| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2024-12-17 |
| native_id | 209 |
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( IiJ( . ? Câmara Municipal de Catalâo LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 48a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 18a LEGISLATURA 2021 /2024, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2024. Nome dos Vereadores Assinatura Anísio Pereira . Cláudio Lúcio Rodrigues Cláudio Silva Lima Cleuber José Vaz Deusmar Barbosa da Rocha Gilmar Antônio Neto Helson Barbosa de Souza ~: - _:. & . - Higor Gomes Pires Bueno .- ~ t ~~ " UJ `____ f^Ì Idelvan Evangelista do Nascimento .~ 6 , / 7" - f Luiz Socorro Moreira Maciel Oliveira Batalha -, Marciel de Oliveira Mesquita Ricardo de Freitas Silva Rodrigo Alves Carvelo Rosângela Santana Ferreira _ Vandeval Florisbelo de Aquino Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2024. ~ e Jair Juiuiberto da Silva Pre I yte da Câmara
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MIJ¡y,4l. ~ N CATA[.G)-an Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/12/2024 - 13:54; Encerramento: 17/12/2024 - 15:47 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Primeiro Secretário: Vandeval / PODE ; Segundo Secretário: Cleuber Vaz / PODE Lista de Presença na Sessão: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE Deusmar Barbosa / MDB ; Gilmar / UNIAO ; Higor Bueno / PROS; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Luiz Pamonheiro / MDB; Maciel Batalha / PROS; Rodrigão / REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB ; Vandeval / PODE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 48 Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18 Legislatura 2021/2024. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Sargento Anísio que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas "in albis", considerou-se tacitamente aprovada a ata da 46 Sessão Ordinária de 2024. Em seguida, determinou a publicação da ata da 47 Sessão Ordinária de 2024 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: Antes do expediente, o Presidente fez a leitura do relatório anual das matérias apreciadas na Câmara Municipal de Catalão. Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / MDB; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilmar / UNIAO ; Higor Bueno / PROS ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Maciel Batalha / PROS Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Vandeval / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar n2 1 de 2024, "Altera o art. 99, inciso II, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Catalão e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 766, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausente em plenário: Deusmar. ; 2 - Projeto de Lei nQ 135 de 2024, "Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, a proceder com o encontro de contas e à compensação tributária de créditos relativos ao IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - COMPETÊNCIA DE 2019, com débitos do exercício de 2025, por força dos efeitos de decisão judicial transitada em julgado, na forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 789, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 3 - Projeto de Lei n4 136 de 2024, "Disciplina a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de Cemitérios Públicos e Privados no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 790, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de leitura e de pareceres; e a urgência na votação do Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.bj2/01/2025 22/01/2025 Página 1 a ~al Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 4 - Projeto de Lei nº 137 de 2024, "Altera as disposições do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.057/2013, de 03 de dezembro de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 791, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora solicitou a inclusão do projeto na pauta para votação, a dispensa de pareceres e urgência na votação do mesmo, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. ; 5 - Projeto de Lei nº 116 de 2024, "Determina, no Município de Catalão, que as unidades Credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 753, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada a pedido do(a) autor(a) ; 6 - Projeto de Lei nº 121 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa MARCINHO EMPREENDIMENTO EIRELI, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 774, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Luiz Pamonheiro. ; 7 - Projeto de Lei nº 122 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa PROTECTOR AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 775, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Higor Bueno. ; 8 - Projeto de Lei nº 123 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa METAL CAT METALURGICA CATALANA LTDA, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 776, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Higor Bueno. ; 9 - Projeto de Lei nº 124 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa JR GESSO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 777, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções 0, Resultado: Aprovado em 1 e 20 votações em regime de urgência - Obs.: O vereado Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Higor Bueno. ; 10 - Projeto de Lei nº 125 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DO BRASIL - BRASCOOP, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 778, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 20 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em 22/01/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 22/01/2025 ~h Página 2 0\ Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo plenário: Higor Bueno. ; 11 - Projeto de Lei n4 126 de 2024, "Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação consensual ou litigiosa, dos terrenos que especifica, localizados na zona urbana deste Município, marginais ao Parque Ecológico Severo Gomides Neto, para composição de sua área de infraestrufura, e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 779, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2~ votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Higor Bueno. ; 12 - Projeto de Lei nQ 127 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 780, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Higor Bueno. ; 13 - Projeto de Lei nº 128 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa J.R. PORTAS E PORTAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 781, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Higor Bueno. ; 14 - Projeto de Lei nQ 129 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa CATALÃO BANDNET SERVIÇOS MULTIMIDIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 782, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Higor Bueno. ; 15 - Projeto de Lei nº 130 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALUMINAÇO FABRICAÇÃO