br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2023-12-05
native_id153

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
46a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 2P 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 
2023. 
Nome dos Vereadores Assina ura 
Anísio Pereira ~ Q ' 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza i "'. 
Higor Gomes Pires Bueno II 
Idelvan Evangelista do Nascimento / ,/' 
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva _ 
Rodrigo Alves Carvelo If/l ffÍ~ 
Ii 
Rosângela Santana Ferreira - rT . 
-- `" 
Vandeval Florisbelo de Aquino ~ Çj YJjY \J 
~ 
Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2023. 
Jairi1iiiiberto da Silva 
Presiddite da Câmara 
v 

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4

Dae ia
Pá
Ta Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 46º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 21º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/12/2023 - 13:47 ;
Encerramento: 05/12/2023 - 15:59
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
; Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE JA
OD
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz /
; Deusmar Barbosa / UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Sa úde
PSC ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel Batalha
N / PROS ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio
PODE ; Vandeval / PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: Marciel do Tudo Caipira / Compromisso
particular
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos |
9 trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 46º Sessão |
Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 21º Legislatura 2021/2024. LEITURA DE |
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a
leitura da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas |
“s “jn albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 43º Sessão Ordinária de 2023. Em
3 seguida, determinou a publicação das atas das 44º e 45º Sessões Ordinárias de 2023 e
GÊ abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente informou
a todos que o Projeto de Lei nº 71/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o |
Exercício de 2024, será colocado em votação nas 47º e 48º sessões ordinárias, designadas |
para os dias 12 e 19 de dezembro de 2023. INVERSÃO DE PAUTA: Antes de iniciada a
Ordem do Dia, em questão de ordem, o vereador Vandeval solicitou a inversão de pauta,
para que fossem apreciados, primeiramente, as indicações, requerimentos e/ou moções, o
que foi aprovado por unanimidade em plenário.
SYy
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz
| PODE ; Deusmar Barbosa / UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da
Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel
atalha / PROS ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ; Sargento
ísio / PODE ; Vandeval / PODE
atérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, “Institui
ormas sobre polícia administrativa no Município de Catalão, Estado de Goiás". Autor:
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 65, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º votação - Obg.
Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan,, o
e Rosângela. ; 2 - Emenda nº 4 de 2023, "Altera o artigo 6º; Parágrafo único do art. 10;
acrescenta o 83º ao art. 17; altera o art. 33; acrescenta o Paragrafo único ao art. 33, altera
art. 34; acrescenta o Parágrafo único ao art. 34; altera o art. 40; suprime o art. 41;
suprime o inciso IV do art.46; altera o art.51; altera o art.54; altera o art.72; altera o art.
y 73; altera o inciso I, do art. 73; Art.16; altera o 8 1º do art.94 e altera art.95 da Lei
Dad Complementar n.01 de fevereiro de 2023." Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo:
920, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1º e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do/frojeto:
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E -
mail: ouvidoriacamaracatalao.go.gov.br 11/12/2023
11/12/2023 Página 1.4
mem
Bio tu
a, Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cláudio Lima, Deusmar e Idelvan. ; 3 - Projeto de Lei nº 97 de 2023, "Dá o nome de
MANOEL RAIMUNDO FERREIRA à rua de entrada da comunidade da 'Cisterna"". Autor:
Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 761, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Autor do projeto encontrava-se ausente na
sessão. ; 4 - Projeto de Lei nº 105 de 2023, “Declara de utilidade pública a Associação
Desportiva, Cultural e Recreativa Catalana - ADEC, e dá outras providências". Autor: Jair l
Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 794, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2º votações em U
regime de urgência - Obs.: O vereador Cleuber Vaz solicitou urgência na votação do q
projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no EV
momento da votação do projeto: Deusmar e Idelvan. ; 5 - Projeto de Lei nº 112 de 20
“Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalã
Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 846, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2º votações em regime de urgência
Obs.: O vereador Maciel Batalha solicitou urgência na votação do projeto, o que foi
aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do
projeto: Deusmar, Idelvan e Rodrigão. ; 6 - Projeto de Lei nº 119 de 2023, "AUTORIZA
O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À LOJA MAÇÔNICA MORRO DE
SÃO JOÃO nº 158, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 893,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
12 e 2º votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente Jair Humberto solicitou
urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário.
e Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Idelvan e Rodrigão. ; 7
3 - Projeto de Lei nº 120 de 2023, "Dá o nome de RUA JASSONE FLÁVIO DE MESQUITA
3 à Rua 01, localizada no Bairro São Francisco". Autor: Sargento Anísio, Número de
(DN B Protocolo: 894, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
ES Resultado: Aprovado em 1º e 2º votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Higor
E, Bueno solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima,
Deusmar, Idelvan e Rodrigão. ;
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 654 de 2023, Recapeamento Asfáltico
nos Bairros Portal do Lago I e II Autor: Caçula, Número de Protocolo: 924, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
2 - Requerimento nº 655 de 2023, "Manutenção da estrada mestre na região do
Tambiocó e Campo Limpo". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 925, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
3 - Requerimento nº 656 de 2023, Solicitação de Substituição de transformador da Av.
20 de Agosto Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 927, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento nº 657 de 2023, Solicitanta a construção da cobertura da Quadra de
Esportes na Escola Municipal José Sebba no Parque das Mangueiras. Autor: Kaká Lúcio,
Número de Protocolo: 928, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0
Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 658 de 2023, Solicita a
| elaboração e execução de projeto de revitalização do complexo das três represas do Bairro
Monsenhor Souza. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 929, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 -
Requerimento nº 659 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Gincana para o Mês de
Janeiro Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 930, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - d. N
Requerimento nº 660 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação Rede Fluvial )
na Rua: Geraldo Belo, no Bairro Setor Universitário Autor: Luiz Pamonheiro, Número de
t
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br; ;
mail: ouvidoriaçcamaracatalao.go.gov.br 11/12/2023 Si) )
EEN a /
11/12/2023 A — mam S Página 2
pd Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 931, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 661 de 2023, INDICAÇÃO
PARLAMENTAR - Colocação da Tampa de Bueiro na Rua: Primeiro de Maio no Bairro
Parque das Mangueiras Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 932, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
9 - Requerimento nº 662 de 2023, Solicita a implantação de faixas de pedestre elevada
em torno da Rodoviária, no bairro São João. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de
Protocolo: 933, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento nº 663
de 2023, Limpeza do Bairro Residencial Bolanger. Autor: Ricardo Alisson, Número de
Protocolo: 934, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 664 de 2023, redutores de
velocidade na avenida Anhanguera Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 935,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. ; 12 - Requerimento nº 665 de 2023, Solicita estudo de viabilidade para
tornar em mão única a Rua dos Cravos Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 936
O Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
E única votação. ; 13 - Requerimento nº 666 de 2023, Solicita conclusão da rede de
esgoto no Bairro Vereda dos Buritis Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 937, Tuíno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única
votação. ; 14 - Moção nº 45 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS parabenizando a Casa
Santo Pane Padaria e todos os seus colaboradores pela conquista alcançada no 15º prêmio
das melhores padarias do Brasil. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 926, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das indicações,
requerimentos e/ou moções: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan, Ricardo e Rosângela. ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentés na Sessão
Secretário: Vandeval
Florisbelo De Aquino
) / / PODE
ad Segundo
Secretário: Cleuber
José Vaz / PODE
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://cargaracdtalao
mail: ouvidoria camaracatalao.go.gov.br 11/12)2023 V
11/12/2023 Página 3
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cláudio
MDB
elson Barbosa
Souza / MDB .
Idelvan Evangelista
do Nascimento / PSC
]
Luiz Socorro Moreira
/ PODE
<Q
Cláudio gi
Rodrig | PRB
pres é Pular
Maciel Oliveira Ricardo de Freitas
Batalha / PROS Silva / PSC
Rodrigo Alves Rosângela Santana
Carvelo / PRTB Ferreira / PSDB
Anísio Pereira / PODE
Ps
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E-
mail: ouvidoria(camaracatalao.go.gov.br 11/12/2023
11/12/2023 Página 4

