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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-03-12
native_id165

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

s 
Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
7a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 
2024. 
Nome dos Vereadores A inatura 
Anísio Pereira - 
Cláudio Lúcio Rodrigues , 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz - 
Deusmar Barbosa da Rocha ' 
Gilmar Antônio Neto ►~►. ;
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno - 
, - . 
Idelvan Evangelista do Nascimento -
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira f 
Vandeval Florisbelo de Aquino -_ ~ X1.1 
Sala das Sessões, 12 de março de 2024. 
Jair i erto da Silva 
Presis ente da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CATALÃO GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/03/2024 - 13:48; 
Encerramento: 12/03/2024 - 16:02 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz/PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE 
Deusmar Barbosa / UNIAO; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / L 
PODE ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel 
Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / 
PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o iníci 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 7ª Sessão Ordi 
de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18 Legislatura 2021/2024. LEITURA DE TRE 
DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Vandeval que fizesse a leitura de 
trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
"in albis", considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 4 e 5Q Sessões Ordinárias de 
2024. Em seguida, determinou a publicação da ata da 6 Sessão Ordinária de 2024 e abriu 
o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz 
/ PODE; Deusmar Barbosa / UNIAO; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da 
Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; 
Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC 
Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 21 de 2024, "Regulamenta, no 
âmbito do Município de Catalão/GO, os procedimentos aplicáveis à Regularização 
Fundiária, de acordo com a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto 
Federal n° 9.310/2018, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 134, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Projeto de Lei nº 22 de 2024, "Altera o art. 2°da Lei Municipal n° 3.923, de 20 de 
outubro de 2029, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. JOSÉ 
FRANCISCO VIEIRA, pela desapropriação indireta de dois lotes de terreno de sua 
propriedade e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 135, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de 
Lei nº 23 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores Públicos 
municipais e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 158, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereadq 
Idelvan solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e 
urgência na tramitação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. O 
vereador Luiz Pamonheiro também solicitou a urgência na tramitação do projeto e o 
Presidente solicitou que fosse consignado em ata o pedido. ; 4 - VETO nº 1 de 2024, 
"VETO DAS EMENDAS A LOA N° 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 E 
15, AO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E;
mail: ouvidoria@camaracatcijao.go.gov.br 13/03/2024 
13/03/2024
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GTAI.L0 - GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
CATALÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 2, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado em 1 e única votação 
Votos Nominais : Caçula - Não ; Cleuber Vaz - Não ; Cláudio Lima - Não ; Deusmar 
Barbosa - Sim; Gilmar - Não; Higor Bueno - Não; Idelvan da Saúde - Não ; Jair Humberto 
- Não Votou; Kaká Lúcio - Não; Luiz Pamonheiro - Não; Maciel Batalha - Não; Marciel do 
Tudo Caipira - Não ; Ricardo Alisson - Sim; Rodrigão - Não ; Rosângela - Não ; Sargento 
Anísio - Não ; Vandeval - Não ; 5 - Projeto de Lei nº 11 de 2024, "Dispõe sobre a 
conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e 
privadas de ensino do município de Catalão-GO, e adota outras providências". Autor: Kaká 
Lúcio, Número de Protocolo: 68, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e 2 votações em regime de urgência - Ob 
Mesa Diretora solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado 
unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do pr 
Deusmar, Gilmar e Maciel Batalha. ; 6 - Projeto de Lei nº 19 de 2024, "Autori 
Município de Catalão isentar a tarifa de água e esgoto, da sede da FUNDAÇÃO ESPÍRI 
ANTERO DA COSTA CARVALHO, CNPJ 09.071.300/0001-36, e dá outras providências". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 105, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora solicitou urgência na votação do projeto, o que 
foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação 
do projeto: Deusmar, Gilmar e Maciel Batalha. ; 7 - Projeto de Lei nº 10 de 2024, 
"Altera a Lei n° 2.014 de 12 de junho de 2002, que "Autoriza a alienação de sobras de 
terrenos aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de 
obras públicas". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 67, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2~ 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar, Gilmar 
e Maciel Batalha. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, "Concede o Titulo 
de Cidadania Catalana, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 11, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do 
projeto: Deusmar, Gilmar, Jair Humberto e Ricardo Alisson. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 96 de 2024, Solicitação de estudos/ 
providências no sentido de terminar de ligar a Rua João Ferraz Magalhães até a Avenida 
Raulina Fonseca Paschoal. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 138, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 2 - Requerimento nº 97 de 2024, Solicitação de análise da situação abaixo 
sinalada para tentar alguma possível solução ou melhoria do local. Autor: Sargento Anísio, 
Número de Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 98 de 2024, "LIMPEZA 
DO MORRO DA SAUDADE - MORRINHO DO SÃO JOÃO" Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 99 de 2024, Solicitação de Reforma 
da Quadra Poliesportiva do Castelo Branco. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 
141, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 5 - Requerimento nº 100 de 2024, Poda de Arvores da Avenida 
Tiradentes Autor: Caçula, Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 
101 de 2024, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do 
Regimento interno da Casa, após aprovação em plenário, seja oficiado ao Prefeito 
Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias, a indicação de reforma do Centro Comunitário da 
Comunidade Tambiocó. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 143, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informa 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.gq.gov.br 13/03/2024 
13/03/2024 
