br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

sessao nº 48

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 48
Date 2023-12-19
native_id155

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
48a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA DA 2P 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 
2023. 
Nome dos Vereadores Ass atura 
Anísio Pereira 13Q - ~ 
Cláudio Lúcio Rodrigues '4 /1
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
L 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto 
\ 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno 1 ta 'c44% 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva 
r 
Rodrigo Alves Carvelo r` 
Rosângela Santana Ferreira l er' 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Sala das Sessões, 19 de dezembro d 2023. 
Jiirjllumberto da Silva 
r idente da Câmara 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

»
20/12/2023 Página4
Ata Eletrônica da 48^ Sessão Ordinária de 2023 da 3- Sessão Legislativa da 21‘-
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/12/2023 - 13:52 ;
Encerramento: 19/12/2023 - 16:28
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CATALÃO■CO
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo
Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval ! PODE ; Segundo Secretário: Cleuber
Vaz ! PODE
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz ! PODE
; Deusmar Barbosa ! UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno ! PROS ; Jair Humberto ! PROS
; Kaká Lúcio ! PRB ; Luiz Pamonheiro ! PODE ; Maciel Batalha ! PROS ; Marciel do Tudo
Caipira ! UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão ! PRTB ■. Rosângela ! PSDB ; Sargento
Anísio ! PODE ; Vandeval ! PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: Idelvan da Saúde ! Compromisso particular
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 48^ Sessão
Ordinária de 2023 da 3^ Sessão Legislativa da 2U-‘ Legislatura 2021/2024. LEITURA DE
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Sargento Anísio que fizesse
leitura da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas
"in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 46® Sessão Ordinária de 2023. Em
seguida, determinou a publicação da ata da 47® Sessão Ordinária de 2023 e abriu o prazo
de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da
secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O
Presidente solicitou ao 1® secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofícios
recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. INCLUSÃO NA PAUTA: O
Presidente solicitou a inclusão do Projeto de Lei n® 136/2023 na pauta para votação, a
dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. Quando submeteu o pedido à
discussão do plenário a vereadora Rosângela apresentou dúvidas quanto ao projeto. O
Presidente, então, suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos para que os vereadores
pudessem se reunir sobre o pedido. Após, reabriu e sessão e informou que os vereadores
decidiram que o projeto seria incluído na pauta apenas para deliberação e foram retiradoe
os pedidos de inclusão para votação, dispensa de pareceres e urgência do Presidente. '
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz
/ PODE ; Deusmar Barbosa ! UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Jair
Humberto / PROS ; Kaká Lúcio i PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel Batalha ! PROS ;
Marciel do Tudo Caipira ! UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão ! PRTB ; Rosângela !
PSDB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei n^ 124 de 2023, "Altera a Lei n° 3.471,
de 26 de abril de 2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 961,
Tumo: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei n® 125 de
2023, "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no Município de
Catalão e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 962, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei n® 126 de 2023, "Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde, a
repassar recursos financeiros à Santa Casei de Misericórdia de Catalão, Estado de Goiás, e
dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 963,
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão CO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - X￾maij^ouvidoria@^perprm^atalao.go.gov.br 20/12/2023 j t
20/12/2023 Págr 2
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CATAIÀOGO
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: Quvidoria@camaracafskio.go.gov.br 20/12/2023^
Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim; 13, Não: 0, Abstenções; 0, Resultado; Aprovado
em la e 2® votações em regime de urgência - Obs.; Os vereadores acordaram e aprovaram
por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a
urgência na votação do mesmo. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto;
Higor Bueno e Ricardo Alisson. ; 4 - Projeto de Lei 127 de 2023, "AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO VIDA
DE CATALÃO, CNPJ N. 51.726.11010001-76, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor; Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo;
964, Turno; Deliberação, Tipo; Simbólica, Sim; 15, Não; 0, Abstenções; 0, Resultado;
Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência - Obs.; Os vereadores acordaram e
aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de
pareceres e a urgência na votação do mesmo. ; 5 - Projeto de Lei n® 128 de 2023,
