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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2024-03-26
native_id167

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
9a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18' 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 
2024. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira ?32 ' 
Cláudio Lúcio Rodrigues
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno ,4 / 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Luiz Socorro Moreira ` 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita 
f
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo _ 
Rosângela Santana Ferreira ( < _.:4" 
Vandeval Florisbelo de Aquino ` ) ( vJ )' J\\"\Jv1 lit 
Sala das Sessões, 26 de março de 2024. 
air Humberto da Silva 
Presidente da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

,AFA Mt .
c:~ V 
GTAlAO GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/03/2024 - 13:48; 
Encerramento: 26/03/2024 - 14:58 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE 
Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; 
Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo 
Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / 
PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa / Não justificada ; Maciel 
Batalha / Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 9 Sessão Ordinária 
de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18 Legislatura 2021/2024. LEITURA DE TRECHO 
DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Rosângela que fizesse a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIO 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) 
"in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 7 Sessão Ordinária de 202 
seguida, determinou a publicação da ata da 8ª Sessão Ordinária de 2024 e abriu o 
de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providênci 
secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDO 
Presidente solicitou ao 14 secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofíci 
recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz 
/ PODE; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto 
/ PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; 
Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / PODE 
Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2024, "Declara alterado o 
nome da Rua b13 para Braúlio Raul Pires de Oliveira". Autor: Idelvan da Saúde, Número 
de Protocolo: 197, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto 
de Lei nº 28 de 2024, "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão -
COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal 
n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 
1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua 
cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de 
interesse público, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 199, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 -
Projeto de Lei nº 29 de 2024, "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com 
repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a 
Associação Pestalozzi de Catalão e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 200, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 30 de 2024, "Dispõe sobre o atendimento 
preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/04/2024 
01/04/2024 
, 
~ ~ 
R Página 1 
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~p{N b~lNiC`Jp 
.~ Cd.TAIA o:Go Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
similares e dá outras providências". Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 203, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 25 de 
2024, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza 
Especial e dá outras providências". - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 164, 
Turno: 1? e 2? Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1? e 2? votações em regime de urgência - Obs.: 
Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Idelvan. ; 6 - Projeto de Lei nº 
26 de 2024, "Autoriza o Poder Executivo, via Secretaria Municipal de Transportes e 
Infraestrutura de Catalão, a contratar profissionais na área de limpeza pública urbana, 
/ '\ para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração 
municipal". - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 165, Turno: 1? e 2? Votações 
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1ª e 2? votações em regime de urgência - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação do projeto: Idelvan. ; 7 - Projeto de Lei nº 17 de 2024, "Acrescenta 
dispositivos ao Artigo 229 da Lei Municipal n° 1.142, de 05 de maio de 1.992, e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 74, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1? 
votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro. 
8 - Projeto de Lei nº 18 de 2024, "Declara Utilidade Pública o Instituto AFAGO e dá 
outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 104, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1? votação -
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro. ; 9 -
Projeto de Lei nº 20 de 2024, "Altera o Art. 29 da Lei Municipal n° 3898, de 05 de Julho 
de 2021 e o Art. 3° da Lei Municipal n° 3971 de 02 de Maio de 2022 e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 132, T 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamo 
e Rosângela. ; 10 - Projeto de Lei nº 21 de 2024, "Regulamenta, no âmb 
Município de Catalão/GO, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiári 
acordo com a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federa 
9.310/2018, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número dé 
Protocolo: 134, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1? votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação 
do projeto: Cláudio Lima, Ricardo Alisson e Rodrigão. ; 11 - Projeto de Lei nº 22 de 
2024, "Altera o art. 2°da Lei Municipal n° 3.923, de 20 de outubro de 2021, que autoriza o, 
Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. JOSÉ FRANCISCO VIEIRA, pe 
desapropriação indireta de dois lotes de terreno de sua propriedade e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 135, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2? 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, 
Gilmar, Ricardo Alisson e Rodrigão. ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024, 
"Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Thaísa Cristina da Silva Macedo". Autor: 
Higor Bueno, Número de Protocolo: 201, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024, "Concede o Título de 
Cidadania Catalana ao Policial Penal do Estado de Goiás, Sr. JOSIAS MARCO MARTINS 
SIQUEIRA". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 202, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024, 
"Fica concedido o Título de Cidadania Catalana ao DEPUTADO FEDERAL SR. RUBEN 
OTONI GOMIDE, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao Município de 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾ail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/04/2024 
01/04/2024 
CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
r 
Catalão". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 218, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~ 
Pre - dente Jair 
H n • erto • a Silva / 
P 
- Hel'son Barbosa de 
Souza / MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/ PODE 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo 
Secretário Cleuber 
José Vaz / PODE 
Cláudio Si! 
MDB 
Lima / 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalã O Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: o amaracatalao.go.gov.br 01/04/2024 
1 
r 
01/04/2024 Página 3 
CATALÃO .00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Luiz Socorro Moreira 
/PODE 
RodrigV "JJ Alves 
Carvelo / PRTB 
Anísio Pereira / PODE 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Rosângela tana 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/04/2024 
01/04/2024 Página 4 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/03/2024 - 13:30
Encerramento: 26/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"Declara alterado o nome da Rua b13
para Braúlio Raul Pires de Oliveira". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão, via
Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a
firmar parceria com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho
de 2014 e 13.204/2015, bem como o
Decreto Municipal n° 1.173/2018, com
Organizações da sociedade civil para
que, em regime de mútua cooperação
com o Poder Executivo, contribuam
para a consecução de finalidade de
interesse público, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a
firmar parceria, com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Lei Federal n° 13.019/2014, com a
Associação Pestalozzi de Catalão e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
"Dispõe sobre o atendimento
preferencial aos doadores de sangue
em estabelecimentos comerciais, de
serviço e similares e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras
providências". 
Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA DO PREFEITO
MUNICIPAL. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
26/03/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/03/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo, via
Secretaria Municipal de Transportes e
Infraestrutura de Catalão, a contratar
profissionais na área de limpeza
pública urbana, para atender à
necessidade temporária de
excepcional interesse público da
administração municipal". 
Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA DO PREFEITO
MUNICIPAL. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
7 - Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Acrescenta dispositivos ao Artigo 229
da Lei Municipal n° 1.142, de 05 de
maio de 1.992, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Declara Utilidade Pública o Instituto
AFAGO e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera o Art. 29 da Lei Municipal n°
3898, de 05 de Julho de 2021 e o Art.
3° da Lei Municipal n° 3971 de 02 de
Maio de 2022 e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Regulamenta, no âmbito do
Município de Catalão/GO, os
procedimentos aplicáveis à
Regularização Fundiária, de acordo
com a Lei Federal n° 13.465, de 11 de
julho de 2017, e o Decreto Federal n°
9.310/2018, e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera o art. 2°da Lei Municipal n°
3.923, de 20 de outubro de 2021, que
autoriza o Poder Executivo Municipal
a indenizar o Sr. JOSÉ FRANCISCO
VIEIRA, pela desapropriação indireta
de dois lotes de terreno de sua
propriedade e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Concede o Título de Cidadã Catalana
a Sra. Thaísa Cristina da Silva
Macedo". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Policial Penal do Estado
de Goiás, Sr. JOSIAS MARCO
MARTINS SIQUEIRA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Fica concedido o Título de Cidadania
Catalana ao DEPUTADO FEDERAL
SR. RUBENS OTONI GOMIDE, em
reconhecimento aos relevantes
trabalhos prestados ao Município de
Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
26/03/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/03/2024
Página 2

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