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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-10-24
native_id146

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
39a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 21a 
LEGISLATURA 2021/2024, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 
2023. 
Nome dos Vereadores ssinatura 
Anisio Pereira I 9,, -
4 E'lLL4,4,.. 
Cláudio Lúcio Rodrigues i r~ 
Cláudio Silva Lima , 
r, 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza n 
Higor Gomes Pires Bueno T L(¡ ~ 
N~ 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
i 
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha
Marciel de Oliveira Mesquita
Ricardo de Freitas Silva 1 
Rodrigo Alves Carvelo
Rosângela Santana Ferreira ~- 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2023. 
J umberto da Silva 
Presidente da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/10/2023 - 13:46; 
Encerramento: 24/10/2023 - 16:17 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIAO ; Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE; Primeiro Secretário interino: 
Sargento Anísio / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE; Gilmar / PODE 
Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS; Kaká Lúcio / PRB 
Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO 
Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Caçula / Não justificada ; Deusmar Barbosa / 
Não justificada; Vandeval / Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 39º Ses ao 
Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 21 Legislatura 2021/2024. COMPOSI AO 
DA MESA: O Presidente convidou o vereador Sargento Anísio para compor a M: sa e 
ocupar a 1 ª Secretaria interinamente, o qual atendeu ao pedido. LEITURA DE TRE ► HO 
DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Idelvan da Saúde que fizesse a leitura 
Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que 
foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou 
que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou￾se tacitamente aprovada a ata da 36ª Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou 
a publicação das atas das 37ª e 38 Sessões Ordinárias de 2023 e abriu o prazo de 72 
(setenta e duas) horas para impugnação destas. Solicitou, ainda, as providências da 
secretaria para coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente informou aos vereadores e o 
público que o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 (CODIGO DE POSTURAS), seria 
colocado em votação no dia 07 de novembro de 2023, na 41ª Sessão Ordinária de 2023. 
HOMENAGEM: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Cleuber Vaz para que 
apresentasse a moção de aplauso nº 32/2023, em homenagem à Pastora Camilla Lacerda 
Marques Barbosa, responsável pela CIBE - Confederação das Irmãs Beneficentes 
Evangélicas da A.D. Catalão, após a leitura foi realizada a entrega da moção à 
homenageada. TRIBUNA POPULAR: O Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) 
minutos e concedeu a palavra à Sra. Pastora Camila Lacerda, Presidente da CIBE 
(Confederação das Irmãs Beneficentes Evangélicas), para fazer uso da tribuna popular, a 
pedido do vereador Cleuber Vaz, para um pronunciamento e convite para o Congresso 
CIBE. Após a convidada utilizar-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão. INVERSÃO 
DE PAUTA: Após o uso da Tribuna Popular, o vereador Cleuber Vaz solicitou a inversão de 
pauta, para que fossem apreciados, primeiramente, as indicações, requerimentos e 
moções, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Iniciada a Ordem do Dia, o 
vereador Cláudio Lima solicitou a inversão da pauta, para que fossem apreciados, 
primeiramente, os Projetos de Lei nº 102/2023 e 79/2023, o que foi aprovado por 
unanimidade em plenário. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 543 de 2023, Solicita esforços para a 
construção de uma Quadra de Esportes na Escola Municipal José Sebba no Parque das 
Mangueiras. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 773, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0. Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 -
Requerimento nº 544 de 2023, Solicitando a troca de lâmpadas da pista de caminhadas 
Av. Nicolau Ab~17.5 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E- 
; ouvidoria~c.a. e~racatalao.go.gov.br 25/10/2023 
25/10/2023 
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CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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situada na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar. Autor: Kaká Lúcio, Número de 
Protocolo: 774, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 545 de 2023, Solicitação de praça 
no bairro Maria Amélia I Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 776, Turno: Unico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 
4 - Requerimento nº 546 de 2023, Solicitação de aquisição de aparelhos de ar 
condicionado para sala de aula da Escola Maria Barbara na Comunidade Cisterna. Autor: 
Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 777, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 5 - Requerimento nº 547 de 2023, "Implantação de Lixeiras na Praça situada 
no Alto da Boa Vista." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 778, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 6 - Requerimento nº 548 de 2023, "Melhorias na UBS 
João Moreira de Castro, situado no Bairro São João." Autor: Caçula, Número de Proto 
779, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Infor 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Requerimento n 
de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Limpeza da Avenida Maria Marcelina Autor: 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 780, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 550 de 
2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Reconstrução da Ponte na Fazenda Ouvidor dos 
Claudios Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 781, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 -
Requerimento nº 551 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Retorno do Exame MAPA 
24 h na rede SUS Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 782, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 -
Requerimento nº 552 de 2023, Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica 
para implantação de equipamento de fiscalização no sinaleiro localizado na Av. Lamartine 
Pinto de Avelar em cruzamento com a Rua Bélgica. Autor: Maciel Batalha, Número de 
Protocolo: 784, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 553 de 2023, Indicação para 
reparos na iluminação da Rua 2005, no Bairro Paineiras Autor: Maciel Batalha, Número de 
Protocolo: 785, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 554 de 2023, Solicita a 
implantação de faixas de pedestre elevada em torno da Rodoviária, no bairro São João. 
Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 786, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 -
Requerimento nº 555 de 2023, Recolocação de 13 postes da Av. Leopoldo Evangelista 
da Rocha, Centro, ao lado da Escola Municipal Gleice Martins do Nascimento. Autor: 
Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 787, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 556 de 
2023, Sinalização em toda extensão e um estudo para colocação de faixa elevada da Rua 
Olavo Bilac, entre o Bairro Mon Senhor Souza até ao Residencial Parati. Autor: Ricardo 
Alisson, Número de Protocolo: 788, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 557 de 
2023, Solicita entrega de cestas básicas para os funcionários da prefeitura e da SAE 
Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 789, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 558 de 
2023, Solicita um estudo técnico para uma sinalização na Rua Juraci Jose Resende, no 
bairro Maria Amélia 1 Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 790, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 -
Requerimento nº 559 de 2023, solicitar ao Exmo. Sr. Clayton César dos Santos, 
Superintendente Municipal de Trânsito - SMTC e ao Exmo. Sr. Adib Elias, Prefeito 
Municipal de Catalão para que providencie faixas de "Pare" na avenida da cachoeirinha 
esquina com a praça flor de maio (próximo a GO), como também faixas de "Pare" na rua 
Av. Nicolau Abrão, 17 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/10/ X23 
25/10/2023 '1 
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GTAI.lO • 00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
dos boiadeiros esquina com a praça flor de maio (entrada para o Evelina Nour) Autor: 
Vandeval, Número de Protocolo: 791, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 -
Requerimento nº 560 de 2023, Solicitar ao Exmo. Sr. Clayton César dos Santos, 
Superintendente Municipal de Trânsito - SMTC e ao Exmo. Sr. Adib Elias, Prefei 
Municipal de Catalão para que providencie a sinalização adequada na avenida dá 
américas esquina com a rua Uruguai (Bairro das américas). Autor: Vandeval, Número de 
Protocolo: 792, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 19 - Moção nº 30 de 2023, 
MOÇÃO DE APLAUSO À RADIO FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL - RÁDIO 
CULTURA FM, PELOS SEUS 69 ANOS DIA 20 DE OUTUBRO DO PRESENTE ANO. Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 770, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Nã 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Moção nº 31 de 
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento de ÁLVARO BARBOSA DA SILVA, POPULAR AL 
DA ADUCAT. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 771, Turno: Único, Tipo: Simb 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Moção 
32 de 2023, Moção à Pastora Camilla Lacerda Marques Barbosa, responsável pela CIBE -
Confederação das Irmãs Beneficentes Evangélicas da A.D. Catalão. Autor: Cleuber Vaz, 
Número de Protocolo: 772, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Moção nº 33 de 2023, Moção de Pesar, a 
ser encaminhada a família do Sr. Álvaro Barbosa da Silva, o popular Álvaro da Aducat. ~ 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 775, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, ti
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 - Moção nº 34 de r 
2023, Moção de Pesar, a ser encaminhada a família do Sr. Durval Pereira de Souza. Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 783, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação dos expedientes, requerimentos e moções: Luiz Pamonheiro e 
Ricardo Alisson. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Gilmar 
/ PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS ; Kaká 
Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel Batalha / PROS; Marciel do Tudo Caipira / 
UNIÃO; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / 
PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 102 de 2023, "Autoriza o Município 
de Catalão, Estado de Goiás, a adquirir e doar, nos termos e para os fins indicados, kits de 
pneus às categorias de profissionais que abaixo especifica, e dá outras providências". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 766, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações 
em regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão do projeto na 
pauta para votação, a dispensa de pareceres e urgência na tramitação do mesmo, o que foi 
aprovado por unanimidade em plenário. ; 2 - Projeto de Lei nº 79 de 2023, "Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula nas 
unidades de ensino público municipal.". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 561, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
1º votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Luiz 
Pamonheiro, Maciel Batalha e Rodrigão. ; 3 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do 
Município nº 2 de 2023, "Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei Municipal n° 845/1990, 
de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 767, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei 
Complementar nº 4 de 2023, "INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVID• •ES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ 
Av. Nicolau Abrão, 175 Camião GO 
25/10/2023 
T- .: (64) 3411-4444 http://c~ • aracatal.o.go.gov.br/- E￾camaracatalao.go.gov.br 2'~i/2023 
F Página 3 
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CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
769, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 97 
de 2023, "Dá o nome de MANOEL RAIMUNDO FERREIRA à rua de entrada da 
comunidade da 'Cisterna". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 761, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 98 de 
2023, "Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a realizar 
Processo Seletivo Público para contratação de Agentes Comunitários de Saúde". Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 762, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou a inclusão na pauta para 
