairro Evelina Nour. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 373, Tu . O: 
~✓`~ Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em ún a 
votação. ; 20 - Requerimento nº 292 de 2023, Solicitação de faixa de pedestre n 
avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar em frente a churrascaria do costelinha e o 
mercadão da economia. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 374, Turno: ÚnivQ, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação.\ ; 21 -
Mo nº 9 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS ao DIA DO MILITAR VETERANO 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.bp/ 
• il: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/06/2023 
01/06/2023 
. 
..1\RA V l 
`~. ~\'1C'//•, 
CATAlÃO -GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação dos requerimentos e da moção: Sargento Anísio, Cláudio 
Lima, Deusmar, Jair Humberto, Luiz Pamonheiro e Rodrigão. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PODE ; Deusmar Barbosa da Rocha / UNIAO ; Gilmar 
Antônio Neto / PODE ; Higor Gomes Pires Bueno / PROS ; Idelvan Evangelista do 
Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz 
Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Ricardo de Freitas Silva / PSC 
Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / 
PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 
1 de 2023, "Altera a redação do inciso VII do artigo 14; altera a redação do inciso V do 
artigo 44; inclui parágrafo único ao artigo 66; inclui a alínea 'k' ao artigo 120, inciso I, 
todos da Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de 
Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 332, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Projeto de Lei nº 43 de 2023, "Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio 
Furta-cor, dedicado às ações de conscientizações, incentivo ao cuidado e Promoção da 
Saúde Mental Materna". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 
309, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausente em plenário: Deusmar. ; 3 - Projeto de Lei nº 44 
de 2023, "Institui a Política de Combate à Obesidade, no Município de Catalão, e dá 
outras providências". Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 312, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1~ 
votação - Obs.: Ausente em plenário: Cláudio Lima. ; 4 - Projeto de Lei nº 45 de 2023, 
"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Catalão, estado de 
Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 313, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: Ausente em plenário: Rosângela. ; 5 - Projeto 
de Lei nº 37 de 2023, "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência, estabelece as políticas municipais da pessoa com deficiência e da 
outras providências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 
237, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio Lima, Luiz Pamonheiro e 
osângela. ; 
ssinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.go 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov,br 01/06/2023 
01/06/2023 
CATALÃO. GO 
Pres 
Hum 
PROS 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
te: Jair 
da Silva / 
~on Barbosa de 
ouza / MDB 
D ~i~ : arbosa da 
Ro • . / UNIAO 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Câmara Muncipa'I de Catalão 
Sistema de APoio o Pro esso Legislativo 
4r-*~*-L-4 / 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Cláudio `Q a Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Luiz Socorro Moreira 
/ PODE 
~ 
Ricardo de ' reitas 
Silva / PSC 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/06/2023 
01/06/2023 Página 4 
aRA M [MILi^~ C
~. Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rodri i .' , ', Alves Rosângela San 
Carve 
13L 
Anísio Pereira / PODE 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/06/2023 
01/06/2023 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/05/2023 - 13:30
Encerramento: 30/05/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de
Emenda à Lei
orgânica do
Município nº 1 de
2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a redação do inciso VII do artigo 14; altera a redação do inciso
V do artigo 44; inclui parágrafo único ao artigo 66; inclui a alínea `k'
ao artigo 120, inciso I, todos da Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de
abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás,
e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
43 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta-cor,
dedicado às ações de conscientizações, incentivo ao cuidado e
Promoção da Saúde Mental Materna". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
3 - Projeto de Lei nº
44 de 2023
Processo: -
Autor: Idelvan da
Saúde 
"Institui a Política de Combate à Obesidade, no Município de Catalão, e
dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
4 - Projeto de Lei nº
45 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de
Catalão, estado de Goiás, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
5 - Projeto de Lei nº
37 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, estabelece as políticas municipais da pessoa com
deficiência e da outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
30/05/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/05/2023
Página 1

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