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sessao nº 41

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 41
Date 2023-11-07
native_id148

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
41 a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 2P' 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 
2023. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira ~ „ /} / - 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha /27 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno . 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita ` 
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo f r. 
Rosângela Santana Ferreira 
Vandeval Florisbelo de Aquino \ ~ \ALJ [ aA I 
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Sala das Sessões, 07 de novembro de 2023. 
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Jair s erto da Silva 
res dente da Câmara 

open original →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Q~ 
ar,u.io-co Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 41 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/11/2023 - 13:59; 
Encerramento: 07/11/2023 - 16:24 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Deusmar 
Barbosa / UNIAO ; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair 
Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Marciel do Tudo Caipira 
/ UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / 
PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Caçula / Compromisso particular ; Maciel 
Batalha / Compromisso particular; Rosângela / Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 41 ª
Sessão 
Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21 Legislatura 2021/2024. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cacá dos Animais que fizesse a 
leitura da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
"in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 39 Sessão Ordinária de 2023. Em 
seguida, determinou a publicação da ata da 40ª Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo 
de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da 
secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O 
Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofí 
recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 583 de 2023, Solicitação de instal 
de lâmpadas no cemitério da Comunidade Contendas, Zona rural de Catalão-GO. A 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 822, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Na.. 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 584 de 
2023, Solicitação de reforma e ampliação da Quadra da Comunidade Contendas. Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 823, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 585 de 
2023, "Implantação de um redutor de velocidade a Avenida José Marcelino, nas 
proximidades do Supermercado Santiago, Castelo Branco". Autor: Caçula, Número 
Protocolo: 824, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informad 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento nº 586 
de 2023, Seja oficiado ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias, a indicação de 
aquisição de Microônibus para realizar o transporte dos pacientes que fazem tratamento 
de câncer no Hospital de Amor, em Barretos. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 
825, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 5 - Requerimento nº 587 de 2023, Seja oficiado ao Prefeito 
Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias e ao Secretario Municipal de Administração, Ilmo. Sr. 
Nelson Martins Fayad, a indicação de implantação do programa Mutirão nos Bairros, 
qual poderá ser realizado aos finais de semana, onde será ofertado a população serviços 
nas áreas da saúde, direitos humanos, jurídico e ação social, além do mutirão de limpeza. 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 826, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11;
09/11/2023 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracato)dgo.gov.br 09/11/2023 
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GTALlO.00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 
588 de 2023, Solicitação de aquisição de ar condicionado para escola Santa Barbara na 
comunidade Cisterna Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 827, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Requerimento nº 589 de 2023, solicitando a 
realização da roçagem do canteiro central, na Avenida Maria Marcelina, no bairro 
Ipanema. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 828, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 -
Requerimento nº 590 de 2023, requer que seja encaminhado ao Superintendente 
Municipal de Trânsito Clayton César, que seja feita a Sinalização vertical e horizontal nas 
Ruas do Bairro Jardim Paraiso. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 829, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 9 - Requerimento nº 591 de 2023, Solicitando esforços para que nesse 
próximo "Natal" seja realizada a distribuição de brinquedos para todos os alunos da rede 
municipal de ensino. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 830, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 -
Requerimento nº 592 de 2023, Solicita a revitalização da Praça Lázaro Domingos, 
situada no Bairro Primavera. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 831, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
11 - Requerimento nº 593 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Ação de Poda das 
