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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2024-04-16
native_id171

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
13a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021/2024, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2024. 
Nome dos Vereadores Assin tuna 
Anísio Pereira (
Cláudio Lúcio Rodrigues ' 
L 
Cláudio Silva Lima //),,- 1ff 
Cleuber José Vaz am
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto jP,1 1
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
, " 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha — 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva ' 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
1 
Vandeval Florisbelo de Aquino 1 1 I 
Sala das Sessões, 16 de abril de 2024. 
umberto da Silva 
ente da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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CATALÃO -GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/04/2024 - 13:48; 
Encerramento: 16/04/2024 - 14:25 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE 
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Deusmar 
Barbosa / UNIÃO; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair 
Humberto / PROS; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / MDB; Maciel Batalha / PROS; 
Ricardo Alisson / PSC ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o iníci. • os 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 13a Sessão 
Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 2021/2024. LEI RA D 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Gilmar que fizesse a leitura dÉ 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em po çã0 dé 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas__ 
"in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 11ª Sessão Ordinária de 2024. Em 
seguida, determinou a publicação da ata da 12ª Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo 
de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da 
secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O 
Presidente solicitou ao 1° secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofícios 
recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; 
Deusmar Barbosa / UNIÃO; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / 
PODE ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel 
Batalha / PROS ; Ricardo Alisson / PSC ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 32 de 2024, "Desafeta Área Pública 
Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 267, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Projeto de Lei nº 33 de 2024, "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe 
sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 268, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 34 de 2024, 
"Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Catalão-GO, e adota 
outras providências". Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 270, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 35 de 2024, "Dispõe sobre 
a Concessão de Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos Eletivos 
nomeados e Equiparados dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, nos termos do 
artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 272, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 30 de 2024, "Dispõe sobre o atendimento 
preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e 
similares e dá outras providências". Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 203, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado e 
2ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargent 
Anísio e Cláudio Lima. ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024, "Concede 
Título de Cidadania Catalana ao Pastor José Wilson de Lima Paiva". Autor: Cleuber Va 
Av. Nicola rão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/04/2024 
1 7/M /7(1')A Párrirna 1 
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CATAIÃO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
bl 
s 
Número de Protocolo: 269, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024, "Concede o Título de Cidadão Catalano 
a Sr. Juliano Gonçalves Martins". Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 271, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 9 de 2024, "Fica concedido o Título de Cidadania Catalana ao DEPUTADO 
FEDERAL SR. RUBENS OTONI GOMIDE, em reconhecimento aos relevantes trabalhos 
prestados ao Município de Catalão". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 218, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Proposição retirada pelo Presidente - Obs.: Projeto retirado em 
virtude da ausência justificada da autora, vereadora Rosângela, na 13ª Sessão Ordinária 
de 2024. ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024, "Concede o Títu1Q-dei ' 
Cidadania Catalana ao Dr. LUÍS ALBERTO AGUIAR". Autor: Rosângela, Núme b de 
Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Info. mado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pelo Presidente - Obs.: Projeto 
retirado em virtude da ausência justificada da autora, vereadora Rosângela, na 13ª essão 
Ordinária de 2024. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 189 de 2024, Solicitação de 
procedimento de "Tapa-Buracos" em Ruas e Avenidas do Bairro Portal do Lago II Aut 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 273, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 190 de 
2024, Solicitação de procedimento de Tapa Buracos na GO-506, que liga e o Distrito de 
Pires Belo ao Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, no município de Catalão Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 191 de 
2024, Solicitação de troca da porta da frente, reposição da porta dos fundos e conserto da 
cerca da Casa de Velórios Maria Nilza Martins no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 275, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 
192 de 2024, "Programa Descarte de Móveis e Utensílios Domésticos" Autor: Caçula, 
Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Requerimento nº 193 de 2024, "Revitalização do Projeto Crescer Sorrindo - Saúde nas 
Escolas/ Consultório Odontológico Itinerante "Autor: Caçula, Número de Protocolo: 277, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 194 de 2024, 
"revitalização da praça do bairro Jardim Primavera". Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 195 de 2024, "Limpeza de rua e 
calçadas" Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 -
Requerimento nº 196 de 2024, "Limpeza dos canteiros da avenida João Margon". 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 