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a
Empresa Catalão Indústria e Comércio de Importação e Exportação de Roupas Intimas
Ltda, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017,
que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências". Autor; Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo; 965, Tumo;
Deliberação, Tipo; Simbólica, Sim; 15, Não; 0, Abstenções; 0, Resultado; Aprovado em 1® e
2® votações em regime de urgência - Obs.; Os vereadores acordaram e aprovaram por
unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a
urgência na votação do mesmo. ; 6 - Projeto de Lei n® 129 de 2023, "Dispõe sobre a
concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa C&G
RETIFICA MOTOR FORTE LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de
14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda
e dá outras providências." Autor; Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo;
966, Turno; Deliberação, Tipo; Simbólica, Sim; 15, Não; 0, Abstenções; 0, Resultado;
Aprovado em 1® e 2® votações em regime de urgência - Obs.; Os vereadores acordaram e
aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de
pareceres e a urgência na votação do mesmo. O vereador Higor Bueno também solicitou a
dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 7 -
Projeto de Lei n® 130 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com
encargo de terreno público municipal a Empresa JUECI PEREIRA DE MELO, por atender
aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo; 967, Tumo; Deliberação, Tipot
Simbólica, Sim; 15, Não; 0, Abstenções; 0, Resultado; Aprovado em 1® e 2® votaçõek erfp
regime de urgência - Obs.; Os vereadores acordaram e aprovaram por unanimidadV^
inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na
votação do mesmo. O vereador Higor Bueno também solicitou a dispensa da leitura do
projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 8 - Projeto de Lei n® 131 de
2023, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público
municipal a Empresa PERFIL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, por atender aos
requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor; Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo; 968, Tumo; Deliberação, Tipo; Simbólica, Sim;
14, Não; 0, Abstenções; 0, Resultado; Aprovado em 1® e 2® votações em regime de
urgência - Obs.; Os vereadores acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do
projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do
mesmo. O vereador Higor Bueno também solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que
foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação
do projeto; Cláudio Lima. ; 9 - Projeto de Lei n® 132 de 2023, "Dispõe sobre a
concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa
CONSTRUTORA E ENGENHARIA PAIVA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipa^ Z
de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração dp /
20/12/2023 ia3
Câmara Municipal de Catalão
Sistema dc Apoio ao Processo Legislativo
cataiAogo
emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 969, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e 2^ votações em regime de urgência - Obs.: Os
vereadores acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para
votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. O vereador Higor
Bueno também solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por
unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto:
Cláudio Lima. ; 10 - Projeto de Lei ns 133 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de uso
ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa THAYNA FIDELIS DE
SOUSA ROSA por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de
2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 970, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e
29 votações em regime de urgência - Obs.: Os vereadores acordaram e aprovaram por
unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a
urgência na votação do mesmo. O vereador Higor Bueno também solicitou a dispensa da
leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 11 - Projeto de Lei
n» 134 de 2023, "Autoriza permuta de lotes de terreno que especifica, visando a
aquisição de imóvel urbano disponível para uso, por Lote do Município no Loteamento
Santa Cruz, nesta cidade, em permuta por Lote do particular no Loteamento Monsenhor
Souza, localizado em Área de Preservação Permanente, não indicado para a execução de
edificação, e dá outras providências". Áutor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 971, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1» e 2® votações em regime de urgência - Obs.: Os vereadores
acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta para votação, a
dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. O vereador Higor Bueno
também solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário. ; 12 - Projeto de Lei ne 135 de 2023, "Concede reajuste do valor de
remuneração do cargo do Poder Legislativo Municipal que menciona e dá outrj^
providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1° e 2^ secretáj^rós,
7 Número de Protocolo: 972, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e 2^ votações em regime de urgência - Obs.: Os
vereadores acordaram e aprovaram por unanimidade a inclusão do projeto na pauta^^ra
votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo. ; 13 - Projeto ttg.
