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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2023-09-19
native_id140

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
No dia í' de t,,1. de 2023. 
~ Sessão:
Nome dos Vereadores As imatura 
Anísio Pereira / - 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha í 
Gilmar Antônio Neto 7 
Helson Barbosa de Souza ) 
Higor Gomes Pires Bueno f 
/1 9 \ 
Idelvan Evangelista do Nascimento / ( - 
Luiz Socorro Moreira /J 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva — " 
Rodrigo Alves Carvelo 11¡ ~j 
¡ 1t ~r 
Rosângela Santana Ferreira ' jj -~ / 
Vandeval Florisbelo de Aquino — / ` ``
Sala das Sessões, f9 de ~~ ,. , >~ de 2023. 
um ' erto da Silva 
residente da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/09/2023 - 13:56; 
Encerramento: 19/09/2023 - 15:48 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE 
Deusmar Barbosa / UNIAO; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúd 
PSC ; Jair Humberto / PROS; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel B 
/ PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 33 Sessão Plenária 
da 3 Sessão Ordinária da Legislatura 2021/2024. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O 
Presidente solicitou ao vereador Idelvan que fizesse a leitura da Bíblia Sagrada e solicitou 
a todos os presentes ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO 
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do 
prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 
31 Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 32 Sessão 
Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. 
Solicitou, ainda, as providências da secretaria para coleta das assinaturas. 
HOMENAGEM: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Sargento Anísio para que 
apresentasse a moção de aplauso nº 23/2023 ao autor e escritor do livro A FÉ E 
TEMPOS DE PANDEMIA, o Sr. Lucas João Machado, após a leitura foi realizada a entreg 
da moção ao homenageado em plenário. TRIBUNA POPULAR: Após a aprovação dd 
Projeto de Lei nº 84/2023, o Presidente interrompeu a sessão e convidou a Sra. Ana 
Cristina, presidente da Irmandade do Rosário, para fazer uso da tribuna popular, com a 
anuência do plenário, a qual agradeceu a aprovação da verba constante no Projeto de Lei 
nQ 84/2023. INVERSÃO DE PAUTA: Antes da Ordem do Dia, o vereador Sargento Anísio 
solicitou a inversão de pauta, para que fossem apreciados, primeiramente, as matérias de 
expediente, quais sejam: indicações, requerimentos e/ou moções. O Presidente, então, 
submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 467 de 2023, Solicitação de 
asfaltamento do final da Rua Antônio Lopes Correia no Bairro Santa Helena 2. Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 662, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 468 de 
2023, Solicitação de reposição de lâmpadas nos postes da Av. Dr. Wiliam Fayad na 
travessia do Setor Barka, próximo ao condomínio Campo Belo. Autor: Sargento Anísio, 
úmero de Protocolo: 663, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
esultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 469 de 2023, Solicita a 
anutenção e onde houver necessidade a reconstrução da malha asfáltica do Bairro 
aineiras Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 664, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento nº 470 de 2023, Solicita a revitalização da Praça Azamor Ferreira, 
situada na divisa dos Bairros Santa Cruz e Setor Universitário. Autor: Kaká Lúcio, Número 
de Protocolo: 665, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 471 de 2023, Seja 
oficiado ao Superintendente Municipal de Trânsito, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/09/2023 
21/09/2023 Página 1 
2 
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GTAldO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
indicação de implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Farid Miguel Safatle 
com a Rua Dr. Wiliam Faiad, Centro. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 666, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. 6 - Requerimento nº 472 de 2023, "Limpeza do cemitério de Santo 
Antônio do Rio Verde". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 667, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 
7 - Requerimento nº 473 de 2023, reforma da calçada do mosenhor de souza Autor: 
Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 668, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 8 - Requerimento nº 474 de 2023, "Implantação de um redutor de velocidade a 
Avenida José Marcelino, nas proximidades do Supermercado Santiago, Castelo Branco". 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 669, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Nã 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 47 
2023, para que seja feita a implantação de um redutor de velocidade na rua Boug 
próximo ao número 245 no bairro Parque Imperial. Autor: Idelvan da Saúde, Núme 
Protocolo: 670, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resul 
Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 476 de 2023, recapeamento 
ruas do bairro portal do lago 2 Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 671, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 11 - Requerimento nº 477 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Limpeza 
Geral nos canteiros da Rua 125 no Bairro Setor Aeroporto Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 673, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 478 de 2023, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Pintura do Calçadão da Rua Salustiano da Paz no bairro 
Ipanema Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 674, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 -
Requerimento nº 479 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Patrolamento das 
Estradas Vicinais da Fazenda Boa Vista Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
675, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovady
em única votação. ; 14 - Requerimento nº 480 de 2023, Solicita a reforma completa no￾cemitério do distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Marciel do Tudo Caipira, 
Número de Protocolo: 676, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 481 de 2023, Solicita a 
implantação de um bebedouro e ar condicionado na Casa de Velório do distrito de Santo s' 
Antônio do Rio Verde. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 677, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 16 - Requerimento nº 482 de 2023, Estudo visando o retorno das entregas 
mensais das cestas básicas aos ex-funcionários aposentados. Autor: Ricardo Alisson, 
Número de Protocolo: 678, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 483 de 2023, 
Patrolamento das estradas da região Tambiocó Autor: Ricardo Alisson, Número de 
Protocolo: 679, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 484 de 2023, FORNECIMENTO DE 
PELO MENOS 1.000 MAMOGRAFIAS PARA ATENDIMENTO NO MÊS DE OUTUBRO, 
POPULARMENTE CONHECIDO COMO "OUTUBRO ROSA" Autor: Rodrigão, Número de 
Protocolo: 680, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado 
Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 485 de 2023, Solicita 
recapeamento asfáltico no Bairro Paineiras Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 681, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 20 - Requerimento nº 486 de 2023, Solicitação de reforma da praça do 
bairro Santo Antônio Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 682, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 -
Moção nº 21 de 2023, MOÇAO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, em face da 
tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as 
Av. Nicolau ysrira~y~ - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾vidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/09/2023 
21/09/2023 
cr°tA~ M~ r4p~t 
CATALÃO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de 
se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 660, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Moção nº 22 de 2023, 
MOÇAO DE APLAUSO aos nobres e ilustríssimos senhores SOLDADO KEVIN E SOLDADO 
DANILO VAZ E A TODA CORPORAÇAO DO 10º BATALHAO DO CORPO DE BOMBEIROS. 
Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 661, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 - Moção nº 23 de 2023, 
MOÇAO DE APLAUSOS ao Autor e Escritor do livro A FÉ EM TEMPOS DE PANDEMIA, o 
Sr. Lucas Gonçalves Machado. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 672, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação das matérias de expediente: 
Deusmar Barbosa. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleube 
/ PODE; Deusmar Barbosa / UNIAO ; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idely 
Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; 
Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodri 
PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 83 de 2023, "Declara de Utilidade 
Pública Municipal o PROJETO SOCIAL DE ESPORTES CRIANÇAS DO FUTURO e dá 
outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 657, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 84 de 2023, "Autoriza o 
Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos 
ternos da confiada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa 
Senhora do Rosário de 2023, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 658, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.~ 
O Presidente informou que o projeto estava acompanhado de pedido de urgência do 
Prefeito Municipal e o vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão do projeto na pauta para 
votação, bem como a dispensa de pareceres, o que foi aprovado por unanimidade em 
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os 
seguintes vereadores: Deusmar, Higor Bueno e Rosângela. ; 3 - Projeto de Lei nº 85 de 
2023, "Denomina o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão de 
PREV CATALÃO e dá Outras Providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 659, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente 
informou que o projeto estava acompanhado de pedido de urgência do Prefeito Municipal 
e o vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, bem 
como a dispensa de pareceres, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. 
Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes 
vereadores: Deusmar, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e Rosângela. ; 4 - Projeto de Lei nº 
77 de 2023, "Altera o Art. 1º da lei municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022 
alterada pela Lei 4.003, de 24 de agosto de 2022". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal; 
Número de Protocolo: 554, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto: Deusmar Barbosa, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e Rosângela. ; 5 -
Projeto de Lei nº 80 de 2023, "Declara de utilidade pública a Associação de Práticas 
Corporais e Treinamento Esportivo — APCTE Amarelo, e dá outras providências". Autor: 
Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 562, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: 
Av. Nicolau Abrão, 17 Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/09/2023 
21/09/2023 
MU1Vlc~ 
GTALlO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar Barbosa, Higor Bueno 
e Rosângela. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Prgs 'ente: Jair 
Hu , 1 rto d' Silva / 
PR i ~ 
j
1
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Helson Barbosa de 
Souza / MDB 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / UNIAO 
~ 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Cláudio k a Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
• ' mes 'ires Idelvan Evangelista 
no ''OS do Nascimento / PSC 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ou y 'aC?camaracatalao.go.gov.br21/09/2023 
21/09/2023 Página 4 
~.s-. 
GTAIÀO ~ CO 
Cláudi. Lúcio Luiz Socorro Moreira 
Rodrigues / PRB 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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7V 
Maciel liveira //
Batalha / P' OS 
r, / 
Rodrigo 
Carve o / 
/PODE 
Ricardo de 'reitas 
Silva / PSC 
es " Rosângela Sana 
Ferreira / PSDB 
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br21/09/2023 
21/09/2023 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/09/2023 - 13:30
Encerramento: 19/09/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº
83 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Declara de Utilidade Pública Municipal o PROJETO SOCIAL DE
ESPORTES CRIANÇAS DO FUTURO e dá outras providências”. 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
2 - Projeto de Lei nº
84 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada
um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que
participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2023, e
dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
3 - Projeto de Lei nº
85 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Denomina o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Catalão de PREV CATALÃO e dá Outras Providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
deliberação
4 - Projeto de Lei nº
77 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal 
"Altera o Art. 1º da lei municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022,
alterada pela Lei 4.003, de 24 de agosto de 2022". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
5 - Projeto de Lei nº
80 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto
da Silva - Presidente 
"Declara de utilidade pública a Associação de Práticas Corporais e
Treinamento Esportivo — APCTE Amarelo, e dá outras providências". 
Proposição incluída
na Ordem do Dia para
2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
19/09/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/09/2023
Página 1

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