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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2025-03-06
native_id218

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
6a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz t 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto 7 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento 1/ 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
J 
Silvia Aparecida Rosa J 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 06 de março de 2025. 
Jair Humberto da Silva 
Presidente da Câmara

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

K 
CATAI.G) • Gll Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/03/2025 - 13:43 ; 
Encerramento: 06/03/2025 - 14:31 
Mesa Diretora: Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento 
Anísio / MDB; Presidente interino: Idelvan da Saúde / PODE 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / 
PODE; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da 
Saúde / PODE ; Kelly Cristina / UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / 
MDB; Rodrigão / REPUBLICANOS; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 6º Sessão Ordinária 
de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19º Legislatura 2025/2028. LEITURA DE TRECHO 
DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cleuber Vaz que fizesse a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 3ª Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação das atas das 4ª e 5ª Sessões Ordinárias de 
2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação destas. Solicitou, 
ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. INCLUSÃO NA 
PAUTA: Durante o expediente, o Presidente solicitou a inclusão na pauta do Projeto de Lei 
nº 22-2025 para deliberação, o que foi aceito em plenário por unanimidade (11 x 0), 
estando ausente neste momento o vereador Deusmar. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Daniel 
Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; Gilmar / UNIÃO ; 
Idelvan da Saúde / PODE ; Kelly Cristina / UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz 
Pamonheiro / MDB; Rodrigão / REPUBLICANOS; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Altera a 
Lei Complementar Municipal nº 3.613, de 21 de dezembro de 2018, para dispor sobre a 
possibilidade de emissão de licenças para execução de obras e habite-se nos casos e 
condições que especifica, e dá outras providências Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 197, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, "Desafeta, para fins de 
reparcelamento, as áreas públicas indicadas na matrícula imobiliária nº 45.600, registro 
R.3, do Livro 2-Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão/GO, e dá 
outras providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 195, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de 
Lei nº 20 de 2025, "Dispõe sobre a Regulamentação do uso e limpeza de cabeamentos e 
fiações dos postes de iluminação pública no município de Catalão-Go". Autor: Kelly/ 
Cristina, Número de Protocolo: 199, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéri 
lida ; 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2025, "Institui o Dia Municipal do Motorista dè 
Aplicativo no Município de Catalão - Goiás, e dá outras providências". Autor: Cláudio 
Lima, Número de Protocolo: 200, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, Altera o Anexo Unico da Lei Municipal nº 4.326, 
de 20 de fevereiro de 2025, para redenominar cargos e modificar os requisitos dq 
habilitação mínima para provimento de funções temporárias, e dá outras providência 
13/03/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/- E￾ms : uvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/0 5 
Or 
I'. 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 201, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 144 de 2025, Solicitar que seja feito 
um recapeamento, na rua 77, nº 213, Bairro Mãe de Deus. Autor: Cleuber Vaz, Número de 
Protocolo: 182, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 145 de 2025, PROGRAMA PCP 
Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 
146 de 2025, COMPLEXO ESPORTIVO Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 184, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 4 - Requerimento nº 147 de 2025, Solicita ao Prefeito Velomar 
Gonçalves Rios, a criação e instalação de uma Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), 
no Bairro Castelo Branco ou suas adjacências. Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 185, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 148 de 2025, requer que seja 
encaminhado ao Superintendente Municipal trânsito Ronaldo Rosa, estudo para a 
implantação de um semáforo na Avenida Joao Rabelo de Mesquita com a Rua Moises 
Salomão. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 186, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 -
Requerimento nº 149 de 2025, requer que seja encaminhado ao Secretário de 
infraestrutura Bruno Evangelista, e ao Secretário de Ciências e Tecnologia Clayton César, 
para que seja feita a continuação da rua da Resistência fazendo a ligação entre os bairros 
Vale do Sol, Cidade Jardim e Conquista, com a instalação de câmeras de monitoramento. 
Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 187, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 
150 de 2025, " Solicito Revitalização da Praça no Setor Universitário". