sessao 5 — Catalão (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	5
Date	2025-02-27
native_id	217

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/02/2025 - 13:39 ; 
Encerramento: 27/02/2025 - 16:08 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 5ª Sessão Ordinária 
de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE TRECHO 
DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 2ª Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 3ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu 
o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente informou 
que, conforme Portaria nº 100/2025, a 6ª Sessão Ordinária do corrente ano seria realizada 
no dia 06 de março de 2025 (quinta-feira) e, em virtude dos pontos facultativos de 
carnaval, o protocolo das proposições no SAPL para esta sessão devia ser realizado na 
sexta-feira (28/02/2025), até as 11:00 horas. Após o expediente, o Presidente informou 
que a vereadora Kelly Cristina foi nomeada líder do seu partido, o União Brasil. Informou 
também que o vereador Cláudio Lima solicitou a retirada do projeto de lei nº 18/2025, de 
sua autoria, para adequações. NOMEAÇÃO: 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 18 de 2025, "Institui a 
obrigatoriedade de Projeção da sigla "EVA" para identificação das Estradas Vicinais 
Asfaltadas no município de Catalão/GO, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 180, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Projeto de Lei nº 138 de 2024, "Denomina de Setor de Formação Continuada para 
Educadores e Educadoras da Rede Municipal de Ensino de Catalão Israel Macêdo, o 
imóvel que especifica, vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Educação". Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: O Presidente 
colocou a dispensa dos pareceres técnicos e temáticos em votação, o que foi aprovado por 
unanimidade (13 X 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: 
Anísio, Deusmar e Rodrigão. ; 3 - Projeto de Lei nº 5 de 2025, "Denomina de Praç 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov 
mail: ouvidoria@camaracatalao.gp.gov.br 06/03/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Luizmar Arantes, a praça no Bairro Evelina Nour". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 12, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª votação - Obs.: O Presidente solicitou a 
correção no autógrafo para que no nome do homenageado passe a constar "Vereador 
Luizmar Arantes", o que foi aceito em plenário. Em seguida, o Presidente colocou a 
dispensa dos pareceres técnicos e temáticos em votação, o que foi aprovado por 
unanimidade em plenário (13 x 0), encontravam-se ausentes em plenário nesse momento 
os seguintes vereadores: Anísio, Deusmar e Rodrigão. Ausentes em plenário no momento 
da votação do projeto: Deusmar e Rodrigão. ; 4 - Projeto de Lei nº 16 de 2025, 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Instituto 
Professor João Margon Vaz e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 132, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º votação - Obs.: O Presidente colocou a 
dispensa dos pareceres técnicos e temáticos em votação, o que foi aprovado por 
unanimidade (15 X 0) em plenário, ausente nesse momento o vereador Rodrigão. Ausentes 
em plenário no momento da votação do projeto: Gilmar, Luiz e Rodrigão. ; 5 - Projeto de 
Lei nº 17 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de 
recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o Instituto Professor 
João Margon Vaz e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 133, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á votação - Obs.: O Presidente sugeriu que a 
leitura do projeto fosse adiada para a 4º Sessão, o que foi aceito em plenário. Em seguida, 
colocou a dispensa dos pareceres técnicos e temáticos em votação, o que foi aprovado por 
unanimidade (15 x 0) em plenário, ausente nesse momento o vereador Rodrigão. Ausentes 
em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio, Deusmar, Gilmar, Luiz e 
Rodrigão. ; 6 - Projeto de Lei nº 4 de 2025, "Autoriza a alienação, por permuta de 
imóveis, na forma como especifica". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 11, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pelo 
Presidente - Obs.: Adiada a votação para a 4ª Sessão. ; 7 - Projeto de Lei nº 6 de 2025, 
"Autoriza o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de 
Administração, a alienar terreno de propriedade do Município de Catalão, situado no 
Loteamento Monsenhor Souza, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 13, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada pelo Presidente - Obs.: Adiada a votação para a 4º Sessão ; 8 - Projeto de 
