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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-09-05
native_id138

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia 05 de Setembro de 2023. 
31a Sessão: Ordinária 
Nome dos Vereadores 
/ 1 
Ass atura 
Anísio Pereira Ii2 
Cláudio Lúcio Rodrigues
Cláudio Silva Lima ~--~ 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto a 
Helson Barbosa de Souza 
:::::a::scimento
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha _ --
a~ ii 
Marciel de Oliveira Mesquita - Q 
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira // 
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Vandeval Florisbelo de Aquino ~ ~. 
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Sala das Sessões, 05 de Setembro de 2023. 
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Presidente da Câmara 

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l'A'CAI.~I) - fXl Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 31 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 05/09/2023 - 13:40; 
Encerramento: 05/09/2023 - 15:53 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE 
Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS; 
Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo 
Caipira / UNIÃO; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento 
Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 31 Sessão 
Ordinária do ano de 2023. COMPOSIÇÃO DA MESA: Após a deliberação dos projetos, o 
Presidente precisou se ausentar do Plenário e convidou o Vice-presidente Marciel do Tudo 
Caipira para presidir a Sessão, o qual atendeu ao pedido. LEITURA DE TRECHO DA 
BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um trecho 
da Bíblia, o qual atendeu ao pedido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) ho~s 
"in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 29 Sessão Ordinária de 2023. Em 
seguida, determinou a publicação da ata da 30 Sessão Ordinária de 2023 e abriu o p azo 
de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da 
secretaria para coleta das assinaturas. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 17 de 2023, Moção de Repúdio à Ação de 
Descumprimento de Preceito Fundamental 442, em tramitação no Supremo Tribunal 
Federal, com a pretensão de descriminalizar o aborto no Brasil. Autor: Ricardo Alisson, 
Número de Protocolo: 626, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 425 de 2023, solicitando o 
patrolamento e cascalhamento das estradas que dá sentido à ponte do Corrupio quando 
sai do asfalto que vai para Ipameri no km 62 e parte da estrada que vai até a quadra da 
Comunidade Custódia. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 605, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 -
Requerimento nº 426 de 2023, solicitando procedimento de "Tapa-Buracos" na Rua 
2010 no Bairro Paineiras. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 606, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento nº 427 de 2023, solicitando procedimento de "Tapa-Buracos" na Rua 99 
Residencial Eldorado. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 -
Requerimento nº 428 de 2023, Solicita a instalação de câmeras de segurança em 
pontos estratégicos da Festa de Nossa Senhora do Rosário. Autor: Kaká Lúcio, Número de 
`Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
(única votação. ; 6 - Requerimento nº 429 de 2023, Solicita esforços para que nesse 
,'próximo "dia das crianças - 12 de outubro" seja realizada a distribuição de brinquedos 
para todos os alunos da rede municipal de ensino. Autor: Kaká Lúcio, Número de 
Protocolo: 609, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 7 - Requerimento nº 430 de 2023, Oficio ao Deputado Federal, Exmo. 
Sr. José Nelto Lagares das Mercez, a indicação de Emenda para a aquisição de 01 (uma) 
carreta para o transporte de animais de grande porte para o município de Catalão/GO, a 
06/09/2023 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/09/2023 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
qual ficará a disposição da Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMMAC). Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 610, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 431 de 2023, Oficio ao 
Senador da República, V. Ex.a Vanderlan Vieira Cardoso, a indicação de recursos 
financeiros através de emenda para a aquisição de 01 (uma) carreta para o transporte de 
animais de grande porte para o município de Catalão/GO, a qual ficará a disposição da 
Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMMAC). Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 9 - Requerimento nº 432 de 2023, Oficio ao Deputado Federal, Exmo. 
