| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2023-11-07 |
| native_id | 148 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 41 a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 2P' LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023. Nome dos Vereadores Assinatura Anísio Pereira ~ „ /} / - Cláudio Lúcio Rodrigues Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha /27 Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza Higor Gomes Pires Bueno . Idelvan Evangelista do Nascimento Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha Marciel de Oliveira Mesquita ` Ricardo de Freitas Silva Rodrigo Alves Carvelo f r. Rosângela Santana Ferreira Vandeval Florisbelo de Aquino \ ~ \ALJ [ aA I \ / ( Sala das Sessões, 07 de novembro de 2023. rr ~ Jair s erto da Silva res dente da Câmara
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Q~ ar,u.io-co Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 41 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/11/2023 - 13:59; Encerramento: 07/11/2023 - 16:24 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Deusmar Barbosa / UNIAO ; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Caçula / Compromisso particular ; Maciel Batalha / Compromisso particular; Rosângela / Compromisso particular Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 41 ª Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21 Legislatura 2021/2024. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cacá dos Animais que fizesse a leitura da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 39 Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 40ª Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofí recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 583 de 2023, Solicitação de instal de lâmpadas no cemitério da Comunidade Contendas, Zona rural de Catalão-GO. A Sargento Anísio, Número de Protocolo: 822, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Na.. 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 584 de 2023, Solicitação de reforma e ampliação da Quadra da Comunidade Contendas. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 823, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 585 de 2023, "Implantação de um redutor de velocidade a Avenida José Marcelino, nas proximidades do Supermercado Santiago, Castelo Branco". Autor: Caçula, Número Protocolo: 824, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informad Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento nº 586 de 2023, Seja oficiado ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias, a indicação de aquisição de Microônibus para realizar o transporte dos pacientes que fazem tratamento de câncer no Hospital de Amor, em Barretos. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 825, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 587 de 2023, Seja oficiado ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias e ao Secretario Municipal de Administração, Ilmo. Sr. Nelson Martins Fayad, a indicação de implantação do programa Mutirão nos Bairros, qual poderá ser realizado aos finais de semana, onde será ofertado a população serviços nas áreas da saúde, direitos humanos, jurídico e ação social, além do mutirão de limpeza. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 826, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11; 09/11/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracato)dgo.gov.br 09/11/2023 d cJ~'~ wvrvr~~t GTALlO.00 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 588 de 2023, Solicitação de aquisição de ar condicionado para escola Santa Barbara na comunidade Cisterna Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 827, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Requerimento nº 589 de 2023, solicitando a realização da roçagem do canteiro central, na Avenida Maria Marcelina, no bairro Ipanema. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 828, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 590 de 2023, requer que seja encaminhado ao Superintendente Municipal de Trânsito Clayton César, que seja feita a Sinalização vertical e horizontal nas Ruas do Bairro Jardim Paraiso. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 829, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 591 de 2023, Solicitando esforços para que nesse próximo "Natal" seja realizada a distribuição de brinquedos para todos os alunos da rede municipal de ensino. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 830, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 592 de 2023, Solicita a revitalização da Praça Lázaro Domingos, situada no Bairro Primavera. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 831, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 593 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Ação de Poda das Arvores da Avenida Santo Agostinho Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 832, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 594 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Roçagem ao redor do Morro da Igreja do São João. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 833, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 595 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Tampa Buraco da Rua Jose Saturnino de Castro Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 834, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 596 de 2023, Indicação para implantação de lixeiras no Parque Ecológico da Represa da Bica. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 835, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Infor •- . dó, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votad. ; 15 - Requerimento nº 597 de 2023, Indicação para a Construção da Cobertura da q adra d esportes da Escola Municipal José Sebba. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo' 836, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Info ado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 16 - Requerimento n' 98 de 2023, Indicação para a limpeza da Quadra Tércio José da Costa, localizada no Bair Vila Erondina. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 837, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento nº 599 de 2023, Solicita a fiscalização e conscientização para os veículos pesados que NAO utilizam o arco-viário GO-330. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 838, Turno: Único, TipõSimbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 600 de 2023, Solicita a para construção de dois mata-burros na Fazenda "Pé do Morro". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 839, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 601 de 2023, Solicitar ao Secretário Municipal de Educação, Exmo. Sr. Leonardo Santa Cecília, que providencie 2 aparelhos de ar condicionado para o CMEI Alba Mathias Mesquita no Setor Aeroporto. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 840, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 602 de 2023, Solicitar ao Exmo. Sr. Silas José Tristão, Secretário Municipal do Meio Ambiente, que providencie projeto de recuperação das nascentes do município de Catalão. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 841, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/. Email: ouvidoria@camaracatalao • •. .br09/11/2023 09/11/2023 ágina 2 1 GTAIdO-GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 603 de 2023, Solicitar ao prefeito de Catalão, Exmo. Sr. Adib Elias, providenciar a ligação da Rua Augusto Silvestre ao futuro trevo em frente ao DIMIC na BR-050. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 842, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Ricardo Alisson. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Deusmar Barbosa / UNIAO ; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PSC Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 2 de 2023, "Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 767, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação Votos Nominais : Cláudio Silva Lima - Sim; Cleuber José Vaz - Sim; Deusmar Barbosa da Rocha - Sim; Gilmar Antônio Neto - Sim; Higor Gomes Pires Bueno - Sim; Idelvan Evangelista do Nascimento - Sim ; Jair Humberto da Silva - Sim; Cláudio Lúcio Rodrigues - Sim ; Luiz Socorro Moreira - Sim ; Marciel de Oliveira Mesquita - Sim ; Ricardo de Freitas Silva - Sim ; Rodrigo Alves Carvelo - Não ; Anísio Pereira - Sim ; Vandeval Florisbelo De Aquino - Sim; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, "Faz adaptação, alteração e inclusão de dispositivos legais à Lei Municipal n°2.538, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Catalão, Estado de Goiás". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Núme Protocolo: 821, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Pro Lei Complementar nº 4 de 2023, "INSTITUI A REFORMA DA PREVIDEN REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Núm Protocolo: 769, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenço Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: O Presidente sugeriu a dispensa de leitu adiamento da discussão do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Voto contrário: Rodrigão. Ausentes em plenário: Cláudio Lima e Luiz Pamonheiro. ; 4 - Projeto de Lei nº 107 de 2023, "Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde, a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 818, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Higor Bueno solicitou a inclusão na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência n votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 5 - Projeto de Lei nº 108 de 2023, "Revoga dispositivo da Lei n° 4.048, de 27 de dezembro de 2022". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 819, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado i! por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projetor; C. Sargento Anísio e Deusmar. ; 6 - Projeto de Lei nº 109 de 2023, "Autoriza o Município¡ de Catalão, por seu Executivo Municipal a prorrogar o Comodato do imóvel localizado à Rua Araguaia abaixo especificado e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 820, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 99 de 2023, "Cria cargos de provimento em> Comissão de Diretor Geral do Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD III 'Joana Gom Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/11/2023 09/11/2023 ) 1~ (fw~~ • NU7V1Q'1 CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Margon' na forma que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 763, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 ª votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Higor Bueno solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 8 - Projeto de Lei nº 100 de 2023, "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 764, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. ; 9 - Projeto de Lei nº 101 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RENOV HIGIENIZAÇAO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 765, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. ; 10 - Projeto de Lei nº 103 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão, a conceder Subvenção Social a Universidade Federal de Catalão - UFCAT, destinado a execução do Projeto Mapeamento e levantamento das Nascentes na Area Urbana de Catalão (GO) - 2023 a 2027 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 768, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Higor Bueno solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Ricardo Alisson. ; 11 - Projeto de Lei ng 89 de 2023, "Institui a Criação do Prêmio Aluno Nota Dez no âmbito da Câmara Municipal de Catalão". Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 708, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em p momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Ricardo Alisson e Ro - Projeto de Lei nQ 90 de 2023, "Dá o nome de MANOEL RIBEIRO DA SIL rua da comunidade da 'Cisterna". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número d 709, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do Deusmar e Ricardo Alisson. ; 13 - Projeto de Lei nº 91 de 2023, "Fica garanti crianças e aos adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Catalão". Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 710, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votaçãq do projeto: Deusmar e Ricardo Alisson. ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão ~✓`'" 09/11/2023 nário no gão. ; 12 A à ultima Protocolo: esultado: rojeto: Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go •r 09/11/2023 Página 4 r a CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo President : Jair Humbert da uva / OS Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO Primeiro Segundo Secretário: Vandeval Secretário: Cleuber Florisbelo De Aquino José Vaz / PODE /PODE Cláudio Silva MDB Gilmar Antônio Neto /PODE Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC Luiz Socorro More a /PODE Rodrig Carvel Alves Deusmar Rocha / U Cláudio Rodrigues / PRB Ricardo de Freitas Silva / PSC Anísio Pereira / PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/11/2023 09/11/2023 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 07/11/2023 - 13:30 Encerramento: 07/11/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação nominal 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Faz adaptação, alteração e inclusão de dispositivos legais à Lei Municipal n°2.538, de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Catalão, Estado de Goiás". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 4 - Projeto de Lei nº 107 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde, a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 108 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Revoga dispositivo da Lei n° 4.048, de 27 de dezembro de 2022". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 6 - Projeto de Lei nº 109 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Município de Catalão, por seu Executivo Municipal a prorrogar o Comodato do imóvel localizado à Rua Araguaia abaixo especificado e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 7 - Projeto de Lei nº 99 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Cria cargos de provimento em Comissão de Diretor Geral do Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD III 'Joana Gomide Margon' na forma que especifica e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 07/11/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/11/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei nº 100 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 9 - Projeto de Lei nº 101 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RENOV HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências." Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 10 - Projeto de Lei nº 103 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Catalão, a conceder Subvenção Social a Universidade Federal de Catalão - UFCAT, destinado a execução do Projeto Mapeamento e levantamento das Nascentes na Área Urbana de Catalão (GO) - 2023 a 2027 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 11 - Projeto de Lei nº 89 de 2023 Processo: - Autor: Higor Bueno "Institui a Criação do Prêmio Aluno Nota Dez no âmbito da Câmara Municipal de Catalão". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 12 - Projeto de Lei nº 90 de 2023 Processo: - Autor: Marciel do Tudo Caipira "Dá o nome de MANOEL RIBEIRO DA SILVA à ultima rua da comunidade da 'Cisterna”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 13 - Projeto de Lei nº 91 de 2023 Processo: - Autor: Higor Bueno "Fica garantido às crianças e aos adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Catalão". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 07/11/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/11/2023 Página 2