197 de 2024, Solicitação de construção de pista de atletismo Autor: Deusmar Barbosa, 
Número de Protocolo: 281, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 198 de 2024, Ó 
Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja 
encaminhado expediente a Secretária Estadual de Saúde do Estado de Goiás, Dr. Rasível 
dos Reis Santos Júnior, solicitando que seja encaminhado para o Município de Catalão o 
carro do Fumacê. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 282, Turno: Único, Tipo: Simbólic 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 1 
Requerimento nº 199 de 2024, O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de 
atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente a Secre 
1 7/flA /)(17A 
Av. Nicola . rão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/04/2024 
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CATALlr) • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal de Saúde de Catalão, Dra. Giselda Vasconcelos, solicitando que seja realizado 
com urgência a aplicação do Fumacê em nosso Município. Autor: Gilmar, Número de 
Protocolo: 283, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 200 de 2024, requer que seja 
encaminhado ao prefeito Municipal de Catalão, senhor Adib Elias Junior, para solicitar a 
criação de bases de apoio aos romeiros nos principais pontos que utilizam para romaria da 
cidade de Catalão e Distrito de Santo Antônio do Rio Verde até a cidade de Vazante. Autor: 
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 284, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 201 de 
2024, Solicita esforços para a colocação de novos bancos (assentos) na Praça da Velha 
Matriz. Autor: Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 285, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento 
nº 202 de 2024, Solicita a implantação de faixa de pedestres em frente ao Superdó 
Supermercado, situado na Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar, saída para Brasília. Autor: 
Kaká Lúcio, Número de Protocolo: 286, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, N~ 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 2 
2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Ação tapa Buraco na Rua Praça Flór de Maio 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 287, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10' Nã 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 204\de 
2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sinalização das Ruas dos Bairros Vila Cruzeiro I e 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 288, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento 
nº 205 de 2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Passarela para Pedestres sobre a GO 330 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 289, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento 
nº 206 de 2024, Solicita a implantação de lixeiras na praça Carlindo Gonçalves de 
Mesquita, em Pires Belo. Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 290, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Requerimento nº 207 de 2024, 
Ligação de rede de esgoto na Rua José de Anchieta no Residencial Parati. Autor: Ricardo 
Alisson, Número de Protocolo: 291, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 208 de 
2024, SOLICITAR, que seja disponibilizado o serviço de tapa buracos, recapeamento 
asfáltico, e um estudo técnico para uma sinalização na Rua M-10 no Bairro Portal do Lago 
II, neste Município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 292, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 21 - Requerimento nº 209 de 2024, SOLICITAR em 
caráter de urgência, um estudo técnico para uma sinalização, entre o cruzamento da Rua 
São Vicente do Araguaia com a Avenida Leopoldo Evangelista da Rocha, neste município. 
Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 293, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 22 - Requerimento nº 210 de 2024, Solicita que seja providenciado a 
sinalização de vias. Autor: Vandeval, Número de Protocolo: 294, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima e Deusmar. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicol 
1 7/nn /7n7n 
á1ão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾áíl: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/04/2024 
AárTina ~ 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
iNk9P 
CAiA3Àn-fA Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Preside e: Jair 
Humb o d. Silva / 
PROS 
Segundo 
Secretário:" Cleuber 
José Vaz / PODE 
Cláudio Sil 
MDB 
Lima / 
Gilmar Antônio Neto 
/PODE 
4 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/ PODE 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
'r i t6, 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicol.s,~ig a:` 175 - C' i ao GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E- 
: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/04/2024 
1 7/nA /' n')A P, -Tin a /1 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/04/2024 - 13:30
Encerramento: 16/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Desafeta Área Pública Municipal que
especifica e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Institui a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2025 e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
“Institui o Programa Farmácia
Veterinária Solidária no Município de
Catalão-GO, e adota outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a Concessão de Revisão
Geral Anual dos subsídios dos Agentes
Políticos Eletivos nomeados e
Equiparados dos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, nos termos do
artigo 37, X, da Constituição Federal
de 1988 e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
"Dispõe sobre o atendimento
preferencial aos doadores de sangue
em estabelecimentos comerciais, de
serviço e similares e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Pastor José Wilson de
Lima Paiva". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Alisson 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano a Sr. Juliano Gonçalves
Martins". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
16/04/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/04/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Fica concedido o Título de Cidadania
Catalana ao DEPUTADO FEDERAL
SR. RUBENS OTONI GOMIDE, em
reconhecimento aos relevantes
trabalhos prestados ao Município de
Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Dr. LUÍS ALBERTO
AGUIAR”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
16/04/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/04/2024
Página 2

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