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sessao nº 47

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 47
Date 2024-12-10
native_id208

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
47a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a 
LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 
2024. 
Nome dos Vereadores Assinatura 
Anísio Pereira ¡3 Q 
Cláudio Lúcio Rodrigues 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilmar Antônio Neto / 
Helson Barbosa de Souza
Higor Gomes Pires Bueno ~/~ ~(C I((;Ld lw 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
v ~ 
j ¡~ I 
Luiz Socorro Moreira
Maciel Oliveira Batalha 
Marciel de Oliveira Mesquita z fl 4f 
Ricardo de Freitas Silva 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira ( /` 
Vandeval Florisbelo de Aquino 
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2024. 
~r 
Jair Hum to da Silva 
Preside te a Câmara 

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ata #

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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
~1 
Ata Eletrônica da 47a Sessão Ordinária de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/12/2024 - 13:53 ; 
Encerramento: 10/12/2024 - 15:38 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / PROS ; Vice-Presidente: Marciel do Tudo 
Caipira / UNIÃO ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber 
Vaz / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE 
Deusmar Barbosa / MDB ; Gilmar / UNIÃO; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / 
PODE ; Jair Humberto] PROS ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS ; Marciel 
do Tudo Caipira / UNIÃO; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / REPUBLICANOS; Rosângela 
/ PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Kaká dos Animais / Não justificada 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 47ª Sessão 
Ordinária de 2024 da 4 Sessão Legislativa da 18 Legislatura 2021/2024. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cláudio Lima que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
"in albis", considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 44 e 45ª Sessões Ordinárias 
de 2024. Em seguida, determinou a publicação da ata da 46ª Sessão Ordinária de 2024 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz 
/ PODE ; Deusmar Barbosa / MDB; Gilmar / UNIÃO; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da 
Saúde / PODE ; Jair Humberto / PROS ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS; 
Marciel do Tudo Caipira / UNIÃO; Ricardo Alisson / PSC ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / PODE ; Vandeval / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, "Altera o 
art. 99, inciso II, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, que Institui 
o Novo Código Tributário do Município de Catalão e dá outras providências". Autor: Adib 
Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 766, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação ; 2 - Projeto de Lei 
nº 121 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno 
público municipal à Empresa MARCINHO EMPREENDIMENTO EIRELI, por atender aos 
requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa 
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 774, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 122 de 2024, "Dispõe sobre a concessão 
de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa PROTECTOR 
AGRO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 
3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de 
emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 775, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei nº 123 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com 
encargo de terreno público municipal à Empresa METAL CAT METALURGICA CATALANA 
LTDA, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, 
16/12/2024 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalaç.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2024 
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CA'lAI.G) ~ IXI Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 776, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 124 de 2024, 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à 
Empresa JR GESSO LTDA, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de 
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 777, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 125 de 
2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público 
municipal à COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DO BRASIL -
BRASCOOP, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 
2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 778, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei nº 126 de 2024, 
"Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação consensual ou 
litigiosa, dos terrenos que especifica, localizados na zona urbana deste Município, 
marginais ao Parque Ecológico Severo Gomides Neto, para composição de sua área de 
infraestrufura, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 779, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto 
de Lei nº 127 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de 
terreno público municipal à Empresa ALMEIDA MAQUINAS E IMPLEMENTOS 
AGRÍCOLAS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de 
setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá 
outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 780, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei nº 128 de 
2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público 
