br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2023-08-29
native_id137

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia 29 de de 2023. 
~Q r~ Sessão: ( ^, ~.~,
~ 
Nome dos Vereadores assinatura a 
Anísio Pereira _ 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
L 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz ~ - 
Deusmar Barbosa da Rocha I
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno 
í 
- " /* ,
Idelvan Evangelista do Nascimento ( "T 2
Luiz Socorro Moreira 4 
Maciel Oliveira Batalha 
r —
Marciel de Oliveira Mesquita ` 
Ricardo de Freitas Silva _ 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira ; ~f
/ -
-, - ~ ~ .. ► fim, .., 
r 
Vandeval Florisbelo de Aquino `~ ! ` 
U 
Sala das Sessões, 2 de w de 2023. 
Ja H inberto da Silva 
P esi ente da Câmara 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia 05 de Setembro de 2023. 
31a Sessão: Ordinária 
Nome dos Vereadores Ass' atura 
Anísio Pereira 
Cláudio Lúcio Rodrigues
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno
Idelvan Evangelista do Nascimento
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha _ --
a A 
Marciel de Oliveira Mesquita , i ,
Ricardo de Freitas Silva
Rodrigo Alves Carvelo
Rosângela g Santana Ferreira ~ 
w 
I ,
~G 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
1 
/ 
vl \~ 
Sala das Sessões, 05 de Setembro de 2023. 
~ 
mberto da Silva 
Presidente da Câmara 
( f1 
cwrwi.4> ~ cw 
30/08/2023 / 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 30 Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/08/2023 - 13:49; 
Encerramento: 29/08/2023 - 15:46 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE 
Deusmar Barbosa / UNIÃO; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / 
PSC ; Jair Humberto / PROS; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel Batalha 
/ PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 30 S 
Ordinária do ano de 2023. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solici 
vereador Gilmar que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia, o qual atendeu ao p 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em 
do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas in albis", considerou-se tacitam 
aprovada a ata da 28 Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação 
ata da 29 Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para 
impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para coleta das 
assinaturas. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 403 de 2023, solicitando a construção 
do muro do Cemitério municipal do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, e um zelador 
para cuidar do mesmo. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 569, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
2 - Requerimento n4 404 de 2023, Solicita aquisição de novos equipamentos que, 
possibilitem a realização de procedimentos Odontológicos de maior complexidade n 
CIOM (Centro Integrado Odonto Médico Dr. Edison Fayad). Autor: Kaká Lúcio, Número de 
Protocolo: 570, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 405 de 2023, Solicitando estudos no 
sentido de promover ações para reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Rua 
Salvador no Bairro Vila Erondina - (trecho em frente à Escola Municipal Deputado Wilson 
da Paixão). Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 571, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento nº 406 de 2023, Seja oficiado ao Superintendente Municipal de Trânsito 
de Catalão, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, o estudo de adequação da sinalização de 
trânsito da Rua Jocelim / Rua Juscelino Gomes Pires, bem como, da estrada vicinal ao lado 
do muro do antigo DNIT. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 572, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
5 - Requerimento n4 407 de 2023, Seja oficiado ao Presidente da Agência Goiana de 
Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, Ilmo. Sr. Lucas Alberto Vissoto Júnior, a 
indicação de manutenção da GO-506, trecho de terra entre Santo Antônio do Rio Verde até 
a divisa com Minas Gerais. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 573, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
6 - Requerimento nº 408 de 2023, Reforma das calçadas do Monsenhor de Souza. 
Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 574, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 
409 de 2023, Recapeamento Asfáltico no Bairro Village Autor: Caçula, Número de 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E￾mail: ouvidoria@camaracata ao.!o.gov.br30/08/2023 
f ;1ã 
~~ 
M '` 
c~r~c.L>•cx~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
~I 
Protocolo: 575, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 410 de 2023, "Sinalização da Rua 
Nicolau Abrão, Setor Central". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 576, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
9 - Requerimento nº 411 de 2023, para solicitar a reconstrução e duplicação da 
avenida João Neto de Campos e estrada Municipal Sebastião de Pádua com instalação de 
defensa metálica para proibir o estacionamento de caminhões. Autor: Idelvan da Saúde, 
Número de Protocolo: 577, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 412 de 2023, para que 
seja reforçado a sinalização vertical e horizontal na Rua Zequinha de Abreu com a Rua da 
Resistencia no Bairro Vale do Sol. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 578, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 11 - Requerimento nº 413 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Solicitação de uma Caçamba na porta da UFCat Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 579, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 414 de 2023, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - Limpeza da Avenida Antonio de Paiva Autor: Luiz Pamonheiro, Número 
de Protocolo: 580, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 415 de 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Limpeza no Morro das Três Cruzes Autor: Luiz Pamo 
Número de Protocolo: 581, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Absten 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 416 de 2023, Ind 
para Construção de Praça na região do bairro Jardim Itália. Autor: Maciel Ba 
Número de Protocolo: 582, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 417 de 2023, Indicação 
para reparos na iluminação da Rua Helena da Silva Ferreira, no Bairro Ipanema. Autor: 
Maciel Batalha, Número de Protocolo: 583, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 418 de 
2023, Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de um 
redutor de velocidade na Rua 06, do Bairro Cidade Jardim. Autor: Maciel Batalha, Número 
de Protocolo: 584, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 419 de 2023, Solicita a 
implantação de um redutor de velocidade na Av. Espirito Santo, no bairro Setor Aeroporto.' 
Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 585, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 -
Requerimento nº 420 de 2023, Estudo para sinalização no cruzamento da rua Santa 
Luzia com a rua Porto Nacional, bairro Pio Gomes. Autor: Ricardo Alisson, Número de 
Protocolo: 586, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 421 de 2023, Solicita contratação 
de Medico Vascular Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 587, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 -
Requerimento nº 422 de 2023, Solicita fiscalização da SAE sobre água jogada na rua no 
bairro Paineiras Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 -
Requerimento nº 423 de 2023, Solicitar a regularização (escrituras) dos imóveis do 
Bairro Evelina Nour, Ipanema e Bairro Pio Gomes. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 
589, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 22 - Requerimento nº 424 de 2023, Solicitar a reposição das 
lâmpadas queimadas do DIMIC. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 590, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos: Cláudio Li 
30/08/2023 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go. ;,~: ' 0 08/2023 
Página 2 
~ ' ~ N1~ •(', ~ ( 
~.~ 
CATAIA)- tiO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deusmar, Higor Bueno, Jair Humberto e Rodrigão. Nesse momento o vice-presidente, 
vereador Marciel do Tudo Caipira, assumiu a presidência. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz 
/ PODE; Deusmar Barbosa / UNIAO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da 
Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel 
Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / 
PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 76 de 2023, "Autoriza o Município 
de Catalão, Estado de Goiás, a firmar instrumento de mútua cooperação com a Ferrovia 
Centro-Atlântica S.A, titular da administração da faixa de domínio da ferrovia que corta o 
Município ou a que vier a substituir, nos termos e para os fins que especifica, e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 553, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 77 de 2023, 
"Altera o Art. 1º da lei municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei 
4.003, de 24 de agosto de 2022". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 554, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de 
Lei nº 78 de 2023, "Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou 
desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que especifica, localiza 
Fazenda Catalão, de propriedade de JBE Empreendimentos & Participação 
sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 29.760.073/0001-63, com sede nesta cid 
Catalão/GO, que será, posteriormente, utilizado para implementação da Praça Cívi 
Município de Catalão e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Muni 
Número de Protocolo: 560, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria li 
Obs.: Antes da leitura do projeto, o Presidente Jair Humberto solicitou a urgência em suà 
apreciação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário, encontravam-se ausentes no 
momento, os vereadores Sargento Anísio e Marciel do Tudo Caipira. Após, em questão de 
ordem, o vereador Gilmar solicitou a alteração do projeto em relação à quantidade de 
hectares constante no projeto, o Presidente então solicitou ao Departamento de Processo 
Legislativo que providenciasse as alterações solicitadas. Por fim, o vereador Deusmar 
solicitou vista do projeto para as devidas alterações, o que foi aprovado por unanimidade 
em plenário. ; 4 - Projeto de Lei nº 79 de 2023, "Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula nas unidades de ensino público 
municipal.". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 561, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 80 de 2023, "Declara de 
utilidade pública a Associação de Práticas Corporais e Treinamento Esportivo — APCTE 
Amarelo, e dá outras providências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número 
de Protocolo: 562, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto 
de Lei nº 70 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de 
Natureza Suplementar e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 490, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador 
Cláudio Lima solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por 
unanimidade em plenário. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023, 
"Concede o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Mauro Oliveira Batalha." Autor: 
Higor Bueno, Número de Protocolo: 549, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023, "Concede a Medalha 
do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa a Senhora Elena David de Souza 
Santos" Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 550, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura 
Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023, "Conceda 
Título de Cidadania Catalana ao DR. ALEXANDRE ZAGO" Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 551, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 23 de 2023, "Concede o título de Cidadania Catalana ao 2º 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.goyèr5O'8/2023 
9 
30/08/2023 Página 3 
t~ 
Ø,,~~N,4H C
✓ N 
~.,T~~.c~• ~;~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sargento da Policia Militar do Estado de Goiás Roberli Gonçalves Noronha." Autor: Maciel 
Batalha, Número de Protocolo: 552, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023, Concede o Título de Mérito e 
Bravura ao 2º Sargento da Polícia Militar do Estado de Goiás VINICIUS MENIN BARROS 
Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 555, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023, "Concede o título de 
Cidadania Catalana ao Sr. Fledson Bolivar da Silva" Autor: Maciel Batalha, Número de 
Protocolo: 556, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 26 de 2023, "Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá 
outras providências." Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 557, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 
2023, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Daniel Elias Carvalho Vilela". Autor: 
Caçula, Número de Protocolo: 558, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023, Concede a Medalha 
Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor EDIR 
FREIRE CRISTOVAO Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 559, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 
2023, Concede a Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr. ADINIL JOSÉ 
FERREIRA DA SILVA JÚNIOR. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 563, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 30 de 2023, Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano 
Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora PATRÍCIA FORTES LOPES DONZELE 1E 
Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 564, Turno: Deliberaç: , Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 e 2023, 
Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil :. rbosa a 
Professora Sra. ANDREIA APARECIDA FRANCISCA PIRES Autor: Luiz Pa •nheiro, 
Número de Protocolo: 566, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 1 + a; 19 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023, Concede o título de Mérito e Bra . ra 
ao Subtenente da Policia Militar de Golas Messias Sousa Nascimento e da outra 
providências. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 567, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023, 
Concede o Título de Cidadã Benemérita Catalana a Sra. Maria de Lourdes Netto de 
Campos. Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 568, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, 
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do 
Estado de Goiás Sr. Aguinon Batista Costa". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 
489, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: 
Caçula e Rósângela. ; 
Assinatu de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/. E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov..j 08/2023 
30/08/2023 Página 4 
xutvjya
y~ 
J
W 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
/ 
Presid - t - Jair Vice-Presidente: 
- umb o . a Silva / Marciel de Oliveira 
P OS 1 A Mesquita / UNIAO 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
-Barbosa de 
Souza / MDB 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / UNIAO 
A 
Cláudi . Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
Cláudio valva Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.io.gov.br 30/08/2023 
30/08/2023 Página 5 
uInvr4i. ~ 
CA'CA[.G) • IXl Câmara Municipal de Catalão 
istema de Apoio ao Processo Legislativo 
Alves ( Rosângela á . na 
/ PRTB Ferreira / PSD 
~ 
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.govbr30/08/2023 
30/08/2023 Página 6 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/08/2023 - 13:30
Encerramento: 29/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
76 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar
instrumento de mútua cooperação com a Ferrovia Centro-Atlântica S.A,
titular da administração da faixa de domínio da ferrovia que corta o
Município ou a que vier a substituir, nos termos e para os fins que
especifica, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
77 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera o Art. 1º da lei municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022,
alterada pela Lei 4.003, de 24 de agosto de 2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
78 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou
desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que
especifica, localizada na Fazenda Catalão, de propriedade de JBE
Empreendimentos & Participação LTDA, sociedade limitada, inscrita no
CNPJ/MF nº 29.760.073/0001-63, com sede nesta cidade de Catalão/
GO, que será, posteriormente, utilizado para implementação da Praça
Cívica do Município de Catalão e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
79 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacina
no ato da matrícula nas unidades de ensino público municipal.”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
5 - Projeto de Lei nº
80 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Declara de utilidade pública a Associação de Práticas Corporais e
Treinamento Esportivo — APCTE Amarelo, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
6 - Projeto de Lei nº
70 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de
Natureza Suplementar e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Concede o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Mauro
Oliveira Batalha." 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
29/08/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/08/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Concede a Medalha do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil
Barbosa a Senhora Elena David de Souza Santos" 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Concede Título de Cidadania Catalana ao DR. ALEXANDRE ZAGO" 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Maciel Batalha
“Concede o título de Cidadania Catalana ao 2º Sargento da Policia
Militar do Estado de Goiás Roberli Gonçalves Noronha.” 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigão 
Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Sargento da Polícia Militar
do Estado de Goiás VINICIUS MENIN BARROS 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Maciel Batalha
“Concede o título de Cidadania Catalana ao Sr. Fledson Bolivar da
Silva” 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
13 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.” 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
14 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Caçula 
“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Daniel Elias Carvalho
Vilela”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
15 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigão 
Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano
Professor Jamil Barbosa ao Professor EDIR FREIRE CRISTOVÃO 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
16 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do
Tudo Caipira 
Concede a Título de Mérito e Bravura ao 1º Sargento da PMGO Sr.
ADINIL JOSÉ FERREIRA DA SILVA JÚNIOR. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
17 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do
Tudo Caipira 
Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano
Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora PATRÍCIA FORTES LOPES
DONZELE CIELO. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
18 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz
Pamonheiro 
Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano
Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ANDRÉIA APARECIDA
FRANCISCA PIRES 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
29/08/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/08/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
Concede o título de Mérito e Bravura ao Subtenente da Policia Militar
de Goias Messias Sousa Nascimento e da outras providências. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
20 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
Concede o Título de Cidadã Benemérita Catalana a Sra. Maria de
Lourdes Netto de Campos. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
21 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Mérito e Bravura ao 2º Tenente do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Goiás Sr. Aguinon Batista Costa”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
29/08/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/08/2023
Página 3

open original →