| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2023-12-05 |
| native_id | 153 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 46a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 2P LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Nome dos Vereadores Assina ura Anísio Pereira ~ Q ' Cláudio Lúcio Rodrigues Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza i "'. Higor Gomes Pires Bueno II Idelvan Evangelista do Nascimento / ,/' Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha Marciel de Oliveira Mesquita Ricardo de Freitas Silva _ Rodrigo Alves Carvelo If/l ffÍ~ Ii Rosângela Santana Ferreira - rT . -- `" Vandeval Florisbelo de Aquino ~ Çj YJjY \J ~ Sala das Sessões, 05 de dezembro de 2023. Jairi1iiiiberto da Silva Presiddite da Câmara v
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Dae ia Pá Ta Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 46º Sessão Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 21º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/12/2023 - 13:47 ; Encerramento: 05/12/2023 - 15:59 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE JA OD Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / ; Deusmar Barbosa / UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Sa úde PSC ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel Batalha N / PROS ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio PODE ; Vandeval / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Marciel do Tudo Caipira / Compromisso particular Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos | 9 trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 46º Sessão | Ordinária de 2023 da 3º Sessão Legislativa da 21º Legislatura 2021/2024. LEITURA DE | TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas | “s “jn albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 43º Sessão Ordinária de 2023. Em 3 seguida, determinou a publicação das atas das 44º e 45º Sessões Ordinárias de 2023 e GÊ abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente informou a todos que o Projeto de Lei nº 71/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o | Exercício de 2024, será colocado em votação nas 47º e 48º sessões ordinárias, designadas | para os dias 12 e 19 de dezembro de 2023. INVERSÃO DE PAUTA: Antes de iniciada a Ordem do Dia, em questão de ordem, o vereador Vandeval solicitou a inversão de pauta, para que fossem apreciados, primeiramente, as indicações, requerimentos e/ou moções, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. SYy Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz | PODE ; Deusmar Barbosa / UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PSC ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel atalha / PROS ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ; Sargento ísio / PODE ; Vandeval / PODE atérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, “Institui ormas sobre polícia administrativa no Município de Catalão, Estado de Goiás". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 65, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2º votação - Obg. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan,, o e Rosângela. ; 2 - Emenda nº 4 de 2023, "Altera o artigo 6º; Parágrafo único do art. 10; acrescenta o 83º ao art. 17; altera o art. 33; acrescenta o Paragrafo único ao art. 33, altera art. 34; acrescenta o Parágrafo único ao art. 34; altera o art. 40; suprime o art. 41; suprime o inciso IV do art.46; altera o art.51; altera o art.54; altera o art.72; altera o art. y 73; altera o inciso I, do art. 73; Art.16; altera o 8 1º do art.94 e altera art.95 da Lei Dad Complementar n.01 de fevereiro de 2023." Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 920, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do/frojeto: Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E - mail: ouvidoriacamaracatalao.go.gov.br 11/12/2023 11/12/2023 Página 1.4 mem Bio tu a, Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cláudio Lima, Deusmar e Idelvan. ; 3 - Projeto de Lei nº 97 de 2023, "Dá o nome de MANOEL RAIMUNDO FERREIRA à rua de entrada da comunidade da 'Cisterna"". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 761, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Autor do projeto encontrava-se ausente na sessão. ; 4 - Projeto de Lei nº 105 de 2023, “Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Catalana - ADEC, e dá outras providências". Autor: Jair l Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 794, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2º votações em U regime de urgência - Obs.: O vereador Cleuber Vaz solicitou urgência na votação do q projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no EV momento da votação do projeto: Deusmar e Idelvan. ; 5 - Projeto de Lei nº 112 de 20 “Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalã Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 846, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2º votações em regime de urgência Obs.: O vereador Maciel Batalha solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Idelvan e Rodrigão. ; 6 - Projeto de Lei nº 119 de 2023, "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO nº 158, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 893, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 e 2º votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente Jair Humberto solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. e Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Idelvan e Rodrigão. ; 7 3 - Projeto de Lei nº 120 de 2023, "Dá o nome de RUA JASSONE FLÁVIO DE MESQUITA 3 à Rua 01, localizada no Bairro São Francisco". Autor: Sargento Anísio, Número de (DN B Protocolo: 894, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, ES Resultado: Aprovado em 1º e 2º votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Higor E, Bueno solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan e Rodrigão. ; Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 654 de 2023, Recapeamento Asfáltico nos Bairros Portal do Lago I e II Autor: Caçula, Número de Protocolo: 924, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 655 de 2023, "Manutenção da estrada mestre na região do Tambiocó e Campo Limpo". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 925, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 656 de 2023, Solicitação de Substituição de transformador da Av. 20 de Agosto Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 927, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 657 de 2023, Solicitanta a construção da cobertura da Quadra de Esportes na Escola Municipal José Sebba no Parque das Mangueiras. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 928, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0 Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 658 de 2023, Solicita a | elaboração e execução de projeto de revitalização do complexo das três represas do Bairro Monsenhor Souza. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 929, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 659 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Gincana para o Mês de Janeiro Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 930, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - d. N Requerimento nº 660 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação Rede Fluvial ) na Rua: Geraldo Belo, no Bairro Setor Universitário Autor: Luiz Pamonheiro, Número de t Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br; ; mail: ouvidoriaçcamaracatalao.go.gov.br 11/12/2023 Si) ) EEN a / 11/12/2023 A — mam S Página 2 pd Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Protocolo: 931, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 661 de 2023, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Colocação da Tampa de Bueiro na Rua: Primeiro de Maio no Bairro Parque das Mangueiras Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 932, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 662 de 2023, Solicita a implantação de faixas de pedestre elevada em torno da Rodoviária, no bairro São João. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 933, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Requerimento nº 663 de 2023, Limpeza do Bairro Residencial Bolanger. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 934, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 664 de 2023, redutores de velocidade na avenida Anhanguera Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 935, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 665 de 2023, Solicita estudo de viabilidade para tornar em mão única a Rua dos Cravos Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 936 O Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado E única votação. ; 13 - Requerimento nº 666 de 2023, Solicita conclusão da rede de esgoto no Bairro Vereda dos Buritis Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 937, Tuíno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Moção nº 45 de 2023, MOÇÃO DE APLAUSOS parabenizando a Casa Santo Pane Padaria e todos os seus colaboradores pela conquista alcançada no 15º prêmio das melhores padarias do Brasil. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 926, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das indicações, requerimentos e/ou moções: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan, Ricardo e Rosângela. ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentés na Sessão Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino ) / / PODE ad Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://cargaracdtalao mail: ouvidoria camaracatalao.go.gov.br 11/12)2023 V 11/12/2023 Página 3 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cláudio MDB elson Barbosa Souza / MDB . Idelvan Evangelista do Nascimento / PSC ] Luiz Socorro Moreira / PODE <Q Cláudio gi Rodrig | PRB pres é Pular Maciel Oliveira Ricardo de Freitas Batalha / PROS Silva / PSC Rodrigo Alves Rosângela Santana Carvelo / PRTB Ferreira / PSDB Anísio Pereira / PODE Ps Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E- mail: ouvidoria(camaracatalao.go.gov.br 11/12/2023 11/12/2023 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/12/2023 - 13:30 Encerramento: 05/12/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Catalão, Estado de Goiás". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 2 - Emenda nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Jair Humberto "Altera o artigo 6°; Parágrafo único do art. 10; acrescenta o §3° ao art. 17; altera o art. 33; acrescenta o Paragrafo único ao art. 33, altera o art. 34; acrescenta o Parágrafo único ao art. 34; altera o art. 40; suprime o art. 41; suprime o inciso IV do art.46; altera o art.51; altera o art.54; altera o art.72; altera o art.73; altera o inciso I, do art. 73; Art.16; altera o § 1° do art.94 e altera art.95 da Lei Complementar n.01 de fevereiro de 2023.´´ Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 3 - Projeto de Lei nº 97 de 2023 Processo: - Autor: Marciel do Tudo Caipira "Dá o nome de MANOEL RAIMUNDO FERREIRA à rua de entrada da comunidade da 'Cisterna'". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 4 - Projeto de Lei nº 105 de 2023 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente "Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Catalana - ADEC, e dá outrasprovidências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 5 - Projeto de Lei nº 112 de 2023 Processo: - Autor: Higor Bueno "Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido nas escolas municipais de Catalão". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 6 - Projeto de Lei nº 119 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO n° 158, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 7 - Projeto de Lei nº 120 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Anísio "Dá o nome de RUA JASSONE FLÁVIO DE MESQUITA à Rua 01, localizada no Bairro São Francisco". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/12/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/12/2023 Página 1