| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2024-09-17 |
| native_id | 192 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 33a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2024. Nome dos Vereadores / Assiiatura Anísio Pereira • 7 1 ' i i' A~ J JJ • %1 ~ ~ Cláudio Lúcio Rodrigues h / ( J Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz , f Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza Higor Gomes Pires Bueno t CL C~ Idelvan Evangelista do Nascimento Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha - Marciel de Oliveira Mesquita 7 1 / Ricardo de Freitas Silva 1 Rodrigo Alves Carvelo ! , Rosângela Santana Ferreira ~ Vandeval Florisbelo de Aquino ~~ -..-. ~ ~ ~. ,,~ ~ Sala das Sessões, 17 de setembro de 2024. Jairfjmberto da Silva Presidente da Câmara
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
). ~~~. m~ c~•,~y~ ` ., Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18~; Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/09/2024 - 13:45 ; Encerramento: 17/09/2024 - 14:22 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS Vice-Presidente: Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE Deusmar Barbosa / MDB ; Gilmar / UNIAO ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Kaká dos Animais / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 33º Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 2021/2024. LEITURA D TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Maciel Batalha que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 31 º Sessão Ordinária de 2024. Em seguida, determinou a publicação da ata da 32ª Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: O Presidente relembrou os vereadores que a Sessão Solene de entrega das homenagens da Câmara Municipal de Catalão seria realizada no dia 26 de setembro do corrente ano, às 19:00 horas (quinta-feira). Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilmar / UNIAO ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS; Kaká dos Animais / PSDB; Luiz Pamonheiro / MDB Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo Caipira / UNIAO ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 97 de 2024, "Altera a Lei Municipal n° 4.269, de 29 de agosto de 2024, que autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2024, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 652, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão do projeto pauta para votação, bem como a dispensa dos pareceres das Comissões técnicas e temáticas, o que foi aprovado por unanimidade em plenário (12 x 0), encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação dos pedidos, os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Higor Bueno, Ricardo Alisson e Rodrigão. O Presidente informou ainda que o projeto veio acompanhado do pedido de urgência urgentíssima do Prefeito Municipal, Sr. Adib Elias Junior. Encontravam-se ausentes em plenário no momento da 18/09/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 11/09/2024 e ec Ç C ~ f Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo votação do projeto os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Higor Bueno e Ricardo Alisson. ; 2 - Projeto de Lei nº 98 de 2024, "Denomina de Ponte José Theodoro de Souza, a ponte municipal sobre o Córrego Mumbuca, pertencente à zona rural de Catalão". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 653, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: O Presidente solicitou que ficasse consignado em ata a necessidade de alteração do nome do Córrego ao qual se refere o projeto, sendo que o nome correto deste é "Córrego Ribeirão Ouvidor". ; 3 - VETO nº 2 de 2024, "VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 87, DE 08 DE AGOSTO DE 2024, que "Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Catalão, e adota outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 596, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista - Obs.: O vereador Gilmar solicitou vista do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário (13 x 0), encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação do pedido, os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Higor Bueno e Ricardo Alisson. ; 4 - Projeto de Lei nº 96 de 2024, "Dá o nome de AVENIDA VILMA ROSA DE MORAIS à Avenida 01, localizad Loteamento Jardim Athenas, e o seu prolongamento no Loteamento Village I, denom como Quinta Avenida". Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 634, Turno: Pri Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª vota Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima e Hig Bueno. ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n4 33 de 2024, "Concede a Medalha do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa ao Senhor Michel Angelo Barbosa". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 648, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Kênia Camilo Calaça". Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 650, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024, "Fica concedido o Título de CIDADAO CATALANO à Sra. Jordana Alves de Aguiar" Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 651, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 447 de 2024, Solicitação uma explicação mais detalhada e prestação de contas a respeito do serviço prestado pela empresa fornecedora de energia na cidade, referente as quedas de fornecimento e falta de energia. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 654, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 448 de 2024, Solcitação de Asfaltamento de trechos do Alvino Albino Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 655, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 449 de 2024, "Recapeamento e Iluminação da Rua Ataíde Rios Sobrinho" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 656, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 450 de 2024, "Iluminação e manutenção do Bosque Veredas dos Buritis" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 657, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 451 de 2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Manutenção e Recapeamento da Entrada do Bairro Vila Maria Autor; Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 658, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Nã 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 452 d 2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Pintura do Prédio da Farmácia Municipal Dr. José Paschoal. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 659, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 453 de 2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Aparelhos Ortodônticos no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas carentes. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 660, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camªracatalao.go.gov.br 18/09/202 P 18/09/2024 g.k lCU,Y,(_%/, C Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 454 de 2024, Indicação para a limpeza geral das ruas e dos lotes do Bairro Evelina Nour I e II. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 661, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 9 - Requerimento nº 455 de 2024, indicação para a atuação da AÇAO TAPA BURACOS, por toda a extensão do Bairro Alvino Albino. Autor: Maciel Batalha, Número de Protocolo: 662, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 456 de 2024, SOLICITAR, a contratação de um Odontopediatra para atendimento na rede pública de saúde (SUS), nesta Cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 663, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 457 de 2024, SOLICITAR, a contratação de Médico Neuro Cirurgião Pediatra para atendimento na rede pública de saúde (SUS), nesta Cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 664, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima e Idelvan. ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão ~ ~ Pre - i . • Jair Vice-Presidente: Hu berto da Silva / Marciel de Oliveira PRo S Mesquita / UNIAO Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE ~ son Barbosa de Souza / MDB 18/09/2024 Segundo Secretário: Cleuber José Vaz / PODE C1á dio Silva Lima / MD Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Eiail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 18/09/2024 I/i Página 3 ~~. x'nvIc.1~st< Cere[.4>•00 Cláudio 1íLúcio Rodrigues / PSDB Maciel Olive a Batalha / PROS Rodr'go 1(// 1 Alves Carv-ld `I / REP ' í , OS Anísio Pereira / PODE Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Gilmar Antônio Neto / UNIÃO Idelvan Evangelista do Nascimento / PODE Luiz Socorro Moreira / MDB Rosângela ntana Ferreira / PSDB Ricardo de Freitas Silva / PSC Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 18/09/2024 18/09/2024 Página 4
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/09/2024 - 13:30 Encerramento: 17/09/2024 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 97 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a Lei Municipal n° 4.269, de 29 de agosto de 2024, que autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2024, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 98 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Denomina de Ponte José Theodoro de Souza, a ponte municipal sobre o Córrego Mumbuca, pertencente à zona rural de Catalão". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - VETO nº 2 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI N° 87, DE 08 DE AGOSTO DE 2024, que "Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Catalão, e adota outras providências'". Proposição incluída na pauta para 1ª e única votação nominal 4 - Projeto de Lei nº 96 de 2024 Processo: - Autor: Maciel Batalha "Dá o nome de AVENIDA VILMA ROSA DE MORAIS à Avenida 01, localizada no Loteamento Jardim Athenas, e o seu prolongamento no Loteamento Village I, denominado como Quinta Avenida". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024 Processo: - Autor: Rosângela “Concede a Medalha do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa ao Senhor Michel Ângelo Barbosa”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde "Medalha Legislativa do Mérito Educacional Catalano Professor Jamil Barbosa a Sra. Kênia Camilo Calaça". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/09/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/09/2024 Página 1 Matéria Ementa Situação 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024 Processo: - Autor: Idelvan da Saúde "Fica concedido o Título de CIDADÃO CATALANO à Sra. Jordana Alves de Aguiar'' Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/09/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/09/2024 Página 2