Sr. José Nelto Lagares das Mercez, a indicação de Emenda para a aquisição de 02 (duas) 
ambulâncias, sendo 01 (uma) para Unidade de Suporte Básico - USB e 01 (uma) para 
Unidade de Suporte Avançado - USA; para atender a demanda da Unidade do SAMU de 
Catalão/GO. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 612, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento n4
433 de 2023, Pedindo que seja feito um recuo nos canteiros das avenidas, para serem 
colocados contêineres de lixo. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 613, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 -
Requerimento nº 434 de 2023, "Normalização do Fornecimento de Agua no distrito de 
Santo Antônio do Rio Verde". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 614, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 -
Requerimento nº 435 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sinalização das ruas dos 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 615, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 436 de 
2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitação para a retomada dos atendimentos do 
medico otorrinolaringologista Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 616, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 1 
Requerimento nº 437 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Patrolamento 
Estradas Vicinais da Região Samambaia. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protoc 
617, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em úni 
votação. ; 15 - Requerimento nº 438 de 2023, Indicação para revitalização do piso d 
quadra localizada no Complexo Jarbas Nascimento. Autor: Maciel Batalha, Número de 
Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 16 - Requerimento nº 439 de 2023, Indicação para revitalização e 
inauguração oficial da praça Antônio David Alves, localizada no Bairro Residencial 
Eldorado. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 
440 de 2023, Solicita a implantação de faixas de pedestre elevada em torno da 
Rodoviária, no bairro São João. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 
620, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 18 - Requerimento nº 441 de 2023, Estudo para intensificação no 
patrulhamento nas mediações do Bairro cidade Jardim. Autor: Ricardo Alisson, Número de 
Protocolo: 621, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 19 - Requerimento nº 442 de 2023, A colocação de postes para 
\ iluminação pública na Rua Orcalino M. da Silva Primo que se da inicio na Av. A até a Rua 
19 do Bairro Cidade Jardim. Autor: Ricardo Alisson, Numero de Protocolo: 622, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 -
Requerimento nº 443 de 2023, Solicita contratação de Médico Otorrinolaringologista 
apara atendimento no SUS Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 623, Tipo: Simbólica, 
\1Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 -
Requerimento nº 444 de 2023, Solicita instalação de semáforo, na Av. Dr. Lamartine 
Pinto de Avelar com a Rua Bélgica Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 624, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 -
Requerimento nº 445 de 2023, Solicitação de convênio da prefeitura com a AGEHAB 
para a construção à custo zero para a população. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/09/2023 
06/09/2023 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
625, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em Plenário no momento da votação dos Requerimentos e 
Moção: Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar, Higor e Jair Humberto. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz 
/ PODE; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / 
PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do 
Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ; 
Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 78 de 2023, "Autoriza a aquisição 
por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, área de 
terreno que especifica, localizada na Fazenda Catalão, de propriedade de JBE 
Empreendimentos & Participação LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 
29.760.073/0001-63, com sede nesta cidade de Catalão/GO, que será, posteriormente, 
utilizado para implementação da Praça Cívica do Município de Catalão e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 560, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2~ 
votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente solicitou a votação em regime de 
urgência, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto: Deusmar Barbosa e Luiz Pamonheiro. ; 2 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 34 de 2023, Concede a Medalha de Honra ao Mérito Prof 
Jamil Barbosa à Professora Sra. Jesiele Martins Borges Elias - Professora Efetiva da 
Municipal de Catalão. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 591, Turno: Delibe 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 
2023, Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor J 
Barbosa ao Sr. Professor RESENDE PEREIRA DE SOUSA. Autor: Marciel do Tudo Caipi 
Número de Protocolo: 592, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023, Concede a Medalha Legislativa do 
Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor JOSÉ FRANCISCO DA 
SILVA. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 593, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 
2023, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil 
Barbosa ao Sr. Carlos André Neiva de Oliveira" Autor: Maciel Batalha, Número de 
Protocolo: 594, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 38 de 2023, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Luiz 
Antônio Bussola". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 595, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023, 
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Reginaldo Victor da Silva". Autor: Caçula, 
Número de Protocolo: 596, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023, "Concede a Medalha Legislativa do 
Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Veraluz de 
Mendonça Caixeta". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 597, Turno: Deliberação, Tipo: 
z Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023, 
\ "Concede Título de Mérito e Bravura ao 3º Sargento da CBM/GO o Sr. Alessandro Pereira 
;Nicolau". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 598, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023, "Fica 
vconcedido o Título de Cidadã Catalana a Sra. FRANCIELLE OTÍLIA CARDOSO". Autor: 
Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 599, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023, "Concede o Título de 
Cidadania Catalana a Sra. Aline Cristina Ferreira". Autor: Marciel do Tudo Caipira, 
Número de Protocolo: 600, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023, "Título de Cidadania Catalana ao 
Major Sr. Willian Alves Diniz Júnior". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 601, Turno: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ou ': • 'a@camaracatalao.go.govbr06/09/2023 
06/09/2023 Página 3 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 45 de 2023, "Concede o título de Cidadania Catalana a Sra. Carmelinda Guimarães 
Pires". Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 602, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Decreto Legislativo n4 46 de 2023, 
"Concede a Medalha Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa a Excelentíssima Sra. 
Marisete Ribeiro da Silva Barbosa." Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 603, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 47 de 2023, "Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras 
providências." Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 604, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023, 
Concede o Título de Mérito e Bravura ao Tenente Sr. Vinícius Monteiro dos Santos Autor: 
Higor Bueno, Número de Protocolo: 521, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação do projeto: Anísio e Deusmar. ; 17 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 11 de 2023, Concede o Título de Cidadã Benemérita Catalana a Sra. 