Arvores da Avenida Santo Agostinho Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 832, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 12 - Requerimento nº 594 de 2023, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Roçagem ao redor do Morro da Igreja do São João. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 833, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 595 de 2023, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - Tampa Buraco da Rua Jose Saturnino de Castro Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 834, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 596 de 2023, Indicação 
para implantação de lixeiras no Parque Ecológico da Represa da Bica. Autor: Maciel 
Batalha, Número de Protocolo: 835, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Infor •- . dó, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votad. ; 15 -
Requerimento nº 597 de 2023, Indicação para a Construção da Cobertura da q adra d 
esportes da Escola Municipal José Sebba. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo' 
836, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Info ado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 16 - Requerimento n' 98 
de 2023, Indicação para a limpeza da Quadra Tércio José da Costa, localizada no Bair 
Vila Erondina. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 837, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Requerimento nº 599 de 2023, Solicita a 
fiscalização e conscientização para os veículos pesados que NAO utilizam o arco-viário 
GO-330. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 838, Turno: Único, Tipõ￾Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 -
Requerimento nº 600 de 2023, Solicita a para construção de dois mata-burros na 
Fazenda "Pé do Morro". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 839, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 19 - Requerimento nº 601 de 2023, Solicitar ao Secretário Municipal 
de Educação, Exmo. Sr. Leonardo Santa Cecília, que providencie 2 aparelhos de ar 
condicionado para o CMEI Alba Mathias Mesquita no Setor Aeroporto. Autor: Vandeval, 
Número de Protocolo: 840, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 602 de 2023, Solicitar 
ao Exmo. Sr. Silas José Tristão, Secretário Municipal do Meio Ambiente, que providencie 
projeto de recuperação das nascentes do município de Catalão. Autor: Vandeval, Número 
de Protocolo: 841, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/. E￾mail: ouvidoria@camaracatalao • •. .br09/11/2023 
09/11/2023 ágina 2 
1 
GTAIdO-GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 603 de 2023, Solicitar 
ao prefeito de Catalão, Exmo. Sr. Adib Elias, providenciar a ligação da Rua Augusto 
Silvestre ao futuro trevo em frente ao DIMIC na BR-050. Autor: Vandeval, Número de 
Protocolo: 842, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do 
projeto: Deusmar e Ricardo Alisson. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; 
Deusmar Barbosa / UNIAO ; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PSC 
Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Marciel do Tudo 
Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Sargento Anísio / PODE ; 
Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 
2 de 2023, "Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril 
de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 767, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 
votação Votos Nominais : Cláudio Silva Lima - Sim; Cleuber José Vaz - Sim; Deusmar 
Barbosa da Rocha - Sim; Gilmar Antônio Neto - Sim; Higor Gomes Pires Bueno - Sim; 
Idelvan Evangelista do Nascimento - Sim ; Jair Humberto da Silva - Sim; Cláudio Lúcio 
Rodrigues - Sim ; Luiz Socorro Moreira - Sim ; Marciel de Oliveira Mesquita - Sim ; 
Ricardo de Freitas Silva - Sim ; Rodrigo Alves Carvelo - Não ; Anísio Pereira - Sim ; 
Vandeval Florisbelo De Aquino - Sim; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, 
"Faz adaptação, alteração e inclusão de dispositivos legais à Lei Municipal n°2.538, de 18 
de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Catalão, Estado de Goiás". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Núme 
Protocolo: 821, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Pro 
Lei Complementar nº 4 de 2023, "INSTITUI A REFORMA DA PREVIDEN 
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CA 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Núm 
Protocolo: 769, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenço 
Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: O Presidente sugeriu a dispensa de leitu 
adiamento da discussão do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Voto 
contrário: Rodrigão. Ausentes em plenário: Cláudio Lima e Luiz Pamonheiro. ; 4 - Projeto 
de Lei nº 107 de 2023, "Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde, 
a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, 
e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
818, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Higor Bueno 
solicitou a inclusão na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência n 
votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 5 - Projeto de Lei 
nº 108 de 2023, "Revoga dispositivo da Lei n° 4.048, de 27 de dezembro de 2022". Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 819, Turno: Deliberação, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão na pauta para 
votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado i! 
por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projetor; C. 
