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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2024-05-28
native_id177

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
19a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021/2024, REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2024. 
Nome dos Vereadores As'inatura 
Anísio Pereira 
1 , 
-
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz --7
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto
Helson Barbosa de Souza 
/ ø- - e 
Higor Gomes Pires Bueno 
1
d 
j/, ~ 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva 7 t~ 
:::: 1: t :: eira 7/
1 ' 
Vandeval Florisbelo de Aquino ;~/~ 1 - 1 j 
Sala das Sessões, 28 de maio de 2024. 
air mberto da Silva 
Presi e ente da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Cf" 
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car.u.to • co Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 28/05/2024 - 13:50; 
Encerramento: 28/05/2024 - 15:37 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
az/PODE 
,ista de Presença na Sessão: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE 
;¡ Deusmar Barbosa / UNIAO; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / 
PODE ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel 
Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / 
\
\,1REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o iníciq 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 19º S 
Ordinária de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18 Legislatura 2021/2024. LEITU 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fize 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIO 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
"in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 17º Sessão Ordinária de 2024. Em 
seguida, determinou a publicação da ata da 18º Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo 
de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da 
secretaria para a coleta das assinaturas. INVERSÃO DE PAUTA: Após a apreciação do 
Projeto de Lei nº 34/2024, o Presidente solicitou a alteração da pauta, para que fosse 
apreciado, primeiramente, o Projeto de Lei nº 36/2024, o que foi aprovado por 
unanimidade em plenário. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz 
/ PODE; Deusmar Barbosa / UNIAO; Gilmar / PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da 
Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Kaká Lúcio / PRB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; 
Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; 
Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / 
PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2024, "Declara Utilidade 
Pública o Projeto Social de Esportes Crianças do Futuro e dá outras providências". Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 422, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultadó: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 57 de 2024, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
repassar recursos financeiros à Escola Creche São Francisco de Assis e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 426, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 58 de 2024, 
"Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria, com repasse de 
recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com a Associação de 
Práticas Corporais e Treinamento Esportivo - AmarElo destinada ao incentivo desportivo 
educacional e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 427, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Proposição retirada pela 
Mesa Diretora - Obs.: A Mesa Diretora retirou o projeto da pauta para solicitar nova 
documentação ao Jurídico, pois a atual encontra-se ilegível. Durante a discussão da , 
retirada de pauta, o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos, a pedido do 
vereador Higor Bueno, para que os vereadores pudessem se reunir e discutir sobre a 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/06/2024 
I 
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GTALlO•00 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
retirada de pauta, após discutirem e a Mesa Diretora manter a retirada, o Presidente 
reabriu a Sessão. ; 4 - Projeto de Lei nº 59 de 2024, "Denomina de Parque Paquetá 
Haroldo Luiz Pires Campos, o Eco Parque construído em área da Secretaria do Meio 
Ambiente, situada no Município de Catalão". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 428, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 -
Projeto de Lei nº 50 de 2024, "Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de 
dezembro de 2008, que estabeleceu nova organização, estrutura e funcionamento dos 
órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, passando a criar cargos, 
modificar nomenclatura e remuneração, na forma que especifica, e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 370, Turno: 1~ 
e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Prefeito 
solicitou urgência urgentíssima na tramitação do projeto, o que foi atendido pelo plenário. 
\ ; 6 - Projeto de Lei nº 52 de 2024, "Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, 
' ou desapropriação, consensual ou judicialmente, de áreas de terreno que especifica, 
localizadas na Fazenda denominada Pé do Morro, que será, posteriormente, utilizado para 
formação do Reservatório da Superintendência Municipal de Agua e Esgoto de Catalão - 
SAE e dá outras providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 372, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência -
Obs.: O Prefeito solicitou urgência urgentíssima na tramitação do projeto, o que •i 
atendido pelo plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deus ar. 
7 - Projeto de Lei nº 34 de 2024, "Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária 
no Município de Catalão-GO, e adota outras providências". Autor: Kaká Lúcio, Número de 
Protocolo: 270, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: O Presidente solicitou que fosse consignado em 
ata que a CCJ providencie a correção da redação do projeto. O autor do projeto solicitou o 
adiamento da discussão do projeto para a 2 votação, o que foi atendido pela Mesa 
Diretora. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. ; 8 - Projeto 
de Lei nº 36 de 2024, "Declara Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do 
Autista de Catalão e Região AMA - TEA e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 295, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto: Deusmar, Idelvan, Maciel Batalha, Ricardo Alisson e Rodrigão. ; 9 -
Projeto de Lei nº 45 de 2024, "Dá o nome de RUA LOURIVAL MATHIAS DA SILVEIRA à 
Rua 29, localizada no Loteamento Vila Margon". Autor: Higor Bueno, Número de 
Protocolo: 310, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: O autor do projeto solicitou o adiamento da 
discussão, o que foi atendido pela Mesa Diretora. Ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto: Caçula, Deusmar, Gilmar, Luiz Pamonheiro, Maciel Batalha e Rodrigão. 
10 - Projeto de Lei nº 46 de 2024, "Dá o nome de RUA VANIA PIRES FERREIRA à Rua 
6, localizada no Loteamento Village". Autor: Higor Bueno, Número de Protocolo: 337, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
1 ª votação - Obs.: O autor do projeto solicitou o adiamento da discussão, o que foi 
atendido pela Mesa Diretora. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: 
Caçula, Deusmar, Gilmar, Luiz Pamonheiro, Maciel Batalha e Rodrigão. ; 11 - Projeto de 
Lei nº 54 de 2024, "Institui a 'Semana Municipal de Segurança do Trânsito' no município 
de Catalão e dá outras providências." Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número 
de Protocolo: 376, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: O autor do projeto solicitou o adiamento dá 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@çamaracatalao.go.gov.br 03/06/2024 
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G7ALZ0-fio Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
discussão, o que foi atendido pela Mesa Diretora. Ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Maciel Batalha e Rodrigão. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presi i en i : Jair 
Humb- da Silva / 
PROS 
B '-'--' 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Helson Barbosa de 
Souza / MDB 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
Cláudio silva Lima / 
MDB 
Gilmar Ántônio Neto 
/PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/06/2024 
03/06/2024 Página 3 
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Cláudio Lúcio 
Rodrigues / PRB 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Rodri 
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Anísio Pereira / PODE 
Alves 
OS 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/06/2024 
03/06/2024 Página 4 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/05/2024 - 13:30
Encerramento: 28/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Declara Utilidade Pública o Projeto
Social de Esportes Crianças do Futuro
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar recursos financeiros à
Escola Creche São Francisco de Assis
e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão,
Estado de Goiás, a firmar parceria,
com repasse de recursos financeiros,
nos termos da Lei Federal n°
13.019/2014, com a Associação de
Práticas Corporais e Treinamento
Esportivo - AmarElo destinada ao
incentivo desportivo educacional e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Denomina de Parque Paquetá
Haroldo Luiz Pires Campos, o Eco
Parque construído em área da
Secretaria do Meio Ambiente, situada
no Município de Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Promove alterações na Lei Municipal
nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008,
que estabeleceu nova organização,
estrutura e funcionamento dos órgãos
da Prefeitura Municipal de Catalão,
Estado de Goiás, passando a criar
cargos, modificar nomenclatura e
remuneração, na forma que especifica,
e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
28/05/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/05/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza a aquisição por compra e
venda, permuta, ou desapropriação,
consensual ou judicialmente, de áreas
de terreno que especifica, localizadas
na Fazenda denominada Pé do Morro,
que será, posteriormente, utilizado
para formação do Reservatório da
Superintendência Municipal de Água e
Esgoto de Catalão - SAE e dá outras
providências. " 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
7 - Projeto de Lei nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
“Institui o Programa Farmácia
Veterinária Solidária no Município de
Catalão-GO, e adota outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Dá o nome de RUA LOURIVAL
MATHIAS DA SILVEIRA à Rua 29,
localizada no Loteamento Vila
Margon". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Dá o nome de RUA VÂNIA PIRES
FERREIRA à Rua 6, localizada no
Loteamento Village". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente 
"Institui a 'Semana Municipal de
Segurança do Trânsito' no município
de Catalão e dá outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Declara Utilidade Pública a
Associação de Pais e Amigos do
Autista de Catalão e Região AMA -
TEA e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
28/05/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 28/05/2024
Página 2

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