br-locleg corpus explorer

← Catalão (GO)

sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2024-06-25
native_id182

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

~ •.~~,_: - - F, 
` --; 
Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
24a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2024. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira 1 J/ .
Cláudio Lúcio Rodrigues
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
\ T 
Deusmar Barbosa da Rocha 
I -
Gilmar Antônio Neto Ilr/M''' '/ 
eq 
Helson Barbosa de Souza -'
Hi g or Gomes Pires Bueno
Idelvan Evangelista do Nascimento • / 
Luiz Socorro Moreira ¡ 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita
Ricardo de Freitas Silva f 
Rodrigo Alves Carvelo a 
Rosângela Santana Ferreira 
, 
Vandeval Florisbelo de Aquino n 
Sala das Sessões, 25 de junho de 2024. 
, 
Jair Humberto da Silva 
Presi ente da Câmara 
LANATEL 
Agência Nacional de Telecomunicardes 
Rua 13, nº 618 - Bairro Setor Marista, Golánia/GO, CEP 74150-140 
Telefone: (62) 3236-9000 - https://www.gov.br/anatel 
Importante: O Acesso Externo Ilyww anateteov br/aeiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo, 
Intercorrente e Resposta de Intimaçâo. Pesquisa Pública do SEI: www.anatel.anv.hr/ceioeçniiijg
Off cio nº 21/2024/GR07RC/GR07/SFI-ANATEL 
A sua Excelência o Senhor 
JAIR HUMBERTO DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal 
Câmara Municipal de Catalão-GO 
Avenida Nicolau Abrão, nº 175, Setor Centrai 
CEP: 75701-970 - Catalão-GO 
Assunto: Oficio nº 254/2024, de 05 de junho de 2024 . 
Referência Anatel: Caso responda este Oficio, gentileza indicar expressamente o processo nº 
$3542.001349/2024-83. 
Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
1. Refiro-me ao Oficio em epígrafe (SEI nº 12089363), protocolizado perante esta Agência 
Nacional de Telecomunicações (Anatei) no dia 06 de luto de 2024 sob o nº 53542.001349/2024-83, 
encaminhado pela Câmara Municipal de Catalão, em que se apresenta demanda sobre atendimento com 
o Serviço Móvel Pessoal - SMP (telefonia/internet móvel) no Distrito de Pires Belo, no Munidpio de 
Catalão/GO. 
2. Na oportunidade informo as atuais obrigações de ampliação em curso para todo o 
Munidpio de Catalão-GO e localidades conforme tabela anexa a este expediente, disponível para 
consulta no linkbit.ly/onatelamnliacao incluindo a obrigação de instalação de eackhaul de fibra (banda 
larga fixa) para Pires Belo até 31 de dezembro de 2024, possibilitando melhor conectividade à referida 
localidade.. 
3. No que tange ao assunto, segue anexo o Informe nº 4/2024/GR07RC/GR07/SFI (SEI nº 
12099889), com o detalhamento das informações pertinentes à demanda em epígrafe e ao setor de 
telecomunicações. 
4. A Anatel coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem 
necessários. 
Anexos: I- Informe nº 4/2024/GR07RC/GR07/SFI (SEI nº 12099889). 
II - Tabela de Compromissos de Ampliação de Acesso- Catalão/GO (SEI nº 12100494). 
Atenciosamente, 
Documento assinado eletronicamente por Paulo Aurelio Pereira da Silva, Gerente Regional nos 
Estados de Goiás, ^Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, em 11/06/2024, às 10:42, conforme 