Resolução nº 1 de 2025, "Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara 
Municipal de Catalão (GO) para o biênio 2025/2026". Autor: Mesa Diretora - Presidente, 
vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 171, Turno: 1ª e 2ª Votações em 
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 136 de 2025, "Agencia dos Correios 
em Santo Antônio do Rio Verde". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 172, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
2 - Requerimento nº 137 de 2025, "Sinalização da Rua Nicolau Abrão". Autor: Caçula, 
Número de Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 138 de 2025, " Solicito 
Campanhas de Conscientização de Segurança no Trânsito". Autor: Leonardo Costelinha, 
Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 - Requerimento nº 139 de 2025, Indicação 
de manutenção de duas tapas de bueiros situadas na Rua Abdon Leite esquina com a Rua 
Castro Alves, próximo ao número 668, no bairro dos Lucas. Autor: Cláudio Lima, Número 
de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 140 de 2025, "Solei 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/''-
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/03/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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de asfalto para a rua Lorena Bairro Cruzeiro 1". Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 
177, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 6 - Requerimento nº 141 de 2025, "Solicitação de asfalto para a rua 
06 cidade jardim." Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 178, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 -
Requerimento nº 142 de 2025, Solicitação de construção de uma Praça no Bairro 
Progresso em uma área pública que fica entre a Rua madre Gema Vieira, qd. 15 e a Rua 
546 no Bairro Santa Cruz. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 179, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 8 - Requerimento nº 143 de 2025, "Pedido para aquisição e distribuição de 
suplementos alimentar para idoso na rede pública de saúde através do PAD( Programa de 
Atenção Domiciliar Especializados do Municipio de Catalão)". Autor: Kelly Cristina, 
Número de Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Moção nº 11 de 2025, " Moção de Pesar a 
Mauro Francisco de Mesquita." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 175, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 10 - Requerimento nº 102 de 2025, Solicitação de Reforma/Ampliação do 
Posto de Saúde do São João - UBS João Moreira de Castro na Av. São João, nº 277 no 
Bairro São João. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 134, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 -
Requerimento nº 103 de 2025, Solicitação de melhoria da sinalização/pintura das ruas 
do Bairro Santa Cruz onde os usuários praticam aulas e onde são realizados os testes para 
obtenção da carteira de motorista. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 135, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 12 - Requerimento nº 104 de 2025, solicitando a reforma das calçadas 
das represas do Monsenhor de Souza. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 136, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 13 - Requerimento nº 105 de 2025, Possibilidade e, posteriormente, o 
feitio das calçadas nas proximidades do Centro Educacional Especializado Santa Clara 
Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 
106 de 2025, REVITALIZAÇAO DE PRAÇAS. Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 
138, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 15 - Requerimento nº 107 de 2025, Solicitação de reparos e 
adequações na iluminação do Cemitério Municipal Jardim São Pedro. Autor: Gilberto 
Andrade, Número de Protocolo: 139, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 108 de 
2025, Solicitar complementação da rede elétrica na Rua Monte Líbano, no Bairro Jardim 
Paraíso. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 140, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 -
equerimento nº 109 de 2025, Solicitando à Equatorial adequação das fiações da rede 
elétrica do município (fios soltos, etc.). Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 
141, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 18 - Requerimento nº 110 de 2025, O Vereador Gilmar Antônio 
Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente 
ao Secretário Municipal de Esportes de Catalão, Ilmo. Sr. Leovil Evangelista Fonseca 
Júnior, solicitando que ele peça ao setor responsável a troca das Lâmpadas dos refletores 
do Ginásio Poliesportivo Professor Waldecy Barbosa de Jesus, localizado na Vila Margon. 
Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 111 de 
2025, O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer 
que seja encaminhado expediente ao Diretor de Iluminação de Catalão, Ilmo. Sr. Juarez 
Melo Junior, solicitando a troca das Lâmpadas da Praça do Residencial Eldorado. Autor: 
Gilmar, Número de Protocolo: 143, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0 
06/03/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/03/2025 
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 112 de 
2025, O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer 
que seja encaminhado expediente Secretário Municipal de Engenharia de Produção de 
Catalão, Ilmo Sr. Jefferson Alexsandro Ferroni, solicitando que seja realizado o 
asfaltamento na extensão da Rua Belém, no Bairro Jardim Paraíso até o Centro Municipal 
de Castração de Cães e Gatos de Catalão. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 144, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 21 - Requerimento nº 113 de 2025, "Soltura de Peixes na Semana 
Santa nas Represas do Clube do Povo e do Monsenhor Souza" Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 147, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento nº 114 de 2025, "Criar a Farmácia 
24h da UPA Dr. Abadio - Bairro Estrela" Autor: Caçula, Número de Protocolo: 148, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 23 - Requerimento nº 115 de 2025, "Colocação de Banheiros Públicos na 
Represa Clube do Povo." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 149, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 24 -
Requerimento nº 116 de 2025, A presente solicitação se justifica, pois, a uma área da 
prefeitura localizada entre as ruas Pau Brasil, Ipê e Andiroba, a qual seria um lugar ideal 
para construção de uma área de lazer, um espaço que no momento se encontra com o 
mato muito alto, segue foto em anexo, causando insegurança aos moradores Autor: 
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 - Requerimento nº 117 de 
2025, A pedido de muitos moradores do bairro e adjacentes, reforçamos a necessidade da 
retomada urgente da obra atualmente paralisada. Diante da alta demanda por vagas nas 
creches, é fundamental que os trabalhos sejam retomados o mais rápido possível, 
garantindo o atendimento adequado às famílias que necessitam desse serviço essencial 
Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 - Requerimento 
nº 118 de 2025, "Disponibilização de um profissional fonoaudiólogo e um auxiliar de 
dentista para a Escola Santa Clara". Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 152, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 27 - Requerimento nº 119 de 2025, "Construção de Campo de Futebol 
nas imediações dos bairros: Castelo Branco, Maria Amélia e Albino Albino". Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 28 - Requerimento nº 120 de 
2025, "Solicitamos Recapeamento e Assistência em Geral do Bairro Portal do Lago 02 ) ". 
Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 154, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 29 -
Requerimento nº 121 de 2025, " Solicitamos manutenção e revisão de funcionamento 
dos Bueiros da Rua 2012 - Bairro Paineiras" . Autor: Leonardo Costelinha, Número de 
Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 30 - Requerimento nº 122 de 2025, " Solicitamos 
Tratamento ORTODONTICO, para atendimento na Rede de Saúde Pública de Catalão". 
Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 156, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 31 -
Requerimento nº 123 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Roçagem e limpeza geral 
ao redor do Morro das Três Cruzes Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 157, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 32 - Requerimento nº 124 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Limpeza da Pista de Caminhada do Setor Universitário Autor: Luiz Pamonheiro, Número 
de Protocolo: 158, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0; 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 33 - Requerimento nº 125 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Placa de Identificação na Entrada da Secretaria de 
Infraestrutura e Transporte Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 159, Turno 
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Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/03/2025 
06/03/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 34 - Requerimento nº 126 de 2025, Diminuição do tempo de espera para 
atendimento infantil no PAI (PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL) de Catalão-GO Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 35 - Requerimento nº 127 de 
2025, Soltura de peixes nas represas de Catalão-GO. Autor: Rodrigão, Número de 
Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 36 - Requerimento nº 128 de 2025, Mudança da data 
base do servidor público para o mês de Janeiro. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 
162, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 37 - Requerimento nº 129 de 2025, para SOLICITAR, que seja 
disponibilizado o serviço de tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua Sabino Pereira 
da Silva no Bairro Mãe de Deus, em frente a antiga Rua do Lazer, neste Município. Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 38 - Requerimento nº 130 de 
2025, Solicitar a construção de uma academia ao ar livre na área pública localizada na 
comunidade Pedra Branca, neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 164, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 39 - Requerimento nº 131 de 2025, Para o Sr. prefeito Velomar Rios 
Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 165, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 40 - Requerimento nº 132 de 