Sargento Anísio e Deusmar. ; 6 - Projeto de Lei nº 109 de 2023, "Autoriza o Município¡ 
de Catalão, por seu Executivo Municipal a prorrogar o Comodato do imóvel localizado à 
Rua Araguaia abaixo especificado e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 820, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 99 de 2023, "Cria cargos de provimento em> 
Comissão de Diretor Geral do Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD III 'Joana Gom 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/11/2023 
09/11/2023 
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CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Margon' na forma que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 763, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 ª
votações em regime de urgência - Obs.: O 
vereador Higor Bueno solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por 
unanimidade em plenário. ; 8 - Projeto de Lei nº 100 de 2023, "Dispõe sobre a 
autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 764, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a urgência na votação do 
projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no 
momento da votação do projeto: Deusmar. ; 9 - Projeto de Lei nº 101 de 2023, "Dispõe 
sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa 
RENOV HIGIENIZAÇAO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei 
municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de 
geração de emprego e renda e dá outras providências." Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 765, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P votação - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação do projeto: Deusmar. ; 10 - Projeto de Lei nº 103 de 2023, 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente de 
Catalão, a conceder Subvenção Social a Universidade Federal de Catalão - UFCAT, 
destinado a execução do Projeto Mapeamento e levantamento das Nascentes na Area 
Urbana de Catalão (GO) - 2023 a 2027 e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 768, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações em regime de urgência -
Obs.: O vereador Higor Bueno solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi 
aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do 
projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Ricardo Alisson. ; 11 - Projeto de Lei ng 89 de 2023, 
"Institui a Criação do Prêmio Aluno Nota Dez no âmbito da Câmara Municipal de Catalão". 
Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 708, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em p 
momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Ricardo Alisson e Ro 
- Projeto de Lei nQ 90 de 2023, "Dá o nome de MANOEL RIBEIRO DA SIL 
rua da comunidade da 'Cisterna". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número d 
709, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do 
Deusmar e Ricardo Alisson. ; 13 - Projeto de Lei nº 91 de 2023, "Fica garanti 
crianças e aos adolescentes em situação de violência e vulnerabilidade a prioridade de 
vagas nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Catalão". Autor: Higor Bueno, Número 
de Protocolo: 710, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votaçãq 
do projeto: Deusmar e Ricardo Alisson. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~✓`'" 
09/11/2023 
nário no 
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A à ultima 
Protocolo: 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go •r 09/11/2023 
Página 4 
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CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
President : Jair 
Humbert da uva / 
OS 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Primeiro Segundo 
Secretário: Vandeval Secretário: Cleuber 
Florisbelo De Aquino José Vaz / PODE 
/PODE 
Cláudio Silva 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Luiz Socorro More a 
/PODE 
Rodrig 
Carvel 
Alves 
Deusmar 
Rocha / U 
Cláudio 
Rodrigues / PRB 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/11/2023 
09/11/2023 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/11/2023 - 13:30
Encerramento: 07/11/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
orgânica do Município nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei
Municipal n° 845/1990, de 05 de abril
de 1990 - Lei Orgânica do Município
de Catalão, Estado de Goiás, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação nominal
2 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Faz adaptação, alteração e inclusão
de dispositivos legais à Lei Municipal
n°2.538, de 18 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de
Catalão, Estado de Goiás". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"INSTITUI A REFORMA DA
PREVIDÊNCIA NO REGIME DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
CATALÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Executivo Municipal, via
Fundo Municipal de Saúde, a repassar
recursos financeiros à Santa Casa de
Misericórdia de Catalão, Estado de
Goiás, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Revoga dispositivo da Lei n° 4.048,
de 27 de dezembro de 2022". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão, por
seu Executivo Municipal a prorrogar o
Comodato do imóvel localizado à Rua
Araguaia abaixo especificado e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Cria cargos de provimento em
Comissão de Diretor Geral do Centro
de Atenção Psicossocial CAPS AD III
'Joana Gomide Margon' na forma que
especifica e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
07/11/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para
Abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras
Providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa RENOV
HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n°
44.257.113/0001-42, por atender aos
requisitos da lei municipal de 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo
Municipal, através do Fundo
Municipal de Meio Ambiente de
Catalão, a conceder Subvenção Social
a Universidade Federal de Catalão -
UFCAT, destinado a execução do
Projeto Mapeamento e levantamento
das Nascentes na Área Urbana de
Catalão (GO) - 2023 a 2027 e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Institui a Criação do Prêmio Aluno
Nota Dez no âmbito da Câmara
Municipal de Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
12 - Projeto de Lei nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira 
"Dá o nome de MANOEL RIBEIRO DA
SILVA à ultima rua da comunidade da
'Cisterna”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
13 - Projeto de Lei nº 91 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Fica garantido às crianças e aos
adolescentes em situação de violência
e vulnerabilidade a prioridade de
vagas nas escolas da Rede Municipal
de Ensino de Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
07/11/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/11/2023
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