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

~ 
CALLLAO Co Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/06/2024 - 13:45 ; 
Encerramento: 25/06/2024 - 15:44 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE 
Deusmar Barbosa / MDB ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / 
PODE ; Jair Humberto / PROS; Kaká dos Animais! PRB ; Luiz Pamonheiro / MDB; Maciel 
Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 24ª Sessão 
Ordinária de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18º Legislatura 2021/2024. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Rosângela que fizesse a leitura 
de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição 
de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
"in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 220 Sessão Ordinária de 2024. Em 
seguida, determinou a publicação da ata da 230 Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo 
de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da 
secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O 
Presidente solicitou ao 1° secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofícios 
recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. HOMENAGEM: O 
Presidente suspendeu a sessão por 5 (cinco) minutos e concedeu a palavra ao vereador 
Rodrigão para que apresentasse a moção de aplausos nº 32/2024, em homenagem aos 20 
anos de Fundação do Combatente SINDICATO DO METALÚRGICOS DE CATALÃO 
SIMECAT, após a leitura foi realizada a entrega da moção aos homenageados e, e 
seguida, o Presidente retomou a sessão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz 
/ PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan 
Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS; Kaká dos Animais / PRB ; Luiz Pamonheiro / MD 
Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; 
Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval 
PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 71 de 2O24 "Autoriza o Poder - 
Executivo a contratar profissionais por tempo determinado, para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público da administração municipal". Autor: Adib 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 504, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 72 de 2024, "Autoriza a concessão de 
Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e 
extraordinários na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de 
Catalão, Estado de Goiás, envolvendo ações de vigilância, eliminação de criadouros e 
conscientização da população, no período de 26 de março de 2024 a 05 de junho de 2024". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 505, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 73 de 2O24, "Desafeta Are 
Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefèit9 
03/07/2024 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E-
¡ -mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/07/2024 
~~ 
~* ,, anrv L
CATALIO JGO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal, Número de Protocolo: 507, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 74 de 2024, "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei 
Municipal de n° 4.107, de 09 de agosto de 2023, e ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 
4.191, de 22 de fevereiro de 2024, para majorar o número de vagas de cargos/funções 
temporárias na forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 506, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 75 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de 
uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa VAREJAO 
COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal 
n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de 
emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 
76 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público 
municipal à Empresa ALLQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, por atender aos 
requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa 
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 -
Projeto de Lei nº 77 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo 
de terreno público municipal à Empresa PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA, 
por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que 
criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências." 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 78 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de us• :u 
doação com encargo de terreno público municipal à Empresa RICCA PLANEJADOS TDA, 
por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 201', que 
criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providê cias." 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resu .ado: 
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 79 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso 
doação com encargo de terreno público municipal à Empresa KDIESEL PEÇAS SERVIÇOS 
E TRANSPORTES LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de 
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 526, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei nº 80 de 2024, "Dispõe sobre 
a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa CASA 
BELLA PLANEJAMENTOS DE MADEIRAS LTDA ME, por atender aos requisitos da lei 
municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de 
geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Lei nº 81 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo 
de terreno público municipal à Empresa R&S ENGENHARIA LTDA, por atender aos, 
requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa 
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 
- Projeto de Lei nº 82 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com 
encargo de terreno público municipal à Empresa W SERVIÇOS RODRIGUES LTDA ME, 
por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que 
criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 13 - Projeto de Lei nº 83 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou 
doação com encargo de terreno público municipal a Empresa DURA MUCK LTDA ME, p 
atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou 
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências." Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei nº 84 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso o 
Av. Nic u Abrão, 17 atalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/07/2024 
03/07/2024 P 
A 
e~iav,crp~ 
~
~ 
y 
1•''
Ii
CATALÃO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
doação com encargo de terreno público municipal à Empresa SGP TECNOLOGIA LTDA, 
por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que 
criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 527, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida 15 - Projeto de Lei nº 7 de 2024, "Declara de utilidade pública a 
Associação Anjos de Patas de Catalão - AAPC, e dá outras providências". Autor: Kaká dos 
Animais, Número de Protocolo: 9, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente colocou o pedido de urgência do vereador Gilmar em votação, o que foi 
aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação do 
projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan, Ricardo Alisson e Rodrigão. 16 - Projeto de 
Lei nº 62 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno 
público municipal à Empresa DISTRIBUIDORA LIDERANÇA CATALANA LTDA, por 
atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o 
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 490, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou os pedidos de dispensa de leitur 
urgência do vereador Gilmar em votação, o que foi aprovado por unanimidade em 
plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar. ; 17 - Pr eto 
de Lei nº 63 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de 
terreno público municipal à Empresa LUCIANA ASSIS DA FONSECA-ME, por atender, aos 
requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Progra na 
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. " Autor: Adib Elia 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 502, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2ª votações em regime de urgência -
Obs.: O Presidente colocou os pedidos de dispensa de leitura e urgência do vereador 
Gilmar em votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em 
plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima e Deusmar. ; 18 - Projeto de 
Lei nº 64 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno 
público municipal à Empresa SEBASTIAO PIRES MONTEIRO, por atender aos requisitos 
da lei municipal nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de 
geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 492, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente colocou os pedidos de dispensa de leitura e urgência do vereador Gilmar em 
votação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no 
momento da votação do projeto: Deusmar. ; 19 - Projeto de Lei nº 65 de 2024, "Dispõe jr 
sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa 
TOP ALUMINIOS E TOLDOS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de nº 
3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de 
emprego e renda e dá outras providências." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 500, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente 
colocou os pedidos de dispensa de leitura e urgência do vereador Gilmar em votação, o 
que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da 
votação do projeto: Deusmar. ; 20 - Projeto de Lei nº 66 de 2024, "Dispõe sobre a 
concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal a Empresa ORL 
TRANSPORTES LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal de nº 3.499, de 14(d~ 
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda 
outras providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 501, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou os pedidos de 
dispensa de leitura e urgência do vereador Gilmar em votação, o que foi aprovado po: 
03/07/2024 
Av. Nicolau Abrão, 175, ,,Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾il: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/07/2024 
4~-
r' 
GTAl.iO .60 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
unanimidade em plenário. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: 
Deusmar. ; 21 - Projeto de Lei nº 33 de 2024, "Institui a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2025 e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 268, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 2º votação - Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de leitura, 
o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 22 - Projeto de Lei nº 56 de 2024, 
"Declara Utilidade Pública o Projeto Social de Esportes Crianças do Futuro e dá outras 
providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 422, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação ; 23 -
Projeto de Lei nº 67 de 2024, "Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a 
firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 
13.019/2014, com a Entidade sem fins lucrativos Olaria Futebol Clube e dá o 
providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 495, Turno 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 
votação ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024, "Aprova as contas do 
Poder Executivo Municipal que menciona". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice￾presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 161, Turno: Primeiro, Ti 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 º votação - Obs.: 
Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Gilmar. ; 25 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 27 de 2024, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Dr. 
Cleber Luiz Scheidegger Maia Júnior". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 508, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 28 de 2024, "Concede o Título de Cidadania Catalana a Drª Natalia 
Pimenta Resende". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 509, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 
2024, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil 
Barbosa a Ilma. Sra. Marlene Evangelista Silva". Autor: Kaká dos Animais, Número de 
Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do 
projeto: Rodrigão. ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024, "Concede a 
Medalha Honra ao Mérito Professor Jamil Barbosa ao Sr. Everton Pereira Fernandes". 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 467, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: Ausente em 
plenário no momento da votação do projeto: Rodrigão. ; 29 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 26 de 2024, "Concede o título de Cidadania Catalana ao 2º Tenente da 
Policia Militar do Estado de Goiás Sebastião Francisco da Silva". Autor: Maciel Batalha, 
Número de Protocolo: 503, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da 
votação do projeto: Rodrigão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
03/07/2024 
Av. Nicolau Abri ao GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.~>7( - E￾uvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/07/2024 
. 
1ARA bIUVEClP 
cr' ai
CATALlO•GU Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
~ 
President:. Jair 
Hum. - to d• Silva / 
PRO 
)\____, 
Primeiro 
Secretario: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
elson Barbosa 
Souza/MDB 
Deusmar Barbos 
Rocha / MDB 
Higor G . mes Pires 
Bueno / r ROS 
*I' 
Cláudio Líu`i 
Rodrigues / PRB 
Maciel Oliveira 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
Cláudio `, lva Lima / 
MDB 
Gil • - Ant•nio Neto 
/ PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Ricardo de Freitas 
Batalha / PROS Silva / PSC 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/07/2024 
03/07/2024 Página 5 
+~
j. Mt~iCtn 
L 
~®. 
GTAlAO /GO 
Rod 
Ca 
REP : LICANOS 
Alves 
Câmara Municipal de Catalão 
,Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Anísio Pereira / PODE 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