Lei n® 123 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo a alienar gratuitamente imóvel de
propriedade do Município de Catalão, Estado de Goiás, à Universidade Federal de Catalão
- UFCAT, na forma e condições que estabelece, e dá outras providências. " Autor: Adib
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 944, Tumo: 1® e 2^ Votações em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l^
e 29 votações em regime de urgência - Obs.: Projeto com pedido de urgência do Prefeito
Municipal. ; 14 - Projeto de Lei n® 117 de 2023, "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE
LICENÇAS E DIREITOS DE ALOCAÇÃO, OCUPAÇÃO, PERMANÊNCIA E
FUNCIONAMENTO CONCEDIDOS OU A SE CONCEDER A EMPRESAS PÚBLICAS OU
PRIVADAS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO". Autor:
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 872, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 19 e 29 votações em regime de urgência -
Obs.: O vereador Sargento Anísio solicitou urgência na votação do projeto, o que foi
aprovado por unanimidade em plenário. O Presidente solicitou que fossem realizadas as
correções não substanciais do projeto no Autógrafo de Lei respectivo. Ausentes em
plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Gilmar. ; 15 - Projeto de Lei
71 de 2023, "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CATALÃO, para o
exercício financeiro de 2024, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 491, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,^,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 29 votação - Obs.: Ausentes em plenário n^
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão CO Tel.: (64) 3411 -4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ Ij
mail: ouvidoria@ca
I
im
Pá' 4 20/12/2023 0
O
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Av. NicoZau Abrão, 1 75 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E￾ouvidoria@camaniepiaiao.go.gov.br 20/12/2023 !
_____ I_________
momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 16 - Emenda à LOA
ns 1 de 2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023." Autor:
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 945, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e única votação - Obs.: O Presidente
solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade
em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda,
os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 17 - Emenda à LOA n“ 2 de
2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n^. 71/2023." Autor: Caçula,
Número de Protocolo: 946, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a
inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os
seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 18 - Emenda à LOA n^ 3 de
2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023." Autor: Cláudio
Lima, Número de Protocolo: 947, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1“ e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a
inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os
seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 19 - Emenda à LOA n® 4 de
2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023". Autor: Kaká
Lúcio, Número de Protocolo: 948, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a
inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os
seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 20 - Emenda à LOA n® 5 de
2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n°71/2023". Autor: Cleuber
Vaz, Número de Protocolo: 949, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a
inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emendai os
seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 21 - Emenda à LOA n‘- 6'
2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023". Autor: Idelvan
Saúde, Número de Protocolo: 950, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1- e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a
inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os
seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 22 - Emenda à LOA n® 7 de
2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n^ 71/2023". Autor: Gilmar,
Número de Protocolo: 952, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1^ e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a
inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os
seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 23 - Emenda à LOA n® 8 de
2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n“ 71/2023". Autor: Luiz
Pamonheiro, Número de Protocolo: 953, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l^ e única votação - Obs.: O Presidente
solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade
em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda,
os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 24 - Emenda à LOA n“ 9 de
2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n- 71/2023." Autor: Higor
