sessao nº 44

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
44a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 
2024. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Deusmar Barbosa da Rocha 
1
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Higor Gomes Pires Bueno 
l. 
Idelvan Evangelista do Nascimento , 
Luiz Socorro Moreira /j/) 
Maciel Oliveira Batalha r
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva ~II___.4 
Rodrigo Alves Carvelo Jfll___ 
Rosângela Santana Ferreira
Vandeval Florisbelo de Aquino ~~ q 
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2024. 
~ f 
Jair Hyim berto da Silva 
Presidente da Câmara 
1J 
SEI/GOVERNADORIA - 67557110 - Ofício https://sei.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprim... 
Ctwpo de 
Bombeiros 
M3flitar 
ESTADO DE GOIÁS 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
Ofício N° 66188/2024/CBM 
Catalão, 21 de novembro de 2024. 
Ao Senhor 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Vereador da Câmara Municipal de Catalão 
Av. Nicolau Abrão, 175, Centro, Catalão-GO 
Assunto: Solicitação de recursos. 
Senhor Vereador, 
1. Considerando que 10° Batalhão Bombeiro Militar desempenha um papel 
fundamental na segurança e atendimento emergencial da população de nossa cidade, além de outros 7 
municípios e 2 distritos da região. 
2. Considerando que a Unidade atendeu o total de 5.831 ocorrências no ano de 2023, 
sendo 3.664 ocorrências de resgate pré-hospitalar e, no ano de 2024 até o presente momento, foram 
atendidas o total de 5.277 ocorrências, sendo 3.422 ocorrências de resgate pré-hospitalar. 
3. Considerando que a estrutura atual de veículos de resgate do 10° BBM encontra-se 
em situação preocupante, devido as três ambulâncias disponíveis já apresentar elevado desgaste devido 
ao uso contínuo, resultando em constantes manutenções que impactam negativamente o poder 
operacional da Unidade e consomem grande parte dos recursos financeiros disponíveis. 
4. Solicitamos a Vossa Senhoria gestões no sentido de viabilizar recursos para 
aquisição de uma Unidade de Resgate (ambulância) para o 10° BBM, conforme Portfólio 2025 em 
anexo, em razão da importância e urgência de manter um atendimento eficaz e rápido às demandas da 
sociedade e oferecer maior segurança e suporte aos profissionais do Corpo de Bombeiros Militar e à 
população atendida. 
5. Certo de podermos contar com o vosso empenho em prol desta causa de grande 
relevância para nossa comunidade, nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos. 
6. Agradecemos desde já pela atenção e apoio, e renovamos votos de estima e 
consideração. 
1 of 2 
Respeitosamente, 
WILIAM ALVFS-OINIZ F IOR - MAJOR QOC 
25/11/2024, 17:24 
SEI/GOVERNADORIA -67557110 - Ofício https://sei. go.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprim... 
Comandante do 10° BBM 
II m 
Lsei! 
4 a~slnatura 
~ atttn3rút.a 
Documento assinado eletronicamente por WILIAM ALVES DINIZ JUNIOR, Comandante, em 
21/11/2024, às 16:08, conforme art. 2°. § 2°,!!!, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3°B, 1, do Decreto n° 
8.808/2016. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.go.gov.br/sei/ 
controlador externo.php?acao-documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=l informando 
o código verificador 67557110 e o código CRC 0E79F93B. 
II I' 
10° BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR 
1VENIDA RAULINA FONSECA PASCOAL. 870. BAIRRO CENTRO- CEP 75701-490 -
CATALÀO-GO -(64) 3411-6178 
II II II i II s 1111 ir III I1 1II II iN 
Referência Processo n°202400011041366 SEI 67557110 
2 of 2 25/11/2024, 17:24 
RREFEITURA DE ~./ • CATALAO 
Cidade que sonha e faz. 
República Federativa do Brasil 
Estado de Goiás - Município de Catalão 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Departamento de Educação Ambiental 
L J 
s e mm o c 
c. ...o 
OFI.2024.093.000-DLA-SEMMAC Catalão (GO), 25 de novembro de 2024. 
Ilmo. (a) Sr. (a) 
Vanderval Florisbelo de Aquino 
Vereador 
Prefeitura de Catalão 
Assunto: Convite para o evento "Conferência Municipal de Meio Ambiente" 
Prezado Senhor (a), 
Apresentando cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para lhe convidar para 
participar da Conferência Municipal de Meio Ambiente, que ocorrerá em 12 de dezembro de 2024 
a partir das 13:00h, na sede da SEMMAC em Catalão. 
Este evento antecede a Conferência Estadual de Meio Ambiente e Conferência 
Nacional de Meio Ambiente. Será um momento importante em termos de processo participativo, 
o qual promoverá um amplo diálogo sobre a temática da emergência climática. Toda a população, 
sobretudo aquela que vive em territórios e em condições vulneráveis, poderá apontar soluções 
para o enfrentamento dos problemas relacionados à mudança do clima. 
