| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-03-26 |
| native_id | 167 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 9a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18' LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2024. Nome dos Vereadores Assinatura Anísio Pereira ?32 ' Cláudio Lúcio Rodrigues Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza Higor Gomes Pires Bueno ,4 / Idelvan Evangelista do Nascimento Luiz Socorro Moreira ` Maciel Oliveira Batalha Marciel de Oliveira Mesquita f Ricardo de Freitas Silva Rodrigo Alves Carvelo _ Rosângela Santana Ferreira ( < _.:4" Vandeval Florisbelo de Aquino ` ) ( vJ )' J\\"\Jv1 lit Sala das Sessões, 26 de março de 2024. air Humberto da Silva Presidente da Câmara
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
,AFA Mt .
c:~ V
GTAlAO GO Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/03/2024 - 13:48;
Encerramento: 26/03/2024 - 14:58
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo
Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber
Vaz / PODE
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE
Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ;
Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo
Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval /
PODE
Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa / Não justificada ; Maciel
Batalha / Compromisso particular
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 9 Sessão Ordinária
de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18 Legislatura 2021/2024. LEITURA DE TRECHO
DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Rosângela que fizesse a leitura de um
trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIO
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas)
"in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 7 Sessão Ordinária de 202
seguida, determinou a publicação da ata da 8ª Sessão Ordinária de 2024 e abriu o
de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providênci
secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDO
Presidente solicitou ao 14 secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofíci
recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz
/ PODE; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto
/ PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ;
Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / PODE
Vandeval / PODE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2024, "Declara alterado o
nome da Rua b13 para Braúlio Raul Pires de Oliveira". Autor: Idelvan da Saúde, Número
de Protocolo: 197, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto
de Lei nº 28 de 2024, "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão -
COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal
n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n°
1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua
cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de
interesse público, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 199, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 -
Projeto de Lei nº 29 de 2024, "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com
repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a
Associação Pestalozzi de Catalão e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 200, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 30 de 2024, "Dispõe sobre o atendimento
preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/04/2024
01/04/2024
,
~ ~
R Página 1
.
~p{N b~lNiC`Jp
.~ Cd.TAIA o:Go Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
similares e dá outras providências". Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 203,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 25 de
2024, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza
Especial e dá outras providências". - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO
PREFEITO MUNICIPAL. Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 164,
Turno: 1? e 2? Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1? e 2? votações em regime de urgência - Obs.:
Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Idelvan. ; 6 - Projeto de Lei nº
26 de 2024, "Autoriza o Poder Executivo, via Secretaria Municipal de Transportes e
Infraestrutura de Catalão, a contratar profissionais na área de limpeza pública urbana,
/ '\ para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração
municipal". - Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PREFEITO MUNICIPAL.
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 165, Turno: 1? e 2? Votações
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª e 2? votações em regime de urgência - Obs.: Ausente em plenário no
momento da votação do projeto: Idelvan. ; 7 - Projeto de Lei nº 17 de 2024, "Acrescenta
dispositivos ao Artigo 229 da Lei Municipal n° 1.142, de 05 de maio de 1.992, e dá outras
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 74, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1?
votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro.
8 - Projeto de Lei nº 18 de 2024, "Declara Utilidade Pública o Instituto AFAGO e dá
outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 104, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1? votação -
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro. ; 9 -
Projeto de Lei nº 20 de 2024, "Altera o Art. 29 da Lei Municipal n° 3898, de 05 de Julho
de 2021 e o Art. 3° da Lei Municipal n° 3971 de 02 de Maio de 2022 e dá outras
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 132, T
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamo
e Rosângela. ; 10 - Projeto de Lei nº 21 de 2024, "Regulamenta, no âmb
Município de Catalão/GO, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiári
acordo com a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federa
9.310/2018, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número dé
Protocolo: 134, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1? votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação
do projeto: Cláudio Lima, Ricardo Alisson e Rodrigão. ; 11 - Projeto de Lei nº 22 de
2024, "Altera o art. 2°da Lei Municipal n° 3.923, de 20 de outubro de 2021, que autoriza o,
Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. JOSÉ FRANCISCO VIEIRA, pe
desapropriação indireta de dois lotes de terreno de sua propriedade e dá outras
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 135, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2?
