sessao nº 41

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
41a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021/2024, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 
2024. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira _ 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber Jose Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno 
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Idelvan Evangelista do Nascimento ( / 
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
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Sala das Sessões, 05 de novembro de 2024. 
Jair • .. berto da Silva 
Pr • si ente da Câmara 

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 41 Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 05/11/2024 - 13:47; 
Encerramento: 05/11/2024 - 15:29 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE 
Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Luiz 
Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / 
PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 41 Sessão 
Ordinária de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18 Legislatura 2021/2024. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Idelvan que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
"in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 39 Sessão Ordinária de 2024. Em 
seguida, determinou a publicação da ata das 40 Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo 
de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da 
secretaria para a coleta das assinaturas. SUSPENSÃO DA SESSÃO: Durante a Ordem do 
Dia, o Presidente suspendeu a sessão por 10 (cinco) minutos para a entrega da moção de 
aplauso apresentada pela vereadora Rosângela. Após, reabriu a sessão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz 
/ PODE; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS; Luiz 
Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / 
PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 110 de 2024, "Denomina de 
'Travessia Mário Cortopassi' a via de ligação entre os Loteamentos Bolanger Bento 
' odrigues e Bairro Castelo Branco, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefei 
unicipal, Número de Protocolo: 732, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultad 
atéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 111 de 2024, "Altera o artigo 10 da Lei Municip 
°2.518, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
unicipal, Número de Protocolo: 739, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
atéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 108 de 2024, "Autoriza o Município a firmar 
parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, 
com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC - recursos estes de aplicação 
compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que 
especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 722, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: Votos Contrários: Caçula e Rosângela. ; 4 - Projeto de Lei 
nº 100 de 2024, "Dispõe sobre a desafetação de Area Pública Municipal que especifica e 
dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 700, 
Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
2 votação - Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de leitura e então submeteu o pedido à 
apreciação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei nº 102 
de 2024, "Altera a destinação de Area Pública Municipal que especifica e dá outras 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/11/2024 
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providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 702, Turno: 
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª 
votação - Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de leitura e então submeteu o pedido à 
apreciação do Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade. ; 6 - Projeto de Lei nº 104 
de 2024, "Dispõe sobre a alienação de áreas remanescentes ou resultantes de obras 
públicas aos proprietários de imóveis lindeiros, revoga as Leis Municipais n°2.014, de 12 
de junho de 2002, e n°4.197, de 14 de março de 2024, e dá outras providências". Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 704, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: O 
Presidente solicitou a dispensa de leitura e então submeteu o pedido à apreciação do 
Plenário, o qual foi aprovado por unanimidade. Ausente em plenário no momento da 
votação do projeto: Higor Bueno. ; 7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024, "Autoriza a 
Mesa Diretora a proceder a baixa dos bens permanentes, considerados inservíveis ao 
Patrimônio da Câmara Municipal de Catalão, e dispõe também sobre a devolução desses 
bens inservíveis do Poder Legislativo Municipal à Prefeitura Municipal de Catalão, e dá 
outras providências". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º 
secretários, Número de Protocolo: 730, Turno: P e 2 Votações em Regime de Urgência, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e 2 votações 
em regime de urgência - Obs.: Antes da leitura do projeto, o Presidente Jair Humberto 
solicitou a urgência em sua apreciação, o que foi aprovado por unanimidade em plenário, 
encontrava-se ausente no momento, o vereador Higor Bueno. Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto: Sargento Anísio e Cláudio Lima. ; 8 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 37 de 2024, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito 
Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Sr. Danilo Corinto de Mesquita". Autor: 
Caçula, Número de Protocolo: 717, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto: Sargento Anísio e Cláudio Lima. ; 9 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 38 de 2024, "Concede o Título de Mérito e Bravura Catalana ao 
Sr. Abadio Lopes da Silva". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 718, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação; 10 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024, "Concede o Título de Cidadã Catalana 
à Sra. Kelly Aparecida da Silva". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 719, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Antes da 
leitura do projeto, o Presidente Jair Humberto solicitou que o mesmo fosse retirado da 
Pauta devido a ausência do autor, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 11 -
rojeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024, "Concede o Título de Cidadão Catalano 
o Sr. Nivaldo José de Oliveira". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 720, Turno: Único, 
p0: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado - Obs.: Antes da 
itura do projeto, o Presidente Jair Humberto solicitou que o mesmo fosse retirado 
uta devido a ausência do autor, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 
atérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 503 de 2024, O Vereador Gilmar 
tônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado 
pediente ao Superintendente Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Clayton César 
os Santos, solicitando que seja colocado um redutor de velocidade na Av. Central próximo 
a MagDiesel na entrada de Pires Belo. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 733, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 504 de 2024, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Implantação do Exame Audiometria pelo SUS, em nosso 
Municipio. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 734, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 -
Requerimento nº 505 de 2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Aumento de Médicos 
Veterinários e Baias no Centro de Castração. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 735, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Av. Nicolau Abrão, i 75 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria c aracatalao.go.gov.br 07/11/2024 
(17/1 1 /7f17d Párrina 7 
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CATALÃO •CU Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
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Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 506 de 2024, SOLICITAR, a 
disponibilização de Médico Ginecologista para atendimento na rede pública de saúde 
(SUS), no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo. Autor: Rosângela, Número 
de Protocolo: 736, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Moção nº 38 de 2024, Apresenta Moção de 
Aplauso de forma a homenagear a Senhora Sanaria (fisioculturista, Personal e atleta) 
Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 737, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Moção nº 39 de 2024, 
Moção de pesar para família do nobre Adriano Rodrigo Gonçalves pelo seu falecimento 
ocorrido na data de 29 de outubro de 2024. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 
738, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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P s 'ente: Jair Vice-Presidente: 
um perto da Silva / Marciel de Oliveira 
P' O'. Mesquita / UNIAO 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Helson Barbosa de 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
Cláudio Si! 
MDB 
Lima / 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/11/2024 
117/1 1 /7(lTM. Párrina ~ 
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- GU Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Luiz Socorro Morei 
/ MDB 
Rodrigo ' ~j es 
Carvelo / 
REPUBLIC 
Anísio Pereira / PODE 
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Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 07/11/2024 
(17/1 1 /7(l7d Párrina d 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/11/2024 - 13:30
Encerramento: 05/11/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Denomina de 'Travessia Mário
Cortopassi' a via de ligação entre os
Loteamentos Bolanger Bento
Rodrigues e Bairro Castelo Branco, e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera o artigo 10 da Lei Municipal
n°2.518, de 04 de outubro de 2007, e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município a firmar
parceria, com repasse de recursos
financeiros, nos termos da Lei Federal
n° 13.019/2014, com o CLUBE
RECREATIVO E ATLÉTICO
CATALANO - CRAC - recursos estes de
aplicação compulsória destinada ao
incentivo desportivo educacional e de
rendimento, da forma que especifica e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a desafetação de Área
Pública Municipal que especifica e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera a destinação de Área Pública
Municipal que especifica e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a alienação de áreas
remanescentes ou resultantes de
obras públicas aos proprietários de
imóveis lindeiros, revoga as Leis
Municipais n°2.014, de 12 de junho de
2002, e n°4.197, de 14 de março de
2024, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
05/11/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/11/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Autoriza a Mesa Diretora a proceder
a baixa dos bens permanentes,
considerados inservíveis ao
Patrimônio da Câmara Municipal de
Catalão, e dispõe também sobre a
devolução desses bens inservíveis do
Poder Legislativo Municipal à
Prefeitura Municipal de Catalão, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Caçula 
"Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa ao Sr. Danilo Corinto de
Mesquita". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Caçula 
"Concede o Título de Mérito e Bravura
Catalana ao Sr. Abadio Lopes da
Silva". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Concede o Título de Cidadã Catalana
à Sra. Kelly Aparecida da Silva". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar 
''Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. Nivaldo José de
Oliveira". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
___________________________________________ 
Jair Humberto
Presidente 
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
05/11/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/11/2024
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