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sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2024-10-29
native_id200

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
40`1 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 41 SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 
2024. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira R 
Cláudio Lúcio Rodrigues i 
Cláudio Silva Lima _ 
Cleuber Jose Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita / 
Ricardo de Freitas Silva ' 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira ` 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Sala das Sessões, 29 de outubro de 2024. 
Jair Iumberto da Silva 
Presa ente'da Câm ara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

_ 
CATA W ) . lu/ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/10/2024 - 13:39; 
Encerramento: 29/10/2024 - 14:53 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE 
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE 
Deusmar Barbosa / MDB; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / 
PROS ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Higor Bueno / Não justificada ; Kaká dos 
Animais / Não justificada ; Marciel do Tudo Caipira / Não justificada ; Ricardo Alisson / 
Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 40 Sessão 
Ordinária de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18 Legislatura 2021/2024. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Idelvan que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
"in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 38 Sessão Ordinária de 2024. Em 
seguida, determinou a publicação da ata da 39 Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo 
de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da 
secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O 
Presidente solicitou ao 1° secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofícios 
recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz 
/ PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair 
Humberto / PROS ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 105 de 2024, "Autoriza realização 
de permuta de imóveis na forma como especifica". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 713, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Projeto de Lei nº 106 de 2024, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito 
Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 715, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: 
O vereador Cláudio Lima solicitou a dispensa de pareceres e urgência na votação do 
projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário (11 x 0). Encontrava-se ausente 
em plenário no momento da votação o vereador Sargento Anísio. ; 3 - Projeto de Lei nº 
107 de 2024, "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e determina 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 716, 
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1 e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a 
dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por 
unanimidade em plenário (12 x 0). Votos contrários ao projeto: Caçula e Rosângela. ; 4 -
Projeto de Lei nº 108 de 2024, "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de 
recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/10/2024 
29/10/202 Página 1 
In
urel.Ao - lul Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória 
destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e 
dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 722, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 109 de 
2024, "Denomina a Unidade de Saúde Padrão Tipo II, que será construída no Loteamento 
Conjunto Wilson Guimarães, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Unidade de 
Saúde Padrão Tipo II Márcia Fayad Campos, conforme especifica". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 723, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 99 de 2024, "Denomina de 'Clube de 
Truco Antônio Pereira Caixeta' o Clube de Truco de Catalão". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 699, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O 
vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por 
unanimidade em plenário (10 x 0), encontravam-se ausentes em plenário no momento da 
votação do pedido os seguintes vereadores: Cláudio Lima e Deusmar. Encontravam-se 
ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Caçula, 
Cláudio Lima e Deusmar. ; 7 - Projeto de Lei nº 100 de 2024, "Dispõe sobre a 
desafetação de Area Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 700, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 º votação - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Idelvan. ; 8 - Projeto 
de Lei nº 102 de 2024, "Altera a destinação de Area Pública Municipal que especifica e 
dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 702, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
1ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e 
Luiz Pamonheiro. ; 9 - Projeto de Lei nº 103 de 2024, "Autoriza a alienação, por doação, 
de bens móveis considerados inservíveis, que compõem o acervo patrimonial do PROCON, 
para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências". Autor: Adib 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 703, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2ª votações em regime de 
urgência - Obs.: A vereadora Rosângela solicitou urgência na votação do projeto, o que foi 
aprovado por unanimidade em plenário (10 x 0). Encontravam-se ausentes em plenário no 
momento da votação do pedido e da votação do projeto os seguintes vereadores: Deusmar 
e Rodrigão. ; 10 - Projeto de Lei nº 104 de 2024, "Dispõe sobre a alienação de áreas 
remanescentes ou resultantes de obras públicas aos proprietários de imóveis lindeiros, 
revoga as Leis Municipais n°2.014, de 12 de junho de 2002, e n°4.197, de 14 de março de 
2024, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 704, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação 
do projeto: Deusmar e Rodrigão. ; 11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, "Autoriza a 
Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao 
Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e dispõe também sobre a devolução desses 
bens inservíveis do Poder Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal de Catalão, e dá 
outras providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º 
secretários, Número de Protocolo: 730, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024, "Concede a Medalha 
Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Danilo Corinto de 
Mesquita". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 717, Turno: Deliberação, Tipo: Leitur, 
Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024, "Conced 
o Título de Mérito e Bravura Catalana ao Sr. Abadio Lopes da Silva". Autor: Caçula, 
Número de Protocolo: 718, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024, "Concede o Título de Cidadã Catalana 
à Sra. Kelly Aparecida da Silva". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 719, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Decreto Legislativo 
29/10/2024 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾vidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/10/2024 
Página 2 
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GTAI.G) • OQ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
nº 40 de 2024, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Nivaldo José de Oliveira". 
Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 720, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 497 de 2024, solicitando a retirada das 
árvores de Eucaliptos existentes entre a Rua 84 no Setor Marcone com a GO 330 no Km 
31 próximo aos radares. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 721, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 
- Requerimento nº 498 de 2024, "Construção de uma canaleta na Rua 403 c/ a Av. Luiz 
Ribeiro Horta - Bairro Pontal Norte". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 725, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 3 - Requerimento nº 499 de 2024, "Limpeza, reforma da calçada e 
Iluminação do Bosque Veredas dos Buritis" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 726, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 4 - Requerimento nº 500 de 2024, "Recapeamento e Sinaliozação da 
Av. Jose Marcelino no Bairro Maria Amelia I" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 727, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 5 - Requerimento nº 501 de 2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Retorno das Atividades do Núcleo da Terceira Idade Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 728, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 502 de 2024, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - Troca de todas as lampadas queimadas na Praça dos Dinossauros no 
Bairro Eldorado. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 729, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 -
Moção nº 37 de 2024, Moção de aplauso de forma a homenagear a CIBE (Confederação 
das Irmãs Beneficentes Evangélicas da Assembleia de Deus- Madureira Catalão). Autor: 
Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 724, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar e 
Rosângela. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: - Jair Humberto / PROS ; 2 - Rodrigão / 
REPUBLICANOS 
l .,Assinatura de Todos os Parlament. res Presentes na Sessão 
Presid: te/ Jair 
Humbe o a Silva / 
PROS 
29/10/2024 
~ ` _~ ~ 1 ~'w 
' rimeiro \ 
Secretário: Vanãeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/- E￾mail: o • • 'a@camaracatalao.go.gov.br 29/10/2024 
Página 3 
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CATAI.G) • CO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz /PODE 
élson Barbosa de 
Souza / MDB 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / MDB 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
L,-4 -/ t22,11~ 
r 
Cláud Silva Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
~
Maciel Oliveira l R•dri. • 1Z1 Alves 
Batalha / PROS 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
C;rv'1; /
R ' :' ICANO 
o."
Anísio Pereira / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/10/2024 
29/10/2024 Página 4 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/10/2024 - 13:30
Encerramento: 29/10/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza realização de permuta de
imóveis na forma como especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025 e determina
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município a firmar
parceria, com repasse de recursos
financeiros, nos termos da Lei Federal
n° 13.019/2014, com o CLUBE
RECREATIVO E ATLÉTICO
CATALANO - CRAC - recursos estes de
aplicação compulsória destinada ao
incentivo desportivo educacional e de
rendimento, da forma que especifica e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Denomina a Unidade de Saúde
Padrão Tipo II, que será construída no
Loteamento Conjunto Wilson
Guimarães, neste Município de
Catalão, Estado de Goiás, de Unidade
de Saúde Padrão Tipo II Márcia Fayad
Campos, conforme especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Denomina de 'Clube de Truco Antônio
Pereira Caixeta' o Clube de Truco de
Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a desafetação de Área
Pública Municipal que especifica e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
29/10/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/10/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera a destinação de Área Pública
Municipal que especifica e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza a alienação, por doação, de
bens móveis considerados inservíveis,
que compõem o acervo patrimonial do
PROCON, para fins de uso de
interesse exclusivamente social e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a alienação de áreas
remanescentes ou resultantes de
obras públicas aos proprietários de
imóveis lindeiros, revoga as Leis
Municipais n°2.014, de 12 de junho de
2002, e n°4.197, de 14 de março de
2024, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Autoriza a Mesa Diretora a proceder
a baixa dos bens permanentes,
considerados inservíveis ao
Patrimônio da Câmara Municipal de
Catalão, e dispõe também sobre a
devolução desses bens inservíveis do
Poder Legislativo Municipal à
Prefeitura Municipal de Catalão, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Caçula 
"Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa ao Sr. Danilo Corinto de
Mesquita". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Caçula 
"Concede o Título de Mérito e Bravura
Catalana ao Sr. Abadio Lopes da
Silva". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Concede o Título de Cidadã Catalana
à Sra. Kelly Aparecida da Silva". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar 
''Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. Nivaldo José de
Oliveira". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
29/10/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/10/2024
Página 2

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