sessao nº 42

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
42a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 
2024. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira 
IV 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha /~ 
Gilmar Antônio Neto .► ©%~~~^ 
Helson Barbosa de Souza 
1 1 
Higor Gomes Pires Bueno V
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Luiz Socorro Moreira 
Y 
Maciel Oliveira Batalha 
v. ~-
Marciel de Oliveira Mesquita / • ,~ 
Ricardo de Freitas Silva _1 7 
Rodrigo g Alves Carvelo 44 
Rosângela Santana Ferreira 
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Vandeval Florisbelo de Aquino j
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Sala das Sessões, 12 de novembro de 2024. 
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Jam umberto da Silva 
Presidente da Câmara 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/11/2024 - 13:50; 
Encerramento: 12/11/2024 - 14:49 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIAO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz/PODE 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Deusmar 
Barbosa / MDB; Gilmar / UNIAO; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair 
Humberto / PROS ; Luiz Pamonheiro / MDB; Maciel Batalha / PROS ; Marciel do Tudo 
Caipira / UNIAO; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Sargento Anísio / 
PODE ; Vandeval / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 42 Sessão 
Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura 2021/2024. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta 
e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 40 Sessão Ordinária 
de 2024. Em seguida, determinou a publicação da ata da 41 Sessão Ordinária de 2024 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS 
RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1 º secretário, vereador Professor Vandeval, que 
lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: O 
Presidente relembrou aos vereadores da Sessão Solene de entrega das homenagens desta 
Casa Legislativa, que ocorrerá no dia 13 de novembro de 2024, às 19h00min, no Plenário 
da mesmo. E que, dia 14/11/2024, às 9:00 horas, a Contabilidade da Prefeitura se reunirá 
no Plenário, para repassar as instruções referentes à confecção das emendas impositivas, 
solicitando impreterivelmente a presença de todos os vereadores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB ; Cleuber Vaz / PODE 
Deusmar Barbosa / MDB ; Gilmar / UNIAO ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / 
PODE ; Jair Humberto! PROS; Luiz Pamonheiro / MDB; Maciel Batalha / PROS; Marciel 
do Tudo Caipira / UNIAO; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Sargento 
Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 112 de 2024, "Dispõe sobre a 
transferência de titularidade quanto ao pagamento das taxas, tarifas e demais encargos 
cobrados do particular a quem a Superintendência Municipal de Agua e Esgoto de Catalão 
- SAE presta os serviços públicos, na forma e casos que especifica, e dá outras 
providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 741, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 113 de 2024, "Autoriza o 
Executivo Municipal, via Fundo Municipal de Saúde - FMS, a celebrar contrato de cessão 
onerosa de uso de imóvel público que especifica, de propriedade do Prey Catalão, e dá 
outras providencias". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 742, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 114 dgf' i 
2024, "Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que 
prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa 
de Exposição Agropecuária de Catalão e da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 
ão, 175 - Catalão ! Tel.: (64) 3411-4444 http /camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvi. .ria • amaracatalao... - : •.. r 13/1.1/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2024". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 743, Turno: 1ª e 2~ 
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Projeto aprovado 
em 1ª e 2 votações, em regime de urgência, por unanimidade, na 42ª Sessão Ordinária de 
2024. Obs.: O Presidente solicitou urgência e a dispensa de pareceres para a votação do 
projeto, submetendo os pedido à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade 
(12 x 0), encontravam-se ausente em plenário no momento da votação dos pedidos o 
vereador Luiz Pamonheiro. ; 4 - Projeto de Lei nº 105 de 2024, "Autoriza realização de 
permuta de imóveis na forma como especifica". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 713, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 votação; 5 - Projeto de Lei nº 109 de 2024, "Denomina a 
Unidade de Saúde Padrão Tipo II, que será construída no Loteamento Conjunto Wilson 
Guimarães, neste Município de Catalão, Estado de Goiás, de Unidade de Saúde Padrão 
Tipo II Márcia Fayad Campos, conforme especifica". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 723, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 ª votação; 6 - Projeto de Lei nº 108 de 2024, "Autoriza o 
Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei 
Federal n° 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO - CRAC -
recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e 
de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 722, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: O Presidente solicitou a 
dispensa de leitura do projeto e então submeteu o pedido à apreciação do Plenário, o qual 
foi aprovado por unanimidade. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024, 
