sessao nº 3

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
3a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira . 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
Daniel Nunes Freire
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto -~ 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento - ~- 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira
Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita / 
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2025. 
Jai' ujnberto da Silva 
Presidente da Câmara 

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CACAIA11 • IXI Câmara Municipal de Catalão 
Sistenia de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/02/2025 - 13:52 ; 
Encerramento: 18/02/2025 - 16:56 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD 
Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 3º Sessão Ordinária 
de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura 2025/2028. LEITURA DE TRECHO 
DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Thomas Mesquita que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 1 º Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 2ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu 
o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. HOMENAGEM: No momento 
dos expedientes, a Mesa Diretora solicitou que fosse constado em ata nota de pesar pelo 
falecimento de Conceição Lucas, João Gabriel e Adélia Borges da Silva. TRIBUNA 
POPULAR: Durante a Ordem do Dia, o Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) 
minutos e convidou a Sra. Dra. Samara Pazeto Gomes, psicóloga especialista em 
psicologia perinatal e da parentalidade, a ocupar a tribuna para fazer o uso da palavra, a 
! qual prestou informações sobre o Projeto de Lei nº 116/2024, a pedido da vereadora 
Rosângela. INVERSÃO DE PAUTA: Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente 
solicitou a inversão de pauta, para que fossem apreciadas, primeiramente, as indicações 
parlamentares, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. Ausente em 
plenário: Deusmar. Após o expediente, iniciada a Ordem do Dia, o Presidente sugeriu a 
inversão de pauta, para que fosse apreciado o Projeto de Lei nº 116/2024 logo após as 
proposições deliberadas, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário, 
estando ausente no momento o vereador Deusmar. INCLUSÃO NA PAUTA: Durante a 
Ordem do Dia, o vereador Gilmar solicitou a inclusão na pauta para votação em regime de 
urgência do Projeto de Lei nº 02/2025, o que foi aceito pela Mesa Diretora. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025, "Define 
as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALAO - PREV CATALÃO e 
demais providências na forma da Lei". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/02/2025 
21/02/2025 
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CATA[.G) • (.l) Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 89, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 138 de 2024, "Denomina de Setor de Formação Continuada para 
Educadores e Educadoras da Rede Municipal de Ensino de Catalão Israel Macêdo, o 
imóvel que especifica, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Educação". Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 15 de 2025, "Declaro alterado o nome da 
Rua 93 no bairro Castelo Branco, para Leonardo Martins". Autor: Idelvan da Saúde, 
Número de Protocolo: 90, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei nº 16 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 
recursos financeiros ao Instituto Professor João Margon Vaz e dá outras providências". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 132, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 17 de 2025, 
"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, 
nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o Instituto Professor João Margon Vaz e dá 
outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 133, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de 
Lei nº 116 de 2024, "Determina, no Município de Catalão, que as unidades Credenciadas 
no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado 
para as mães de natimorto e mães com óbito fetal". Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 753, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: A vereadora 
Rosângela solicitou a urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade 
(14 x 0) em plenário, encontravam-se ausentes em plenário nesse momento os vereadores 
Cláudio Lima e Deusmar. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: 
Caçula, Cláudio Lima, Deusmar, Idelvan e Rodrigão. ; 7 - Projeto de Lei nº 13 de 2025, 
"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar 
profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público da administração municipal". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 50, Turno: 1ª e 2 Votações em 
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em 1 e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Projeto veio com pedido de urgência 
do Prefeito Municipal. O Presidente colocou em votação a dispensa de pareceres das 
Comissões temáticas, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário, 
encontrava-se ausente no momento o vereador Deusmar. Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto os vereadores Deusmar e Leonardo Costelinha. ; 8 -
Projeto de Lei nº 14 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de 
Educação, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Educação, para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração 
municipal". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 88, 
Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O 
Projeto veio acompanhado de pedido de urgência do Prefeito Municipal, o qual foi aceito 
em plenário. O Presidente solicitou a dispensa dos pareceres das Comissões técnicas e 
temáticas, o que foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Encontravam-se 
ausentes em plenário no momento das votações os seguintes vereadores: Cláudio Lima, 
Deusmar Barbosa, Kelly Cristina e Luiz Pamonheiro. ; 9 - Projeto de Lei nº 4 de 2025, 
"Autoriza a alienação, por permuta de imóveis, na forma como especifica". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 11, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: O 
Presidente solicitou o adiamento da leitura do projeto para a 2ª votação, considerando a 
pauta extensa, o que foi aceito pelo Plenário. O Presidente solicitou a dispensa dos 
pareceres das Comissões técnicas e temáticas, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 
0) em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações os 
seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa e Kelly Cristina. ; 10 - Projeto de 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@canJjacatalao.go.gov.br 21/02/2 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistenia de Apoio ao Processo Legislativo 
Lei nº 6 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Administração, a alienar terreno de propriedade do Município de Catalão, 
