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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2024-06-25
native_id183

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
25a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021/2024, REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2024. 
Nome dos Vereadores Asinatura 
Anísio Pereira 
Cláudio Lúcio Rodrigues
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto /- 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno 
V 
Idelvan Evangelista do Nascimento /f Y 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
Vandeval Florisbelo de Aquino
Sala das Sessões, 25 de junho de 2024. 
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Jair Iu4iberto da Silva 
Pres1dette da Câmara 

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ata #

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CATALIO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/06/2024 - 15:44; 
Encerramento: 25/06/2024 - 16:40 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PO 
Deusmar Barbosa / MDB ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saís 
PODE ; Jair Humberto / PROS; Kaká dos Animais! PRB ; Luiz Pamonheiro / MDB; 
Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodr 
REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 25 Sessão 
Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18 Legislatura 2021/2024. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Sargento Anísio que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. INCLUSÃO NA PAUTA: Durante a Ordem do Dia, 
o Presidente solicitou a inclusão na pauta para votação, a dispensa de pareceres e a 
urgência dos Projetos de Lei nº 75 ao 84 de 2024, o que foi aprovado por unanimidade em 
plenário (12 x 0), estando ausentes em plenário no momento da votação do pedido os 
seguintes vereadores: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Higor Bueno e Rodrigão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz 
/ PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilmar / PODE ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da 
Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS; Kaká dos Animais / PRB ; Luiz Pamonheiro / MDB 
Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO ; Ricardo Alisson / PSC ; 
Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / 
PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 71 de 2024, "Autoriza o Pod 
Executivo a contratar profissionais por tempo determinado, para atender à necessidadë 
temporária de excepcional interesse público da administração municipal". Autor: Adib 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 504, Turno: 1 e 2ª Votações em Regime 
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª 
e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Luiz Pamonheiro e 
Maciel Batalha. Obs.: antes da votação do projeto, o Presidente submeteu à análise do 
plenário, o pedido de urgência urgentíssima feito pelo Prefeito Municipal, o qual foi 
aprovado por unanimidade (16 x 0). ; 2 - Projeto de Lei nº 72 de 2024, "Autoriza a 
concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços 
imprescindíveis e extraordinários na prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti no 
Município de Catalão, Estado de Goiás, envolvendo ações de vigilância, eliminação de 
criadouros e conscientização da população, no período de 26 de março de 2024 a 05 de 
junho de 2024". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 505, Turno: 
1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 á
e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Encontravam-se 
ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: 
Sargento Anísio, Cláudio Lima, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha. Obs.: 
antes da votação do projeto, o Presidente submeteu à análise do plenário, o pedido d 
10/07/2024 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ma ouvidoria • amaracatalao.go.gov.br 10/07/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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urgência urgentíssima feito pelo Prefeito Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade 
(13 x 0), estando ausentes em plenário, no momento da votação do pedido, os seguintes 
vereadores: Cláudio Lima, Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha. ; 3 - Projeto de Lei nº 73 
de 2024, "Desafeta Area Pública Municipal que especifica e dá outras providências". 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 507, Turno: 1 e 2 Votações 
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Encontravam-se ausentes em 
plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Sargento Anísio, 
Cláudio Lima, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha. Obs.: antes da votação do 
projeto, o Presidente submeteu à análise do plenário, o pedido de urgência urgentíssima 
feito pelo Prefeito Municipal, o qual foi aprovado por unanimidade (11 x 0), esta 
ausentes em plenário, no momento da votação do pedido, os seguintes vereado 
Sargento Anísio, Cláudio Lima, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha. ; 
Projeto de Lei nº 74 de 2024, "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 4.107, 
09 de agosto de 2023, e ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 4.191, de 22 de feverei 
de 2024, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias na forma que 
especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 506, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência -
Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os 
