| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2023-08-15 |
| native_id | 134 |
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Câmara Municipal de Catalão
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES
No dia .(5 de
2P Sessão: (~ ,{LÇj;~„
de 2023.
Nome dos Vereadores
7/7
Assinatura
Anísio Pereira 2
Cláudio Lúcio Rodrigues ,
Cláudio Silva Lima
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha //
Gilmar Antônio Neto ,.
Helson Barbosa de Souza n _
Higor Gomes Pires Bueno
Idelvan Evangelista do Nascimento / /
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha -
Marciel de Oliveira Mesquita
Ricardo de Freitas Silva i
Rodrigo Alves Carvelo 1
_
Rosângela Santana Ferreira
.1
_ ~. ''
Vandeval Florisbelo de Aquino ~ j y ~7~
Sala das Sessões, .r_ de
~f
J,gir mberto da Silva
!re idente da Câmara
de 2023.
• ESTADO DE GOZAS
♦ ~ f- ' -
I
,_~; : ; 1 CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO
N° do Processo 2135/2023 TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Interessado 3252 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
CPF/CNPJ Atuação 14/08/2023 08:54 Previsão
Atuado por SINARA FERREIRA ROSA PEREIRA
Assunto OFICIO NÚMERO ASSUNTO 174/2023
Descrição
OFICIO N° 004/2023: APLICATIVO CATALÃO NA PALMA DA MÃO.
Destino GABINETE VER. JAIR HUMBERTO DA SILVA
Documento
Ambiente Externo
Tipo Outros Valor: 0,00 Dt. Doc.:
O i i i i i i
/ 2.o~ Lc
~s , vg• 23 •
PREFEITURA DE M
Ofício n°. 004/2023
Cidade que sonha e faz. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
Catalão, Goiás, 14 de agosto de 2023
Ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Jair Humberto da Silva
Presidente da Câmara de Vereadores
Assunto: Aplicativo Catalão na palma da mão
Prezado,
Vimos respeitosamente agradecer aos vereadores e
assessores pelo apoio ao aplicativo Catalão na palma da mão.
Após o balanço do primeiro ano de atividades, a gestão
comemora 94% de atendimento - a um total de 6.015 registros - em até cinco
dias úteis.
Atenciosamente,
1-
Ano io Pinheiro Camargo
Department de Planejamento Urbano
Prefeitura Municipal de Catalão - CNPJ n°. 01.505.643/0001-50
Rua Nassin Agel, n°. 505, Centro - Subsolo externo - (64) 3441-5056 - Catalão - Goiás
•va
faz.
CC?tii/ITE
Estado de Goiás
Município de Catalão
Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Catalão e o Conselho Municipal de
Saúde de Catalão têm o prazer de convidar Vossa Senhoria para participar da
Mostra em Saúde Pública no município, um evento que promete ser um
marco na disseminação de conhecimento 'e-na transformação dos processos
de trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Data: 17e 18 de agosto de 2823 -
Horário: 18h às 22h
Local: Estacionamento da Paróquia Nossa Senhora Mãe de Deus
Endereço:" Rua João XXlll,.;s/n°, =centro - Catalão
Este evento único, conduzido peta Secretaria Municipal de Saúde em
parceria com o Conselho Municipal de Saúde de Catalão„ visa a apresentação
e'discussão de ações de evolução parca transformação dos processos de
trabalho no SUS. Com foco nos eixos temáticos de cuidado, gestão, educação
e interprofissionalidade, buscamos promover o' compartilhamento de
conhecimentos e experiências que impulsionem oaprimoramento dos serviços
de saúde prestados. "à nossa querida população de Catalão.
Será uma honra contar com sua ilustre presença nesse momento crucial
para odesenvolvimento da saúde pública em nossa cidade. Sua participação°
enriquecerá as discussões e contribuirá para a construção de um sistema de
saúde mais éficiente, acessível ehumano.
