| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2024-10-29 |
| native_id | 200 |
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Câmara Municipal de Catalão LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 40`1 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 41 SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024. Nome dos Vereadores Assinatura Anísio Pereira R Cláudio Lúcio Rodrigues i Cláudio Silva Lima _ Cleuber Jose Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza Higor Gomes Pires Bueno Idelvan Evangelista do Nascimento Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha Marciel de Oliveira Mesquita / Ricardo de Freitas Silva ' Rodrigo Alves Carvelo Rosângela Santana Ferreira ` Vandeval Florisbelo de Aquino Sala das Sessões, 29 de outubro de 2024. Jair Iumberto da Silva Presa ente'da Câm ara
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_ CATA W ) . lu/ Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18~ Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/10/2024 - 13:39; Encerramento: 29/10/2024 - 14:53 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE Deusmar Barbosa / MDB; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Justificativas de Ausências na Sessão: Higor Bueno / Não justificada ; Kaká dos Animais / Não justificada ; Marciel do Tudo Caipira / Não justificada ; Ricardo Alisson / Não justificada Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 40 Sessão Ordinária de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18 Legislatura 2021/2024. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Idelvan que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 38 Sessão Ordinária de 2024. Em seguida, determinou a publicação da ata da 39 Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1° secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS ; Rodrigão / REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 105 de 2024, "Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 713, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 106 de 2024, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 715, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário (11 x 0). Encontrava-se ausente em plenário no momento da votação o vereador Sargento Anísio. ; 3 - Projeto de Lei nº 107 de 2024, "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e determina outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 716, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Cláudio Lima solicitou a dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário (12 x 0). Votos contrários ao projeto: Caçula e Rosângela. ; 4 - Projeto de Lei nº 108 de 2024, "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/10/2024 29/10/202 Página 1 In urel.Ao - lul Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 722, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 109 de 2024, "Denomina a Unidade de Saúde Padrão Tipo II, que será construída no Loteamento Conjunto Wilson Guimarães, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Unidade de Saúde Padrão Tipo II Márcia Fayad Campos, conforme especifica". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 723, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 99 de 2024, "Denomina de 'Clube de Truco Antônio Pereira Caixeta' o Clube de Truco de Catalão". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 699, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário (10 x 0), encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do pedido os seguintes vereadores: Cláudio Lima e Deusmar. Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Caçula, Cláudio Lima e Deusmar. ; 7 - Projeto de Lei nº 100 de 2024, "Dispõe sobre a desafetação de Area Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 700, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 º votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Idelvan. ; 8 - Projeto de Lei nº 102 de 2024, "Altera a destinação de Area Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 702, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 9 - Projeto de Lei nº 103 de 2024, "Autoriza a alienação, por doação, de bens móveis considerados inservíveis, que compõem o acervo patrimonial do PROCON, para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 703, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: A vereadora Rosângela solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário (10 x 0). Encontravam-se ausentes em plenário no momento da votação do pedido e da votação do projeto os seguintes vereadores: Deusmar e Rodrigão. ; 10 - Projeto de Lei nº 104 de 2024, "Dispõe sobre a alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obras públicas aos proprietários de imóveis lindeiros, revoga as Leis Municipais n°2.014, de 12 de junho de 2002, e n°4.197, de 14 de março de 2024, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 704, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Deusmar e Rodrigão. ; 11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, "Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e dispõe também sobre a devolução desses bens inservíveis do Poder Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal de Catalão, e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 730, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Danilo Corinto de Mesquita". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 717, Turno: Deliberação, Tipo: Leitur, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024, "Conced o Título de Mérito e Bravura Catalana ao Sr. Abadio Lopes da Silva". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 718, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024, "Concede o Título de Cidadã Catalana à Sra. Kelly Aparecida da Silva". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 719, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Decreto Legislativo 29/10/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Evidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/10/2024 Página 2 t tI , !