Helena Ferreira Barreto Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 522, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, 
Deusmar, Jair Humberto e Luiz. ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, 
"Concede o título de Mérito e Bravura ao 3º Sargento da Policia Militar do Estado de 
Goiás Samuel Henrique de Sousa Naves" Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 
523, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do p4 ato: 
Deusmar e Jair Humberto. ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 d'2023, 
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Edison Luis Drescher". Autor: Ricardo 
Alisson, Número de Protocolo: 524, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em ple ário no 
momento da votação do projeto: Anísio, Cláudio Lima, Deusmar, Higor, Jair Hum erto e 
Luiz. ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023, "Concede o Títu i de 
Cidadão Catalano ao Sr. Agnaldo Antônio Rodrigues Filho". Autor: Ricardo Alisso , 
Número de Protocolo: 528, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto: Anísio, Deusmar, Jair Humberto e Luiz. ; 21 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 17 de 2023, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Douglas 
Barreto Teles". Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 529, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Anísio, Deusmar, Jair 
Humberto e Luiz. ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023, "Concede o 
Título de Mérito e Bravura ao Subtenente DIOMAR TADEU FERREIRA" Autor: Rosângela, 
Número de Protocolo: 530, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto: Anísio, Deusmar e Jair Humberto. ; 23 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 19 de 2023, "Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Núbia 
Rodrigues de Souza Teles". Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 531, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única 
06/09/2023 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/- E￾mail: ouvi s • camars -• a ao.go.govbr 06/09/2023 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Anísio, Deusmar 
e Jair Humberto. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
esid Jair 
Silva / 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Herson Barbosa de 
Souza / MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
Cláudio Sil 
MDB 
a Lima / 
.A a/
Idelvan Evangelista Claudio-, Lúcio 
do Nascimento / PSC Rodrigues / PRB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail doria@camaracatala. •o.gov.br06/09/2023 
06/09/2023 Página 5 
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Luiz Socorri Moreira 
/PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Rosângela antana 
Ferreira / PSDB 
Maciel Oliveir 
Batalha / PROS 
Rod 
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Alves 
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/09/2023 
06/09/2023 Página 6 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/09/2023 - 13:30
Encerramento: 05/09/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
78 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou
desapropriação, consensual ou judicialmente, área de terreno que
especifica, localizada na Fazenda Catalão, de propriedade de JBE
Empreendimentos & Participação LTDA, sociedade limitada, inscrita no
CNPJ/MF nº 29.760.073/0001-63, com sede nesta cidade de Catalão/
GO, que será, posteriormente, utilizado para implementação da Praça
Cívica do Município de Catalão e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª votação
2 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa à
Professora Sra. Jesiele Martins Borges Elias - Professora Efetiva da
Rede Municipal de Catalão. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do
Tudo Caipira 
Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano
Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor RESENDE PEREIRA DE
SOUSA. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do
Tudo Caipira 
Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano
Professor Jamil Barbosa ao Sr. Professor JOSÉ FRANCISCO DA SILVA. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
5 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Maciel Batalha
“Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano
Professor Jamil Barbosa ao Sr. Carlos André Neiva de Oliveira” 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
6 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Caçula 
“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Luiz Antônio Bussola”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
05/09/2023
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Caçula 
“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Reginaldo Victor da
Silva”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
8 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Caçula 
“Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano
Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Veraluz de Mendonça
Caixeta”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
9 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Caçula 
“Concede Título de Mérito e Bravura ao 3º Sargento da CBM/GO o Sr.
Alessandro Pereira Nicolau”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
10 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
"Fica concedido o Título de Cidadã Catalana a Sra. FRANCIELLE
OTÍLIA CARDOSO". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
11 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do
Tudo Caipira 
"Concede o Título de Cidadania Catalana a Sra. Aline Cristina
Ferreira". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
12 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Caçula 
"Título de Cidadania Catalana ao Major Sr. Willian Alves Diniz Júnior". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
13 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Maciel Batalha
“Concede o título de Cidadania Catalana a Sra. Carmelinda Guimarães
Pires”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
14 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede a Medalha Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa a
Excelentíssima Sra. Marisete Ribeiro da Silva Barbosa.” 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
15 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadania Catalana e, dá outras providências.” 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
16 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
Concede o Título de Mérito e Bravura ao Tenente Sr. Vinícius Monteiro
dos Santos 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
17 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
Concede o Título de Cidadã Benemérita Catalana a Sra. Helena
Ferreira Barreto 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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(2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
18 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Maciel Batalha
“Concede o título de Mérito e Bravura ao 3º Sargento da Policia Militar
do Estado de Goiás Samuel Henrique de Sousa Naves” 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
19 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Edison Luis Drescher". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
20 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Agnaldo Antônio
Rodrigues Filho". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
21 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Douglas Barreto Teles". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
22 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Subtenente DIOMAR TADEU
FERREIRA" 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
23 - Projeto de
Decreto Legislativo
nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo
Alisson 
"Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Núbia Rodrigues de Souza
Teles". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
1ª e única votação
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