sessao 2 — Catalão (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	2
Date	2025-02-11
native_id	214

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/02/2025 - 13:38 ; 
Encerramento: 11/02/2025 - 17:00 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE ; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 2ª Sessão Ordinária 
de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE TRECHO 
DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Silvinha que fizesse a leitura de um trecho 
da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o 
que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente 
informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem 
impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 48º Sessão Ordinária de 2024. 
Em seguida, determinou a publicação da ata da 1º Sessão Ordinária de 2025 e abriu o 
prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. INCLUSÃO NA PAUTA: Ao final 
da Ordem do Dia, o Presidente solicitou a inclusão na pauta para deliberação do Projeto 
de Lei nº 14/2025, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário, encontravase ausente em plenário, no momento da votação, o vereador Deusmar. SOLICITAÇÃO: 
Durante a Ordem do Dia, o vereador Cláudio Lima sugeriu que fosse realizado um pedido 
coletivo à SAE para que fosse concedida a isenção dos valores de fornecimento de água e 
serviços de esgoto sanitário em favor das instituições do terceiro setor, o que foi aceito 
pela Mesa Diretora. O Presidente, então, solicitou ao Departamento de Processo 
Legislativo que constasse o pedido em ata e solicitou ao Jurídico que providenciasse a 
documentação necessária. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
'1' Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 4 de 2025, "Autoriza a alienação, 
por permuta de imóveis, na forma como especifica". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 11, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 5 de 2025, "Denomina de Praça Luizmar 
Arantes, a praça no Bairro Evelina Nour". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 12, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 6 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo Municipal, 
por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, a alienar terreno de 
propriedade do Município de Catalão, situado no Loteamento Monsenhor Souza, e dá 
outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número d 
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17/02/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracptalao.go.gov.br 17/02/2025 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Protocolo: 13, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de 
Lei nº 9 de 2025, "Altera os Quadros I - Despesas por Orgão de Governo, II - Elemento 
da Despesa Sintético e III - Despesas por Unidades Orçamentárias, bem como os Anexos I, 
II.A, IV, V. VI, VII, VIII, IX e o Anexo do Q.D.D da Lei Municipal nº 4.297, de 19 de 
dezembro de 2024, para adequação orçamentária". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 42, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, "Altera o Plano Plurianual 
para o período de 2022 a 2025 e dá outras providencias". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 43, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 11 de 2025, "Altera a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, Lei nº 4.244/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração 
da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 44, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 12 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇAO DOS DIABÉTICOS DO 
SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 45, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei nº 1 de 2025, "Autoriza o Município a firmar 
parceria com a Associação Pestalozzi de Catalão, com repasse de recursos financeiros, sob 
a forma de subvenção social, para a contratação de serviços de transporte dos alunos do 
CAEE SANTA CLARA, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
8, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1º e 2º votações em regime de urgência - Obs.: A vereadora Rosângela solicitou a 
dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por 
unanimidade (16 x 0) em plenário. ; 9 - Projeto de Lei nº 3 de 2025, "Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a doar frações ideais de terreno de sua propriedade às famílias do 
município e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 10, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente 
solicitou a dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por 
unanimidade (16 x 0) em plenário. Encontrava-se ausente em plenário, no momento da 
votação do projeto, o vereador Deusmar. ; 10 - Projeto de Lei nº 7 de 2025, "Dispõe 
sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
14, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente solicitou a dispensa de 
pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) 
em plenário. Encontrava-se ausente em plenário, no momento das votações, o vereador 
Deusmar. ; 11 - Projeto de Lei nº 13 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo 
Municipal de Assistência Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área 
da Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público 
da administração municipal". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 50, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto 
de Lei nº 14 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Educação, a 
contratar profissionais por tempo determinado na área da Educação, para atender à 
necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 88, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 25 de 2025, Solicitando a construção 
ou reforma de 01 (um) mata-burro na porta da fazenda do Sr. Aldair Arruda próximo à 
Comunidade Morro Agudo (Cisterna). Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 46, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado e 
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17/02/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/02/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
única votação. ; 2 - Requerimento nº 26 de 2025, solicitando do conserto/reparo do 
canteiro da Rua Firminópolis no Bairro Santo Antônio. Autor: Sargento Anísio, Número de 
Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 27 de 2025, Indicação de 
asfaltamento do final do bairro Jardim Paraíso até o Centro de Castração. Autor: Cláudio 
Lima, Número de Protocolo: 51, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 28 de 
2025, Indicação de construção de mais salas na Escola Creche São Francisco de Assis. 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 52, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 29 
de 2025, Indicação de implantação de uma unidade do CRAS no Distrito de Santo Antônio 
do Rio Verde. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 53, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 -
Requerimento nº 30 de 2025, Solicitação de um semáforo no entroncamento da Avenida 
José Marcelino com a Avenida Cento e Onze, no bairro Castelo Branco Autor: Cleuber Vaz, 
Número de Protocolo: 54, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 31 de 2025, Solicitação 
de um redutor de velocidade no trecho compreendido entre o comércio Brita Zero e o 
bairro Maria Amélia I Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 55, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 -
Requerimento nº 32 de 2025, limpeza e a poda das árvores das represas do bairro 
Monsenhor Souza Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 -
Requerimento nº 33 de 2025, Estudo técnico para possível asfaltamento/recapeamento 
e sua devida manutenção no trecho que corresponde a rodovia municipal Sebastião de 
Pádua. Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento 
nº 34 de 2025, Solicito para que de forma paliativa seja realizado "Operação Tapa 
Buracos" na avenida L2, bairro Pontal Norte, trecho que se inicia na BR 050, até a 
portaria principal do clube AEF. Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 58, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 11 - Requerimento nº 35 de 2025, Estudo técnico para uma possível 
instalação de uma semáforo ou adequação que se faça necessária, na rua Posse, esquina 
com a rua Hercílio de Lima. Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 59, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
12 - Requerimento nº 36 de 2025, Solicito a conclusão do corrego do caçador nas 
mediações do Parque das Mangueiras Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 60, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 13 - Requerimento nº 37 de 2025, solicito 
redutor de velocidade na ua Jocelino Gomes Pires no Bairro São Francisco Autor: Deusmar 
Barbosa, Número de Protocolo: 61, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 -
Requerimento nº 38 de 2025, Solicitar o recapeamento asfáltico completo do Bairro 
Jardim Europa. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 -
Requerimento nº 39 de 2025, Solicitar obras de melhoria na malha asfáltica no Bairro 
Conquista e circunvizinhos. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 63, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 16 - Requerimento nº 40 de 2025, Solicitar a instalação de redutor de 
velocidade em frente a 'Creche Jesus Guerreiro'. Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 41 de 2025, O Vereador Gilmar 
Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado 
expediente ao Superintendente Municipal de Trânsito de Catalão, Ilmo. Sr. Ronaldo Rosa, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalae.go.gov.br 17/02/20 
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Sistenia de Apoio ao Processo Legislativo 
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solicitando que seja colocado um redutor de velocidade na Rua Espanha, na altura do 
número 14, Vila Chaud. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 65, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 -
Requerimento nº 42 de 2025, "Construção do Canil Público." Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 43 de 2025, "reforma da Casa de 
Apoio de Goiânia e Construção de uma Casa de Apoio de Catalão." Autor: Caçula, Número 
de Protocolo: 67, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 44 de 2025, "Limpeza, 
sinalização e recapeamento do Bairro Maria Amélia I." Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 68, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 45 de 2025, requer que seja 
encaminhado ao Prefeito Velomar Rios, e ao secretário Municipal de planejamento Luiz 
Severo Braga Gomides que sejam realizados estudos e tomadas devidas providencias para 
a alteração da data base de reajuste dos servidores municipais Autor: Idelvan da Saúde, 
Número de Protocolo: 69, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento nº 46 de 2025, requer que 
seja encaminhado ao 184 Batalhão da Policia Militar de Catalão, na pessoa Comandante 
Tenente Coronel Joaquim Rodrigues Ferreira Junior, pedindo a análise e revisão do 
policiamento no distrito de Pires Belo. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 70, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 23 - Requerimento nº 47 de 2025, "Implementação de um programa 
"Rémedios na Hora" na unidades de pronto atendimento (UPAs), no múnicipio de CatalãoGo." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 24 - Requerimento nº 48 de 2025, "Solicitar Limpeza e manutenção do Bairro 
Maria Amélia I." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 72, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 -
Requerimento nº 49 de 2025, "Construção de Praça no Setor Marconi Catalão-Go." 
Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 73, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 - Requerimento nº 
50 de 2025, " Solicitamos Revitalização da Praça da Bíblia." Autor: Leonardo Costelinha, 
Número de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 27 - Requerimento nº 51 de 2025, " 
Solicitamos Médico OTORRINOLARINGOLOGISTA para atendimento na Rede de Saúde 
Pública de Catalão." Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 75, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
28 - Requerimento nº 52 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitação de Caixa 
Coletora (Caçamba) na Rua 14 de Julho no Bairro Vila Erondina Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 76, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 29 - Requerimento nº 53 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Recapeamento e Sinalização da Rua 2009 no Bairro 
Paineiras Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 77, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 30 -
Requerimento nº 54 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Semáforo na Travessia da 
Rua Espanha com a Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar. Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 78, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 31 - Requerimento nº 55 de 2025, 
PAVIMENTAÇAO ASFALTICA DA RUA MARIA DE LOURDES BORGES E TAMBÉM DAS 
DEMAIS VIAS DO BAIRRO EVELINA NOUR 1 E 2. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 
79, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 32 - Requerimento nº 56 de 2025, REVITALIZAÇAO DO CAMPO DE 
FUTEBOL E ACADEMIA AO AR LIVRE NO SETOR UNIVERSITÁRIO, AVENIDA CASTELO 
BRANCO Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 80, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim• 
17/02/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.po.gov.br 17/02/2025 _ 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 33 - Requerimento 
nº 57 de 2025, COMPRA DE UM MICROONIBUS EXECUTIVO PARA O TRANSPORTE DE 
PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLOGICO PARA A CIDADE DE BARRETOS-SP, COM 
BANHEIRO, AR CONDICIONADO E TV Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 81, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 34 - Requerimento nº 58 de 2025, SOLICITAR um vigilante noturno para a 
Casa de Apoio de Catalão em Goiânia. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 82, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 35 - Requerimento nº 59 de 2025, SOLICITAR uma faixa de pedestre na Av. 