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/12/2023 - 13:30
Encerramento: 05/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Institui normas sobre polícia
administrativa no Município de
Catalão, Estado de Goiás". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
2 - Emenda nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Altera o artigo 6°; Parágrafo único do
art. 10; acrescenta o §3° ao art. 17;
altera o art. 33; acrescenta o
Paragrafo único ao art. 33, altera o
art. 34; acrescenta o Parágrafo único
ao art. 34; altera o art. 40; suprime o
art. 41; suprime o inciso IV do art.46;
altera o art.51; altera o art.54; altera o
art.72; altera o art.73; altera o inciso
I, do art. 73; Art.16; altera o § 1° do
art.94 e altera art.95 da Lei
Complementar n.01 de fevereiro de
2023.´´ 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
3 - Projeto de Lei nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira 
"Dá o nome de MANOEL RAIMUNDO
FERREIRA à rua de entrada da
comunidade da 'Cisterna'". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente 
"Declara de utilidade pública a
Associação Desportiva, Cultural e
Recreativa Catalana - ADEC, e dá
outrasprovidências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Institui o Programa Direito na Escola,
a ser oferecido nas escolas municipais
de Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER EM
COMODATO, À LOJA MAÇÔNICA
MORRO DE SÃO JOÃO n° 158, O
IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Dá o nome de RUA JASSONE FLÁVIO
DE MESQUITA à Rua 01, localizada no
Bairro São Francisco". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
05/12/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/12/2023
Página 1

open original →