seguintes vereadores: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Higor Bueno e Rodrigão. Obs.: antes 
da votação do projeto, o Presidente submeteu à análise do plenário, o pedido de urgência 
urgentíssima feito pelo Prefeito Municipal e o pedido de dispensa de leitura do vereador 
Gilmar, os quais foram aprovados por unanimidade (11 x 0), estando ausentes em plenário, 
no momento da votação dos pedidos, os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Cláudio 
Lima, Higor Bueno, Luiz Pamonheiro e Maciel Batalha. ; 5 - Projeto de Lei nº 75 de 
2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público 
municipal à Empresa VAREJAO COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, por atender 
aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa 
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 525, Turno: 1ª e 2 Votações em Regime de 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2~ 
votações em regime de urgência - Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário n 
momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Higor Buen 
Rodrigão. ; 6 - Projeto de Lei nº 76 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso 
doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALLQUIMICA INDUSTRIA E 
COMERCIO LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro 
de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras 
providências. " Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 523, Turno: 
1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Encontravam-se 
ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio 
Lima, Higor Bueno e Rodrigão. 7 - Projeto de Lei nº 77 de 2024, "Dispõe sobre a 
concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa 
PENSAR AGRONEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal 
n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de 
emprego e renda e dá outras providências." Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 524, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação 
do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Higor Bueno, Maciel Batalha e 
Rodrigão. 8 - Projeto de Lei nº 78 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou 
doação com encargo de terreno público municipal à Empresa RICCA PLANEJADOS LTDA, 
por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/07/2024 
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CATALÃO • GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências." 
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 522, Turno: 1 e 2 Votações 
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Encontravam-se ausentes em 
plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Higor 
Bueno, Maciel Batalha e Rodrigão. ; 9 - Projeto de Lei nº 79 de 2024, "Dispõe sobre a 
concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa 
KDIESEL PEÇAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, por atender aos requisitos da lei 
municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de 
geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 526, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações 
em regime de urgência - Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no moment 
votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Higor Bueno e Rodrigão. 
Projeto de Lei nº 80 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com e 
de terreno público municipal à Empresa CASA BELLA PLANEJAMENTOS DE MAD 
LTDA ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setemb 
2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá oú 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 530, Turno: 
e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 ª
e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: Encontravam-se 
ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio 
Lima, Higor Bueno e Rodrigão. ; 11 - Projeto de Lei nº 81 de 2024, "Dispõe sobre a 
concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa R&S 
ENGENHARIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de 
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 528, 
Turno: 1ª e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: 
Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes 
vereadores: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e Rodrigão. ; 12 - Projeto de Lei nº 82 
de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público 
municipal à Empresa W. SERVIÇOS RODRIGUES LTDA ME, por atender aos requisitos da 
lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal d 
geração de emprego e renda e dá outras providências. " Autor: Adib Elias - Prefei 
Municipal, Número de Protocolo: 533, Turno: 1ª e 2 Votações em Regime de Urgência' 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2ª votações 
em regime de urgência - Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar, Higor Bueno e 
Rodrigão. 13 - Projeto de Lei nº 83 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou 
doação com encargo de terreno público municipal a Empresa DUDA MUCK LTDA ME, por 
atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o 
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências." Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 529, Turno: 1ª e 2 Votações em 
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário 
no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar, Higor 
Bueno e Rodrigão. ; 14 - Projeto de Lei nº 84 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de 
uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa SGP TECNOLOGIA 
LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, 
que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. 
" Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 527, Turno: 1ª e 2~ 
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Encontravam-se 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/07/2024 
10/07/2024 
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UT,U.iOlGO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Cláudio 
Lima, Deusmar, Higor Bueno e Rodrigão. ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 
2024, "Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". Autor: Mesa 
Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 161, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
2ª votação - Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do 
projeto os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Higor Bueno e Rodrigão. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 346 de 2024, Solicitação de interseção 
junto a SEINFRA - Secretaria de Estado da Infraestrutura para solicitar a continuaçã do 
asfalto da GO-506, que liga o Distrito de Santo Antônio do Rio Verde à ponte Rio Verde na 
divisa de Goiás com Minas Gerais. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 510, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovadp em 
única votação. ; 2 - Requerimento nº 347 de 2024, Solicitação de Reparo da Ponte do 
Córrego da Mata Preta, na Zona Rural do Município de Catalão-GO. Autor: Sargen 
Anísio, Número de Protocolo: 511, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 348 de 
2024, "Faixa Elevada - Av. Dois de Outubro" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 513, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 4 - Requerimento nº 349 de 2024, "Substituição de Caçamba " Autor: 
Caçula, Número de Protocolo: 514, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 350 de 
2024, "Extensão da Rua 78 - Setor Marcone" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 515, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 6 - Requerimento nº 351 de 2024, Solicitação de inclusão de canaletas 
para o escoamento de água na Rua Antônio de Paiva, em frente ao número 575 no Bairro 
Pontal Norte. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 516, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 -
Requerimento nº 352 de 2024, Solicitação de contratação de Cirurgião Bucomaxilo 
Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 517, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 8 - Requerimento nº 353 de 2024, requer que seja encaminhado à Secretaria 
de Saúde Gizelda Vasconcelos e ao Prefeito Adib Elias, que seja feito a construção de um 
Posto de Saúde na região dos bairros Conquista, Cidade Jardim, Jardim das Laranjeiras, 
Ayrton Senna. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 518, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 -
Requerimento nº 354 de 2024, requer que seja encaminhado à Secretaria d 
administração Cairo Batista, e ao Prefeito Adib Elias, a solicitação de pagamento da 
licença-prêmio no momento da aposentadoria. Não sendo necessário que o funcionário 
entre com as medidas legais cabíveis para o recebimento do benefício, quando o mesmo se 
encontra pendente Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 519, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
10 - Requerimento nº 355 de 2024, Solicita os devidos reparos no relógio da Praça 
Getúlio Vargas. Autor: Kaká dos Animais, Número de Protocolo: 520, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 -
Requerimento nº 356 de 2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sinalização e Melhoria no 
Estacionamento em frente a Escola Municipal António Pinheiro Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 521, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 357 de 2024, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Limpeza Geral nas margens da Rua K no Bairro Evelina 
Nour II Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 531, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 
Requerimento nº 358 de 2024, Indicação para realizar estudo de viabilidade técnic 
10/07/202 
lau Abrão, 17 atalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/07/2024 
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GTALAO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
para melhorar o cruzamento da Rua Mandaguari com a Rua José Matias da Silveira. Autor: 
Maciel Batalha, Número de Protocolo: 532, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 359 de 
2024, Solicita reforma da ponte na região do Tambiocó. Autor: Marciel do Tudo Caipira, 
Número de Protocolo: 534, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 360 de 2024, 
SOLICITAR urn estudo técnico para a instalação de uma faixa de pedestre elevada na Av. 
Margon, em frente a Escolinha Primeiros Passos - Bairro Margon, neste município. Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 361 de 
2024, SOLICITAR em caráter emergencial conclusão da rede de esgoto na Rua Fagundes 
Varela no Bairro MonSenhor Souza, neste Município. Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 362 de 2024, SOLICITAR em 
caráter emergencial a compra DE TIRAS PARA MEDIR DIABETE pela Secretaria de Saúde 
deste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 18 -
Moção nº 32 de 2024, MOÇAO DE APLAUSO aos 20 anos de Fundação do Combatente 
SINDICATO DO METALÚRGICOS DE CATALAO - SIMECAT Autor: Rodrigão, Número de 
Protocolo: 512, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das 
matérias de expediente: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar, Higor 
Bueno, Idelvan, Rodrigão e Rosângela. ; 
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
te: Jair 
o da,'ilva / 
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Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIAO 
Primeiro Segundo 
Secretário: Vandeval Secretário: creuber 
Florisbelo De Aquino José Vaz / PODE 
/ PODE 
10/07/2024 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Cy zjão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail.fr1Vforia@cajporacatalao.go.gov.br mail.fr1Vforia@car~raracatalao.go.gov.br 10/07/2024 r/ 
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CATALÃO. GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Deusmar B 
Rocha / MDB 
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Bueno / ?ROS 
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Anísio Pereira / PODE 
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Cláudio\silva Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Rosângela S ! ana 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/07/2024 
10/07/2024 Página 6 

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D E P A R T A M E N T O D E P R O C E S S O L E G I S L A T I V O
Obs.: A pauta da Ordem do Dia poderá receber inclusão ou inversão de matérias, 
em conformidade com o Art. 72, §3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Pauta da 25ª Sessão Ordinária de 2024 (25/06/2024)
-Projetos: 
1º - Projeto de Lei nº 71/2024, de autoria do Prefeito Municipal, o qual
"Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais por tempo 
determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público da administração municipal".