2025, Para o Sr. prefeito Velomar Rios Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 166, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 41 - Requerimento nº 133 de 2025, para o secretario de engenharia de 
produção Jeferson Alesxandro Ferroni Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 167, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 42 - Requerimento nº 134 de 2025, Indicação de Tapa Buracos na estrada 
indo para o Clube AEF Catalão. Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 168, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 43 - Requerimento nº 135 de 2025, Indicação de estudo de 
implantação de lombada eletrônica, bem como, faixa elevada de pedestre na Avenida 
Anhanguera. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 44 -
Moção nº 8 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da nossa grande amiga Maria da 
Conceição Luccas Mesquita, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2025, nesta cidade. Autor: 
Rosângela, Número de Protocolo: 145, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 45 - Moção nº 9 de 2025, 
"Moçâo de Pesar pelo falecimento do Sr. João Gabriel - Nego Abelha". Autor: Caçula, 
Número de Protocolo: 146, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 46 - Moção nº 10 de 2025, para o chefe de 
manutenção de estrada vicinais pontes e mata-burros Sr. Ozano Rosa da Silva Autor: 
Silvinha, Número de Protocolo: 169, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Cláudio, Cleuber, Deusmar e Kelly. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilmar / UNIÃO; 2 - Caçula / REPUBLICANOS 
3 - Rodrigão / REPUBLICANOS ; 4 - Cláudio Lima / MDB ; 5 - Jair Humberto / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/03/2025 
06/03/2025 
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[~ 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Jair 
Humberto da Silva / 
SD 
bJ i eV YJ J9
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Primeiro Segundo 
Secretário: Daniel Secretário: Anísio 
Nunes Freire / PODE Pereira / MDB 
Helson Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber J 
PODE 
Vaz / 
Gilberto rbosa de 
Andrade / SD 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Cláudio S 
MDB 
Deusmar 
Rocha / MD 
Le 
Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
A 
ardo Pereira 
oisés / PSDB 
Rodri çY ' Alves 
Carve / 
REPUBLICANOS 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/03/2025 
06/03/2025 Página 6 
ureiA~ • ~x~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistenia de Apoio ao Processo Legislativo 
Rosângela Santana 
Ferreira/PSDB /SD 
Silvia Apareci a Ros 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/03/2025 
06/03/2025 Página 7

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/02/2025 - 13:30
Encerramento: 26/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
"Agencia dos Correios em Santo
Antônio do Rio Verde". 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
"Sinalização da Rua Nicolau Abrão". Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
" Solicito Campanhas de
Conscientização de Segurança no
Trânsito". 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
Indicação de manutenção de duas
tapas de bueiros situadas na Rua
Abdon Leite esquina com a Rua Castro
Alves, próximo ao número 668, no
bairro dos Lucas. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
"Solicitação de asfalto para a rua
Lorena Bairro Cruzeiro 1". 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
"Solicitação de asfalto para a rua 06
cidade jardim." 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
Solicitação de construção de uma
Praça no Bairro Progresso em uma
área pública que fica entre a Rua
madre Gema Vieira, qd. 15 e a Rua
546 no Bairro Santa Cruz. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Pedido para aquisição e distribuição
de suplementos alimentar para idoso
na rede pública de saúde através do
PAD( Programa de Atenção Domiciliar
Especializados do Municipio de
Catalão)". 
Matéria incluída no expediente.
9 - Moção nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
" Moção de Pesar a Mauro Francisco
de Mesquita." 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
27/02/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 27/02/2025
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Institui a obrigatoriedade de
Projeção da sigla “EVA” para
identificação das Estradas Vicinais
Asfaltadas no município de Catalão/
GO, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Denomina de Setor de Formação
Continuada para Educadores e
Educadoras da Rede Municipal de
Ensino de Catalão Israel Macêdo, o
imóvel que especifica, vinculado à
estrutura da Secretaria Municipal de
Educação". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Denomina de Praça Luizmar Arantes,
a praça no Bairro Evelina Nour". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a repassar recursos financeiros ao
Instituto Professor João Margon Vaz e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Município de Catalão a
firmar parceria, com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Lei Federal nº 13.019/2014, com o
Instituto Professor João Margon Vaz e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza a alienação, por permuta de
imóveis, na forma como especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
7 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Poder Executivo
Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal de
Administração, a alienar terreno de
propriedade do Município de Catalão,
situado no Loteamento Monsenhor
Souza, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
8 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Designa os membros das Comissões
Permanentes da Câmara Municipal de
Catalão (GO) para o biênio
2025/2026". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
27/02/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 27/02/2025
Página 2

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sessao nº 5

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