20 de agosto nº 595, frente ao Colégio Nossa Senhora Mãe de Deus - Setor Central, Nesta 
Cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 83, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 36 - Requerimento 
nº 60 de 2025, SOLICITAR um estudo técnico para possível instalação de um semáforo 
no cruzamento da Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar com a Avenida Juscelino 
Kubitschek - Bairro São João, nesta Cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 84, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 37 - Requerimento nº 61 de 2025, Indicação Parlamentar - A Vereadora 
Silvia Aparecida Rosa, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja 
encaminhado ao Secretário do SMTC Sr. Ronaldo Rosa, um oficio para solicitar a 
implantação de um redutor de velocidade na entrada do distrito de Pires Belo em frente a 
oficina do Onofrinho. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 38 -
Requerimento nº 62 de 2025, Indicação Parlamentar - A Vereadora Silvia Aparecida 
Rosa, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado ao 
Governador do Estado de Goiás Vossa Excelência Ronaldo Caiado, ao Prefeito Municipal 
de Catalão Velomar Gonçalves Rios, ao Deputado Estadual Jamil Calife e a Secretária 
Estadual de Educação Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira, um oficio para solicitar 
a viabilidade de mais uma unidade do Colégio Militar do Estado de Goiás no município de 
Catalão especificamente no bairro Castelo Branco. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 
86, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 39 - Requerimento nº 63 de 2025, Indicação Parlamentar - A 
Vereadora Silvia Aparecida Rosa, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que 
seja encaminhado ao Secretário da Superintendência de Agua e Esgoto (SAE) Sr. Rogério 
Pires, um oficio para solicitar a instalação da rede de esgoto no Setor Aeroporto e 
adjacências. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 87, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 40 - Moção nº 3 de 
2025, manifesta o seu profundo pesar pela morte de DALVA GALDINO DA SILVA, falecida 
aos 30 dias do mês de janeiro do corrente ano. Autor: Idelvan da Saúde, Número de 
Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 41 - Moção nº 4 de 2025, manifesta o seu profundo pesar pela morte de 
LEONARDO MARTINS, falecido aos 30 dias do mês de janeiro do corrente ano. Autor: 
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação das matérias de expediente: Cleuber Vaz, Cláudio Lima e Deusmar Barbosa. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~ 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.gp.gov.br 17/02/202 
17/02/2025 
1 
CATALÃS). (AL 
Presi ' e e: Jair 
Humb • • da Silva / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
~/ ón/ Barbosa de 
4óuza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber 
PODE 
Gilbe o Barbosa de 
Andr.. - / SD 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
17/02/2025 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláudio Silvamo ima / 
MDB 
Deu 
Roch 
Gilmar Antônio Néto 
/ UNIÃO 
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Le' ardo Per' ira 
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PUBLICANOS 
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Página 6 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
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uret.U> • ~x~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistenia de Apoio ao Processo Legislativo 
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Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Silvia Aparecida Rosa 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/02/2025 - 13:30
Encerramento: 11/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a alienação, por permuta de
imóveis, na forma como especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Denomina de Praça Luizmar Arantes,
a praça no Bairro Evelina Nour". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo
Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal de
Administração, a alienar terreno de
propriedade do Município de Catalão,
situado no Loteamento Monsenhor
Souza, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera os Quadros I – Despesas por
Órgão de Governo, II – Elemento da
Despesa Sintético e III – Despesas por
Unidades Orçamentárias, bem como
os Anexos I, II.A, IV, V, VI, VII, VIII, IX
e o Anexo do Q.D.D da Lei Municipal
nº 4.297, de 19 de dezembro de 2024,
para adequação orçamentária”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025 e das outras
providencias”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei nº 4.244/2024, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para
a elaboração da Lei Orçamentária de
2025 e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/02/2025
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Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar recursos financeiros à
ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO
SUDESTE GOIANO – ADISGO e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo, via
Fundo Municipal de Assistência
Social, a contratar profissionais por
tempo determinado na área da Ação
Social, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse
público da administração municipal". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município a firmar
parceria com a Associação Pestalozzi
de Catalão, com repasse de recursos
financeiros, sob a forma de subvenção
social, para a contratação de serviços
de transporte dos alunos do CAEE
SANTA CLARA, nos termos da Lei
Federal nº 13.019/2014 e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar frações ideais de terreno de
sua propriedade às famílias do
município e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/02/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 11/02/2025
Página 2

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sessao nº 2

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