- Projeto em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência; 
2º - Projeto de Lei nº 72/2024, de autoria do Prefeito Municipal, o qual 
"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais 
que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários na prevenção e 
combate ao mosquito Aedes aegypti no Município de Catalão, Estado de 
Goiás, envolvendo ações de vigilância, eliminação de criadouros e 
conscientização da população, no período de 26 de março de 2024 a 05 de 
junho de 2024".
- Projeto em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência; 
3º - Projeto de Lei nº 73/2024, de autoria do Prefeito Municipal, o qual
"Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências".
- Projeto em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência; 
4º - Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria do Prefeito Municipal, o qual
"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 4.107, de 09 de agosto de 
2023, e ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de n° 4.191, de 22 de fevereiro de 
2024, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias na 
forma que especifica, e dá outras providências".
D E P A R T A M E N T O D E P R O C E S S O L E G I S L A T I V O
Obs.: A pauta da Ordem do Dia poderá receber inclusão ou inversão de matérias, 
em conformidade com o Art. 72, §3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
- Projeto em 1ª e 2ª votações, em regime de urgência; 
5º - Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Vereador Kaká dos Animais, o 
qual “Declara de utilidade pública a Associação Anjos de Patas de Catalão -
AAPC, e dá outras providências”.
- Projeto em 2ª votação;
6º - Projeto de Lei nº 62/2024, de autoria do Prefeito Municipal, o qual
“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público 
municipal à Empresa DISTRIBUIDORA LIDERANÇA CATALANA 
LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de 
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e 
renda e dá outras providências”.
- Projeto em 2ª votação.
7º - Projeto de Lei nº 63/2024, de autoria do Prefeito Municipal, o qual
“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público 
municipal à Empresa LUCIANA ASSIS DA FONSECA-ME, por atender 
aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que 
criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras 
providências”.
- Projeto em 2ª votação.
8º - Projeto de Lei nº 64/2024, de autoria do Prefeito Municipal, o qual
“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público 
municipal à Empresa SEBASTIÃO PIRES MONTEIRO, por atender aos 
requisitos da lei municipal nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o 
D E P A R T A M E N T O D E P R O C E S S O L E G I S L A T I V O
Obs.: A pauta da Ordem do Dia poderá receber inclusão ou inversão de matérias, 
em conformidade com o Art. 72, §3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras 
providências”.
- Projeto em 2ª votação.
9º - Projeto de Lei nº 65/2024, de autoria do Prefeito Municipal, o qual
“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público 
municipal a Empresa TOP ALUMINIOS E TOLDOS LIDA, por atender 
aos requisitos da lei municipal de nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que 
criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras 
providências”.
- Projeto em 2ª votação.
10º - Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Prefeito Municipal, o qual
“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público 
municipal a Empresa ORL TRANSPORTES LTDA, por atender aos 
requisitos da lei municipal de nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou 
o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras 
providências”.
- Projeto em 2ª votação.
11º - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, de autoria da Mesa Diretora, 
o qual “Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona”.
- Projeto em 2ª votação.

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