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• RodõS BR-650. Krp 778, at&' (prédio do:anÜpo UNIT) - sãõ FranciscoCEP n° 75:T
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~1 ~Ç.A M[nv,~.n C3' _ ,. ~~ .• a< CATALÃO • GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 28 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/08/2023 - 14:06; Encerramento: 15/08/2023 - 17:09 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE Deusmar Barbosa / UNIÃO; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 28 Sessão Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Marciel Tudo Caipira que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", consideroutacitamente aprovada a ata da 26 Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determin publicação da ata da 27 Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e d horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a c das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao secretário que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu a pedido. AVISOS: O Presidente convocou novamente os vereadores a participarem da Sessão Solene em comemoração ao 25º (vigésimo quinto) aniversário da Empresa Mitsubishi na cidade de Catalão, que será realizada no Plenário desta Egrégia Casa de Leis, no dia 24 de agosto do corrente ano (quinta-feira), às 18:00 horas. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 366 de 2023, solicitando o cascalhamento da rua que leva à Empresa CMOC - Terminal. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 498, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 367 de 2023, solicitando a Limpeza da pista de caminhada no Parque dos Buritis entre as Ruas 3 e 13. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 499, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 368 de 2023, Solicita esforços no sentido da criação de um programa que vise o acompanhamento odontológico dos aluno da rede municipal de ensino. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 500, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 369 de 2023, Solicita a ampliação do serviço de varrição de ruas em nosso município. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 370 de 2023, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias, a indicação do estudo de viabilidade de retirada dos canteiros centrais da Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 371 de 2023, Pedido de estacionamento apenas de um lado da via, na Rua Nicolau Abrão. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 372 de 2023, Solicitação de faixa de pedestre e Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go...v.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.• • 08/2023 18/08/2023 Página 1 ~, Mc.N,~.~~ c1 7 < Cw7,11~(O. CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sinalização no Parque das Mangueiras Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 373 de 2023, "Aplicação da prova de Arrais Amadora e Motonauta em Catalão". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 505, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 374 de 2023, Que seja feita Construção de um posto de Saúde na região dos bairros Conquista, Cidade Jardim, Jardim das Laranjeiras . Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 375 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitando um Médico Coloproctologista na Rede Sus Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 507, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 376 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sinalização das Ruas Dos Boiadeiros e Santa Maria no Bairro Cruzeiro II. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 508, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 377 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Implantação de uma Farmácia Municipal para Manipulação de Medicamentos Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 509, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 378 de 2023, Indicação para revitalizar a pintura de sinalização na rotatória que Interliga a saída para Goiandira com a Av. Ricardo Paranhos e Rua dois de Outubro, próxima ao Posto Liberdade. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votas 14 - Requerimento nº 379 de 2023, Indicação para disponibilizar caminhão pipa limpar a poeira deixada pela restauração da malha asfáltica nos Bairros Paineiras, Ca Branco e Pontal Norte. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 511, Tipo: Simbó Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 1 Requerimento nº 380 de 2023, Indicação para revitalizar a pintura de sinalização Bairro Jardim Europa. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 512, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 381 de 2023, Solicita o recapeamento asfáltico na Av. Presidente Médici, na altura da faculdade UNA. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 513, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 382 de 2023, Solicita o recapeamento asfáltico no bairro Setor Aeroporto. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 514, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 383 de 2023, SOLICITAR que seja feita uma manutenção nas lâmpadas que estão apagadas na extensão da Avenida Leopoldo Evangelista da Rocha, no Bairro Santo Antônio, nesta cidade Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 384 de 2023, SOLICITA um estudo técnico para a uma sinalização correta na Rua São Vicente do Araguaia com a Avenida Leopoldo Evangelista da Rocha, neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 516, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 385 de 2023, Pedido de melhorias na sinalização do cruzamento da Avenida Raulina Fonseca Paschoal com a avenida Margon. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 517, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 386 de 2023, Pedido de apostilas da secretaria estadual de educação para o reforço do ENEM. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 518, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao. •o.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 18 ! = 2023 18/08/2023 Página 2 AMUNc~~~ G7AL10.00 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos: Deusmar, Marciel Tudo Caipira e Rodrigão. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE; Deusmar Barbosa / UNIAO ; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023, "Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, promovendo alterações na Lei Municipal n° 2.637/2008, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 439, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a urgência na apreciação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 2 - Emenda nº 2 de 2023, Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 497, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão na pauta da emenda para votação, a dispensa de pareceres e urgência, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Votos contrários à aprovação da emenda: Caçula e Deusmar. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023, "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Catalão/GO, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 440, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a urgência apreciação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Voto contrário projeto: Caçula. ; 4 - Projeto de Lei nº 70 de 2023, "Dispõe sobre a autorização pa abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências". Auto . Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 490, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 71 de 2023, "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALAO, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 491, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 72 de 2023, "Acrescenta-se ao ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.107, de 09 de agosto de 2023, cargos e vagas na forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 495, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, dispensa de pareceres e urgência na apreciação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Gilmar, Higor Bueno, Marciel Tudo Caipira e Rosângela. 7 - Projeto de Lei nº 73 de 2023, "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na área de limpeza pública no decorrer da realização da Exposição Agropecuária de Catalão, exercício de 2023". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 496, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência em sua votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Gilmar, Higor Bueno, Marciel Tudo Caipira e Rosângela. ; 8 - Projeto de Lei nº 59 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 433, Turno: P e 2 Votações Av. Nicolau Abrão, 175 - talão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E- :-o~ãoria@camaracatalao.go.gov.br 18/08/2 . 18/08/2023 Página 3 ~ 4 ~~.WA `un~c>~~ GTA3.(O • CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Projeto com pedido de urgência do Prefeito Municipal. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio. ; 9 - Projeto de Lei nº 63 de 2023, "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal n° 4.014, de 23 de setembro de 2022, para majorar o número de vagas do cargo de Professor I — Atividades Físicas e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 437, Turno: P e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Projeto com pedido de urgência do Prefeito Municipal. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Caçula. ; 10 - Projeto de Lei nº 65 de 2023, "Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 441, Turno: P e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Projeto com pedido de urgência do Prefeito Municipal. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Caçula. ; 11 - Projeto de Lei nº 57 de 2023, "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PENAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 431, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade e plenário. ; 12 - Projeto de Lei nº 58 de 2023, Dá o nome de NILO MARGON VA estrada rural de acesso a comunidade da "Cisterna". Autor: Marciel do Tudo Caipi Número de Protocolo: 432, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstençõ 0, Resultado: Aprovado em P votação; 13 - Projeto de Lei nº 60 de 2023, "Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.693/1998, que 'Cria remuneração e fixa valores, aos membros do Conselho Municipal de Educação', e nele inclui o parágrafo único, na forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 434, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P votação; 14 - Projeto de Lei nº 61 de 2023, "Altera, da forma que especifica, a Lei Municipal n° 3.708 de 23/10/2019, que reestruturou o Conselho Municipal de Educação de Catalão e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 435, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Cleuber. ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, "Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás Sr. Aguinon Batista Costa". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 489, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Eduardo de Souza Ramos". Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 493, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: O vereador Rodrigão solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência em sua votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023, "Concede o Titulo de Cidadã Catalana a Senhora Renata Lane de Souza Ramos". Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 494, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: O vereador Rodrigão solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência em sua votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, "Concede título de Cidadania Catalana, e dá outras Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: o .ria@camaracatalao.go.gov.br 18/08/2 3 18/08/2023 Página 4 y ,A iu""'r~~n ~*►~`~ CAiALW • 00 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo providências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 383, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Paulo Rogério Alves Simões". Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 464, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, "Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências." Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Deusmar, Marciel Tudo Caipira e Rodrigão. ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presi dede te: Jair Humberto da Silva / PROS P ~ J Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE Helson Barbosa de Souza / MDB 18/08/2023 Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PODE cláudio~Silva Lima / MDB Av. Nicolau Abrão, 175 - Cs a • • GO Tel.: (64),3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E ma . ;-..=.,'a@cs ~acatalao.go.gov.b 18/08/2023 Página 5 G*~ MVN1LiI. ~ ~l CATALlO•GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Deusmar Barbosa da Rocha / UNIÃO Gilmar Antônio Neto /PODE Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC Cláudio Lúcio Luiz Socorro Moreira Rodrigues / PRB /PODE ~ Maciel Oliveira Batalha / PROS Rodrigo Carvelo / I n 1 f9 . M,v.,ú QAQ .tnn~. Anísio Pereira / PODE Ricardo de" Freitas Silva / PSC Rosângela Savana Ferreira / PSDB Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 18/08/2023 18/08/2023 Página 6
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/08/2023 - 13:30 Encerramento: 15/08/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás, promovendo alterações na Lei Municipal n° 2.637/2008, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 2 - Emenda nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Gilmar Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2023. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Catalão/GO, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 4 - Projeto de Lei nº 70 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 71 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 6 - Projeto de Lei nº 72 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Acrescenta-se ao ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.107, de 09 de agosto de 2023, cargos e vagas na forma que especifica, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 7 - Projeto de Lei nº 73 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis na área de limpeza pública no decorrer da realização da Exposição Agropecuária de Catalão, exercício de 2023". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/08/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/08/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei nº 59 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações 9 - Projeto de Lei nº 63 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal n° 4.014, de 23 de setembro de 2022, para majorar o número de vagas do cargo de Professor I — Atividades Físicas e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações 10 - Projeto de Lei nº 65 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e manejo das águas pluviais, no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações 11 - Projeto de Lei nº 57 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 12 - Projeto de Lei nº 58 de 2023 Processo: - Autor: Marciel do Tudo Caipira Dá o nome de NILO MARGON VAZ à estrada rural de acesso a comunidade da “Cisterna”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 13 - Projeto de Lei nº 60 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.693/1998, que `Cria remuneração e fixa valores, aos membros do Conselho Municipal de Educação', e nele inclui o parágrafo único, na forma que especifica, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 14 - Projeto de Lei nº 61 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera, da forma que especifica, a Lei Municipal n° 3.708 de 23/10/2019, que reestruturou o Conselho Municipal de Educação de Catalão e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Lima “Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás Sr. Aguinon Batista Costa”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigão "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Eduardo de Souza Ramos". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigão "Concede o Titulo de Cidadã Catalana a Senhora Renata Lane de Souza Ramos". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente "Concede título de Cidadania Catalana, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/08/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/08/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Higor Bueno "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Paulo Rogério Alves Simões". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Lima “Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.” Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 15/08/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 15/08/2023 Página 3