situado no Loteamento Monsenhor Souza, e dá outras providências". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 13, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 º votação - Obs.: O 
Presidente solicitou o adiamento da leitura do projeto para a 2º votação, considerando a 
pauta extensa, o que foi aceito pelo Plenário. O Presidente solicitou a dispensa dos 
pareceres das Comissões técnicas e temáticas, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 
0) em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações os 
seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar Barbosa e Kelly Cristina. ; 11 - Projeto de 
Lei nº 9 de 2025, "Altera os Quadros I - Despesas por Órgão de Governo, II - Elemento 
da Despesa Sintético e III - Despesas por Unidades Orçamentárias, bem como os Anexos I, 
II.A, IV, V, VI, VII, VIII, IX e o Anexo do Q.D.D da Lei Municipal nº 4.297, de 19 de 
dezembro de 2024, para adequação orçamentária". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 42, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2ª votações em regime de urgência -
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa da leitura do projeto, considerando a pauta 
extensa, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. A vereadora Rosângela 
solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em 
plenário. O Presidente solicitou a dispensa dos pareceres das Comissões técnicas e 
temáticas, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Encontravam-se 
ausentes em plenário no momento das votações os seguintes vereadores: Cláudio Lima e 
Deusmar Barbosa. ; 12 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, "Altera o Plano Plurianual para o 
período de 2022 a 2025 e dá outras providencias". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 43, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência -
Obs.: O Presidente solicitou a dispensa da leitura do projeto, considerando a pauta 
extensa, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. A vereadora Rosângela 
solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em 
plenário. O Presidente solicitou a dispensa dos pareceres das Comissões técnicas e 
temáticas, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Encontravam-se 
ausentes em plenário no momento das votações os seguintes vereadores: Cláudio Lima, 
Deusmar Barbosa e Gilmar. ; 13 - Projeto de Lei nº 11 de 2025, "Altera a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.244/2024, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 44, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á
e 2º votações em 
regime de urgência - Obs.: O Presidente solicitou a dispensa da leitura do projeto, 
considerando a pauta extensa, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. 
vereadora Rosângela solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovado po 
unanimidade (13 x 0) em plenário. O Presidente solicitou a dispensa dos pareceres das 
Comissões técnicas e temáticas, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. 
Encontravam-se ausentes em plenário no momento das votações os seguintes vereadores: 
Cláudio Lima, Deusmar Barbosa e Gilmar. ; 14 - Projeto de Lei nº 12 de 2025, "Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇAO DOS 
DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO - ADISGO e dá outras providências". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 45, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2º votações em 
regime de urgência - Obs.: A vereadora Rosângela solicitou urgência na votação do 
projeto, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. O Presidente solicitou a 
dispensa dos pareceres das Comissões técnicas e temáticas, o que foi aprovado por 
unanimidade (14 x 0) em plenário. Encontravam-se ausentes em plenário no momento das 
votações os seguintes vereadores: Cláudio Lima e Deusmar Barbosa. ; 15 - Projeto de Lei 
nº 2 de 2025, "Dispõe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/02/2025 
21/02/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
quadro do magistério público municipal da educação básica ao piso salarial profissional 
nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008." Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 9, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de 
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2ª 
votações em regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou inclusão na pauta 
para votação, dispensa de pareceres e urgência na votação do projeto, o que foi aprovado 
por unanimidade (14 x 0) em plenário, encontravam-se ausentes em plenário, no momento 
dos pedidos, os vereadores Cláudio Lima e Deusmar. Encontravam-se ausentes em 
plenário no momento da votação do projeto os seguintes vereadores: Sargento Anísio, 
Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar, Rodrigão, Rosângela e Thomas. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 64 de 2025, solicitando a construção 
de banheiros na Represa Clube do Povo. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 91, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 2 - Requerimento nº 65 de 2025, solicitando estudos de possibilidade e 
viabilidade da inclusão de redutores de velocidade (Radar ou "Quebra-molas"), na 
extensão da Av. José Maria Vieira no Loteamento Santa Helena 2. Autor: Sargento Anísio, 
Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 66 de 2025, Indicação de 
implantação de lombada eletrônica na Avenida José Marcelino, entre os cruzamentos da 
Rua 112 e 111, no bairro Castelo Branco. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 93, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 4 - Requerimento nº 67 de 2025, Indicação de manutenção do bueiro, 
na Rua Haiti esquina com a Rua Peru, no bairro das Américas. Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 68 de 2025, Indicação de 
implantação do Programa Dentista na Escola/Creche, nas unidades do Município de 
Catalão - Goiás e seus Distritos. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 95, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 6 - Requerimento nº 69 de 2025, Unidade móvel de saúde nos distritos e e 
comunidades vizinhas de Catalão Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 96, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 7 - Requerimento nº 70 de 2025, Reforma da calçada em torno da quadra e 
campo da Vila Teotônio Vilela Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
8 - Requerimento nº 71 de 2025, redutor de velocidade na rua A, divisa do bairro 
Europa com o bairro Ipê Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 -
Requerimento nº 72 de 2025, Solicitação para a substituição dos refletores com defeito 
do Ginásio de Esportes Sérgio Alves Rodrigues (quadra do bairro Castelo Branco). Autor: 
Daniel Tufão, Número de Protocolo: 101, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 73 de 
2025, Solicitação para a revitalização do Parque Municipal do Setor Santa Cruz. Autor: 
Daniel Tufão, Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 74 de 
2025, Solicitação para a substituição integral da academia localizada naquela secretaria. 
Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 
75 de 2025, Solicitação de conclusão da canalização do córrego do Caçador dando ao 
bairro Parque das Mangueiras acesso a avenida Jeremias Zorzette Autor: Deusmar 
Barbosa, Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 76 de 
2025, Solicita a duplicação da Rua Orcalino M. da Silva no bairro Paineiras, e outras 
providencias. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/02/2025 
21/02/2025 gina 4 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistenia de Apoio ao Processo Legislativo 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 -
Requerimento nº 77 de 2025, Solicita estudo de viabilidade de criação de vagas para 
deficientes nas imediações da UBS Dr. Lamartine Pinto de Avelar. Autor: Gilberto Andrade, 
Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 78 de 2025, Solicita a 
reforma da UBS Dr. William Faiad, no Pontal Norte. Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 107, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 79 de 2025, solicitação de redutor 
d velocidade na Rua Jorcelino Gomes Pires, Bairro São Francico Autor: Deusmar Barbosa, 
Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 80 de 2025, " 
ILUMINAÇÃO DA REPRESA DO CLUBE DO POVO". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 
110, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 18 - Requerimento nº 81 de 2025, 'Colocação de lixeiras na 
Avenida Raulina." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 -
Requerimento nº 82 de 2025, requer que seja encaminhado ao Prefeito Velomar Rios, e 
a secretária de ação promoção social Neusa Rios retorno do baile da terceira idade. Autor: 
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 83 de 
2025, requer que seja encaminhado ao Prefeito Velomar Rios um estudo visando 
instalação de sinal de internet wifi- livre no distrito de Pires Belo. Autor: Idelvan da Saúde, 
Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 84 de 2025, "Instalação 
de Farmácia Popular nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Município de 
Catalão." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 -
Requerimento nº 85 de 2025, "Contratação de Médicos Pediátricos para o Distrito de 
Santo Antônio do Rio Verde." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 115, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 23 - Requerimento nº 86 de 2025, " Solicitamos com urgência reformas na 
sede da ASPDEC " Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
24 - Requerimento nº 87 de 2025, "Vereador Leonardo Costelinha, solicita a volta das 
Atividades da Sede Céu das Artes". Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 
117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 25 - Requerimento nº 88 de 2025, " Solicitamos com Urgência 
Professores de Apoio Especializada na área, para as crianças com Espectro Autista ". 
Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 -
Requerimento nº 89 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitar a Roçagem do 
Mato ao redor do Morro da Igreja do São João Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 27 - Requerimento nº 90 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Patrolamento das Estradas Vicinais da Regiao São Domingos Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 28 - Requerimento nº 91 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitar o Recapeamento da Rua, no Bairro: Castelo 
Branco Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 29 -
Requerimento nº 92 de 2025, ENTREGA DOS RESULTADOS DE EXAMES DO 
PAPANICOLAU SEJA NO MÁXIMO 15 DIAS. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 122, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 30 - Requerimento nº 93 de 2025, REPARO DA REDE DE ESGOTO NA/ 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/02/2025 
21/02/2025 
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GTA1.4) • li(1 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
RUA SALUSTIANO OLIVEIRA DA PAZ, NO BAIRRO IPANEMA. Autor: Rodrigão, Número 
de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 31 - Requerimento nº 94 de 2025, COMPRA 
DE OVOS DE PÁSCOA PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL Autor: Rodrigão, 
Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 32 - Requerimento nº 95 de 2025, Solicita a 
realização de processo seletivo para contratação dos Agentes de Endemias e também 
requerer a promoções e ações de Campanha ao Combate contra a Dengue no Municipio de 
Catalão. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 33 - Requerimento 
n2 96 de 2025, SOLICITAR, limpeza de mato dos canteiros central em toda extensão 
como também o recapeamento asfáltico da Rua Geraldo Luís - Bairro Jardim Colonial, 
nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 34 -
Requerimento nº 97 de 2025, Reforma da Praça João Claudio no Bairro Jardim Catalão 
Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 127, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 35 - Requerimento nº 98 de 
2025, Reforma da Praça Emanuel dos Santos Batista no Bairro Vila União Autor: Silvinha, 
Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 36 - Requerimento nº 99 de 2025, Roçagem 
nos Bairros Castelo 2 e Jardim Catalão Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 129, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 37 - Requerimento nº 100 de 2025, Solicitar Limpeza ao Redor da Represa 
Campo Bello no Jardim Florença. Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 130, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. 38 - Requerimento nº 101 de 2025, Indicação de "Academia ao Ar 
Livre" na Praça Emanuel dos Santos Batista (antiga Praça das Bandeiras) na Vila União. 
Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 39 - Moção nº 5 de 
2025, II Moção de Aplausos para o Jovem Marco Antônio, aprovado no Vestibular". Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 99, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 40 - Moção nº 6 de 
2025, Moção de Aplausos pra o Dr, Ramon Medeiros Fagundes Autor: Silvinha, Número 
de Protocolo: 100, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 41 - Moção nº 7 de 2025, moção de aplauso 
para a escola municipal Dano Pires Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 109, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Encontravam-se ausentes em plenário, no momento da votação das 
matérias de expediente, os seguintes vereadores: Sargento Anísio, Deusmar e Luiz 
Pamonheiro. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.gg. Qv.br 21/02/2025 
21/02/2025 
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Pre ent Jair 
Humberto o a Silva / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
ón Barbosa de 
ouza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber 
PODE 
Vaz / 
Gilberto Ba bosa de 
Andrade 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláu`t• Silva Lima 
MDB 
Deusmar 
Rocha / M 
Rod ~, ,~ Alves 
Ca / 
REP . LICANOS 
Leona 
Mois 
Gilmar Antonio Neto 
/ UNIÃO 
Pereira 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/02/2025 
21/02/2025 Página 7 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
1 
RosângelaI antana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br21/02/2025 
21/02/2025 Página 8 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/02/2025 - 13:30
Encerramento: 18/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Define as alíquotas de contribuição
previdenciária do Município para o
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
CATALÃO – PREV CATALÃO e demais
providências na forma da Lei". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Denomina de Setor de Formação
Continuada para Educadores e
Educadoras da Rede Municipal de
Ensino de Catalão Israel Macêdo, o
imóvel que especifica, vinculado à
estrutura da Secretaria Municipal de
Educação". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"Declaro alterado o nome da Rua 93
no bairro Castelo Branco, para
Leonardo Martins". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar recursos financeiros ao
Instituto Professor João Margon Vaz e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
firmar parceria, com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Lei Federal nº 13.019/2014, com o
Instituto Professor João Margon Vaz e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo, via
Fundo Municipal de Assistência
Social, a contratar profissionais por
tempo determinado na área da Ação
Social, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse
público da administração municipal". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/02/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 18/02/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo, via
Fundo Municipal de Educação, a
contratar profissionais por tempo
determinado na área da Educação,
para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse
público da administração municipal". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
8 - Projeto de Lei nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Determina, no Município de Catalão,
que as unidades Credenciadas no
Sistema Único de Saúde – SUS, bem
como as da rede privada, ofereçam
leito separado para as mães de
natimorto e mães com óbito fetal". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a alienação, por permuta de
imóveis, na forma como especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo
Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal de
Administração, a alienar terreno de
propriedade do Município de Catalão,
situado no Loteamento Monsenhor
Souza, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera os Quadros I – Despesas por
Órgão de Governo, II – Elemento da
Despesa Sintético e III – Despesas por
Unidades Orçamentárias, bem como
os Anexos I, II.A, IV, V, VI, VII, VIII, IX
e o Anexo do Q.D.D da Lei Municipal
nº 4.297, de 19 de dezembro de 2024,
para adequação orçamentária”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
12 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera o Plano Plurianual para o
período de 2022 a 2025 e dá outras
providencias”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
13 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, Lei nº 4.244/2024, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para
a elaboração da Lei Orçamentária de
2025 e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
14 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar recursos financeiros à
ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO
SUDESTE GOIANO – ADISGO e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/02/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 18/02/2025
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