Os principais objetivos são o incentivo à ampla participação da população na 
construção de propostas para enfrentamento da emergência climática, em seus cinco eixos 
temáticos: mitigação, adaptação e preparação para desastres, justiça climática, transformação 
ecológica e governança e educação ambiental; a criação e envio de 10 propostas sobre os eixos 
temáticos para a Conferência Estadual do Meio Ambiente e a eleição, dentre participantes, da 
delegação que representará o município na etapa estadual da 5a Conferência Nacional do Meio 
Ambiente, observando os critérios de gênero e etnia. 
Certos e gratos de sua parceria e participação, aguardamos você no evento. 
Atenciosamente, 
Silas José Tristão 
Secretário de Meio Ambiente de Catalão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CATALÃO - SEMMAC 
Av. Dr. Lamartine Pinto de Avelar n° 2338. Ipanema. Catalão (GO). CEP 75705-220. Fone (64) 3442.2528 

NI:? 
` Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18º 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/11/2024 - 13:56 ; 
Encerramento: 26/11/2024 - 14:12 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE 
Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Deusmar Barbosa / 
MDB ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Luiz 
Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cláudio Lima / Compromisso particular; Gilmar 
/ Não justificada ; Kaká dos Arrimais / Não justificada ; Marciel do Tudo Caipira / Não 
justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 44ª Sessão 
Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18º Legislatura 2021/2024. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Vandeval que fizesse a leitura 
de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição 
de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
' in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 42º Sessão Ordinária de 2024. Em 
seguida, determinou a publicação da ata da 43º Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo 
de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da 
secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O 
Presidente solicitou ao 1° secretário, vereador Professor Vandeval, que lesse os ofícios 
recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: O Presidente 
relembrou a todos que as emendas parlamentares referentes ao Projeto de Lei nº 91/2024 
(LOA 2025) deveriam ser protocolizadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
(SAPL) até as 16:00 horas do dia 29 de novembro de 2024 (sexta-feira). 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB ; Cleuber Vaz / PODE ; Deusmar 
Barbosa / MDB; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS; 
Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 117 de 2024, "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade de Nossa Senhora do 
Rosário de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 757, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 112 de 2024, "Dispõe sobre a transferência de 
titularidade quanto ao pagamento das taxas, tarifas e demais encargos cobrados do 
particular a quem a Superintendência Municipal de Agua e Esgoto de Catalão - SAE 
presta os serviços públicos, na forma e casos que especifica, e dá outras providências". 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 741, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada pelo Presidente - Obs.: O Presidente retirou o projeto da pauta em virtude da 
ausência do autor na sessão. ; 3 - Projeto de Lei nº 111 de 2024, "Altera o artigo 10 da 
Lei Municipal n°2.518, de 04 de outubro de 2007, e dá outras providências". Autor: Adib 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 739, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: O Presidente 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 27/11/2024 
27/11/202 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
sugeriu a dispensa de leitura do projeto, o que foi aceito pelo plenário por unanimidade. 
Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 4 -
Projeto de Lei nº 113 de 2024, "Autoriza o Executivo Municipal, via Fundo Municipal de 
Saúde - FMS, a celebrar contrato de cessão onerosa de uso de imóvel público que 
especifica, de propriedade do Prey Catalão, e dá outras providencias". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 742, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2ª votação - Obs.: O Presidente sugeriu a 
dispensa de leitura do projeto, o que foi aceito pelo plenário por unanimidade. Ausentes 
em plenário no momento das votações: Deusmar, Higor Bueno e Luiz Pamonheiro. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presi4énto-- Jair 
Humberto da Silva / 
PROS 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
Helson Barbosa de 
Souza / MDB 
27/11/2024 
Primeiro 
Secretário: Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Deusmar Barbosa da 
Rocha / MDB 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 27/11/2024 
Página 2 
~ 
~.~ 
uTe~ Ui • rx~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Ricardo de Fréitas 
Silva / PSC 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Anísio Pereira / PODE 
Maciel 
Batalha / PR 
liveira 
Alves 
LICANOS 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 27/11/2024 
27/11/2024 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/11/2024 - 13:30
Encerramento: 26/11/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder subvenção social à
Irmandade de Nossa Senhora do
Rosário de Catalão, Estado de Goiás e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a transferência de
titularidade quanto ao pagamento das
taxas, tarifas e demais encargos
cobrados do particular a quem a
Superintendência Municipal de Água e
Esgoto de Catalão – SAE presta os
serviços públicos, na forma e casos
que especifica, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera o artigo 10 da Lei Municipal
n°2.518, de 04 de outubro de 2007, e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Executivo Municipal, via
Fundo Municipal de Saúde - FMS, a
celebrar contrato de cessão onerosa
de uso de imóvel público que
especifica, de propriedade do Prev
Catalão, e dá outras providencias". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
26/11/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 26/11/2024
Página 1