| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2023-11-14 |
| native_id | 149 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 42a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 21' LEGISLATURA 2021/2024, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023. Nome dos Vereadores As imatura Anísio Pereira 1 Cláudio Lúcio Rodrigues - ) Cláudio Silva Lima L ,% Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza Higor Gomes Pires Bueno ~ ~ _!) Idelvan Evangelista do Nascimento Luiz Socorro Moreira ~~~- -' Maciel Oliveira Batalha Marciel de Oliveira Mesquita . Ricardo de Freitas Silva • Rodrigo Alves Carvelo /fJI G` ` Rosângela Santana Ferreira Vandeval Florisbelo de Aquino Sala das Sessões, 14 de novembro de 2023. J. ' ' umberto da Silva ente da Câmara
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v SPyv. GTALlO • CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 42 Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/11/2023 - 13:47 Encerramento: 14/11/2023 - 17:27 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber Vaz/PODE Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE Deusmar Barbosa / UNIÃO; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 42 Sessão Ordinária de 2023 da 3 Sessão Legislativa da 21 Legislatura 2021/2024. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 40 Sessão Ordinária de 2023. seguida, determinou a publicação da ata da 41 Sessão Ordinária de 2023 e abriu o p de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providênci secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente informou que os o solicitando as eventuais emendas parlamentares impositivas referentes ao Projeto de nº 71/2023 deverão ser protocolizados até as 16h00min do dia 20 de novembro de 202 (segunda-feira). Informou ainda que a Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI Nº 71/2023 (LOA 2024), será realizada no dia 22 de novembro de 2023, às 9h00mim, no Plenário da Câmara Municipal de Catalão. HOMENAGEM: O Presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigão para que apresentasse a moção de aplauso nº 35/2023, em homenagem à Academia de Ginástica Bruna Brandão, pelas conquistas no Torneio Nacional realizado na cidade de Anápolis(GO), após a leitura foi realizada a entrega da moção aos homenageados. TRIBUNA POPULAR: O Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra à Senhora Selma Soares do Nascimento, representante da ADRMEC, para fazer uso da tribuna popular e explanar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. Em seguida, concedeu a palavra ao Dr. Carlos Henrique de Siqueira Gomes, representante do IPASC, para explicar sobre a mesma matéria. Após os convidados utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão. INVERSÃO DE PAUTA: O vereador Rodrigão solicitou a inversão da pauta, para que fossem apreciados, primeiramente, as indicações, requerimentos e/ou moções, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. DISPENSA DE LEITURA: Em questão de ordem solicitada pelo vereador Rodrigão, o Presidente colocou à apreciação do plenário, a dispensa da leitura das matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 604 de 2023, Solicitação de Reparo da Ponte localizada na entrada da zona rural próxima à Igrejinha Nossa Senhora Aparecida BR-050 KM 295, nas proximidades da Fazenda do Ricardo da Honda, Zona Rural do Município de Catalão-GO. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 850, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 605 de 2023, Implantação de um redutor de velocidade a Avenida José Marcelino, nas proximidades do Supermercado Santiago, Castelo Branco". Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão G' :1.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvido a@csmaracatalao.go.gov.br 17/11/2023 G~,A~ ML7y~(,,• p~G GTAJAO • GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Caçula, Número de Protocolo: 851, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 606 de 2023, ao Diretor de limpeza Sr. Valdemes Rosa, solicitando a realização da roçagem próximo a represa do Monsenhor Souza. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 852, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 607 de 2023, requer que seja encaminhado ao Superintendente da Sae Rodrigo Margon, para verificar o esgoto próximo a represa do monsenhor Souza. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 853, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 608 de 2023, Solicita a criação de um BANCO DE RAÇÃO E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 854, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 609 de 2023, Solicita a entrega de "ESCRITURAS" dos imóveis dos Bairros: Ipanema, Pio Gomes e Evelina Nour. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 855, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 610 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza das principais avenidas do bairro Setor Aeroporto Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 856, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 611 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de Faixa de Pedestre em Frente a Escola Casinha Feliz Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 857, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 9 - Requerimento nº 612 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de u Faixa de Pedestre em Frente ao Posto Gaucho Autor: Luiz Pamonheiro, Número Protocolo: 858, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Result Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 613 de 2023, Indicação p implantação de lixeiras no Parque Ecológico da Represa da Bica. Autor: Maciel Batalh Número de Protocolo: 859, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 614 de 2023, Indicação para a Construção da Cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal José Sebba. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 860, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 615 de 2023, Indicação para a limpeza da Quadra Tércio José da Costa, localizada no Bairro Vila Erondina. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 861, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 13 - Requerimento nº 616 de 2023, Solicita a implantação do sistema de esgoto na rua Barretos, no bairro Progresso. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 862, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 617 de 2023, Solicita a implantação de um redutor de velocidade na rua Geraldo Belo da Silva, Setor Universitário. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 863, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 618 de 2023, Estudo para colocação de bebedouros em pontos estratégicos no Estádio Genervino Evangelista da Fonseca. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 864, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 619 de 2023, Solicitar ao Exmo. Sr. Jamil Calife Deputad Estadual, que providencie vale transporte escolar para os alunos do CEJA da unidade dé Catalão. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 865, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Moção nº 35 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSO A ACADEMIA DE GINÁSTICA BRUNA BRANDÃO Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 849, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão G : (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoryá@caífiaracatalao.go.gov.br 17/11/2023 17/ 1 ~ ML;VIC7N ¿r' •1! G7ALl0 • GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo momento da votação das matérias de expediente: Sargento Anísio, Cleuber Vaz e Luiz Pamonheiro. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE; Deusmar Barbosa / UNIAO ; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023, "INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 769, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Projeto aprovado em 2 votação, por 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário (vereador Rodrigão), ressalvado em destaque o artigo 33, de acordo com requerimento apresentado à Mesa Diretora em plenário. Após, o Presidente colocou o destaque votação (artigo 33), o qual foi rejeitado por unanimidade. Durante a discussão do pr a vereadora Rosângela solicitou que constasse em ata o seu voto favorável ao pr somente porque o artigo 33 seria votado em destaque. ; 2 - Emenda nº 3 de "Modifica os Arts. 27° e 28° do Projeto de Lei Complementar n° 04/2023". Autor: Gi Número de Protocolo: 848, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: O Presidente sugeriu ao plenário a inclusão na pauta da emenda para votação e a dispensa de pareceres, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Voto contrário à emenda: Rodrigão. ; 3 - Projeto de Lei nQ 110 de 2023, "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 844, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 111 de 2023, "Cria cargos de provimento efetivo, adequa salário do cargo de Engenheiros e concede atualização salarial, na forma que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 845, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 112 de 2023, "Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalão". Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 846, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 113 de 2023, "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2023". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 847, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente sugeriu ao plenário a inclusão do projeto na pauta par votação, a dispensa de pareceres e urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan, Jair Humberto e Luiz Pamonheiro. ; 7 - Projeto de Lei nº 104 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa ESPAÇO NOVO TINTAS, CNPJ n° 08.517.076/0001-09, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 793, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan, Jair Humberto e Luiz Pamonheiro. ; 8 - Projeto de Lei nº 106 de 2023, "Autoriza Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO '-l.: .4) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria(%'cam. acatalao.go.gov.br 17/11/2023 i ~ I ~~/.6f[fV¡l/~•P ,~~✓ . GT.U.(O • GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 817, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Rodrigão solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 9 - Projeto de Lei nº 101 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RENOV HIGIENIZAÇAO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 765, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar, Higor Bueno e Jair Humberto. ; 10 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, "Altera o limite de remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, para recebimento de cesta básica de alimentos". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 843, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ELIANA MACHADO CANEDO BORGES". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 725, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Higor Bueno. ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 'I esiden 'e: Jair / Humbert' da Sil ' / PROS V Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE 17/11/2023 Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIAO Segundo Secretário: cleuber José Vaz / PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.bl/ - Email: ouvidoria@camaracatala, gov.br 17/ S2 Página 4 GT.WlO.00 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo on Barbosa de Souza / MDB rbosa da ai UNIAO Higor Bueno / Cláudio `' ' i cio Rodrigues / PRB Maciel Olivei Batalha / PROS 1 Rod Cary Alves MQi\M4 tA1A Anísio Pereira / PODE Cláudi\Silva Lima / MDB Gilmar Antônio Neto / PODE Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC Luiz Socorro Moreira / PODE Ricardo de Freitas Silva / PSG Rosângela Sa Ferreira / PSDB Av. Nicolau Abrão, 1 75 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/11/2023 17/11/2023 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 14/11/2023 - 13:30 Encerramento: 14/11/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 2 - Emenda nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Gilmar "Modifica os Arts. 27° e 28° do Projeto de Lei Complementar n° 04/2023". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 110 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 111 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Cria cargos de provimento efetivo, adequa salário do cargo de Engenheiros e concede atualização salarial, na forma que especifica e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 112 de 2023 Processo: - Autor: Higor Bueno "Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalão". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 6 - Projeto de Lei nº 113 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2023". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/11/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/11/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Lei nº 104 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa ESPAÇO NOVO TINTAS, CNPJ n° 08.517.076/0001-09, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 8 - Projeto de Lei nº 106 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausência de má fé, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 9 - Projeto de Lei nº 101 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa RENOV HIGIENIZAÇÃO, CNPJ n° 44.257.113/0001-42, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências." Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 10 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente "Altera o limite de remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, para recebimento de cesta básica de alimentos". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2023 Processo: - Autor: Gilmar "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. ELIANA MACHADO CANEDO BORGES". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 14/11/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/11/2023 Página 2