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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2024-04-02
native_id169

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
l l a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a
LEGISLATURA 2021/2024, REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2024. 
Nome dos Vereadores Assin tuna 
Anísio Pereira 1 - 
Cláudio Lúcio Rodrigues . 
Claudio Silva Lima r 
Cleuber José Vaz ~Ì
-' 
Deusmar Barbosa da Rocha / 
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza ~.-~ 
Higor Gomes Pires Bueno
Idelvan Evangelista do Nascimento
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
,ri-a-1rl_f > • f. /imo jr y — 
Marciel de Oliveira Mesquita 
,g 
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira --i 
1 
_ 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Ì 
~ C~ ~~ ~', ,, 
L 
~, ~~ 
1 J N 
Sala das Sessões, 02 de abril de 2024. 
Jar 'Humberto da Silva 
P esidente da Câmara 
J 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/04/2024 - 13:44 ;
Encerramento: 02/04/2024 - 15:37 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo
Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE
; Deusmar Barbosa / UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde /
PODE ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ; Maciel
Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão /
PRTB ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 11ª Sessão
Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 2021/2024. LEITURA DE
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas
"in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 8ª Sessão Ordinária de 2024. Em
seguida, determinou a publicação das atas das 9ª e 10ª Sessões Ordinárias de 2024 e
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação destas. Solicitou, ainda, as
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. HOMENAGEM: Durante o
Expediente, o Presidente concedeu a palavra à vereadora Rosângela para que
apresentasse a moção de aplausos nº 17/2024, em homenagem ao Sr. ANTÔNIO CARLOS
VENCESLAU, pela representatividade no esporte do município; após a leitura foi realizada
a entrega da moção ao homenageado, ato contínuo, o Presidente suspendeu a sessão e
concedeu a palavra ao Sr. Sidnei Rodrigues Costa para que este também prestasse
homenagem ao Sr. Antônio Carlos, após, os vereadores também fizeram uso da palavra e,
em seguida, o Presidente reabriu a Sessão. Ainda foram realizadas, em seguida, as leituras
e entregas das seguintes moções de aplauso, respactivamente: Moção nº 18/2024, de
autoria do vereador Idelvan da Saúde, em homenagem a toda equipe de nutrição da
Secretaria Municipal educação; Moção nº 16/2024, de autoria do vereador Caçula, em
homenagem a Escola Santa Clara- Associação Pestalozzi pelos 40 anos; e Moção nº
15/2024, de autoria do vereador Luiz Pamonheiro, em homenagem à CTRM TEAM
KICKBOXING. Ao final, o Presidente ainda prestou homenagem aos representantes do
EFAM (Estúdio Fisioterápico e Artes Marciais) de Catalão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz
/ PODE ; Deusmar Barbosa / UNIÃO ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da
Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / PODE ;
Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ;
Rodrigão / PRTB ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 31 de 2024, "Inclui o Dia Municipal
da Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal no calendário oficial da cidade". Autor:
Higor Bueno, Número de Protocolo: 224, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024, "Concede o Título de
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/04/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 04/04/2024
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Cidadania Catalana ao Dr. LUÍS ALBERTO AGUIAR”. Autor: Rosângela, Número de
Protocolo: 225, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 156 de 2024, Solicitação de estudos de
possibilidade/viabilidade da construção de uma Praça no Bairro Progresso em uma área
que fica na Rua Madre Gema Vieira, Quadra 15, entre a rua madre Gema Vieira com a rua
546, Bairro Santa Cruz. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 231, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
2 - Requerimento nº 157 de 2024, "Solicitação de Fonoaudiólogo para Escola Santa
Clara - Associação Pestalozzi" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 232, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
3 - Requerimento nº 158 de 2024, “Dispõe sobre a construção de rampas de acesso e
criação de vagas de estacionamento para portadores de deficiência física e idosos em
frente às clínicas de fisioterapia e demais que comprovarem necessidade" Autor: Cleuber
Vaz, Número de Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 159 de
2024, solicita monitoramento investigativo de áreas urbanas com drone com objetivo de
combater focos de dengue Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 234, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 160 de 2024,
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR DE LIMPEZA SR. VALDEMES ROSA
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA ROÇAGEM NO BAIRRO MARIA AMÉLIA. Autor:
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 161 de
2024, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A GERENCIA RESPONSAVEL NA
EQUATORIAL UNIDADE CATALAO, QUE SEJA FEITA A TROCA DE UM POSTE DE
ENERGIA NO QWUAL ESTA LOCASLIZADO NA RUA SANTA MARIA. Autor: Idelvan da
Saúde, Número de Protocolo: 236, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 162 de
2024, Solicita a criação da CLINICA VETERINÁRIA MUNICIPAL. Autor: Kaká Lúcio,
Número de Protocolo: 237, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 163 de 2024, Solicita a
implementação de cursos profissionalizantes, projetos nas áreas da cultura, esportes e
lazer no calendário escolar nos Distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo.
Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº
164 de 2024, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza Geral da Linha do Trem Ferroviario
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento
nº 165 de 2024, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ação Tapa Buraco na Rua dos Boiadeiros
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 240, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento
nº 166 de 2024, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de uma Rede Fluvial em
frente ao Condominio Nova Vida Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 241,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. ; 12 - Requerimento nº 167 de 2024, Indicação para limpeza da Represa
do Monsenhor de Souza. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 242, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
13 - Requerimento nº 168 de 2024, Solicita serviço de limpeza e poda no “Arvoredo da
José Coelho”. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 243, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
14 - Requerimento nº 169 de 2024, Solicita a implantação de faixas de pedestre
elevada em torno da Rodoviária, no bairro São João. Autor: Marciel do Tudo Caipira,
Número de Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/04/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 04/04/2024
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Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 170 de 2024, para
SOLICITAR, novamente em caráter de urgência, serviço de roçagem e limpeza em toda
extensão do canteiro dos trilhos da Avenida Nicolau Abrão, nesta cidade. Autor:
Rosângela, Número de Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Moção nº 14 de 2024,
''Moção de pesar ao Sr. Marcos Laureano Nogueira''. Autor: Cláudio Lima, Número de
Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 17 - Moção nº 15 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSO à CTRM
TEAM KICKBOXING Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 227, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
18 - Moção nº 16 de 2024, "Parabenizar a Escola Santa Clara- Associação Pestalozzi
pelos 40 anos" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Moção nº
17 de 2024, apresenta MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. ANTÔNIO CARLOS VENCESLAU.
Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 229, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Moção nº 18 de 2024,
MOÇÃO DE APLAUSOS a toda equipe de nutrição da Secretaria Municipal educação. O
cardápio e diferenciado com uma alimentação muito nutritiva. Autor: Idelvan da Saúde,
Número de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da
votação das indicações parlamentares: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar, Maciel
Batalha e Rosângela. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jair
Humberto da Silva /
PROS 
____________________
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira
Mesquita / UNIÃO 
____________________
Primeiro
Secretário: Vandeval
Florisbelo De Aquino
/ PODE 
____________________
Segundo
Secretário: Cleuber
José Vaz / PODE 
04/04/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 04/04/2024
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Helson Barbosa de
Souza / MDB 
_____________________
Cláudio Silva Lima /
MDB 
_____________________
Deusmar Barbosa da
Rocha / UNIÃO 
_____________________
Gilmar Antônio Neto
/ PODE 
_____________________
Higor Gomes Pires
Bueno / PROS 
_____________________
Idelvan Evangelista
do Nascimento /
PODE 
_____________________
Cláudio Lúcio
Rodrigues / PRB 
_____________________
Luiz Socorro Moreira
/ PODE 
_____________________
Maciel Oliveira
Batalha / PROS 
_____________________
Ricardo de Freitas
Silva / PSC 
_____________________
Rodrigo Alves
Carvelo / PRTB 
_____________________
Rosângela Santana
Ferreira / PSDB 
_____________________
Anísio Pereira / PODE
04/04/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 04/04/2024
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/04/2024 - 13:30
Encerramento: 02/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Inclui o Dia Municipal da
Sensibilização à Perda Gestacional e
Neonatal no calendário oficial da
cidade". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Dr. LUÍS ALBERTO
AGUIAR”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
02/04/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 02/04/2024
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