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima,
Gilmar, Ricardo Alisson e Rodrigão. ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024,
"Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Thaísa Cristina da Silva Macedo". Autor:
Higor Bueno, Número de Protocolo: 201, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024, "Concede o Título de
Cidadania Catalana ao Policial Penal do Estado de Goiás, Sr. JOSIAS MARCO MARTINS
SIQUEIRA". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 202, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024,
"Fica concedido o Título de Cidadania Catalana ao DEPUTADO FEDERAL SR. RUBEN
OTONI GOMIDE, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao Município de
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Eail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/04/2024
01/04/2024
CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
r
Catalão". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 218, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
~
Pre - dente Jair
H n • erto • a Silva /
P
- Hel'son Barbosa de
Souza / MDB
Gilmar Antônio Neto
/PODE
Idelvan Evangelista
do Nascimento /
PODE
Primeiro
Secretário: Vandeval
Florisbelo De Aquino
/ PODE
Vice-Presidente:
Marciel de Oliveira
Mesquita / UNIAO
Segundo
Secretário Cleuber
José Vaz / PODE
Cláudio Si!
MDB
Lima /
Cláudio Lúcio
Rodrigues / PRB
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalã O Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: o amaracatalao.go.gov.br 01/04/2024
1
r
01/04/2024 Página 3
CATALÃO .00 Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Luiz Socorro Moreira
/PODE
RodrigV "JJ Alves
Carvelo / PRTB
Anísio Pereira / PODE
Ricardo de Freitas
Silva / PSC
Rosângela tana
Ferreira / PSDB
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/04/2024
01/04/2024 Página 4
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/03/2024 - 13:30 Encerramento: 26/03/2024 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 27 de 2024 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde "Declara alterado o nome da Rua b13 para Braúlio Raul Pires de Oliveira". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 28 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Município de Catalão, via Fundo do Idoso de Catalão - COMIC, a firmar parceria com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e 13.204/2015, bem como o Decreto Municipal n° 1.173/2018, com Organizações da sociedade civil para que, em regime de mútua cooperação com o Poder Executivo, contribuam para a consecução de finalidade de interesse público, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 29 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a Associação Pestalozzi de Catalão e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 30 de 2024 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro "Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 25 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PREFEITO MUNICIPAL. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 26/03/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/03/2024 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei nº 26 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo, via Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura de Catalão, a contratar profissionais na área de limpeza pública urbana, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". Obs.: PEDIDO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PREFEITO MUNICIPAL. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações 7 - Projeto de Lei nº 17 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Acrescenta dispositivos ao Artigo 229 da Lei Municipal n° 1.142, de 05 de maio de 1.992, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 8 - Projeto de Lei nº 18 de 2024 Processo: - Autor: Cláudio Lima “Declara Utilidade Pública o Instituto AFAGO e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 9 - Projeto de Lei nº 20 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera o Art. 29 da Lei Municipal n° 3898, de 05 de Julho de 2021 e o Art. 3° da Lei Municipal n° 3971 de 02 de Maio de 2022 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 10 - Projeto de Lei nº 21 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Regulamenta, no âmbito do Município de Catalão/GO, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal n° 9.310/2018, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 11 - Projeto de Lei nº 22 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera o art. 2°da Lei Municipal n° 3.923, de 20 de outubro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar o Sr. JOSÉ FRANCISCO VIEIRA, pela desapropriação indireta de dois lotes de terreno de sua propriedade e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024 Processo: - Autor: Higor Bueno "Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Thaísa Cristina da Silva Macedo". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Anísio "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Policial Penal do Estado de Goiás, Sr. JOSIAS MARCO MARTINS SIQUEIRA". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024 Processo: - Autor: Rosângela "Fica concedido o Título de Cidadania Catalana ao DEPUTADO FEDERAL SR. RUBENS OTONI GOMIDE, em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados ao Município de Catalão". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 26/03/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/03/2024 Página 2