municipal à Empresa J.R. PORTAS E PORTAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei 
municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de 
geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 781, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 10 - Projeto de Lei nº 129 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou 
doação com encargo de terreno público municipal à Empresa CATALAO BANDNET 
SERVIÇOS MULTIMIDIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 
de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e 
dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 782, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei nº 130 
de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público 
municipal à Empresa ALUMINAÇO FABRICAÇAO E MONTAGENS LTDA, por atender aos 
requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa 
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 783, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Lei nº 131 de 2024, "Dispõe sobre a concessão 
de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALEXANDRE DE 
OLIVEIRA TEODORO VAZ, nome fantasia GIRASSOL TOLDOS, por atender aos requisitos 
da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de 
geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 784, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 13 - Projeto de Lei nº 132 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou 
doação com encargo de terreno público municipal à Empresa RODO GOIAS 
TRANSPORTES & LOGÍSTICA LIDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, 
de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e 
renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 785, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto 
de Lei nº 133 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalaq.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2024 
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l'A7'AI.G) • 1:(1 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
terreno público municipal à Empresa GLEY CRISTINO DOS SANTOS, por atender aos 
requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa 
Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 786, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei nº 134 de 2024, "Desafeta Area Pública 
Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 787, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 
- Projeto de Lei nº 112 de 2024, "Dispõe sobre a transferência de titularidade quanto 
ao pagamento das taxas, tarifas e demais encargos cobrados do particular a quem a 
Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE presta os serviços 
públicos, na forma e casos que especifica, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 741, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O vereador 
Rodrigão solicitou urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade 
(14 x 0) em plenário. Ausente em plenário nas votações: Luiz Pamonheiro. ; 17 - Projeto 
de Lei nº 115 de 2024, "Autoriza a alienação, por doação, de Área Pública Municipal ao 
Estado de Goiás, para uso exclusivo do Ministério Público do Estado de Goiás, e dá outras 
providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 752, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2~ 
votações em regime de urgência - Obs.: A vereadora Rosângela solicitou urgência na 
tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente 
em plenário nas votações: Luiz Pamonheiro. ; 18 - Projeto de Lei nº 116 de 2024, 
"Determina, no Município de Catalão, que as unidades Credenciadas no Sistema Único de 
Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de 
natimorto e mães com óbito fetal". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 753, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Proposição retirada a pedido do(a) autor(a) ; 19 - Projeto de Lei 
nº 118 de 2024, "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À 
ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DOCE LAR, CNPJ N. 34.616.002/0001-21, O IMÓVEL 
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Adib Elias - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 764, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á
e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: A 
esa Diretora solicitou urgência na tramitação do projeto, o que foi aprovado por 
nanimidade (14 x 0) em plenário, ausente em plenário: Anísio. Ausentes em plenário no 
momento das votações: Idelvan e Rodrigão. ; 20 - Projeto de Lei nº 119 de 2024, 
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO 
INSTITUTO BENEDITA LOBO, CNPJ N. 26.335.035/0001-75, O IMÓVEL PÚBLICO QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 765, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 á
e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente 
solicitou que constasse em ata a verificação e correção do nome da associação do projeto 
no autógrafo. O vereador Ricardo Alisson solicitou urgência na tramitação do projeto, o 
que foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário nas 
votações: Cláudio Lima, Gilmar, Higor Bueno e Maciel Batalha. ; 21 - Projeto de Lei nº 
120 de 2024, "DENOMINA A PONTE DA FAZENDA BOCAINA DE PONTE JOAQUIM 
MARTINS MATIAS, SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CATALÃO". Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 767, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O vereador Marciel do Tudo Caipira solicitou urgência na 
tramitação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário, ausentes 
no momento do pedido de urgência: Cláudio Lima, Gilmar, Higor Bueno e Maciel Batalha. 
Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Maciel Batalha. ; 22 - Projeto de( 
Lei nº 91 de 2024, "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Catalão, para o 
exercício financeiro de 2.025 e, dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2024 
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l'A fAf,{I) • f:(1 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal, Número de Protocolo: 597, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: O Presidente sugeriu a dispensa 
de leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário (14 x 0). Ausente 
em plenário no momento das votações: Maciel Batalha. ; 23 - Emenda à LOA nº 1 de 
2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a 
receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Sargento Anísio, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á 
e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o 
que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 24 - Emenda à LOA nº 2 de 
2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a 
receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Sargento Anísio, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P 
e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o 
que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 25 - Emenda à LOA nº 3 de 
2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a 
receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Kaká dos Animais, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Emenda retirada em 
virtude da ausência do autor na sessão. ; 26 - Emenda à LOA nº 4 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Kaká dos Animais, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Emenda retirada em virtude da 
ausência do autor na sessão. ; 27 - Emenda à LOA nº 5 de 2024, "Emenda Individual ao 
Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as despesas 
para o exercício financeiro de 2025." Autor: Cláudio Lima, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: O 
vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi aprovado por 
unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 28 - Emenda à LOA nº 6 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Cláudio Lima, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á
e única votação -
Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi aprovado 
por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 29 - Emenda à LOA nº 7 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
• despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Cleuber Vaz, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação -
bs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi aprovado 
\.; por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 30 - Emenda à LOA nº 8 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Cleuber Vaz, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á
e única votação -
Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi aprovado 
por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 31 - Emenda à LOA nº 9 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Deusmar Barbosa, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única 
votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi 
aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 32 - Emenda à LOA nº 10 de 2024, 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita 
e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Deusmar Barbosa, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á e única 
votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi 
aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 33 - Emenda à LOA nº 11 de 2024, 
Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go4pv.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2024 
/2024 
are1.L~- Iw Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita 
e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Gilmar, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação -
Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi aprovado 
por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 34 - Emenda à LOA nº 12 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Gilmar, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação -
Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi aprovado 
por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 35 - Emenda à LOA nº 13 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Caçula, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á
e única votação -
Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi aprovado 
por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 36 - Emenda à LOA nº 14 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Caçula, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação -
Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi aprovado 
por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 37 - Emenda à LOA nº 15 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Higor Bueno, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação -
Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi aprovado 
por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 38 - Emenda à LOA nº 16 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Higor Bueno, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação -
Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi aprovado 
por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 39 - Emenda à LOA nº 17 de 2024, "Emenda 
Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita e fixa as 
despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Idelvan da Saúde, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única 
votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi 
aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 40 - Emenda à LOA nº 18 de 2024, 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita 
e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Idelvan da Saúde, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única 
votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi 
aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 41 - Emenda à LOA nº 19 de 2024, 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita 
e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Luiz Pamonheiro, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e única 
votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi 
aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 42 - Emenda à LOA nº 20 de 2024, 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita 
e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: Luiz Pamonheiro, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á
e única 
votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi 
aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 43 - Emenda à LOA nº 21 de 2024, 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita 
e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: Maciel Batalha, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única 
votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que fqi 
lau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoriçamaracatalao.go.gov.br 16/12/2024 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legisiatìvo 
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aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 44 - Emenda à LOA nº 22 de 2024, 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita 
e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: Maciel Batalha, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única 
votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o que foi 
aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 45 - Emenda à LOA nº 23 de 2024, 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a receita 
e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: Marciel do Tudo Caipira, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1~ 
e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura das emendas, o 
que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 46 - Emenda à LOA nº 24 de 
2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que estima a 
receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: Marciel do Tudo 
Caipira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura 
das emendas, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 47 - Emenda à 
LOA nº 25 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 
2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: 
Ricardo Alisson, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura 
das emendas, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 48 - Emenda à 
LOA nº 26 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 
2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: 
Rodrigão, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura 
das emendas, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 49 - Emenda à 
LOA nº 27 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 
2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: 
Rosângela, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 á
e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura 
das emendas, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 50 - Emenda à 
LOA nº 28 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 
2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: 
Rosângela, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura 
das emendas, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 51 - Emenda à 
LOA nº 29 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 
2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: 
Vandeval, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura 
das emendas, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 52 - Emenda à 
LOA nº 30 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 
2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025." Autor: 
Vandeval, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura 
das emendas, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 53 - Emenda à 
LOA nº 31 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 
2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: 
Vandeval, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura 
das emendas, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 54 - Emenda à 
LOA nº 32 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 
2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025". 
Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO 
mail: ouvidos 
l.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾aracatalao.go.goubr 16/12/2024 
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Sistenia de Apoio ao Processo Legislativo 
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Aprovado em 1ª e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura 
das emendas, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 55 - Emenda à 
LOA nº 33 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 
2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: 
Jair Humberto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa de leitura 
das emendas, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. ; 56 - Emenda à 
LOA nº 34 de 2024, "Emenda Individual ao Projeto de Lei n° 91, de 23 de Agosto de 
2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025". Autor: 
Rodrigão, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão da emenda na 
pauta para votação, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0), em plenário. ; 57 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2024, "Autoriza a concessão de cesta natalina aos 
servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Catalão, para o Natal 
de 2024". Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente, Número de Protocolo: 768, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2ª 
votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora solicitou urgência na tramitação 
do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausente em plenário 
nas votações: Deusmar. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presid 
Humbe 
PROS 
Primeiro 
Secretário. Vandeval 
Florisbelo De Aquino 
/PODE 
Jair 
uva / 
elson Barbosa de 
Souza / MDB 
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16/12/2024 
Vice-Presidente: 
Marciel de Oliveira 
Mesquita / UNIÃO 
Segundo 
Secretário: Cleuber 
José Vaz / PODE 
áudio Silva Lima / 
MDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@. acatalao.go.gov.br 16/12/2024 
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1 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Ricardo de Freitas 
Silva / PSC 
Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Maciel Oliveira 
Batalha / PRO 
Ro 
Ca 
RE 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Anísio Pereira / PODE 
Alves 
A OS 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 16/12/2024 
16/12/2024 Página 8 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/12/2024 - 13:30
Encerramento: 10/12/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Altera o art. 99, inciso II, da Lei
Complementar nº 3.952, de 16 de
dezembro de 2021, que Institui o Novo
Código Tributário do Município de
Catalão e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
MARCINHO EMPREENDIMENTO
EIRELI, por atender aos requisitos da
lei municipal de 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
PROTECTOR AGRO INDUSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., por atender aos
requisitos da Lei Municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa METAL
CAT METALURGICA CATALANA
LTDA, por atender aos requisitos da
Lei Municipal n° 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
10/12/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/12/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei nº 124 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa JR
GESSO LTDA., por atender aos
requisitos da Lei Municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à COOPERATIVA
DOS TRANSPORTADORES
AUTÔNOMOS DO BRASIL -
BRASCOOP, por atender aos requisitos
da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza a aquisição por compra e
venda, permuta, ou desapropriação
consensual ou litigiosa, dos terrenos
que especifica, localizados na zona
urbana deste Município, marginais ao
Parque Ecológico Severo Gomides
Neto, para composição de sua área de
infraestrufura, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
ALMEIDA MÁQUINAS E
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA,
por atender aos requisitos da lei
municipal n° 3.499, de 14 de setembro
de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e
renda e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 128 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa J.R.
