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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2023-06-20
native_id128

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia (2 0 de de 2023. 
Sessão: ( ,~ 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira --
J AAA 
Cláudio Lúcio Rodrigues j f
Cláudio Silva Lima 
1, 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto /` a 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
w 
- / ~~ C J i "
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha
Marciel de Oliveira Mesquita - ' ,d 
Ricardo de Freitas Silva Ì 
Rodrigo g Alves Carvelo _ /j 
Rosângela Santana Ferreira /' C, 0 .~ 
Vandeval Florisbelo de A uino
Sala das Sessões, c20 de 
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Jai 
P 
u berto da Silva 
dente da Câmara 
de 2023. 
V 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

C'.\'fALV) .1ìO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 20/06/2023 - 13:53 ; 
Encerramento: 20/06/2023 - 15:29 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ; Vice-Presidente: Marciel de 
Oliveira Mesquita / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE; 
Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PODE ; Segundo Secretário Interino: Maciel 
Oliveira Batalha / PROS 
Lista de Presença na Sessão: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva Lima / 
MDB ; Cleuber José Vaz / PODE ; Gilmar Antônio Neto / PODE ; Idelvan Evangelista do 
Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; Luiz 
Socorro Moreira / PODE; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira Mesquita / 
UNIAO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB ; Rosângela 
Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa da Rocha / Compromisso 
particular; Higor Gomes Pires Bueno / Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 23 Sessão 
Ordinária do ano de 2023. COMPOSIÇÃO DA MESA: Durante o expediente, o Presidente 
solicitou ao vereador Maciel Batalha que assumisse a 2º Secretaria interinamente, em c 
virtude da ausência em plenário do vereador Cleuber Vaz, o que foi atendido. LEITURA 
DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Rosângela que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia, a qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo d 
(setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 21 º S 
Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 22º Sessão Ord 
de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Soli 
ainda, as providências da secretaria para assinatura da ata. LEITURA DE OFÍC 
RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário que lesse os ofícios recebidos pe 
Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. TRIBUNA POPULAR: O Presidente 
suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra à Sra. Samara Pazeta 
Gomes, Psicóloga de Mães, Representante municipal das campanhas Maio Furta-cor e ti
Mobilização Nacional pela Saúde Mental Materna, a qual usou a tribuna para explanações 
a respeito do Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Presidente, vereador Jair Humberto, 
o qual "Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às 
ações de conscientizações, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna". Q 
Após, reabriu a Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 293 de 2023, solicitando a substituição 
da placa de sinalização que está indicando no verde permitido por outra placa de
sinalização indicando direita livre que fica ao do sinaleiro no cruzamento da Rua Leopoldo 
de Bulhões com a Av. São Joao, no Bairro São João. Autor: Sargento Anísio, Número de 
Protocolo: 386, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 294 de 2023, S.r. Prefeito Adib Elias, 
com copias ao Secretário de Obras Leonardo Martins, solicitando reforma e revitalização 
da Praça AZAMOR FERREIRA, praça situada entre a Rua 542 Bairro Santa Cruz com a 
Rua 24 Bairro Setor Universitário, na cidade de Catalão-Go. Autor: Sargento Anísio, 
Número de Protocolo: 387, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: ,O; 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 295 de 2023, SolicLt 
21/06/2023 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.g• br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/06/2023 
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C„7AI.10 • 00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
melhorias na Iluminação Pública e serviço de limpeza (roçagem e capina) na Rua LT 11, no 
Loteamento Campo Belo. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 388, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
4 - Requerimento nº 296 de 2023, Solicita a ampliação do serviço da coleta seletiva do 
lixo com a colocação de lixeiras nos principais pontos da cidade e a realização de 
campanhas educativas orientado a população para a importância desse serviço. Autor: 
Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 389, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 297 de 
2023, Solicitação de recapeamento total do bairro Santo Antonio , do Trevo da BR-50 ( 
mediações da Av. Eduardo Bonachela) Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 
390, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 6 - Requerimento nº 298 
de 2023, O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, 
requer que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de Trânsito de Catalão, 
Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, solicitando que sejam realizadas pinturas de faixas de 
pedestres na rotatória da Av. Raulina Fonseca Pascoal esquina com a Av. Ricardo Paranhos 
próximo ao Posto do Manga. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 391, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 -