votação, a dispensa de pareceres e a urgência na tramitação do projeto, o que foi 
aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do 
projeto: Cláudio Lima, Cleuber Vaz e Rodrigão. ; 7 - Projeto de Lei nº 99 de 2023, "Cria 
cargos de provimento em Comissão de Diretor Geral do Centro de Atenção Psicossocial 
CAPS AD III 'Joana Gomide Margon' na forma que especifica e dá outras providências". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 763, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei nº 100 de 2023, "Dispõe sobre 
a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 764, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei nº 101 de 2023, "Dispõe sobre 
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa 
RENOV HIGIENIZAÇAO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei 
municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de 
geração de emprego e renda e dá outras providências." Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 765, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei nº 103 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão, a conceder 
Subvenção Social a Universidade Federal de Catalão - UFCAT, destinado a execução do 
Projeto Mapeamento e levantamento das Nascentes na Area Urbana de Catalão (GO) -
2023 a 2027 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 768, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto 
de Lei nº 87 de 2023, "Institui o dia Municipal da Saúde, no Município de Catalão, e dá 
outras providências". Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 684, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2~ 
votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Idelvan da Saúde solicitou a urgência 
na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em 
plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Luiz Pamonheiro e Rodrigão. ; 
12 - Projeto de Lei nº 96 de 2023, "Autoriza a dação em pagamento de imóveis 
menciona, em cumprimento a Composição para Desapropriação de Areas homol 
judicialmente (Autos n° 5506264-11.2019.8.09.0029) e dá outras providências". 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 739, Turno: Primeiro, 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á votação -
Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Jair Humbertd 
Rodrigão. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes ná Sessão 
25/10/2023 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Ca • •o GO Tel.: (64) 3' -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail• .; .. (a@cam. •. atalao.go.gov.br2_ 10/2023 
r 
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CATALÃO CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pr :- id nte: Jair 
Humb o da Silva / 
PROS 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
Cláudio S`' a Lima / 
MDB 
Á 
Maciel Oliveir 
Batalha / PROS 
Rodri _ 
Carve;/P'! ~B 
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Alves 
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Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Primeiro Secretário 
interino: Anísio 
Pereira / PODE 
Gilmar Antônio N 
/ PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
2 
Rosângela Sá ana 
Ferreira / PSDB 
~Qf~9,c~~iQ 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão G 4444 http://camaracatalao.go.g. ' 'ri -E￾mail: ouvíyJ naracp~5lao.go.gov.br 25/10/2023 
25/10/2023 Página 5 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/10/2023 - 13:30
Encerramento: 24/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
orgânica do Município nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei
Municipal n° 845/1990, de 05 de abril
de 1990 - Lei Orgânica do Município
de Catalão, Estado de Goiás, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"INSTITUI A REFORMA DA
PREVIDÊNCIA NO REGIME DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
CATALÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira 
"Dá o nome de MANOEL RAIMUNDO
FERREIRA à rua de entrada da
comunidade da 'Cisterna'". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo do
Município de Catalão, Estado de
Goiás, a realizar Processo Seletivo
Público para contratação de Agentes
Comunitários de Saúde". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Cria cargos de provimento em
Comissão de Diretor Geral do Centro
de Atenção Psicossocial CAPS AD III
'Joana Gomide Margon' na forma que
especifica e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras
Providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
24/10/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/10/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa RENOV
HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n°
44.257.113/0001-42, por atender aos
requisitos da lei municipal de 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão,
Estado de Goiás, a adquirir e doar, nos
termos e para os fins indicados, kits
de pneus às categorias de
profissionais que abaixo especifica, e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo
Municipal, através do Fundo
Municipal de Meio Ambiente de
Catalão, a conceder Subvenção Social
a Universidade Federal de Catalão -
UFCAT, destinado a execução do
Projeto Mapeamento e levantamento
das Nascentes na Área Urbana de
Catalão (GO) - 2023 a 2027 e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
10 - Projeto de Lei nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da
apresentação do Cartão de Vacina no
ato da matrícula nas unidades de
ensino público municipal.”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"Institui o dia Municipal da Saúde, no
Município de Catalão, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
12 - Projeto de Lei nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza a dação em pagamento de
imóveis que menciona, em
cumprimento a Composição para
Desapropriação de Áreas homologada
judicialmente (Autos n°
5506264-11.2019.8.09.0029) e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
24/10/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/10/2023
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