PORTAS E PORTAIS LTDA, por
atender aos requisitos da lei municipal
n° 3.499, de 14 de setembro de 2017,
que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
10 - Projeto de Lei nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
CATALÃO BANDNET SERVIÇOS
MULTIMIDIA LTDA, por atender aos
requisitos da lei municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
10/12/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/12/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
ALUMINAÇO FABRICAÇÃO E
MONTAGENS LTDA, por atender aos
requisitos da lei municipal n° 3.499,
de 14 de setembro de 2017, que criou
o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
12 - Projeto de Lei nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
ALEXANDRE DE OLIVEIRA TEODORO
VAZ, nome fantasia GIRASSOL
TOLDOS, por atender aos requisitos
da lei municipal n° 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que criou o
Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
13 - Projeto de Lei nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa RODO
GOIÁS TRANSPORTES & LOGÍSTICA
LIDA, por atender aos requisitos da lei
municipal n° 3.499, de 14 de setembro
de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e
renda e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
14 - Projeto de Lei nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa GLEY
CRISTINO DOS SANTOS, por atender
aos requisitos da lei municipal n°
3.499, de 14 de setembro de 2017,
que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
15 - Projeto de Lei nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Desafeta Área Pública Municipal que
especifica e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
16 - Projeto de Lei nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a transferência de
titularidade quanto ao pagamento das
taxas, tarifas e demais encargos
cobrados do particular a quem a
Superintendência Municipal de Água e
Esgoto de Catalão – SAE presta os
serviços públicos, na forma e casos
que especifica, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
17 - Projeto de Lei nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Autoriza a alienação, por doação, de
Área Pública Municipal ao Estado de
Goiás, para uso exclusivo do
Ministério Público do Estado de Goiás,
e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
18 - Projeto de Lei nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Determina, no Município de Catalão,
que as unidades Credenciadas no
Sistema Único de Saúde – SUS, bem
como as da rede privada, ofereçam
leito separado para as mães de
natimorto e mães com óbito fetal". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
10/12/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/12/2024
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Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de Lei nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER EM
COMODATO, À ASSOCIAÇÃO OBRAS
SOCIAIS DOCE LAR, CNPJ N.
34.616.002/0001-21, O IMÓVEL
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
20 - Projeto de Lei nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CEDER EM
COMODATO, À ASSOCIAÇÃO
INSTITUTO BENEDITA LOBO, CNPJ
N. 26.335.035/0001-75, O IMÓVEL
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
21 - Projeto de Lei nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"DENOMINA A PONTE DA FAZENDA
BOCAINA DE PONTE JOAQUIM
MARTINS MATIAS, SITUADA NA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
CATALÃO". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
22 - Projeto de Lei nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Catalão, para o exercício
financeiro de 2.025 e, dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
23 - Emenda à LOA nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
24 - Emenda à LOA nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
25 - Emenda à LOA nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Kaká dos Animais 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
26 - Emenda à LOA nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Kaká dos Animais 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
27 - Emenda à LOA nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
28 - Emenda à LOA nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
29 - Emenda à LOA nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
30 - Emenda à LOA nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
10/12/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/12/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
31 - Emenda à LOA nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
32 - Emenda à LOA nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
33 - Emenda à LOA nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
34 - Emenda à LOA nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
35 - Emenda à LOA nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Caçula 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
36 - Emenda à LOA nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Caçula 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
37 - Emenda à LOA nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
38 - Emenda à LOA nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Higor Bueno 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
39 - Emenda à LOA nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
40 - Emenda à LOA nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
41 - Emenda à LOA nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
42 - Emenda à LOA nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
43 - Emenda à LOA nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Maciel Batalha 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
44 - Emenda à LOA nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Maciel Batalha 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
10/12/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/12/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
45 - Emenda à LOA nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
46 - Emenda à LOA nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Marciel do Tudo Caipira 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
47 - Emenda à LOA nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Ricardo Alisson 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
48 - Emenda à LOA nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
49 - Emenda à LOA nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
50 - Emenda à LOA nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
51 - Emenda à LOA nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Vandeval 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
52 - Emenda à LOA nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Vandeval 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
53 - Emenda à LOA nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Vandeval 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
54 - Emenda à LOA nº 32 de 2024
Processo: -
Autores: 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
55 - Emenda à LOA nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
56 - Emenda à LOA nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Emenda Individual ao Projeto de Lei
n° 91, de 23 de Agosto de 2024, que
estima a receita e fixa as despesas
para o exercício financeiro de 2025". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
57 - Projeto de Resolução nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Jair Humberto da Silva -
Presidente 
"Autoriza a concessão de cesta
natalina aos servidores e agentes
políticos do Poder Legislativo do
Município de Catalão, para o Natal de
2024". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
(2021 - 2024) Legislatura
10/12/2024
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/12/2024
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