"Concede o Título de Cidadã Catalana à Sra. Kelly Aparecida da Silva". Autor: Gilmar, 
Número de Protocolo: 719, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da 
votação do projeto: Luiz Pamonheiro. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 
2024, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Nivaldo José de Oliveira". Autor: 
Gilmar, Número de Protocolo: 720, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto: Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 40 de 2024, Moção de Aplausos aos 
funcionários e ao Gestor Gerente Sr. Sérgio Oliveira da Silva, do SEST/SENAT - Catalão 
Goiás Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 746, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 
507 de 2024, requer que seja encaminhado ao superintendente Municipal de Transito 
Clayton César, para que seja implantada uma faixa elevada na Avenida José Marcelino em 
frente a BIKE STORE onde já tinha a faixa antes de passar o novo asfalto. Autor: Idelvan 
da Saúde, Número de Protocolo: 744, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 508 de 
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2024, Solicitação de Limpeza da pista de caminhada da Mata do Setor Universitário. 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 745, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 
509 de 2024, O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições 
constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Superintendente Municipal 
de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Clayton César dos Santos, solicitando que seja colocado 
um redutor de velocidade na Av. Central próximo a MagDiesel na entrada de Pires Belo. 
Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 747, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 510 de 
2024, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Melhoria do Transito em frente o IF Goiano Autor! 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 748, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 511 de 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾m u il: ouvidorigQpw iaracatalao.go i/11/2024 
13/11/2024 Página 2 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2024, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza do Terreno em frente o Centro Comunitário 
Rosa Mística Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 749, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em Plenário no momento da votação dos Requerimentos e Moção: Cláudio Lima, 
Deusmar e Idelvan. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Higor Bueno / PROS 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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PROS 
e: Jair Vice-Presidente: 
da Silva / Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIÃO 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Cláudio Silva Lima / 
MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
13/11/2024 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / MDB 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ll: ouvidoria@camaracatalao,go.gov.br 13/11/2024 
Página 3 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Maciel Oliveir. Ricardo de Freitas 
Batalha / PROS / Silva / PSC 
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Anísio Pereira / PODE 
Av. N.lau Abrão, 175 - Catalão • el.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: o • oria@camaracatalao.go.gov.br 13/11/2024 
13/11/2024 iI ;t Página 4 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/11/2024 - 13:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a transferência de
titularidade quanto ao pagamento das
taxas, tarifas e demais encargos
cobrados do particular a quem a
Superintendência Municipal de Água e
Esgoto de Catalão – SAE presta os
serviços públicos, na forma e casos
que especifica, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Executivo Municipal, via
Fundo Municipal de Saúde - FMS, a
celebrar contrato de cessão onerosa
de uso de imóvel público que
especifica, de propriedade do Prev
Catalão, e dá outras providencias". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza a concessão de Gratificação
Especial aos Servidores Municipais
que prestaram serviços
imprescindíveis e extraordinários por
ocasião da realização da Festa de
Exposição Agropecuária de Catalão e
da Festa de Nossa Senhora do
Rosário, exercício 2024". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza realização de permuta de
imóveis na forma como especifica". 
Projeto incluído na Ordem do Dia para
1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Denomina a Unidade de Saúde
Padrão Tipo II, que será construída no
Loteamento Conjunto Wilson
Guimarães, neste Município de
Catalão, Estado de Goiás, de Unidade
de Saúde Padrão Tipo II Márcia Fayad
Campos, conforme especifica". 
Projeto incluído na Ordem do Dia para
1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
12/11/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/11/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município a firmar
parceria, com repasse de recursos
financeiros, nos termos da Lei Federal
n° 13.019/2014, com o CLUBE
RECREATIVO E ATLÉTICO
CATALANO - CRAC - recursos estes de
aplicação compulsória destinada ao
incentivo desportivo educacional e de
rendimento, da forma que especifica e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Concede o Título de Cidadã Catalana
à Sra. Kelly Aparecida da Silva". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar 
''Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. Nivaldo José de
Oliveira". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
12/11/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 12/11/2024
Página 2