sessao nº 39

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
39a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 
2024. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira 
~1Q
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto , 
Helson Barbosa de Souza 
1 ' 
Higor Gomes Pires Bueno
Idelvan Evangelista do Nascimento , — ~' s com, 
Luiz Socorro Moreira r C 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
`^ 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
v --
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2024. 
Jair F ubero da Silva 
Presidente di Câmara 

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/10/2024 - 13:59 ;
Encerramento: 22/10/2024 - 14:49 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE
; Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Gilmar /
UNIÃO ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Luiz
Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio /
PODE ; Vandeval / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Caçula / Não justificada ; Deusmar Barbosa /
Não justificada ; Kaká dos Animais / Não justificada ; Maciel Batalha / Compromisso
particular ; Marciel do Tudo Caipira / Não justificada ; Ricardo Alisson / Não justificada 
Expedientes: CHAMADA: O Presidente solicitou ao 1º Secretário, vereador Vandeval,
para que certificasse a presença em plenário dos vereadores, o qual atendeu ao pedido.
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o
Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 39ª Sessão Ordinária de 2024 da
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 2021/2024. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:
O Presidente solicitou ao vereador Sargento Anísio que fizesse a leitura de um trecho da
Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que
foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou
que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou￾se tacitamente aprovada a ata da 37ª Sessão Ordinária de 2024. Em seguida, determinou
a publicação da ata da 38ª Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo de 72 (setenta e
duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a
coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao
1º secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara
Municipal, o qual atendeu ao pedido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Gilmar
/ UNIÃO ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Luiz
Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio /
PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 99 de 2024, "Denomina de 'Clube de
Truco Antônio Pereira Caixeta' o Clube de Truco de Catalão". Autor: Adib Elias - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 699, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 100 de 2024, "Dispõe sobre a desafetação de Área
Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 700, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 101 de 2024, "Autoriza o Poder Executivo Municipal,
diretamente ou por intermédio dos Fundos Municipais que especifica, a repassar recursos
financeiros decorrentes de emendas parlamentares às instituições beneficiadas, e dá
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 701,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu o pedido de
urgência do Prefeito Municipal e a dispensa de pareceres para a votação do projeto à
apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade (10 x 0). ; 4 - Projeto de Lei nº
102 de 2024, "Altera a destinação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 702, Turno:
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/10/2024
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Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 103 de 2024,
"Autoriza a alienação, por doação, de bens móveis considerados inservíveis, que compõem
o acervo patrimonial do PROCON, para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 703,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 104 de
2024, "Dispõe sobre a alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obras públicas
aos proprietários de imóveis lindeiros, revoga as Leis Municipais n°2.014, de 12 de junho
de 2002, e n°4.197, de 14 de março de 2024, e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 704, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 489 de 2024, Requeiro a Vossa
Excelência, nos termos do Art. 106, c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa, após
aprovação em plenário, seja oficiado ao Superintendente Municipal de Trânsito, Ilmo. Sr.
Clayton César dos Santos, indicação de implantação de lombada eletrônica na Avenida
Avelino Alvino do Nascimento, no bairro Alvino Albino. Autor: Cláudio Lima, Número de
Protocolo: 705, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 490 de 2024, Canaleta para
escoamento de água ou recapeamento asfáltico. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo:
706, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única votação. ; 3 - Requerimento nº 491 de 2024, Pedido de serviço de rede de
esgoto na Rua 24 de outubro, esquina com a Rua 21 de abril Bairro Vila Erondina. Autor:
Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 707, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 492 de
2024, Pedido de tapa buracos na Rua F, no Bairro Alto da Boa Vista. Autor: Cleuber Vaz,
Número de Protocolo: 708, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 493 de 2024, Requeiro a
Vossa Excelência, nos termos do Art. 106 c/c 107, inciso X, do Regimento interno da Casa,
após aprovação em plenário, solicito ao Prefeito Municipal de Catalão, Dr. Adib Elias
Júnior com cópias ao Ilustríssimo Secretario de trânsito Clayton César, a instalação de
sinalização e um redutor de velocidade na Rua 143, nas proximidades da Escola Municipal
José Sebba. Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 709, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 494 de 2024, 'Sinalização e
Recapeamento da Avenida José Marcelino - Bairro Maria Amelia" Autor: Caçula, Número
de Protocolo: 710, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Requerimento nº 495 de 2024, "Limpeza das bocas de lobos/boeiros" Autor: Caçula,
Número de Protocolo: 711, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Requerimento nº 496 de 2024, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Extensão da Rede Esgoto
na Rua Belem Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 712, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.:
Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Gilmar e Higor
Bueno. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Jair
Humberto da Silva /
PROS 
____________________
Primeiro
Secretário: Vandeval
Florisbelo De Aquino
/ PODE 
____________________
Segundo
Secretário: Cleuber
José Vaz / PODE 
_____________________
Cláudio Silva Lima /
MDB 
_____________________
Gilmar Antônio Neto
/ UNIÃO 
_____________________
Higor Gomes Pires
Bueno / PROS 
_____________________
Idelvan Evangelista
do Nascimento /
PODE 
_____________________
Luiz Socorro Moreira
/ MDB 
_____________________
Rodrigo Alves
Carvelo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Rosângela Santana
Ferreira / PSDB 
_____________________
Anísio Pereira / PODE
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/10/2024 - 13:30
Encerramento: 22/10/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Denomina de 'Clube de Truco Antônio
Pereira Caixeta' o Clube de Truco de
Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a desafetação de Área
Pública Municipal que especifica e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo
Municipal, diretamente ou por
intermédio dos Fundos Municipais que
especifica, a repassar recursos
financeiros decorrentes de emendas
parlamentares às instituições
beneficiadas, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera a destinação de Área Pública
Municipal que especifica e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza a alienação, por doação, de
bens móveis considerados inservíveis,
que compõem o acervo patrimonial do
PROCON, para fins de uso de
interesse exclusivamente social e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a alienação de áreas
remanescentes ou resultantes de
obras públicas aos proprietários de
imóveis lindeiros, revoga as Leis
Municipais n°2.014, de 12 de junho de
2002, e n°4.197, de 14 de março de
2024, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
22/10/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 22/10/2024
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