Bueno, Número de Protocolo: 954, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l» e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a /
inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade enyÇz
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda,
_____ __ _____________________________________________/ y
CATALiO-GO
'.gov.bjy - E￾Págira 20/12/202:
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.., mail: oiividoria@camaf;aCãtãIc(Gi.go.gov.br 20/12/2023
seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 25 - Emenda à LOA n® 10 de
2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n- 71/2023". Autor: Rosângela,
Número de Protocolo: 955, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em l^ e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a
inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os
seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 26 - Emenda à LOA n® 11 de
2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n® 71/2023". Autor: Marciel do
Tudo Caipira, Número de Protocolo: 956, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O Presidente
solicitou a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado poj unanimidade
em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda,
os seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 27 - Emenda à LOA n® 12 de
2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n® 71/2023." Autor: Maciel
Batalha, Número de Protocolo: 957, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a
inclusão da emenda na pauta para votação, 0 que foi aprovado por unanimidade em
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os
seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 28 - Emenda à LOA n® 13 de
2023, "Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n® 71/2023. " Autor: Vandeval,
Número de Protocolo: 958, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a
inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os
seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 29 - Emenda à LOA n® 14 de
2023, ''Acrescenta dotação orçamentária ao Projeto de Lei n° 71/2023." Autor: Jair
Humberto, Número de Protocolo: 959, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Nãur
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou
\j a inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade\em
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda,
seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 30 - Emenda à LOA n® 15 d^
2023, "Acrescenta dotação orçamentaria do Projeto de Lei n® 71/2023". Autor: Rodrigão,
Número de Protocolo: 960, Tumo: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1® e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a
inclusão da emenda na pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade em
plenário. Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação da emenda, os
seguintes vereadores: Deusmar, Gilmar e Higor Bueno. ; 31 - Projeto de Lei n® 136 de
2023, "Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro
de Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira do 
Município de Catalão ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n°
14.434, de 4 de agosto de 2022 e readequação na Estrutura dos Cargos Efetivos regidos
pelo Regime Estatutário do Fundo Municipal de Saúde de Catalão e dá outras
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 978, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Matérias do Expediente; 1 - Requerimento n® 671 de 2023, Solicitando o retomo das
atividades do "Cursinho Pré Vestibular Israel Macedo". Autor: Kaká Lúcio, Número de
Protocolo: 973, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento n® 672 de 2023, Solicitando a
construção de muretas de proteção na ponte entre as Ruas Olavo Bilac e Rua 2012 que faz
a ligação entre os Bairros Vila União e 0 Bairro Paineiras. Autor: Kaká Lúcio, Número de
Protocolo: 974, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento n® 673 de 2023, " Realização de .
limpeza do complexo de Represas Localizadas no Bairro Monsenhor Souza.'' Autor: Jair Z
CATALÃO GO
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
20/12/2023 Página 6
y
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jair
da Silva /
Segundo
Secretário: Cleuber
José Vaz ! PODE
ajíDÓsa da
lÃO
Gilmar /Vntônio Neto
/PODE
Cláudiò4silva Lima !
MDB I
Dejti^ma;
Roteha K
iPresídenteiJ
Humberto d_
hPROS /
Í4\l-4444 httD://camaracatalao.ao.aov.br/ - E-
"d^.go.gmíbr^/l2/2023
Primeiroy
Secretário: Vandeval
Florisbelo De Aquino
/PODE
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (6‘
mail: ouvidona@camafi
Vice-Presidente:
Marciel de Oliveira
Mesquita / UNIÃO
Humberto, Número de Protocolo: 975, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento n® 674 de
2023, "Realização da pavimentação asfáltica na estrada principal da Comunidade
Localizada na região da Sucupira." Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 976,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. ; 5 - Moção n® 46 de 2023, ' 'Moção de Aplauso à Senhora Agna Borges.
'' Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 977, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em
plenário no momento da votação dos requerimentos e moção: Deusmar, Higor Bueno e
Rodrigão. ;
«él^n Barbosa de
Souza / MDB
10 ------ -
I
^LL
Pires
Freitas
lo /'
Anísio Pereira! PODE
(
Página 7 20/12/2023
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Proce^so-feegislativo
Av. Nicolau Abrão, 175 ■ Catalão CO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 20/12/2023
HigI
Rodrii
CaJwd
Luiz Socorro Moreira
/PODE
Maciel Oliveira
Batalha / PROS ,
Cláudio Lúcio
Rodrigues ! PRB
[M Gomds
jh\p^OS
Ricardo de
Silva ! PSC
' /Uves
B
Rosângela Santana
Ferreira! PSDB
CATAIÁO-OO
0

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/12/2023 - 13:30
Encerramento: 19/12/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera a Lei n° 3.471, de 26 de abril
de 2017 que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Turismo e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal do Turismo - FUMTUR no
Município de Catalão e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Executivo Municipal, via
Fundo Municipal de Saúde, a repassar
recursos financeiros à Santa Casa de
Misericórdia de Catalão, Estado de
Goiás, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER EM
COMODATO, À ASSOCIAÇÃO
INSTITUTO VIDA DE CATALÃO, CNPJ
N. 51.726.11010001-76, O IMÓVEL
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa Catalão
Indústria e Comércio de Importação e
Exportação de Roupas Intimas Ltda,
por atender aos requisitos da lei
municipal de 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
19/12/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/12/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa C&G
RETIFICA MOTOR FORTE LTDA, por
atender aos requisitos da lei municipal
de 3.499, de 14 de setembro de 2017,
que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá
outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa JUECI
PEREIRA DEMELO, por atender aos
requisitos da lei municipal de 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa PERFIL
ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA,
por atender aos requisitos da lei
municipal de 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa
CONSTRUTORA E ENGENHARIA
PAIVA LTDA, por atender aos
requisitos da lei municipal de 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
10 - Projeto de Lei nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa THAYNA
FIDELIS DE SOUSA ROSA por
atender aos requisitos da lei municipal
de 3.499, de 14 de setembro de 2097,
que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
11 - Projeto de Lei nº 134 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza permuta de lotes de terreno
que especifica, visando a aquisição de
imóvel urbano disponível para uso,
por Lote do Município no Loteamento
Santa Cruz, nesta cidade, em permuta
por Lote do particular no Loteamento
Monsenhor Souza, localizado em Área
de Preservação Permanente, não
indicado para a execução de
edificação, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
12 - Projeto de Lei nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Concede reajuste do valor de
remuneração do cargo do Poder
Legislativo Municipal que menciona e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
19/12/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/12/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de Lei nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo a alienar
gratuitamente imóvel de propriedade
do Município de Catalão, Estado de
Goiás, à Universidade Federal de
Catalão - UFCAT, na forma e condições
que estabelece, e dá outras
providências. " 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
14 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO
DE LICENÇAS E DIREITOS DE
ALOCAÇÃO, OCUPAÇÃO,
PERMANÊNCIA E FUNCIONAMENTO
CONCEDIDOS OU A SE CONCEDER
A EMPRESAS PÚBLICAS OU
PRIVADAS DEVIDAMENTE
CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE
CATALÃO". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
15 - Projeto de Lei nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de CATALÃO, para o
exercício financeiro de 2024, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
16 - Emenda à LOA nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
“Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei nº 71/2023.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
17 - Emenda à LOA nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Caçula 
"Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei nº. 71/2023." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
18 - Emenda à LOA nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei nº 71/2023.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
19 - Emenda à LOA nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
“Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei nº 71/2023”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
20 - Emenda à LOA nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei nº71/2023". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
21 - Emenda à LOA nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei n° 71/2023". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
22 - Emenda à LOA nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Gilmar 
“Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei nº 71/2023”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
23 - Emenda à LOA nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
“Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei nº 71/2023”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
24 - Emenda à LOA nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
“Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei nº 71/2023.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
25 - Emenda à LOA nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei nº 71/2023”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
26 - Emenda à LOA nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira 
"Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei nº 71/2023". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
27 - Emenda à LOA nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Maciel Batalha 
“Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei nº 71/2023.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
19/12/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/12/2023
Página 3
Matéria Ementa Situação
28 - Emenda à LOA nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Vandeval 
“Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei nº 71/2023. ” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
29 - Emenda à LOA nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
´´Acrescenta dotação orçamentária ao
Projeto de Lei n° 71/2023.´´ 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
30 - Emenda à LOA nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Acrescenta dotação orçamentaria do
Projeto de Lei nº 71/2023". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
19/12/2023
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 19/12/2023
Página 4

open original →