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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2023-11-21
native_id150

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
43a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 2P 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 
2023. 
Nome dos Vereadores A sinatura 
Anísio Pereira 9 - 
Cláudio Lúcio Rodrigues r
Cláudio Silva Lima 
n 2 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha /
Gilmar Antônio Neto - ( ~z' •y
Helson Barbosa de Souza y - z
Higor Gomes Pires Bueno 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
c~ c 7 
Luiz Socorro Moreira e 
Maciel Oliveira Batalha
Marciel de Oliveira Mesquita J 
Ricardo de Freitas Silva A l 
Rodrigo Alves Carvelo ~' - _ , I 
Rosângela Santana Ferreira -~i ~ 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
I 
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023. 
J* Illumberto da Silva 
res dente da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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GTALlO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/11/2023 - 13:46 ; 
Encerramento: 21/11/2023 - 17:03 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE 
Deusmar Barbosa / UNIÃO; Gilmar / PODE ; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / 
PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do 
Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ; 
Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Higor Bueno / Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 432 Sess: 
Ordinária de 2023 da 32 Sessão Legislativa da 212 Legislatura 2021/2024. LEITURA 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Rosângela que fizesse a lei 
da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeit 
que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presiden 
informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", 
considerou-se tacitamente aprovada a ata da 412 Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, 
determinou a publicação da ata da 422 Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 
(setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da 
secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O 
Presidente solicitou ao 1 º secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofícios 
recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: O Presidente 
informou que a Audiência Pública de discussão do PROJETO DE LEI Nº 71/2023 (LOA 
2024), seria realizada na quarta-feira, dia 22 de novembro de 2023, às 9h00mim e que as 
Sessões Solenes de entrega de títulos seriam realizadas na quarta e quinta-feira, dias 22 e 
23 de novembro, às 19:00 horas, todas no Plenário da Câmara Municipal de Catalão. 
INVERSÃO DE PAUTA: Após os avisos, o vereador Vandeval solicitou a inversão de 
pauta, para que fossem apreciados, primeiramente, as indicações, requerimentos e/ou 
moções, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz 
/ PODE ; Deusmar. Barbosa / UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair 
Humberto / PROS ; Kaká Lúcio/ PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Maciel Batalha / PROS ; 
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO; Ricardo Alisson / PSC; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / 
PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei orgânica do Município nº 
2 de 2023, "Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei Municipal n° 845/1990, de 05 de abril 
de 1990 - Lei Orgânica do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 767, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 22
votação Votos Nominais : Helson Barbosa de Souza - Sim ; Cláudio Silva Lima - Sim ; 
Cleuber José Vaz - Sim; Deusmar Barbosa da Rocha - Sim ; Gilmar Antônio Neto - Sim; 
Idelvan Evangelista do Nascimento - Sim ; Jair Humberto da Silva - Sim; Cláudio Lúcio 
Rodrigues - Sim; Luiz Socorro Moreira - Sim; Maciel Oliveira Batalha - Sim; Marciel de 
Oliveira Mesquita - Sim ; Ricardo de Freitas Silva - Sim ; Rodrigo Alves Carvelo - Não ; 
23/11/2023 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GD Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaraccta -'.go.!ov.br23/11/2023 
GT.UAO.00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rosângela Santana Ferreira - Sim; Anísio Pereira - Sim ; Vandeval Florisbelo De Aquino -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023, "Faz adaptação, alteração e 
inclusão de dispositivos legais à Lei Municipal n°2.538, de 18 de dezembro de 2007, que 
dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Catalão, Estado de 
Goiás". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 821, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação -
Obs.: Ausente em plenário: Maciel Batalha. ; 3 - Projeto de Lei nº 105 de 2023, 
"Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Catalana -
ADEC, e dá outrasprovidências". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de 
Protocolo: 794, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de 
Lei nº 114 de 2023, "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão -
COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal 
n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 
1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua 
cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade 
interesse público, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Muni 
Número de Protocolo: 869, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Nã 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Ob 
vereadora Rosângela solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa 
pareceres e urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em 
plenário. O presidente solicitou que fosse consignado em ata a correção do valor no 
Autógrafo de Lei referente a esse projeto, já que não existe alteração nos valores 
individuais, somente na soma, a qual está incorreta. Solicitou ainda que constasse em ata 
a necessidade do Executivo enviar uma nova Resolução do Conselho Municipal do Idoso 
corrigindo o valor. ; 5 - Projeto de Lei nº 115 de 2023, "Autoriza o Município de 
Catalão, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a firmar parceria com repasse 
de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com Organizações da 
sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, 
contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 870, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á
e 
2 votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto 
na pauta para votação, a dispensa de pareceres e urgência na votação do mesmo, o que foi 
aprovado por unanimidade em plenário. ; 6 - Projeto de Lei nº 116 de 2023, "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇAO DOS 
DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências". Autor: Adib 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 871, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2ª votações em regime de 
urgência - Obs.: A vereadora Rosângela solicitou a inclusão do projeto na pauta para 
votação, a dispensa de pareceres e urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por 
unanimidade em plenário. ; 7 - Projeto de Lei nº 117 de 2023, "DISPÕE SOBRE A 
MANUTENÇAO DE LICENÇAS E DIREITOS DE ALOCAÇAO, OCUPAÇAO, PERMANÊNCIA 
E FUNCIONAMENTO CONCEDIDOS OU A SE CONCEDER A EMPRESAS PÚBLICAS OU 
PRIVADAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO". Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 872, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8 - Projeto de Lei nº 109 de 2023, "Autoriza o Município de Catalão, por 
seu Executivo Municipal a prorrogar o Comodato do imóvel localizado à Rua Araguaia 
abaixo especificado e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 820, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador 
Cláudio Lima solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por 
unanimidade em plenário. ; 9 - Projeto de Lei nº 110 de 2023, "Autoriza o Município a 
firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 
13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camarac o.gov.br 23/11/2023 
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CATALÃO •CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de 
rendimento, da forma que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 844, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O 
vereador Cláudio Lima solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por 
unanimidade em plenário. ; 10 - Projeto de Lei nº 111 de 2023, "Cria cargos de 
provimento efetivo, adequa salário do cargo de Engenheiros e concede atualização 
salarial, na forma que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 845, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausentes em plenário: Cláudio 
Lima, Cleuber e Deusmar. ; 11 - Projeto de Lei nº 104 de 2023, "Dispõe sobre a 
concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Em 
ESPAÇO NOVO TINTAS, CNPJ n° 08.517.076/0001-09, por atender aos requisito 
municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Muni 
geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Municipal, Número de Protocolo: 793, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário: Cláú 
Lima e Deusmar. ; 12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023, "Autoriza a concessão de 
esta natalina aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de 
atalão, para o Natal de 2023". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 868, Turno: 
il eliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e 
votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora solicitou a urgência na votação 
do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Cláudio 
Lima e Deusmar. ; 13 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023, "Altera o limite de 
remuneração mensal dos servidores ativos, ocupantes de cargo de provimento efetivo, 
para recebimento de cesta básica de alimentos". Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente, Número de Protocolo: 843, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: A 
Mesa Diretora solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por 
unanimidade em plenário. Ausentes em plenário: Sargento Anísio, Cláudio Lima e 
Deusmar. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 620 de 2023, Solicitação de construção 
de uma Praça no Setor Aeroporto, na cidade de Catalão-GO. Autor: Sargento Anísio, 
Número de Protocolo: 875, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 621 de 2023, "A limpeza 
da Rua São Vicente do Araguaia com a Rua Ademar Ferrugem, Bairro Santo Antônio." 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 876, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 3 - Requerimento nº 622 de 2023, Solicita a aquisição de ar condicionado para 
salas de aula da escola Santa Barbara Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 
877, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Requerimento nº 623 
de 2023, que seja construído junto ao PAI( pronto atendimento infantil) banco de 
aleitamento materno. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 878, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
5 - Requerimento nº 624 de 2023, Solicita a implementação de cursos 
profissionalizantes, projetos nas áreas da cultura, esportes e lazer no calendário escolar 
nos Distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo. Autor: Kaká Lúcio, Número de 
Protocolo: 879, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 625 de 2023, Solicitando o reforço 
da sinalização na esquina da Rua Mato Grosso com a Rua Sergipe no Bairro São José. 
Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 880, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 
23/11/2023 
Av. Nicolau Abrão, 1 75 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.b 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/11/2023 
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7 
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CATALÃO. CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
626 de 2023, Indicação para manutenção dos aparelhos de ar condicionado da Unidade 
Pronto Atendimento - UPA Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 881, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 8 - Requerimento nº 627 de 2023, Solicita serviço de patrolamento, nas 
estradas rurais da região do "Tambiocó". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de 
Protocolo: 882, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 628 de 2023, Solicita novamente 
reparo nos postes na extensão da Av. Leopoldo Evangelista da Rocha Autor: Rosângela, 
Número de Protocolo: 883, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 629 de 2023, Solicita 
reparo na tampa de um bueiro, na Rua Ademar Ferrugem Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 884, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 630 de 2023, Solicita a instalação 
de comedouros e bebedouros para animais de rua Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 
885, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 12 - Moção nº 36 de 2023, 
MOÇAO DE APLAUSOS parabenizando toda a equipe do CETAS - CENTRO DE TRIAG 
DE ANIMAIS SILVESTRES. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 874, Turno: Ú 
ipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única vota 
3 - Moção nº 37 de 2023, Moção de Pesar - Jardel Sebba Filho Autor: Rosân 
úmero de Protocolo: 886, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções. 
' esultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Moção nº 38 de 2023, "Moção de Pesa 
o falecimento do Sr. Irani José Santana. " " Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 
:87, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 15 - Moção nº 39 de 2023, "Moção de Aplausos da Equipe 
Locomotiva do Cerrado no Campeonato Brasileiro de Fut 7, divisão de acesso, realizado 
nos dias 2,3,4 e 5 de novembro em São Paulo. " " Autor: Jair Humberto, Número de 
Protocolo: 888, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 16 - Moção nº 40 de 2023, Moção de pesar A" Irani José 
Santana". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 889, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Moção nº 
41 de 2023, moção de aplausos "João Gabriel". Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 890, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 18 - Moção nº 42 de 2023, moção de aplausos a " Arthur 
Lourenzo". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 891, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário: Deusmar, Maciel Batalha, Luiz Pamonheiro e Ricardo Alisson ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigão / PRTB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br23/11/2023 
23/11/2023 Página 4 
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GTAl.lO CO 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
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Souza / MDB 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / UNIAO 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / PSC 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
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Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
CláuW• Silva Lima / 
MDB 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Maciel cliveira 
Batalha / PROS. 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.j2J1 1/2023 
Página 5 
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GTAL(O.00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rosângela Santana Anísio Pereira / PODE 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br23/11/2023 
23/11/2023 Página 6 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/11/2023 - 13:30
Encerramento: 21/11/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei
orgânica do Município nº 2 de
2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Inclui os artigos 117-A a 117-I na Lei
Municipal n° 845/1990, de 05 de abril
de 1990 - Lei Orgânica do Município
de Catalão, Estado de Goiás, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação nominal
2 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Faz adaptação, alteração e inclusão
de dispositivos legais à Lei Municipal
n°2.538, de 18 de dezembro de 2007,
que dispõe sobre o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de
Catalão, Estado de Goiás". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente 
"Declara de utilidade pública a
Associação Desportiva, Cultural e
Recreativa Catalana - ADEC, e dá
outrasprovidências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão, via
Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a
firmar parceria com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho
de 2014 e 13.204/2015, bem como o
Decreto Municipal n° 1.173/2018, com
Organizações da sociedade civil para
que, em regime de mútua cooperação
com o Poder Executivo, contribuam
para a consecução de finalidade de
interesse público, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
23/11/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão, via
Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente, a firmar parceria com
repasse de recursos financeiros, nos
termos da Lei Federal n° 13.019/2014,
com Organizações da sociedade civil
para que, em regime de mútua
cooperação com o Poder Executivo,
contribuam para a consecução de
finalidade de interesse público, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar recursos financeiros à
ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO
SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO
DE LICENÇAS E DIREITOS DE
ALOCAÇÃO, OCUPAÇÃO,
PERMANÊNCIA E FUNCIONAMENTO
CONCEDIDOS OU A SE CONCEDER
A EMPRESAS PÚBLICAS OU
PRIVADAS DEVIDAMENTE
CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE
CATALÃO". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão, por
seu Executivo Municipal a prorrogar o
Comodato do imóvel localizado à Rua
Araguaia abaixo especificado e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município a firmar
parceria, com repasse de recursos
financeiros, nos termos da Lei Federal
n° 13.019/2014, com o CLUBE
RECREATIVO E ATLÉTICO
CATALANO - CRAC - recursos estes de
aplicação compulsória destinada ao
incentivo desportivo educacional e de
rendimento, da forma que especifica e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Cria cargos de provimento efetivo,
adequa salário do cargo de
Engenheiros e concede atualização
salarial, na forma que especifica e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa ESPAÇO
NOVO TINTAS, CNPJ n°
08.517.076/0001-09, por atender aos
requisitos da lei municipal de 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
12 - Projeto de Resolução nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Autoriza a concessão de cesta
natalina aos servidores e agentes
políticos do Poder Legislativo do
Município de Catalão, para o Natal de
2023". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
23/11/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/11/2023
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Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de Resolução nº 5 de
2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente 
"Altera o limite de remuneração
mensal dos servidores ativos,
ocupantes de cargo de provimento
efetivo, para recebimento de cesta
básica de alimentos". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
23/11/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/11/2023
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