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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2023-08-22
native_id135

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia 22 de de 2023. 
C22 Sessão:
~ 
Nome dos Vereadores As inatura 
Anísio Pereira GG 'I l 
Cláudio Lúcio Rodrigues 1 /1:/,;4)/\ 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto •;'L
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno 
Idelvan Evangelista do Nascimento ~ /~ I 
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha -~ 
~2 
Marciel de Oliveira Mesquita f
~ ~ 
Ricardo de Freitas Silva ! 
Rodrigo Alves Carvelo , %J¡
Rosângela Santana Ferreira 
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Vandeval Florisbelo de Aquino 3 í ¡ I' 
Sala das Sessões, 22 de \ de 2023. 
V 
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Jair Huiiberto da Silva 
Presidente da Câmara 
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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~te.— 
CATAL(O-GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 29 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/08/2023 - 13:46; 
Encerramento: 22/08/2023 - 15:01 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE 
Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS ; 
Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo 
Caipira / UNIÃO; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento 
Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa / Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 29ª Sessão 
Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao 
vereador Ricardo Alisson que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao 
pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em 
razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se 
tacitamente aprovada a ata da 27 Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a 
publicação da ata da 28 Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) 
horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para coleta 
das assinaturas. AVISOS: O Presidente reforçou aos vereadores que seria realizada no 
Plenário da Câmara de Vereadores de Catalão, no dia 24 de agosto de 2023 (quinta-feira), 
às 18:00 horas, Sessão Solene em comemoração ao 25º (vigésimo quinto) aniversário da 
Empresa Mitsubishi na cidade de Catalão. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 387 de 2023, Solicito Sinalização no 
cruzamento da Rua são Vicente do Araguaia com a Avenida Leopoldo E. da Rocha com a 
Rua Nova que dá sentido à Avenida Raulina Fonseca Paschoal no Bairro Santo Antônio, um 
semáforo ou uma rotatória. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 532, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 -
Requerimento n9 388 de 2023, Solicita a instalação de câmeras de segurança nos 
Distritos de Pires Belo e Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Kaká Lúcio, Número de 
Protocolo: 533, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 3 - Requerimento nº 389 de 2023, Solicita a realização de campanhas 
educativas de trânsito, principalmente com foco no respeito a faixa de pedestres e direção 
defensiva por parte dos motociclistas. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 534, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 
Requerimento n2 390 de 2023, Oficio ao Secretário Municipal de Transpo 
Infraestrutura, Ilmo. Sr. Luis Severo Braga Gomide, o pedido de recapeamento e/o 
tapa-buraco no bairro Ipanema, ressalto urgência na Rua Salustiano Oliveira da 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 535, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Nã 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 391 
2023, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do 
Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Deputado 
Federal, Exmo. Sr. José Nelto Lagares das Mercez, solicitação de Emenda para a aquisição 
de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia de Catalão/GO. Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 536, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resu 
24/08/2023 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.~i•.g•y.br 24/08/2023 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 392 de 2023, Solicitação de reforma 
das calçadas do complexo de represas do Bairro Monsenhor de Sousa. Autor: Deusmar 
Barbosa, Número de Protocolo: 537, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Requerimento nº 393 de 2023, Revitalização da Praça Eldorado Autor: Caçula, Número 
de Protocolo: 538, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 8 - Requerimento nº 394 de 2023, que seja encaminhado ao 
superintendente Municipal trânsito Clayton César, para que seja feita a implantação de 
faixa elevada próximo a Escola Municipal Jóse Sebba no bairro Parque das Mangueiras. 
Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 539, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 395 de 
2023, Que seja encaminhado ao prefeito Adib Elias e ao secretario de obras Leonardo 
Martins para que seja feita uma praça no bairro Portal do lago2. Autor: Idelvan da Saúde, 
Número de Protocolo: 540, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 396 de 2023, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Implantação Rede Fluvial Rua Alberto Elias, Bairro Evelina Nour II 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 541, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 397 de 
2023, Indicação para implantar postes de iluminação na Av. Madre Esperança Garrido. 
Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 542, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 398 de 
2023, Indicação para Construção de Praça no espaço localizado no cruzamento da 
Avenida Eng. Hélio Levy da Rocha com a Rua Rio de Janeiro no Bairro Paineiras Autor: 
Maciel Batalha, Número de Protocolo: 543, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 399 de 2023, Solicita 
serviço de tapa buraco, na rua 6, no bairro Flamboyant. Autor: Marciel do Tudo Caipira, 
Número de Protocolo: 544, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 400 de 2023, Solicita a 
revitalização da Praça Manoel Arcanjo, no bairro Ipanema. Autor: Marciel do Tudo 
Caipira, Número de Protocolo: 545, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 401 de 2023, Solicita 
serviço de tapa buraco, na rua Salustiano da Paz, no bairro Ipanema. Autor: Marciel do 
Tudo Caipira, Número de Protocolo: 546, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0/ 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 402 de 2023, 
Solicitação de recapeamento asfáltico no Bairro Residencial Liz. Autor: Vandeval, Número 
de Protocolo: 547, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos 
requerimentos: Cláudio Lima, Higor Bueno e Rosângela. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz 
/ PODE; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / 
PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do 
Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB 
Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 74 de 2023, "Altera a Lei nº 3.505, 
de 10 de outubro de 2017, que autoriza a aquisição de bens imóveis (duas áre 
terreno urbano) para posterior transferência, por doação, ao Instituto Fed 
'.Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Avançado Catalão, e a segunda 
:alargamento da Rua Salustiano Oliveira Paz, no Setor Ipanema, nesta Cidade, e d 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 520, 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado e 
' 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do proje 
pauta para votação em regime de urgência, o que foi aprovado por unanimidade 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://c• s aracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.g• - 13 023 
24/08/2023 
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GT.WiO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
plenário. ; 2 - Projeto de Lei nº 75 de 2023, Cria o Programa de Humanização do 
Atendimento à Saúde, por meio de direitos do usuário dos serviços de saúde e deveres dos 
serviços de assistência à saúde e das suas respectivas ações no âmbito do Município, e dá 
outras providências. Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 525, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 58 de 2023, Dá o nome de 
NILO MARGON VAZ à estrada rural de acesso a comunidade da "Cisterna". Autor: Marciel 
do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 432, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação; 4 - Projeto de Lei nº 60 de 
2023, "Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.693/1998, que 'Cria 
remuneração e fixa valores, aos membros do Conselho Municipal de Educação', e nele 
inclui o parágrafo único, na forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Adib 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 434, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação ; 5 - Projeto de Lei 
nº 61 de 2023, "Altera, da forma que especifica, a Lei Municipal n° 3.708 de 23/10/2019, 
que reestruturou o Conselho Municipal de Educação de Catalão e dá outras providências". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 435, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação ; 6 
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023, Concede o Título de Mérito e Bravur 
ao Tenente Sr. Vinícius Monteiro dos Santos Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 
521, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo n4 11 de 2023, Concede o Título de Cidadã Benemérita Catalana a Sra. 
Helena Ferreira Barreto Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 522, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 12 de 2023, "Concede o título de Mérito e Bravura ao 3º Sargento da Policia Militar do 
Estado de Goiás Samuel Henrique de Sousa Naves" Autor: Maciel Batalha, Número de 
Protocolo: 523, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 13 de 2023, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. 
Edison Luis Drescher". Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 524, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 14 de 2023, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Vanderlan Vieira Cardoso". 
Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 526, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023, "Concede o Título de 
Cidadão Catalano ao Sr. Ismael Alexandrino Júnior". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 
527, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 16 de 2023, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Agnaldo 
Antônio Rodrigues Filho". Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 528, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 17 de 2023, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Douglas Barreto Teles". 
Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 529, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023, "Concede 
o Título de Mérito e Bravura ao Subtenente DIOMAR TADEU FERREIRA" Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 530, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023, "Concede o Título de 
Cidadã Catalana a Sra. Núbia Rodrigues de Souza Teles". Autor: Ricardo Alisson, Número 
de Protocolo: 531, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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24/08/2023 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 htta • • maracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.• - vfi'4/i :/2023 
Página 3 
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GTALlO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/ PODE 
1 
Helson Barbosa de 
Souza / MDB 
Gilmar Antôn • Neto 
/PODE 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
Cláudio "• ilva Lima / 
MDB 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Maciel Oliveir 
Batalha 4 
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Carve ; ' R E'—
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64)3411-4444 http://camaracatØ6o.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@canjz1~ó dta'1 o.go.gov.br 24/08/202 
24/08/2023 Página 4 
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CATALÃO GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rosângela Se1itana 
Ferreira / PSDB 
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/08/2023 
24/08/2023 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/08/2023 - 13:30
Encerramento: 22/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
74 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei nº 3.505, de 10 de outubro de 2017, que autoriza a
aquisição de bens imóveis (duas áreas de terreno urbano) para
posterior transferência, por doação, ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Avançado Catalão, e a segunda,
para o alargamento da Rua Salustiano Oliveira Paz, no Setor Ipanema,
nesta Cidade, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
75 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
Cria o Programa de Humanização do Atendimento à Saúde, por meio
de direitos do usuário dos serviços de saúde e deveres dos serviços de
assistência à saúde e das suas respectivas ações no âmbito do
Município, e dá outras providências. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
58 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do
Tudo Caipira 
Dá o nome de NILO MARGON VAZ à estrada rural de acesso a
comunidade da “Cisterna”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
4 - Projeto de Lei nº
60 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.693/1998, que
`Cria remuneração e fixa valores, aos membros do Conselho Municipal
de Educação', e nele inclui o parágrafo único, na forma que especifica,
e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
5 - Projeto de Lei nº
61 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera, da forma que especifica, a Lei Municipal n° 3.708 de
23/10/2019, que reestruturou o Conselho Municipal de Educação de
Catalão e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
Concede o Título de Mérito e Bravura ao Tenente Sr. Vinícius Monteiro
dos Santos 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
Concede o Título de Cidadã Benemérita Catalana a Sra. Helena
Ferreira Barreto 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
22/08/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 22/08/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Maciel Batalha
“Concede o título de Mérito e Bravura ao 3º Sargento da Policia Militar
do Estado de Goiás Samuel Henrique de Sousa Naves” 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Edison Luis Drescher". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar 
''Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Vanderlan Vieira
Cardoso”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar 
''Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Ismael Alexandrino
Júnior”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Agnaldo Antônio
Rodrigues Filho". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
13 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Douglas Barreto Teles". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
14 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Subtenente DIOMAR TADEU
FERREIRA" 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
15 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
"Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Núbia Rodrigues de Souza
Teles". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
22/08/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 22/08/2023
Página 2

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