| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2023-12-19 |
| native_id | 155 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 48a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 2P LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023. Nome dos Vereadores Ass atura Anísio Pereira 13Q - ~ Cláudio Lúcio Rodrigues '4 /1 Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz L Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto \ Helson Barbosa de Souza Higor Gomes Pires Bueno 1 ta 'c44% Idelvan Evangelista do Nascimento Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha Marciel de Oliveira Mesquita Ricardo de Freitas Silva r Rodrigo Alves Carvelo r` Rosângela Santana Ferreira l er' Vandeval Florisbelo de Aquino Sala das Sessões, 19 de dezembro d 2023. Jiirjllumberto da Silva r idente da Câmara
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» 20/12/2023 Página4 Ata Eletrônica da 48^ Sessão Ordinária de 2023 da 3- Sessão Legislativa da 21‘- Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/12/2023 - 13:52 ; Encerramento: 19/12/2023 - 16:28 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CATALÃO■CO Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval ! PODE ; Segundo Secretário: Cleuber Vaz ! PODE Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz ! PODE ; Deusmar Barbosa ! UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno ! PROS ; Jair Humberto ! PROS ; Kaká Lúcio ! PRB ; Luiz Pamonheiro ! PODE ; Maciel Batalha ! PROS ; Marciel do Tudo Caipira ! UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão ! PRTB ■. Rosângela ! PSDB ; Sargento Anísio ! PODE ; Vandeval ! PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Idelvan da Saúde ! Compromisso particular Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 48^ Sessão Ordinária de 2023 da 3^ Sessão Legislativa da 2U-‘ Legislatura 2021/2024. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Sargento Anísio que fizesse leitura da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 46® Sessão Ordinária de 2023. Em seguida, determinou a publicação da ata da 47® Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1® secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. INCLUSÃO NA PAUTA: O Presidente solicitou a inclusão do Projeto de Lei n® 136/2023 na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. Quando submeteu o pedido à discussão do plenário a vereadora Rosângela apresentou dúvidas quanto ao projeto. O Presidente, então, suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos para que os vereadores pudessem se reunir sobre o pedido. Após, reabriu e sessão e informou que os vereadores decidiram que o projeto seria incluído na pauta apenas para deliberação e foram retiradoe os pedidos de inclusão para votação, dispensa de pareceres e urgência do Presidente. ' Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Deusmar Barbosa ! UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio i PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel Batalha ! PROS ; Marciel do Tudo Caipira ! UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão ! PRTB ; Rosângela ! PSDB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei n^ 124 de 2023, "Altera a Lei n° 3.471, de 26 de abril de 2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 961, Tumo: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei n® 125 de 2023, "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Catalão e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 962, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei n® 126 de 2023, "Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde, a repassar recursos financeiros à Santa Casei de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 963, Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão CO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Xmaij^ouvidoria@^perprm^atalao.go.gov.br 20/12/2023 j t 20/12/2023 Págr 2 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo CATAIÀOGO Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: Quvidoria@camaracafskio.go.gov.br 20/12/2023^ Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim; 13, Não: 0, Abstenções; 0, Resultado; Aprovado em la e 2® votações em regime de urgência - Obs.; Os vereadores acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto; Higor Bueno e Ricardo Alisson. ; 4 - Projeto de Lei 127 de 2023, "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO VIDA DE CATALÃO, CNPJ N. 51.726.11010001-76, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor; Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo; 964, Turno; Deliberação, Tipo; Simbólica, Sim; 15, Não; 0, Abstenções; 0, Resultado; Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência - Obs.; Os vereadores acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. ; 5 - Projeto de Lei n® 128 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Catalão Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Roupas Intimas Ltda, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor; Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo; 965, Tumo; Deliberação, Tipo; Simbólica, Sim; 15, Não; 0, Abstenções; 0, Resultado; Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência - Obs.; Os vereadores acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. ; 6 - Projeto de Lei n® 129 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa C&G RETIFICA MOTOR FORTE LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências." Autor; Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo; 966, Turno; Deliberação, Tipo; Simbólica, Sim; 15, Não; 0, Abstenções; 0, Resultado; Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência - Obs.; Os vereadores acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. O vereador Higor Bueno também solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 7 - Projeto de Lei n® 130 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa JUECI PEREIRA DE MELO, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo; 967, Tumo; Deliberação, Tipot Simbólica, Sim; 15, Não; 0, Abstenções; 0, Resultado; Aprovado em 1® e 2® votaçõek erfp regime de urgência - Obs.; Os vereadores acordaram e aprovaram por unanimidadV^ inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. O vereador Higor Bueno também solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 8 - Projeto de Lei n® 131 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor; Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo; 968, Tumo; Deliberação, Tipo; Simbólica, Sim; 14, Não; 0, Abstenções; 0, Resultado; Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência - Obs.; Os vereadores acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. O vereador Higor Bueno também solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto; Cláudio Lima. ; 9 - Projeto de Lei n® 132 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa CONSTRUTORA E ENGENHARIA PAIVA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipa^ Z de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração dp / 20/12/2023 ia3 Câmara Municipal de Catalão Sistema dc Apoio ao Processo Legislativo cataiAogo emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 969, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e 2^ votações em regime de urgência - Obs.: Os vereadores acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. O vereador Higor Bueno também solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima. ; 10 - Projeto de Lei ns 133 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa THAYNA FIDELIS DE SOUSA ROSA por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 970, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e 29 votações em regime de urgência - Obs.: Os vereadores acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. O vereador Higor Bueno também solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 11 - Projeto de Lei n» 134 de 2023, "Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a aquisição de imóvel urbano disponível para uso, por Lote do Município no Loteamento Santa Cruz, nesta cidade, em permuta por Lote do particular no Loteamento Monsenhor Souza, localizado em Área de Preservação Permanente, não indicado para a execução de edificação, e dá outras providências". Áutor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 971, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1» e 2® votações em regime de urgência - Obs.: Os vereadores acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. O vereador Higor Bueno também solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 12 - Projeto de Lei ne 135 de 2023, "Concede reajuste do valor de remuneração do cargo do Poder Legislativo Municipal que menciona e dá outrj^ providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1° e 2^ secretáj^rós, 7 Número de Protocolo: 972, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e 2^ votações em regime de urgência - Obs.: Os vereadores acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta^^ra votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. ; 13 - Projeto ttg. Lei n® 123 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente imóvel de propriedade do Município de Catalão, Estado de Goiás, à Universidade Federal de Catalão - UFCAT, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 944, Tumo: 1® e 2^ Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l^ e 29 votações em regime de urgência - Obs.: Projeto com pedido de urgência do Prefeito Municipal. ; 14 - Projeto de Lei n® 117 de 2023, "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LICENÇAS E DIREITOS DE ALOCAÇÃO, OCUPAÇÃO, PERMANÊNCIA E FUNCIONAMENTO CONCEDIDOS OU A SE CONCEDER A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 872, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 19 e 29 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Sargento Anísio solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. O Presidente solicitou que fossem realizadas as correções não substanciais do projeto no Autógrafo de Lei respectivo. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Gilmar. ; 15 - Projeto de Lei 71 de 2023, "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 491, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,^, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 29 votação - Obs.: Ausentes em plenário n^ Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão CO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ Ij mail: ouvidoria@ca I im Pá' 4 20/12/2023 0 O Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Av. NicoZau Abrão, 1 75 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-Eouvidoria@camaniepiaiao.go.gov.br 20/12/2023 ! _____ I_________ momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 16 - Emenda à LOA ns 1 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023." Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 945, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 17 - Emenda à LOA n“ 2 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n^. 71/2023." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 946, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 18 - Emenda à LOA n^ 3 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023." Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 947, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1“ e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 19 - Emenda à LOA n® 4 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023". Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 948, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 20 - Emenda à LOA n® 5 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n°71/2023". Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 949, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emendai os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 21 - Emenda à LOA n‘- 6' 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023". Autor: Idelvan Saúde, Número de Protocolo: 950, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1- e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 22 - Emenda à LOA n® 7 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n^ 71/2023". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 952, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 23 - Emenda à LOA n® 8 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n“ 71/2023". Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 953, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l^ e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 24 - Emenda à LOA n“ 9 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n- 71/2023." Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 954, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l» e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a / inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade enyÇz plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, _____ __ _____________________________________________/ y CATALiO-GO '.gov.bjy - EPágira 20/12/202: Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.., mail: oiividoria@camaf;aCãtãIc(Gi.go.gov.br 20/12/2023 seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 25 - Emenda à LOA n® 10 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n- 71/2023". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 955, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l^ e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 26 - Emenda à LOA n® 11 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n® 71/2023". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 956, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado poj unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 27 - Emenda à LOA n® 12 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n® 71/2023." Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 957, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, 0 que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 28 - Emenda à LOA n® 13 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n® 71/2023. " Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 958, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 29 - Emenda à LOA n® 14 de 2023, ''Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023." Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 959, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Nãur 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou \j a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade\em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 30 - Emenda à LOA n® 15 d^ 2023, "Acrescenta dotação orçamentaria do Projeto de Lei n® 71/2023". Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 960, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 31 - Projeto de Lei n® 136 de 2023, "Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro de Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira do Município de Catalão ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e readequação na Estrutura dos Cargos Efetivos regidos pelo Regime Estatutário do Fundo Municipal de Saúde de Catalão e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 978, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Matérias do Expediente; 1 - Requerimento n® 671 de 2023, Solicitando o retomo das atividades do "Cursinho Pré Vestibular Israel Macedo". Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 973, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento n® 672 de 2023, Solicitando a construção de muretas de proteção na ponte entre as Ruas Olavo Bilac e Rua 2012 que faz a ligação entre os Bairros Vila União e 0 Bairro Paineiras. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 974, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento n® 673 de 2023, " Realização de . limpeza do complexo de Represas Localizadas no Bairro Monsenhor Souza.'' Autor: Jair Z CATALÃO GO Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 20/12/2023 Página 6 y Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Jair da Silva / Segundo Secretário: Cleuber José Vaz ! PODE ajíDÓsa da lÃO Gilmar /Vntônio Neto /PODE Cláudiò4silva Lima ! MDB I Dejti^ma; Roteha K iPresídenteiJ Humberto d_ hPROS / Í4\l-4444 httD://camaracatalao.ao.aov.br/ - E- "d^.go.gmíbr^/l2/2023 Primeiroy Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (6‘ mail: ouvidona@camafi Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO Humberto, Número de Protocolo: 975, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento n® 674 de 2023, "Realização da pavimentação asfáltica na estrada principal da Comunidade Localizada na região da Sucupira." Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 976, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Moção n® 46 de 2023, ' 'Moção de Aplauso à Senhora Agna Borges. '' Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 977, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação dos requerimentos e moção: Deusmar, Higor Bueno e Rodrigão. ; «él^n Barbosa de Souza / MDB 10 ------ - I ^LL Pires Freitas lo /' Anísio Pereira! PODE ( Página 7 20/12/2023 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Proce^so-feegislativo Av. Nicolau Abrão, 175 ■ Catalão CO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/12/2023 HigI Rodrii CaJwd Luiz Socorro Moreira /PODE Maciel Oliveira Batalha / PROS , Cláudio Lúcio Rodrigues ! PRB [M Gomds jh\p^OS Ricardo de Silva ! PSC ' /Uves B Rosângela Santana Ferreira! PSDB CATAIÁO-OO 0
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/12/2023 - 13:30 Encerramento: 19/12/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 124 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a Lei n° 3.471, de 26 de abril de 2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 125 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de Catalão e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 126 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde, a repassar recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 127 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO VIDA DE CATALÃO, CNPJ N. 51.726.11010001-76, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 128 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa Catalão Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Roupas Intimas Ltda, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/12/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/12/2023 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei nº 129 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa C&G RETIFICA MOTOR FORTE LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências." Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 7 - Projeto de Lei nº 130 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa JUECI PEREIRA DEMELO, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 8 - Projeto de Lei nº 131 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 9 - Projeto de Lei nº 132 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa CONSTRUTORA E ENGENHARIA PAIVA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 10 - Projeto de Lei nº 133 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa THAYNA FIDELIS DE SOUSA ROSA por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2097, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 11 - Projeto de Lei nº 134 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a aquisição de imóvel urbano disponível para uso, por Lote do Município no Loteamento Santa Cruz, nesta cidade, em permuta por Lote do particular no Loteamento Monsenhor Souza, localizado em Área de Preservação Permanente, não indicado para a execução de edificação, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 12 - Projeto de Lei nº 135 de 2023 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários "Concede reajuste do valor de remuneração do cargo do Poder Legislativo Municipal que menciona e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/12/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/12/2023 Página 2 Matéria Ementa Situação 13 - Projeto de Lei nº 123 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente imóvel de propriedade do Município de Catalão, Estado de Goiás, à Universidade Federal de Catalão - UFCAT, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências. " Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações 14 - Projeto de Lei nº 117 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Anísio "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LICENÇAS E DIREITOS DE ALOCAÇÃO, OCUPAÇÃO, PERMANÊNCIA E FUNCIONAMENTO CONCEDIDOS OU A SE CONCEDER A EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 15 - Projeto de Lei nº 71 de 2023 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 16 - Emenda à LOA nº 1 de 2023 Processo: - Autor: Sargento Anísio “Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023.” Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 17 - Emenda à LOA nº 2 de 2023 Processo: - Autor: Caçula "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº. 71/2023." Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 18 - Emenda à LOA nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Cláudio Lima “Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023.” Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 19 - Emenda à LOA nº 4 de 2023 Processo: - Autor: Kaká Lúcio “Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 20 - Emenda à LOA nº 5 de 2023 Processo: - Autor: Cleuber Vaz "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº71/2023". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 21 - Emenda à LOA nº 6 de 2023 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 22 - Emenda à LOA nº 7 de 2023 Processo: - Autor: Gilmar “Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 23 - Emenda à LOA nº 8 de 2023 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro “Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 24 - Emenda à LOA nº 9 de 2023 Processo: - Autor: Higor Bueno “Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023.” Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 25 - Emenda à LOA nº 10 de 2023 Processo: - Autor: Rosângela “Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 26 - Emenda à LOA nº 11 de 2023 Processo: - Autor: Marciel do Tudo Caipira "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 27 - Emenda à LOA nº 12 de 2023 Processo: - Autor: Maciel Batalha “Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023.” Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/12/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/12/2023 Página 3 Matéria Ementa Situação 28 - Emenda à LOA nº 13 de 2023 Processo: - Autor: Vandeval “Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei nº 71/2023. ” Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 29 - Emenda à LOA nº 14 de 2023 Processo: - Autor: Jair Humberto ´´Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023.´´ Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 30 - Emenda à LOA nº 15 de 2023 Processo: - Autor: Rodrigão "Acrescenta dotação orçamentaria do Projeto de Lei nº 71/2023". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/12/2023 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/12/2023 Página 4