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sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2024-12-03
native_id207

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
46a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021/2024, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 
2024. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira 
íf3JLQ OIVLkD 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto + =-~ 
Helson Barbosa de Souza 
p . y 
Higor Gomes Pires Bueno '~ 
. JLLLL1'(
Idelvan Evangelista do Nascimento
Luiz Socorro Moreira 
Maciel Oliveira Batalha &., y -
Marciel de Oliveira Mesquita 
Ricardo de Freitas Silva —. Js y _,~.~~ 
Rodrigo Alves Carvelo , ¡ 
Í 
Rosângela Santana Ferreira 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2024. 
ó da Silva 
e da Câmara 

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ata #

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}71 iVICII.
iA'rntAo ~ ixi Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/12/2024 - 14:02 ; 
Encerramento: 03/12/2024 - 14:47 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Segundo Secretário: Cleuber Vaz / 
PODE; Primeiro Secretário interino: Higor Bueno / PROS 
Lista de Presença na Sessão: Cleuber Vaz / PODE ; Gilmar / UNIÃO ; Higor Bueno / 
PROS; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel 
Batalha / PROS ; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Sargento Anísio / 
PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Caçula / Não justificada ; Cláudio Lima / 
Compromisso particular ; Deusmar Barbosa / Não justificada ; Kaká dos Animais / Não 
justificada ; Marciel do Tudo Caipira / Não justificada ; Rosângela / Não justificada ; 
Vandeval / Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 46ª Sessão 
Ordinária de 2024 da 4º Sessão Legislativa da 18º Legislatura 2021/2024. COMPOSIÇÃO 
DA MESA: O Presidente solicitou ao vereador Higor Bueno que ocupasse, interinamente, 
a 1º Secretaria, o qual atendeu ao pedido. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O 
Presidente solicitou ao vereador Gilmar que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi 
atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, 
em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se 
tacitamente aprovada a ata da 43a Sessão Ordinária de 2024. Em seguida, determinou a 
publicação das atas das 44a e 45º Sessões Ordinárias de 2024 e abriu o prazo de 72 
(setenta e duas) horas para impugnação destas. Solicitou, ainda, as providências da 
secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O 
Presidente solicitou ao 1° secretário interino, vereador Higor Bueno, que lesse os ofícios 
recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cleuber Vaz / PODE ; Gilmar / UNIÃO ; Higor 
Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS; Luiz Pamonheiro / MDB 
Maciel Batalha / PROS; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / REPUBLICANOS; Sargento 
Anísio / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, "Altera o 
art. 99, inciso II, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, que Institui 
o Novo Código Tributário do Município de Catalão e dá outras providências". Autor: Adib 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 766, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 118 de 2024, "AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, A ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DOCE LAR, 
CNPJ N. 34.616.002/0001-21, O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 764, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 119 de 
2024, "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, A 
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO BENEDITA LOBO, CNPJ N. 26.335.035/0001-75, O IMÓVEL 
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 765, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 120 de 2024, "DENOMINA A PONTE DA FAZENDA 
BOCAINA DE PONTE JOAQUIM MARTINS MATIAS, SITUADA NA ZONA RU' • DO 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov,.brO9/12/2924 
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cwrwi.Li.OO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
MUNICÍPIO DE CATALÃO". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
767, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 
117 de 2024, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à 
Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, Estado de Goiás e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 757, Turno: 1ª 
e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: Pedido de 
urgência do Prefeito Municipal aprovado por unanimidade (9 x 0) em plenário. ; 6 -
Projeto de Lei nº 91 de 2024, "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Catalão, para o exercício financeiro de 2.025 e, dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 597, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á votação; 7 - Projeto de Lei nº 112 de 
2024, "Dispõe sobre a transferência de titularidade quanto ao pagamento das taxas, 
tarifas e demais encargos cobrados do particular a quem a Superintendência Municipal de 
Água e Esgoto de Catalão - SAE presta os serviços públicos, na forma e casos que 
especifica, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 741, 
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Proposição retirada pelo Presidente - Obs.: Projeto retirado 
devido à ausência do autor na sessão. ; 8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, 
"Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores e agentes políticos do Poder 
Legislativo do Município de Catalão, para o Natal de 2024". Autor: Jair Humberto da Silva 
- Presidente, Número de Protocolo: 768, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Emenda à LOA nº 1 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 
91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício 
financeiro de 2025." Autor: Sargento Anísio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Emenda à LOA nº 2 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de 
Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 
2025." Autor: Sargento Anísio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Emenda à 
LOA nº 3 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, 
que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Kaká 
dos Animais, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Emenda à LOA nº 4 de 2024, 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita 
e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Kaká dos Animais, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Emenda à LOA nº 5 de 2024, "Emenda Individual 
ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas 
para o exercício financeiro de 2025." Autor: Cláudio Lima, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 14 - Emenda à LOA nº 6 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei 
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício 
financeiro de 2025." Autor: Cláudio Lima, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Emenda à LOA nº 7 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de 
Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 
2025." Autor: Cleuber Vaz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Emenda à LOA nº 
8 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Cleuber 
Vaz, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Emenda à LOA nº 9 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Deusmar Barbosa, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Emenda à LOA nº 10 de 2024, "Emenda Individual ao 
Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas 