E MONTAGENS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 783, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Higor Bueno. ; 16 - Projeto de Lei nº 131 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALEXANDRE DE OLIVEIRA TEODORO VAZ, nome fantasia GIRASSOL TOLDOS, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 784, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Higor Bueno. ; 17 - Projeto de Lei nº 132 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa RODO GOIÁS TRANSPORTES & LOGISTICA LIDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e 22/01/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go. sov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 2 X 1/2025 ~ h Página 3 ,f~ NIIIy,~N 9 ~ Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 785, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Higor Bueno. ; 18 - Projeto de Lei n4 133 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa GLEY CRISTINO DOS SANTOS, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 786, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausente em plenário: Higor Bueno. ; 19 - Projeto de Lei nº 134 de 2024, "Desafeta Area Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 787, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2~ votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou a dispensa de leitura e urgência do projeto, o que foi aprovado por unanimidade em plenário. Ausentes em plenário: Deusmar e Higor Bueno. Matérias do Expediente: 1 - Moção nº 41 de 2024, "Moção de aplausos à Rádio Nova Liberdade FM 102,7 FM, Equipe de Esportes de Catalão. " " Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 769, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário: Cleuber Vaz, Deusmar, Higor Bueno e Idelvan. ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presi • ente Jair Humberto a Silva / SD Segundo Secretário: leuber José Vaz / PODE 22/01/2025 Primeiro Secretário: Vandeval Florisbelo De Aquino /PODE Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 ttp://camaracatalao.g mail: ouvidoria@camaracatalao.go ,gov. r 22/01/2025 ~ br/-EPágina 4 ~~ nw~ >u •.v,cqí < , CATALÃO • /l(1 Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Deusmar Barbosa da Rocha / MDB Barbosa de So a / MDB Higor Gomes Pires Bueno / PROS Luiz Socorro Mo I ira / MDB Rod igó J Alves Ca e RE' : IC •S A~~nnnx Anísio Pereira / MDB Cláudia Silva Lima / MDB Gitníár Antônio Neto / UNIÃO Idelvan Evangelista do Nascimento / PODE Maciel Oliveira Batalha / PROS Rosângela Santa Ferreira / PSDB .Q1t1CQ-eh,~ Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 22/01/2025 22/01/2025 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/12/2024 - 13:30 Encerramento: 17/12/2024 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera o art. 99, inciso II, da Lei Complementar nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Catalão e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação 2 - Projeto de Lei nº 135 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, a proceder com o encontro de contas e à compensação tributária de créditos relativos ao IPTU — IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - COMPETÊNCIA DE 2019, com débitos do exercício de 2025, por força dos efeitos de decisão judicial transitada em julgado, na forma que especifica, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 136 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Disciplina a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de Cemitérios Públicos e Privados no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 4 - Projeto de Lei nº 137 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Altera as disposições do artigo 2° da Lei Municipal n° 3.057/2013, de 03 de dezembro de 2013, na forma que especifica, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 5 - Projeto de Lei nº 116 de 2024 Processo: - Autor: Rosângela “Determina, no Município de Catalão, que as unidades Credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/12/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/12/2024 Página 1 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei nº 121 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa MARCINHO EMPREENDIMENTO EIRELI, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 7 - Projeto de Lei nº 122 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa PROTECTOR AGRO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 8 - Projeto de Lei nº 123 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa METAL CAT METALURGICA CATALANA LTDA, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 9 - Projeto de Lei nº 124 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa JR GESSO LTDA., por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 10 - Projeto de Lei nº 125 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DO BRASIL - BRASCOOP, por atender aos requisitos da Lei Municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 11 - Projeto de Lei nº 126 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação consensual ou litigiosa, dos terrenos que especifica, localizados na zona urbana deste Município, marginais ao Parque Ecológico Severo Gomides Neto, para composição de sua área de infraestrufura, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/12/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/12/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 12 - Projeto de Lei nº 127 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALMEIDA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 13 - Projeto de Lei nº 128 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa J.R. PORTAS E PORTAIS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 14 - Projeto de Lei nº 129 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa CATALÃO BANDNET SERVIÇOS MULTIMIDIA LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 15 - Projeto de Lei nº 130 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALUMINAÇO FABRICAÇÃO E MONTAGENS LTDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 16 - Projeto de Lei nº 131 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ALEXANDRE DE OLIVEIRA TEODORO VAZ, nome fantasia GIRASSOL TOLDOS, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 17 - Projeto de Lei nº 132 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa RODO GOIÁS TRANSPORTES & LOGÍSTICA LIDA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/12/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/12/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 18 - Projeto de Lei nº 133 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa GLEY CRISTINO DOS SANTOS, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 19 - Projeto de Lei nº 134 de 2024 Processo: - Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal "Desafeta Área Pública Municipal que especifica e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 48ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 17/12/2024 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/12/2024 Página 4