~ 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/07/2024 
03/07/2024 Página 6 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/06/2024 - 13:30
Encerramento: 25/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo a
contratar profissionais por tempo
determinado, para atender à
necessidade temporária de
excepcional interesse público da
administração municipal". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza a concessão de Gratificação
Especial aos Servidores Municipais
que prestaram serviços
imprescindíveis e extraordinários na
prevenção e combate ao mosquito
Aedes aegypti no Município de
Catalão, Estado de Goiás, envolvendo
ações de vigilância, eliminação de
criadouros e conscientização da
população, no período de 26 de março
de 2024 a 05 de junho de 2024". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Desafeta Área Pública Municipal que
especifica e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei
Municipal de n° 4.107, de 09 de
agosto de 2023, e ANEXO ÚNICO da
Lei Municipal de n° 4.191, de 22 de
fevereiro de 2024, para majorar o
número de vagas de cargos/funções
temporárias na forma que especifica,
e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
VAREJÃO COMERCIO DE FRUTAS E
VERDURAS LTDA, por atender aos
requisitos da lei municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
25/06/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/06/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
ALLQUIMICA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, por atender aos
requisitos da lei municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências. " 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa PENSAR
AGRONEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA,
por atender aos requisitos da lei
municipal n° 3.499, de 14 de setembro
de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e
renda e dá outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa RICCA
PLANEJADOS LTDA, por atender aos
requisitos da lei municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
KDIESEL PEÇAS SERVIÇOS E
TRANSPORTES LTDA, por atender aos
requisitos da lei municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
10 - Projeto de Lei nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa CASA
BELLA PLANEJAMENTOS DE
MADEIRAS LTDA ME, por atender aos
requisitos da lei municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
11 - Projeto de Lei nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa R&S
ENGENHARIA LTDA, por atender aos
requisitos da lei municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
25/06/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/06/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Lei nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa W.
SERVIÇOS RODRIGUES LTDA ME,
por atender aos requisitos da lei
municipal n° 3.499, de 14 de setembro
de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e
renda e dá outras providências. " 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
13 - Projeto de Lei nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa DURA
MUCK LIDA ME, por atender aos
requisitos da lei municipal de 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
14 - Projeto de Lei nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa SGP
TECNOLOGIA LTDA, por atender aos
requisitos da lei municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências. " 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
15 - Projeto de Lei nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
"Declara de utilidade pública a
Associação Anjos de Patas de Catalão -
AAPC, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
16 - Projeto de Lei nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
DISTRIBUIDORA LIDERANÇA
CATALANA LTDA, por atender aos
requisitos da lei municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências. " 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
17 - Projeto de Lei nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
LUCIANA ASSIS DA FONSECA-ME,
por atender aos requisitos da lei
municipal n° 3.499, de 14 de setembro
de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e
renda e dá outras providências. " 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
18 - Projeto de Lei nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
SEBASTIÃO PIRES MONTEIRO, por
atender aos requisitos da lei municipal
nº 3.499, de 14 de setembro de 2017,
que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
25/06/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/06/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de Lei nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa TOP
ALUMINIOS E TOLDOS LIDA, por
atender aos requisitos da lei municipal
de nº 3.499, de 14 de setembro de
2017, que criou o Programa Municipal
de geração de emprego e renda e dá
outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
20 - Projeto de Lei nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal a Empresa ORL
TRANSPORTES LIDA, por atender aos
requisitos da lei municipal de nº
3.499, de 14 de setembro de 2017,
que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá
outras providências. " 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
21 - Projeto de Lei nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Institui a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2025 e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
22 - Projeto de Lei nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Declara Utilidade Pública o Projeto
Social de Esportes Crianças do Futuro
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
23 - Projeto de Lei nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão,
Estado de Goiás, a firmar parceria,
com repasse de recursos financeiros,
nos termos da Lei Federal n°
13.019/2014, com a Entidade sem fins
lucrativos Olaria Futebol Clube e dá
outras providências. " 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Aprova as contas do Poder Executivo
Municipal que menciona". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Dr. Cleber Luiz
Scheidegger Maia Júnior". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
26 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana a Drª Natalia Pimenta
Resende". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
27 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Kaká Lúcio 
"Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educacional Catalano
Professor Jamil Barbosa a Ilma. Sra.
Marlene Evangelista Silva". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
28 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede a Medalha Honra ao Mérito
Professor Jamil Barbosa ao Sr. Everton
Pereira Fernandes”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
29 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Maciel Batalha 
"Concede o título de Cidadania
Catalana ao 2º Tenente da Policia
Militar do Estado de Goiás Sebastião
Francisco da Silva". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
25/06/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 25/06/2024
Página 4

open original →