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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2024-04-30
native_id172

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
14a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2024. 
Nome dos Vereadores Assi atura 
Anísio Pereira ~~ r 
Claudio Lúcio Rodrigues i 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha ~ 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza -~ 
d 
Higor Gomes Pires Bueno 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita A 
Ricardo de Freitas Silva T -
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 2 . 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Sala das Sessões, 30 de abril de 2024. 
1 
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Jair Hu berto da Silva 
esid te da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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GTALiO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/04/2024 - 13:57 ; 
Encerramento: 30/04/2024 - 14:32 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIÃO; Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE; Primeiro Secretário interino: 
Idelvan da Saúde / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE 
Deusmar Barbosa / UNIÃO ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair 
Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS ; 
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / REPUBLICANOS; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 14 Sessão 
\, Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18 Legislatura 2021/2024. COMPOSIÇÃO 
DA MESA: O Presidente convidou o vereador Idelvan para compor a Mesa e ocupar a 1 ª 
Secretaria interinamente, o qual atendeu ao pedido. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: 
O Presidente solicitou à vereadora Rosângela que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi 
atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que., 
em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", consideroue 
tacitamente aprovada a ata da 12ª Sessão Ordinária de 2024. Em seguida, determinoi a 
publicação da ata da 13º Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) 
horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a cold 
das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º 
secretário interino, vereador Idelvan, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara 
Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: O Presidente informou aos vereadores que 
o Projeto de Lei nº 33/2024, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 
de 2025, será colocado em votação nas 23a e 24ª sessões ordinárias, designadas para os 
dias 18 e 25 de junho de 2024, com pauta reservada para tal, portanto, não haverá 
matérias de expediente (indicações e/ou moções). Ressaltou ainda que as eventuais 
emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 33/2024 deverão se 
protocolizadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) até as 16:00 horas do 
dia 14 de junho de 2024 (sexta-feira), para que sejam devidamente analisadas e recebam 
os pertinentes pareceres. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz 
/ PODE; Deusmar Barbosa / UNIÃO; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair 
Humberto / PROS; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS; 
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / REPUBLICANOS; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nQ 36 de 2024, "Declara Utilidade 
Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Catalão e Região AMA - TEA e dá 
outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 295, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei n2 37 de 2024, "Altera o anexo 
X da Lei 4.044, de 22 de dezembro de 2022, alterada pela Lei 4.159, de 04 de dezembro 
de 2023, para majorar o número de vagas de cargos de provimento efetivo do Fundo 
Municipal de Educação de Catalão - FME e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 296, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
02/05/2 
~ 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br//- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 02/05/2024 
C5
Página 1 
1 
MUN¡C,P4
GTAlAO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2024, "Desafeta Área Pública 
Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 297, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 -
Projeto de Lei nº 39 de 2024, "Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a 
quitação de débitos fiscais - PRC-2024 e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 299, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 40 de 2024, "Autoriza o Município de 
Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal 
n° 13.019/2014, com a Associação Pestalozzi de Catalão e dá outras providências". Autor: 
\ Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 300, Turno: Deliberação, Tipo: 
`
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 41 de 2024, "Autoriza o 
Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder subvenção social, nos termos da Lei 
1
Federal n° 13.019/2014, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, conforme 
especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 305, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de 
Lei nº 42 de 2024, "Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder 
subvenção social, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, à Liga Esportiva Catalana 
Levindo Fonseca, conforme especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 306, Turno: Deliberação, Tipo: Leitu, a, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 43 de 2024, "Autoriza o Município de 
Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à 
realização de campanha promocional de vendas de dia das Mães de 2024, e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 307, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei nº 44 de 2024>
"Denomina a Creche Pró Infância Padrão FNDE - TIPO 01, construída no Loteamento 
Parque Imperial, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Creche Municipal 
Márcia Fayad Campos, conforme especifica". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 308, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 
- Projeto de Lei nº 45 de 2024, "Dá o nome de RUA LOURIVAL MATHIAS DA SILVEIRA 
à Rua 29, localizada no Loteamento Vila Margon". Autor: Higor Bueno, Número de 
Protocolo: 310, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto 
de Lei nº 35 de 2024, "Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual dos subsídios 
dos Agentes Políticos Eletivos nomeados e Equiparados dos Poderes Executivo e 
Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e dá 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 272, 
Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: 
Projeto com urgência solicitada pelo Prefeito Municipal. Ausentes em plenário n 
momento da votação do projeto: Cláudio Lima e Luiz Pamonheiro. ; 12 - Projeto de Lei 
nº 32 de 2024, "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 267, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima e 
Luiz Pamonheiro. ; 13 - Projeto de Lei nº 27 de 2024, "Declara alterado o nome da Rua 
b13 para Braúlio Raul Pires de Oliveira". Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 
, / 197, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 2 votação; 14 - Projeto de Lei n0 31 de 2024, Inclui o Dia Municipal da 
Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal no calendário oficial da cidade". Autor: 
Higor Bueno, Número de Protocolo: 224, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação do projeto: Cláudio Lima. ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
14 de 2024, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor 
Jamil Barbosa a Sra. Professora Liliane de Morais Pereira". Autor: Marciel do Tudo 
Caipira, Número de Protocolo: 301, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria aracatalao.go.gov.br 02/05/2024 
~ 
CATAI.iO ~ CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024, "Concede a Medalha 
Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Professora 
Juliana Aparecida da Silva". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Número de Protocolo: 302, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 16 de 2024, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Gilson Lopes 
Araujo". Autor: Ricardo Alisson, Número de Protocolo: 303, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024, 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a 
Professora Sra. RAQUEL CRISTINA DE MENEZES". Autor: Ricardo Alisson, Número de 
Protocolo: 304, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 9 de 2024, "Fica concedido o Título de Cidadania Catalana ao 
DEPUTADO FEDERAL SR. RUBENS OTONI GOMIDE, em reconhecimento aos relevantes 
trabalhos prestados ao Município de Catalão". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 
218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª e única votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: 
Sargento Anísio. ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024, "Concede o 
Título de Cidadania Catalana ao Dr. LUÍS ALBERTO AGUIAR". Autor: Rosângela, Número 
de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da 
votação do projeto: Sargento Anísio. ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 
2024, "Concede o Título de Cidadã Catalana a Senhora Michelle Gomes Barroso Ferraz de 
Camargo". Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 246, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Sargento Anísio e Marciel do 
Tudo Caipira. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presiden • • Jair 
Hu . - rto d; Silva / 
PR 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo / Primeiro Secretário 
Secretário: leuber interino: Idelvan 
José Vaz / PODE Evangelista do 
Nascimento / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@j, catalao.go.go ár02/05/2024 
02/05/2024 
MUWr(J
P
G~T AtÃO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Barbosa de 
SoU'za / MDB 
I~eus • arbosa da 
R• a~ I NIÃO 
~ 
Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Maciel O eira 
Batalha / PROS' 
od - • • '' Alves 
a e• / 
E BLICANOS 
Anísio Pereira / PODE 
Cláudio Silva Lima / 
MDB 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Ricardo de 
Silva / PSC 
Freitas 
Rosângela `~ tana 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 02/05/2024 
~ 
02/05/2024 Página 4 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/04/2024 - 13:30
Encerramento: 30/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Declara Utilidade Pública a
Associação de Pais e Amigos do
Autista de Catalão e Região AMA -
TEA e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera o anexo X da Lei 4.044, de 22
de dezembro de 2022, alterada pela
Lei 4.159, de 04 de dezembro de
2023, para majorar o número de vagas
de cargos de provimento efetivo do
Fundo Municipal de Educação de
Catalão - FME e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Desafeta Área Pública Municipal que
especifica e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre o programa de
recuperação e estímulo a quitação de
débitos fiscais - PRC-2024 e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a
firmar parceria, com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Lei Federal n° 13.019/2014, com a
Associação Pestalozzi de Catalão e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão,
Estado de Goiás, a conceder
subvenção social, nos termos da Lei
Federal n° 13.019/2014, à Irmandade
de Nossa Senhora do Rosário de
Catalão, conforme especifica, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
30/04/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/04/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão,
Estado de Goiás, a conceder
subvenção social, nos termos da Lei
Federal n° 13.019/2014, à Liga
Esportiva Catalana Levindo Fonseca,
conforme especifica, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a
firmar convênio e a conceder
contribuição financeira a ACIC-CDL
visando à realização de campanha
promocional de vendas de dia das
Mães de 2024, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Denomina a Creche Pró Infância
Padrão FNDE - TIPO 01, construída no
Loteamento Parque Imperial, neste
Município de Catalão, Estado de
Goiás, de Creche Municipal Márcia
Fayad Campos, conforme especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
10 - Projeto de Lei nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Dá o nome de RUA LOURIVAL
MATHIAS DA SILVEIRA à Rua 29,
localizada no Loteamento Vila
Margon". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
11 - Projeto de Lei nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a Concessão de Revisão
Geral Anual dos subsídios dos Agentes
Políticos Eletivos nomeados e
Equiparados dos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, nos termos do
artigo 37, X, da Constituição Federal
de 1988 e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
12 - Projeto de Lei nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Desafeta Área Pública Municipal que
especifica e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
13 - Projeto de Lei nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"Declara alterado o nome da Rua b13
para Braúlio Raul Pires de Oliveira". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
14 - Projeto de Lei nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Inclui o Dia Municipal da
Sensibilização à Perda Gestacional e
Neonatal no calendário oficial da
cidade". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira 
"Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa a Sra. Professora
Liliane de Morais Pereira". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira 
"Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa a Sra. Professora
Juliana Aparecida da Silva". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Alisson 
''Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. Gilson Lopes Araujo”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Alisson 
‘‘Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa a Professora Sra.
RAQUEL CRISTINA DE MENEZES”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
30/04/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/04/2024
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Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Fica concedido o Título de Cidadania
Catalana ao DEPUTADO FEDERAL
SR. RUBENS OTONI GOMIDE, em
reconhecimento aos relevantes
trabalhos prestados ao Município de
Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Dr. LUÍS ALBERTO
AGUIAR”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Concede o Título de Cidadã Catalana
a Senhora Michelle Gomes Barroso
Ferraz de Camargo". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
30/04/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 30/04/2024
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