para o exercício financeiro de 2025." Autor: Deusmar Barbosa, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 19 - Emenda à LOA nº 11 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei 
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício 
financeiro de 2025." Autor: Gilmar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Emenda à 
LOA nº 12 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto e 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾ma)j vidoria@camaracatalao.go.gov. rQ42/2O24 
09/12/2024 Página 2 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: 
Gilmar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Emenda à LOA nº 13 de 2024, 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita 
e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Caçula, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 22 - Emenda à LOA nº 14 de 2024, "Emenda Individual ao 
Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas 
para o exercício financeiro de 2025." Autor: Caçula, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
23 - Emenda à LOA nº 15 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 
de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 
2025." Autor: Higor Bueno, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Emenda à LOA 
nº 16 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Higor 
Bueno, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Emenda à LOA nº 17 de 2024, 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita 
e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Idelvan da Saúde, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Emenda à LOA nº 18 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Idelvan da Saúde, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 27 - Emenda à LOA nº 19 de 2024, "Emenda Individual ao 
Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas 
para o exercício financeiro de 2025." Autor: Luiz Pamonheiro, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 28 - Emenda à LOA nº 20 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei 
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício 
financeiro de 2025." Autor: Luiz Pamonheiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 -
Emenda à LOA nº 21 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de 
Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 
2025". Autor: Maciel Batalha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Emenda à LOA 
nº 22 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: Maciel 
Batalha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Emenda à LOA nº 23 de 2024, 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita 
e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: Marciel do Tudo Caipira, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Emenda à LOA nº 24 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: Marciel do Tudo Caipira, Tipo: 
eitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Emenda à LOA nº 25 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: Ricardo Alisson, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 34 - Emenda à LOA nº 26 de 2024, "Emenda Individual ao 
Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas 
para o exercício financeiro de 2025." Autor: Rodrigão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 35 - Emenda à LOA nº 27 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 
23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro 
de 2025." Autor: Rosângela, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Emenda à LOA 
nº 28 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Rosângela, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Emenda à LOA nº 29 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Vandeval, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 38 - Emenda à LOA nº 30 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei 
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício 
financeiro de 2025." Autor: Vandeval, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 -
Emenda à LOA nº 31 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de 
Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E 
mail: ovidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/12/2024 
09/12/2024 
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~•~'rntAi> ~ <w Câmara Municipal de Catalão 
Sistenia de Apoio ao Processo Legislativo 
2025". Autor: Vandeval, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 40 - Emenda à LOA nº 
32 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que 
estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025". Autores: , Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Emenda à LOA nº 33 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: Jair Humberto, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 42 - Emenda à LOA nº 34 de 2024, "Emenda Individual ao 
Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas 
para o exercício financeiro de 2025". Autor: Rodrigão, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
~ 
09/12/2024 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
C 
President. Jair 
Humberto • a • ilv / 
PROS 
etário 
Higor 
eno / 
P'OS 
Gilmar Antônio 
_ Neto 
/ UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Maciel Oliveira 
Batalha / PROS 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.b- /1-2i024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ri 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
C.A , jJ)JLIAJ 
Anísio Pereira / PODE 
Rodri J Alves 
Carvel / 
REPUBLICANOS 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/12/2024 
09/12/2024 Página 5 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/12/2024 - 13:30
Encerramento: 03/12/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera o art. 99, inciso II, da Lei
Complementar nº 3.952, de 16 de
dezembro de 2021, que Institui o Novo
Código Tributário do Município de
Catalão e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER EM
COMODATO, À ASSOCIAÇÃO OBRAS
SOCIAIS DOCE LAR, CNPJ N.
34.616.002/0001-21, O IMÓVEL
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER EM
COMODATO, À ASSOCIAÇÃO
INSTITUTO BENEDITA LOBO, CNPJ
N. 26.335.035/0001-75, O IMÓVEL
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"DENOMINA A PONTE DA FAZENDA
BOCAINA DE PONTE JOAQUIM
MARTINS MATIAS, SITUADA NA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
CATALÃO". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder subvenção social à
Irmandade de Nossa Senhora do
Rosário de Catalão, Estado de Goiás e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
6 - Projeto de Lei nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Catalão, para o exercício
financeiro de 2.025 e, dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
09/12/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/12/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a transferência de
titularidade quanto ao pagamento das
taxas, tarifas e demais encargos
cobrados do particular a quem a
Superintendência Municipal de Água e
Esgoto de Catalão – SAE presta os
serviços públicos, na forma e casos
que especifica, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Resolução nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente 
"Autoriza a concessão de cesta
natalina aos servidores e agentes
políticos do Poder Legislativo do
Município de Catalão, para o Natal de
2024". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
09/12/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/12/2024
Página 2

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