| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-02-27 |
| native_id | 163 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 5a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a LEGISLATURA 2021/2024, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Nome dos Vereadores • ssinatura Anísio Pereira 3 r Cláudio Lúcio Rodrigues Cláudio Silva Lima r► / Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto . .,i~ Helson Barbosa de Souza Higor Gomes Pires Bueno Idelvan Evangelista do Nascimento Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha Marciel de Oliveira Mesquita Ricardo de Freitas Silva Rodrigo Alves Carvelo Rosângela Santana Ferreira --~ Vandeval Florisbelo de A uino \ , \ .. / Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2024. Jar Iumberto da Silva Pie4idente da Câmara
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Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/02/2024 - 14:44 ; Encerramento: 27/02/2024 - 15:33 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa / Não justificada Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 5ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 2021/2024. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Gilmar que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. INCLUSÃO NA PAUTA: O vereador Cláudio Lima solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 13/2024 na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2024, "Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 16/07/2008". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 8, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro. ; 2 - Projeto de Lei nº 8 de 2024, “Denomina de Hospital Regional de Catalão Adib Elias, o imóvel construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no Loteamento Vila Chaud, Matrícula 65.484 - Título Aquisitivo 62.323 do Cartório de Registro de Imóveis local, e dá outras providências”. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 10, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro e Rodrigão. ; 3 - Projeto de Lei nº 13 de 2024, "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 4.107 de 09 de agosto de 2023, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 70, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/02/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2024 Página 1 solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 46 de 2024, Solicitação de estudos da situação para possível inclusão de canaletas para o escoamento de água na Rua 2010 no Bairro Paineiras. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 76, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 47 de 2024, "Limpeza da Avenida Jorcelino Pires Gomes" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 48 de 2024, Solicita instalação de radar ou faixa elevada na Avenida José Marcelino, no trecho compreendido entre o comércio Brita Zero e o bairro Maria Amélia I. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 79, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 49 de 2024, Solicita faixa de pedestre na Avenidas das Américas em frente ao Colégio da Polícia Militar Unidade Íris Rezende Machado - Bairro das Américas. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 50 de 2024, instalação de lixeira no parque Calixto Abrão Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 81, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 51 de 2024, para que seja feita a continuação da Rua da Resistencia fazendo a ligação entre os bairros Vale do Sol, Cidade Jardim e Conquista, com a instalação de câmeras de monitoramento. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 82, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 52 de 2024, requer que seja encaminhado ao superintendente Municipal trânsito Clayton César, para que seja feita a implantação de faixa elevada próximo ao Colégio Militar Iris Rezende Machado no bairro das Américas. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 53 de 2024, requer que seja encaminhado a secretaria de ação e promoção social Adriete Elias solicitando retorno do baile das terceira idade. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 54 de 2024, Solicitando esforços no sentido de oferecer à população carente do município atendimento oftalmológico. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 55 de 2024, Solicita a limpeza (roçagem, capina e retirada de lixo) de toda a extensão (no perímetro urbano) da Margem Estrada de Ferro. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 56 de 2024, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização dos Quebras - Molas dos Bairros Evelina Nour I e II Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 57 de 2024, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ação Tapa Buraco na Rua AS, no Bairro Ayrton Senna Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 58 de 2024, indicação para a limpeza da Alameda na GO- 210 e Av. Belo Horizonte sentido a cidade de Goiandira, ainda na mesma região a limpeza da praça localizada na Rua São Luiz, nas proximidades do Bar “Corujão Beer”. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 59 de 2024, A indicação para instalação de iluminação pública no trevo da GO-330 que dá acesso ao Bairro Portal do Lago. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/02/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2024 Página 2 Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 60 de 2024, Indicação para a atuação da AÇÃO TAPA BURACOS, por toda da Rua dos Boiadeiros no Loteamento Vila Cruzeiro até a entrada do Bairro Evelina Nour. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 61 de 2024, Indicação para realizar estudo de viabilidade técnica para colocar faixa de pedestre elevada na Av. Dr. Willian F. Faiad. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 62 de 2024, Solicita a limpeza e serviço de roçagem ao longo do Parque Santa Cruz. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 93, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 63 de 2024, Solicita a limpeza e serviço de roçagem ao longo do bairro Ayrton Senna. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 64 de 2024, Solicita serviço de patrolamento das estradas que vai para a “Ponte do Currupio”. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 65 de 2024, Isenção do IPTU do Bairro Portal do Lago I. Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 66 de 2024, Solicitar, que seja disponibilizado o serviço de para buracos e recapeamento asfáltico na Rua 7 de setembro no Bairro Jardim Brasília de frente a praça da bíblia. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento nº 67 de 2024, Solicitar, uma limpeza nas instalações da UBS João Moreira Castro, localizado no Bairro São João, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 - Requerimento nº 68 de 2024, Solicitar serviço de roçagem e limpeza na Rua São Vicente do Araguaia, situado no Bairro Santo Antônio, nas proximidades do (IF) Instituto Federal Goiano, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 24 - Requerimento nº 69 de 2024, Solicitação ao Exmo. Sr. Clayton César dos Santos - Superintendente Municipal de Trânsito – SMTC, para que providencie mecanismo de eficiência “delay” para o semáforo da Avenida Raulina Fonseca Paschoal com a Rua João Rabelo de Mesquita (ao lado do supermercado Reis). Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 - Requerimento nº 70 de 2024, Solicitação ao Exmo. Sr. Cleiber Antônio da Costa - Diretor de Fiscalização da SMTC, para que providencie vaga para idosos na rua Coronel Afonso Paranhos, número 443. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 - Moção nº 7 de 2024, "ELLEN PAULA FERREIRA DOS SANTOS" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das indicações: Cláudio Lima, Gilmar, Higor Bueno, Idelvan e Rodrigão. ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 28/02/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2024 Página 3 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Jair Humberto da Silva / PROS ____________________ Vice-Presidente: Marciel de Oliveira Mesquita / UNIÃO ____________________ Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino / PODE ____________________ Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PODE _____________________ Helson Barbosa de Souza / MDB _____________________ Cláudio Silva Lima / MDB _____________________ Gilmar Antônio Neto / PODE _____________________ Higor Gomes Pires Bueno / PROS _____________________ Idelvan Evangelista do Nascimento / PODE _____________________ Cláudio Lúcio Rodrigues / PRB _____________________ Luiz Socorro Moreira / PODE _____________________ Maciel Oliveira Batalha / PROS _____________________ Ricardo de Freitas Silva / PSC _____________________ Rodrigo Alves Carvelo / PRTB 28/02/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2024 Página 4 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Rosângela Santana Ferreira / PSDB _____________________ Anísio Pereira / PODE 28/02/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/02/2024 Página 5
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D E P A R T A M E N T O D E P R O C E S S O L E G I S L A T I V O Obs.: A pauta da Ordem do Dia poderá receber inclusão ou inversão de matérias, em conformidade com o Art. 72, §3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2024 (27/02/2024) -Projetos: 1º - Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do Prefeito Municipal, o qual "Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituído pela Lei Federal n° 11.738, de 16/07/2008”. - Projeto em 2ª votação. 2º - Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria do vereador Cláudio Lima, o qual "Denomina de Hospital Regional de Catalão Adib Elias, o imóvel construído na Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar, no Loteamento Vila Chaud, Matrícula 65.484 - Título Aquisitivo 62.323 do Cartório de Registro de Imóveis local, e dá outras providências”. - Projeto em 2ª votação.