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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-02-27
native_id163

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
5a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021/2024, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 
2024. 
Nome dos Vereadores • ssinatura 
Anísio Pereira 3 r
Cláudio Lúcio Rodrigues
Cláudio Silva Lima 
r►
/
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto 
. 
.,i~ 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira --~ 
Vandeval Florisbelo de A uino 
\ , \ .. / 
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2024. 
Jar Iumberto da Silva 
Pie4idente da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/02/2024 - 14:44 ;
Encerramento: 27/02/2024 - 15:33 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo
Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE
; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ;
Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo
Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ; Sargento
Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa / Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 5ª Sessão Ordinária
de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 2021/2024. LEITURA DE TRECHO
DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Gilmar que fizesse a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o
que foi atendido. INCLUSÃO NA PAUTA: O vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão do
Projeto de Lei nº 13/2024 na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na
votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz
/ PODE ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto
/ PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do
Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ;
Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2024, "Dispõe sobre a
adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público
municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei
Federal n° 11.738, de 16/07/2008". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 8, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto:
Luiz Pamonheiro. ; 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2024, “Denomina de Hospital Regional de
Catalão Adib Elias, o imóvel construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no
Loteamento Vila Chaud, Matrícula 65.484 - Título Aquisitivo 62.323 do Cartório de
Registro de Imóveis local, e dá outras providências”. Autor: Cláudio Lima, Número de
Protocolo: 10, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto:
Luiz Pamonheiro e Rodrigão. ; 3 - Projeto de Lei nº 13 de 2024, "Altera o ANEXO
ÚNICO da Lei Municipal de n° 4.107 de 09 de agosto de 2023, para majorar o número de
vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências".
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 70, Turno: 1ª e 2ª Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2024
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solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a
urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 46 de 2024, Solicitação de estudos da
situação para possível inclusão de canaletas para o escoamento de água na Rua 2010 no
Bairro Paineiras. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 -
Requerimento nº 47 de 2024, "Limpeza da Avenida Jorcelino Pires Gomes" Autor:
Caçula, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 48 de
2024, Solicita instalação de radar ou faixa elevada na Avenida José Marcelino, no trecho
compreendido entre o comércio Brita Zero e o bairro Maria Amélia I. Autor: Cleuber Vaz,
Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 49 de 2024, Solicita faixa
de pedestre na Avenidas das Américas em frente ao Colégio da Polícia Militar Unidade Íris
Rezende Machado - Bairro das Américas. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 80,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. ; 5 - Requerimento nº 50 de 2024, instalação de lixeira no parque
Calixto Abrão Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 81, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 51 de 2024, para que seja feita a
continuação da Rua da Resistencia fazendo a ligação entre os bairros Vale do Sol, Cidade
Jardim e Conquista, com a instalação de câmeras de monitoramento. Autor: Idelvan da
Saúde, Número de Protocolo: 82, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 52 de
2024, requer que seja encaminhado ao superintendente Municipal trânsito Clayton César,
para que seja feita a implantação de faixa elevada próximo ao Colégio Militar Iris Rezende
Machado no bairro das Américas. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 83,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. ; 8 - Requerimento nº 53 de 2024, requer que seja encaminhado a
secretaria de ação e promoção social Adriete Elias solicitando retorno do baile das
terceira idade. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 -
Requerimento nº 54 de 2024, Solicitando esforços no sentido de oferecer à população
carente do município atendimento oftalmológico. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo:
85, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única votação. ; 10 - Requerimento nº 55 de 2024, Solicita a limpeza (roçagem,
capina e retirada de lixo) de toda a extensão (no perímetro urbano) da Margem Estrada de
Ferro. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento
nº 56 de 2024, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização dos Quebras - Molas dos
Bairros Evelina Nour I e II Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 87, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única
votação. ; 12 - Requerimento nº 57 de 2024, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ação Tapa
Buraco na Rua AS, no Bairro Ayrton Senna Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo:
88, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única votação. ; 13 - Requerimento nº 58 de 2024, indicação para a limpeza da
Alameda na GO- 210 e Av. Belo Horizonte sentido a cidade de Goiandira, ainda na mesma
região a limpeza da praça localizada na Rua São Luiz, nas proximidades do Bar “Corujão
Beer”. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 -
Requerimento nº 59 de 2024, A indicação para instalação de iluminação pública no
trevo da GO-330 que dá acesso ao Bairro Portal do Lago. Autor: Maciel Batalha, Número
de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
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28/02/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2024
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Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 60 de 2024, Indicação
para a atuação da AÇÃO TAPA BURACOS, por toda da Rua dos Boiadeiros no Loteamento
Vila Cruzeiro até a entrada do Bairro Evelina Nour. Autor: Maciel Batalha, Número de
Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 61 de 2024, Indicação para realizar
estudo de viabilidade técnica para colocar faixa de pedestre elevada na Av. Dr. Willian F.
Faiad. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 -
Requerimento nº 62 de 2024, Solicita a limpeza e serviço de roçagem ao longo do
Parque Santa Cruz. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 93, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única
votação. ; 18 - Requerimento nº 63 de 2024, Solicita a limpeza e serviço de roçagem ao
longo do bairro Ayrton Senna. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 94,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. ; 19 - Requerimento nº 64 de 2024, Solicita serviço de patrolamento das
estradas que vai para a “Ponte do Currupio”. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de
Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 65 de 2024, Isenção do IPTU do
Bairro Portal do Lago I. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 96, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
21 - Requerimento nº 66 de 2024, Solicitar, que seja disponibilizado o serviço de para
buracos e recapeamento asfáltico na Rua 7 de setembro no Bairro Jardim Brasília de
frente a praça da bíblia. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 -
Requerimento nº 67 de 2024, Solicitar, uma limpeza nas instalações da UBS João
Moreira Castro, localizado no Bairro São João, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de
Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 23 - Requerimento nº 68 de 2024, Solicitar serviço de
roçagem e limpeza na Rua São Vicente do Araguaia, situado no Bairro Santo Antônio, nas
proximidades do (IF) Instituto Federal Goiano, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de
Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 24 - Requerimento nº 69 de 2024, Solicitação ao Exmo.
Sr. Clayton César dos Santos - Superintendente Municipal de Trânsito – SMTC, para que
providencie mecanismo de eficiência “delay” para o semáforo da Avenida Raulina Fonseca
Paschoal com a Rua João Rabelo de Mesquita (ao lado do supermercado Reis). Autor:
Vandeval, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 - Requerimento nº 70 de
2024, Solicitação ao Exmo. Sr. Cleiber Antônio da Costa - Diretor de Fiscalização da
SMTC, para que providencie vaga para idosos na rua Coronel Afonso Paranhos, número
443. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 - Moção nº 7 de
2024, "ELLEN PAULA FERREIRA DOS SANTOS" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 78,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das indicações:
Cláudio Lima, Gilmar, Higor Bueno, Idelvan e Rodrigão. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2024
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jair
Humberto da Silva /
PROS 
____________________
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira
Mesquita / UNIÃO 
____________________
Primeiro
Secretário: Vandeval
Florisbelo De Aquino
/ PODE 
____________________
Segundo
Secretário: Cleuber
José Vaz / PODE 
_____________________
Helson Barbosa de
Souza / MDB 
_____________________
Cláudio Silva Lima /
MDB 
_____________________
Gilmar Antônio Neto
/ PODE 
_____________________
Higor Gomes Pires
Bueno / PROS 
_____________________
Idelvan Evangelista
do Nascimento /
PODE 
_____________________
Cláudio Lúcio
Rodrigues / PRB 
_____________________
Luiz Socorro Moreira
/ PODE 
_____________________
Maciel Oliveira
Batalha / PROS 
_____________________
Ricardo de Freitas
Silva / PSC 
_____________________
Rodrigo Alves
Carvelo / PRTB 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2024
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Rosângela Santana
Ferreira / PSDB 
_____________________
Anísio Pereira / PODE
28/02/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2024
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

D E P A R T A M E N T O D E P R O C E S S O L E G I S L A T I V O
Obs.: A pauta da Ordem do Dia poderá receber inclusão ou inversão de matérias, 
em conformidade com o Art. 72, §3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2024 (27/02/2024)
-Projetos: 
1º - Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do Prefeito Municipal, o qual 
"Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos 
vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação 
básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal 
n° 11.738, de 16/07/2008”.
- Projeto em 2ª votação.
2º - Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do vereador Cláudio Lima, o 
qual "Denomina de Hospital Regional de Catalão Adib Elias, o imóvel 
construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no Loteamento 
Vila Chaud, Matrícula 65.484 - Título Aquisitivo 62.323 do Cartório de 
Registro de Imóveis local, e dá outras providências”.
- Projeto em 2ª votação.

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