br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2023-10-31
native_id147

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
40a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 21a 
LEGISLATURA 2021/2024, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 
2023. 
Nome dos Vereadores Assi atura 
Anísio Pereira 
3P
Cláudio Lúcio Rodrigues I 
Cláudio Silva Lima 
tr 
J 
r 
Cleuber José Vaz ~=r 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno - -- -- 
Idelvan Evangelista do Nascimento / 
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita / C 
;? 
Ricardo de Freitas Silva ` 
Rodrigo g Alves Carvelo _ ---- 7 ¡~ 
Rosângela Santana Ferreira 
Vandeval Florisbelo de Aquino f~¡ 1 ~' 
Sala das Sessões, 31 de outubro de 2023. 
)JaiÍiumberto da Silva 
Presidente da Câmara 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

c'•
6fUY,CtA'I
-.~. . 
CATALiOGO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 31/10/2023 - 13:50; 
Encerramento: 31/10/2023 - 16:19 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz/PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE 
Deusmar Barbosa / UNIAO; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / 
PSC ; Jair Humberto / PROS; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel Batalha 
/ PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 40 Sessão 
Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21º Legislatura 2021/2024. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Marciel do Tudo Caipira qu 
fizesse a leitura da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
' in albis", considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 37ª e 38º Sessões Ordinárias 
de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 39º Sessão Ordinária de 2023 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente informou 
aos vereadores e o público que o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2023 
(CÓDIGO DE POSTURAS), será colocado em votação no dia 07 de novembro de 2023, na 
41ª Sessão Ordinária de 2023 (terça-feira). Ato contínuo, convocou os vereadores a 
participarem de uma reunião, no dia 01/11/2023, às 10h00min, com a Superintendente do 
IPASC, para discutirem sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 
02/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, os quais tratam da reforma da 
previdência no município de Catalão. O Presidente ainda comunicou a todos que o a 
referente às contas de gestão do ano de 2021, do Prefeito Adib Elias, estão dispo 
consulta, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 561 de 2023, Encaminhar ofí 
Ilmo. Deputado Federal, Sr. JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ, indicando Em 
para a aquisição de 01 (um) veículo para o Conselho Tutelar de Catalão-GO, pelos moti 
que se seguem: Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 795, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 -
Requerimento nº 562 de 2023, Solicita a construção de uma Praça de Lazer no Bairro 
Setor Aeroporto. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 796, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 -
Requerimento nº 563 de 2023, Solicita a revitalização do complexo esportivo Júlio Pinto 
de Melo, localizado na Vila Mutirão. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 797, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em únic 
votação. ; 4 - Requerimento nº 564 de 2023, "Reservatório de água no distrito de Sant 
Antônio do Rio Verde". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 798, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
5 - Requerimento nº 565 de 2023, Solicita volta da Balsa na região das Gamelas nas 
fazendas da Contenda. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 799, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/11/2023 
01/11/2023 Página 1 
GTAlAO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento nº 566 de 2023, Solicita bueiro na Rua Cristóvão Colombo, Vale do Sol. 
Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 800, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 
567 de 2023, Solicitação de compra de aparelhos de ar condicionado para Escola Santa 
Barbara na comunidade Cisterna . Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 801, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimento nº 568 de 2023, 
"Melhorias na UBS João Moreira de Castro, situado no Bairro São João." Autor: Caçula, 
Número de Protocolo: 802, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 569 de 2023, 
"Implantação de Lixeiras na Praça situada no Alto da Boa Vista." Autor: Caçula, Número 
de Protocolo: 803, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 570 de 2023, Que seja 
encaminhado ao Secretário de obras Leonardo Martins e ao prefeito Adib Elias a reforma 
do campo de futebol e a academia ao ar livre no Bairro Setor Universitário. Autor: Idelvan 
da Saúde, Número de Protocolo: 804, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 571 de 
2023, requer que seja encaminhado ao Secretário de saúde Velomar Rios, e ao secretário 
de obras Leonardo Martins para solicitar a reforma do Posto de saúde Divano Elias no 
bairro Setor Universitário. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 805, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 12 - Requerimento nº 572 de 2023, Solicitamos que seja colocados bancos na 
Praça Dom Emanuel, localizada na região central. Autor: Jair Humberto, Número de 
Protocolo: 806, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 573 de 2023, Solicitamos que seja 
colocados caçamba coletora de lixo na estrada que acessa a Comunidade da Posse do 
Riacho. Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 807, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 -
Requerimento nº 574 de 2023, Solicitamos a Construção de um campo de futebol na 
região sul da cidade, nas imediações do bairro Castelo Branco I. Autor: Jair Humberto, 
Número de Protocolo: 808, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 575 de 2023, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Poda dos Galhos das Arvores do Abrigo dos Idosos Autor: 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 809, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 576 de 
2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Troca de Lampadas queimadas da Praça das 
Bandeiras Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 810, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 -
Requerimento nº 577 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Implantação de uma 
Pista de Caminhada nos Bairros Castelo Branco I e Estrela Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 811, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 578 de 2023, Indica 
para reparos na iluminação da Praça Brasil Cavalcante, localizada no Bairro Pio Go 
Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 812, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requeriment 
579 de 2023, Indicação para realização do estudo de viabilidade técnica para a melh 
e revitalizar a sinalização nos Bairros Evelina Nour I e II, Vila Erondina e Jardim Paraí 
Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 813, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 
580 de 2023, Solicita a pavimentação asfáltica, na rua AS-18. Autor: Marciel do Tudo 
Caipira, Número de Protocolo: 814, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 581 de 
2023, Solicita a construção de uma canaleta para escoar água na Av. Dr. Lamartine Pinto 
de Avelar. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 815, Turno: Único, Tipp 
01/11/2023 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov, 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/11/2023 
1 Página 2 
xinwQ~~ 
~l~• 
CATALlO•CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 -
Requerimento nº 582 de 2023, Solicitação de ampliação de vagas para ginecologista 
nos Postos de Saúde Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 816, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação das indicações e/ou requerimentos: 
Sargento Anísio, Deusmar, Higor Bueno, Ricardo Alisson e Rodrigão. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz 
/ PODE; Deusmar Barbosa / UNIAO ; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da 
Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel 
Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / 
PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 104 de 2023, "Dispõe sobre a 
concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa 
ESPAÇO NOVO TINTAS, CNPJ n° 08.517.076/0001-09, por atender aos requisitos da lei 
municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de 
geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 793, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 106 de 2023, "Autoriza permuta de lotes de terreno, 
com o objetivo de solucionar erro de lote, sem indenização a qualquer das partes, dada a 
constatação da ausência de má fé, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 817, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 89 de 2023, "Institui a Criação do Prêmio Aluno 
Nota Dez no âmbito da Câmara Municipal de Catalão". Autor: Higor Bueno, Número de 
Protocolo: 708, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 votação; 4 - Projeto de Lei nº 90 de 2023, "Dá o nome de 
MANOEL RIBEIRO DA SILVA à ultima rua da comunidade da 'Cisterna". Autor: Marciel do 
Tudo Caipira, Número de Protocolo: 709, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação; 5 - Projeto de Lei nº 91 de 2023, 
"Fica garantido às crianças e aos adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade 
a prioridade de vagas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Catalão". Autor: Higor 
Bueno, Número de Protocolo: 710, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação do projeto: Deusmar. ; 6 - Projeto de Lei nº 79 de 2023, "Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula nas 
unidades de ensino público municipal.". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 561, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
2 votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar 
Projeto de Lei nº 96 de 2023, "Autoriza a dação em pagamento de imóv 
menciona, em cumprimento a Composição para Desapropriação de Areas horn 
judicialmente (Autos n° 5506264-11.2019.8.09.0029) e dá outras providências" 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 739, Turno: Segund 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.g•.gov . r/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/11/2023 
01/11/2023 
C~ 
eavvrc~rL 
L ~ w 
J~ 
GTALlO CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima e Deusmar. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cláudio Lima / MDB - Comissão representativa 
da Câmara para se reunir com o Superintendente da SAE: Cláudio Lima, Cacá dos 
Animais, Gilmar e Caçula. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
te: Jair 
Humbe v o da Silva / 
PROS-' 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Helson Barbosa 
Souza/MDB 
Deu - r . • osa da 
Rocli . LTI~IÃO 
/ 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
Cláudio . ilva Lima / 
MDB 
Gilmát.4ntônio Neto 
/PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/11/2023 
01/11/2023 Página 4 
J_w.~xre
t , ,.~t•~--; ~, ~t 
% 
CATALlO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Cláudi 
Rodrigues / PRB 
úcio 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
/ 
/ Í 
Rodri~go 
Carv-lo 4P~.'B Ferreira / PSDB 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
c 44 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Alvés Rosângela Santana 
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 littp://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/11/2023 
01/11/2023 Página 5 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/10/2023 - 13:30
Encerramento: 31/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa ESPAÇO
NOVO TINTAS, CNPJ n°
08.517.076/0001-09, por atender aos
requisitos da lei municipal de 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Institui a Criação do Prêmio Aluno
Nota Dez no âmbito da Câmara
Municipal de Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira 
"Dá o nome de MANOEL RIBEIRO DA
SILVA à ultima rua da comunidade da
'Cisterna”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Fica garantido às crianças e aos
adolescentes em situação de violência
e vulnerabilidade a prioridade de
vagas nas escolas da Rede Municipal
de Ensino de Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da
apresentação do Cartão de Vacina no
ato da matrícula nas unidades de
ensino público municipal.”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza a dação em pagamento de
imóveis que menciona, em
cumprimento a Composição para
Desapropriação de Áreas homologada
judicialmente (Autos n°
5506264-11.2019.8.09.0029) e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
31/10/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 31/10/2023
Página 1

open original →