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CATALÃO GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Requerimento nº 102 de 2024, parque Calixto 
Abrão Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 144, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 8 - Requerimento nº 103 de 2024, Solicita a limpeza (roçagem, 
capina, poda de grama) do Cemitério Municipal. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 
145, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Apr 
em única votação. ; 9 - Requerimento nº 104 de 2024, Solicita a realização de C 
Público para a SMTC - Superintendência Municipal de Trânsito de Catalão. Auto 
Lúcio, Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 1 
2024, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ação tapa buraco no bairro Parque das Mangué 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 147, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento 
nº 106 de 2024, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Roçagem dos matos das Principais 
Avenida da Cidade Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 148, Turno: Unico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
12 - Requerimento nº 107 de 2024, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de um 
Espaço Maior para Eventos da Prefeitura Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
149, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 13 - Requerimento nº 108 de 2024, Solicita que seja realizada a 
limpeza e sinalização nas ruas do Bairro Jardim Itália. Autor: Higor Bueno, Número de 
Protocolo: 150, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 109 de 2024, Indicação para a 
atuação da AÇÃO TAPA BURACOS, por toda da Rua Salustiano Oliveira da Paz, no Bairro 
Ipanema Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 -
Requerimento nº 110 de 2024, Indicação para a limpeza da Av. Presidente Médici. 
Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 
111 de 2024, Solicita a implantação de iluminação no cemitério da região das Contendas. 
Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 153, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 -
Requerimento nº 112 de 2024, Solicita a revitalização da iluminação do cemitério da 
região dos Martírios. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 154, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 18 - Requerimento nº 113 de 2024, para SOLICITAR, serviço de roçagem e 
limpeza em toda extensão da Avenida Lamartine Pinto de Avelar, nas mediações dos 
Bairros Eldorado e Estrela, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 155, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 19 - Requerimento nº 114 de 2024, para SOLICITAR a manutenção em 
geral na praça (Parque) situada no Residencial Eldorado, neste município. Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 115 de 
2024, Solicitação ao prefeito de Catalão, Exmo. Sr. Adib Elias, para que providencie a 
construção de moradia popular em convênio com o governo do estado de Goiás. Autor: 
Vandeval, Número de Protocolo: 157, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Moção nº 9 de 2024, 
Manifesta o seu profundo pesar pela morte de CLODOALDO DE OLIVEIRA COSTA, 
falecido aos 10 dias do mês de Março do corrente ano. Clodoaldo era Funcionário da 
Secretaria de Saúde de Catalão, foi motorista no hospital Materno Infantil, transportav 
pacientes que fazem hemodiálise, e por onde passava levava consigo sua alegra 
contagiante. Sua ausência deixa desolados seus familiares, amigos e conhecidos, nqs 
deixando como exemplo seu modelo de vida enquanto cidadão de bem. Autor: Idelvan d` 
Saúde, Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.goubr/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao go.gov.líir 13/03/2024 
13/03/2024 
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CAT.UAO • CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 22 - Moção nº 10 de 2024, 
Moção de aplausos a Igreja do Evangelho Quadrangular e ao Pastor Elton Quirino para 
manifestar o reconhecimento aos 47 anos de história em nossa cidade. Autor: Marciel do 
Tudo Caipira, Número de Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das indicações parlamentares: Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar, Higor 
Bueno, Ricardo Alisson e Rosângela. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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P ► si . nte: Jair 
umb rtò" da Silva / 
'ROS / 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
son Bar~•sa de 
Souza / MD 
De s' • garbosa da 
Ro NIAO 
13/03/2024 
Pires 
S 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo 
Secretário: leuber 
José Vaz / PODE 
Cláud 7 Silva Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.gq ov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/03/2024 
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CATNAO•GO Câmara Municipal de Catalão 
tema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Luiz Socorro Moreira 
/ PODE 
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Maciel Oliveir 
Batalha / PROS 
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Anísio Pereira / PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Rosângela S'a3'itana 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/03/2024 
13/03/2024 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/03/2024 - 13:30
Encerramento: 12/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Regulamenta, no âmbito do
Município de Catalão/GO, os
procedimentos aplicáveis à
Regularização Fundiária, de acordo
com a Lei Federal n° 13.465, de 11 de
julho de 2017, e o Decreto Federal n°
9.310/2018, e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera o art. 2°da Lei Municipal n°
3.923, de 20 de outubro de 2029, que
autoriza o Poder Executivo Municipal
a indenizar o Sr. JOSÉ FRANCISCO
VIEIRA, pela desapropriação indireta
de dois lotes de terreno de sua
propriedade e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - VETO nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"VETO DAS EMENDAS À LOA N° 01,
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,
12, 13, 14 E 15, AO PROJETO DE LEI
QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
CATALÃO, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.024 E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Proposição incluída na pauta para 1ª e
única votação nominal
4 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
“Dispõe sobre a conscientização dos
direitos dos animais domésticos e
silvestres nas escolas públicas e
privadas de ensino do município de
Catalão-GO, e adota outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão
isentar a tarifa de água e esgoto, da
sede da FUNDAÇÃO ESPÍRITA
ANTERO DA COSTA CARVALHO,
CNPJ 09.071.300/0001-36, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
12/03/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/03/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera a Lei n° 2.014 de 12 de junho
de 2002, que "Autoriza a alienação de
sobras de terrenos aos proprietários
de imóveis lindeiros de área
remanescente ou resultante de obras
públicas". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Titulo de Cidadania
Catalana, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
12/03/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/03/2024
Página 2

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