Requerimento nº 299 de 2023, O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas 
atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Diretor de 
Limpeza de Catalão, Ilmo. Sr. Valdemes Rosa, solicitando que seja realizada a limpeza das 
ruas e dos lotes baldios do Bairro Jardim Paraíso. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 
392, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 8 - Requerimento nº 300 de 2023, "Ampliação do Cemitério 
Municipal do Distrito de Pires Belo." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 393, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em únic 
votação. ; 9 - Requerimento nº 301 de 2023, "A Revitalização da Represa Monsenhor 
Souza". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 
302 de 2023, "Construção do Galpão para a Associação dos Produtores de Tomate de 
Catalão Autor: Caçula, Número de Protocolo: 395, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 
303 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Agilidade nos Resultados das Biopsias Autor: 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 396, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 304 de 
2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Banheiros Quimicos na Praça Redonda Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 397, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 305 de 
2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Cirurgias para Retirar Cálculos Renais Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 398, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 306 
2023, Solicita a troca de lâmpadas na Rua Fernandes Filho, no Distrito de Pires B 
Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 399, Turno: Único, Tipo: Simból 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 
Requerimento nº 307 de 2023, REALIZAÇAO DE SESSAO SOLENE EM 
COMEMORAÇAO AO VIGÉSIMO QUINTO ANIVERSARIO DA EMPRESA MITSUBISHI NA 
CIDADE DE CATALÃO, NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JULHO. Autor: Rodrigão, 
Número de Protocolo: 400, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 308 de 2023, Solicita a 
contratação de médico (a) com especialização em Geriatria para, atender pelo Sistema 
Único de Saúde - SUS, no município de Catalão. Autor: Rosângela, Número de Protocoló~ 
401, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovad 
em única votação. ; 17 - Requerimento nº 309 de 2023, Solicita novamente a instalaç 
de uma faixa elevada, em frente a ADISGO - Associação dos Diabéticos do Sudeste Goiá 
21/06/2023 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/06/2023 
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CATALÃO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Situada na Rua Uruana n4 86 - B. Mãe de Deus, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número 
de Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 310 de 2023, " "A 
Secretaria Municipal de Agricultura: realização de estudo e implementação de programa 
municipal de incentivo ao desenvolvimento da Apicultura. " " Autor: Jair Humberto da Silva 
- Presidente, Número de Protocolo: 407, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 311 de 
2023, "A Superintendência Municipal de Trânsito-SMTC: implantação de redutores 
eletrônicos de velocidade na Avenida Anhanguera, Vila União.'' Autor: Jair Humberto da 
Silva - Presidente, Número de Protocolo: 408, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Moção nº 10 de 2023, 
Moção de Aplausos à Estação Meteorológica de Catalão. Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente, Número de Protocolo: 403, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Moção nº 11 de 2023, 
Moção de Aplausos ao Secretario de Assuntos Comunitários: Ricardo de Oliveira Silva e a 
Secretaria de Ação Social Adriete Corradi Fonseca Fayad Elias Autor: Sargento Anísio, 
Número de Protocolo: 404, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação dos requerimentos e moções: Cláudio Lima e Cleuber Vaz. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Helson Barbosa de Souza / MDB ; Cláudio Silva 
Lima / MDB ; Cleuber José Vaz / PODE; Gilmar Antônio Neto / PODE; Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC ; Jair Humberto da Silva / PROS ; Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB ; 
Luiz Socorro Moreira / PODE ; Maciel Oliveira Batalha / PROS ; Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO ; Ricardo de Freitas Silva / PSC ; Rodrigo Alves Carvelo / PRTB 
Rosângela Santana Ferreira / PSDB ; Anísio Pereira / PODE ; Vandeval Florisbelo D 
Aquino / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 46 de 2023, "Institui a Semana da 
Conscientização Política no município de Catalão". Autor: Ricardo Alisson, Número de 
Protocolo: 377, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de 
Lei nº 47 de 2023, "Denomina-se a Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO 01 do Bairro 
Jardim Europa de "Creche Jesus Guerreiro", que especifica abaixo". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 378, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 48 de 2023, "Dispõe sobre a definição do 
perímetro da área urbana do município de Catalão, estado de Goiás". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 379, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura 
esultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 49 de 2023, "Denomina-se sede do P 
AÚDE - Programa de Saúde dos Servidores Municipais que especifica abaixo". A 
dib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 380, Turno: Deliberação, T 
eitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 50 de 2023, "Denomina-se a se 
o IPASC - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Catalão que especifica 
abaixo". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 381, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 51 de 2023, 1
"Declara de utilidade pública o INSTITUTO EQUILIBRIO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIOCULTURAL E AMBIENTAL, e dá outras providências". Autor: Jair Humberto da 
Silva - Presidente, Número de Protocolo: 382, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, "Estabelece regra para ' 
efetivação da folha de pagamentos dos servidores e agentes políticos da Câmara: 
Municipal de Catalão". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de ProtocolQ(' 
384, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultadoo: 
Aprovado em 1ª e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente solicitoi a 
inclusão do projeto na pauta para votação em regime de urgência e a dispensa 
pareceres técnicos e temáticos, o que foi aprovado por unanimidade em plená o. 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/06/2023 
21/06/2023 Página 3 
9,
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1 
A1 TO.t:o Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, "Concede título de Cidadania Catalana, e 
dá outras providências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 
383, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 4 de 2023, "Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que 
menciona". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 385, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei nº 43 de 2023, 
"Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às ações de 
conscientizações, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna". Autor: Jair 
Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 309, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: 
Ausentes em plenário: Caçula, Cláudio Lima, Idelvan e Luiz Pamonheiro. ; 11 - Projeto de 
Lei nº 45 de 2023, "Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de 
Catalão, estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 313, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausente em plenário: Caçula. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~ 
Presi e te: Jair 
Hui r o da Silva / 
PRO 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/ PODE 
Segundo Secretário 
Interino: Maciel 
Oliveira Batalha / 
PROS 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo 
Secretário: cleuber 
José Vaz / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 Ca lão GO T¡el.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.goubr/ - E￾mail: ouvidoria@c~ámaracatalao.go.gov.br 21/06/2023 
21/06/2023 Página 4 
CATAlAO co Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Helson Barbosa de 
Souza / MDB 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Gilmar 
/ PODE 
Ricardo de Pf'eitas 
Silva / PSC 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Cláudio Silva Lima / 
MDB 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
1 
R. drig ~,~: 
C . rve
Alves 
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/06/2023 
~ 
21/06/2023 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/06/2023 - 13:30
Encerramento: 20/06/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
46 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
"Institui a Semana da Conscientização Política no município de
Catalão". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
47 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Denomina-se a Creche Pró Infância, Padrão FNDE TIPO 01 do Bairro
Jardim Europa de "Creche Jesus Guerreiro", que especifica abaixo". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
48 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a definição do perímetro da área urbana do município de
Catalão, estado de Goiás”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
49 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Denomina-se sede do PRÓ-SAÚDE - Programa de Saúde dos
Servidores Municipais que especifica abaixo". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
5 - Projeto de Lei nº
50 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Denomina-se a sede do IPASC - Instituto de Previdência e Assistência
dos Servidores de Catalão que especifica abaixo". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
6 - Projeto de Lei nº
51 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Declara de utilidade pública o INSTITUTO EQUILIBRIO DE
ASSISTÊNCIA SOCIOCULTURAL EAMBIENTAL, e dá outras
providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
7 - Projeto de
Resolução nº 3 de
2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Estabelece regra para efetivação da folha de pagamentos dos
servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Catalão". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
20/06/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/06/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Concede título de Cidadania Catalana, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
10 - Projeto de Lei
nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Institui, no âmbito do Município de Catalão, o Mês Maio Furta-cor,
dedicado às ações de conscientizações, incentivo ao cuidado e
Promoção da Saúde Mental Materna". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
11 - Projeto de Lei
nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de
Catalão, estado de Goiás, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
20/06/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/06/2023
Página 2

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