< GTAI.G) • OQ Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo nº 40 de 2024, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Nivaldo José de Oliveira". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 720, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 497 de 2024, solicitando a retirada das árvores de Eucaliptos existentes entre a Rua 84 no Setor Marcone com a GO 330 no Km 31 próximo aos radares. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 721, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 498 de 2024, "Construção de uma canaleta na Rua 403 c/ a Av. Luiz Ribeiro Horta - Bairro Pontal Norte". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 725, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 499 de 2024, "Limpeza, reforma da calçada e Iluminação do Bosque Veredas dos Buritis" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 726, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 500 de 2024, "Recapeamento e Sinaliozação da Av. Jose Marcelino no Bairro Maria Amelia I" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 727, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 501 de 2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Retorno das Atividades do Núcleo da Terceira Idade Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 728, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 502 de 2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Troca de todas as lampadas queimadas na Praça dos Dinossauros no Bairro Eldorado. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 729, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Moção nº 37 de 2024, Moção de aplauso de forma a homenagear a CIBE (Confederação das Irmãs Beneficentes Evangélicas da Assembleia de Deus- Madureira Catalão). Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 724, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Caçula, Cláudio Lima, Deusmar e Rosângela. ; Oradores das Explicações Pessoais: - Jair Humberto / PROS ; 2 - Rodrigão / REPUBLICANOS l .,Assinatura de Todos os Parlament. res Presentes na Sessão Presid: te/ Jair Humbe o a Silva / PROS 29/10/2024 ~ ` _~ ~ 1 ~'w ' rimeiro \ Secretário: Vanãeval Florisbelo De Aquino /PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/- Email: o • • 'a@camaracatalao.go.gov.br 29/10/2024 Página 3 ~~ mNt4j < ✓'~ ~. ~ ~ ' CATAI.G) • CO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Segundo Secretário: Cleuber José Vaz /PODE élson Barbosa de Souza / MDB Deusmar Barbosa da Rocha / MDB Idelvan Evangelista do Nascimento / PODE L,-4 -/ t22,11~ r Cláud Silva Lima / MDB Gilmar Antônio Neto / UNIÃO Luiz Socorro Moreira / MDB ~ Maciel Oliveira l R•dri. • 1Z1 Alves Batalha / PROS Rosângela Santana Ferreira / PSDB C;rv'1; / R ' :' ICANO o." Anísio Pereira / PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/10/2024 29/10/2024 Página 4
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/10/2024 - 13:30 Encerramento: 29/10/2024 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 105 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 106 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 107 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e determina outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 108 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 109 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Denomina a Unidade de Saúde Padrão Tipo II, que será construída no Loteamento Conjunto Wilson Guimarães, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Unidade de Saúde Padrão Tipo II Márcia Fayad Campos, conforme especifica". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 6 - Projeto de Lei nº 99 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Denomina de 'Clube de Truco Antônio Pereira Caixeta' o Clube de Truco de Catalão". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 7 - Projeto de Lei nº 100 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a desafetação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/10/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/10/2024 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei nº 102 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera a destinação de Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 9 - Projeto de Lei nº 103 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza a alienação, por doação, de bens móveis considerados inservíveis, que compõem o acervo patrimonial do PROCON, para fins de uso de interesse exclusivamente social e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 10 - Projeto de Lei nº 104 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obras públicas aos proprietários de imóveis lindeiros, revoga as Leis Municipais n°2.014, de 12 de junho de 2002, e n°4.197, de 14 de março de 2024, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários "Autoriza a Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e dispõe também sobre a devolução desses bens inservíveis do Poder Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal de Catalão, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024 Processo: - Autor: Caçula "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Danilo Corinto de Mesquita". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024 Processo: - Autor: Caçula "Concede o Título de Mérito e Bravura Catalana ao Sr. Abadio Lopes da Silva". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024 Processo: - Autor: Gilmar "Concede o Título de Cidadã Catalana à Sra. Kelly Aparecida da Silva". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024 Processo: - Autor: Gilmar ''Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Nivaldo José de Oliveira". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 40ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 29/10/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/10/2024 Página 2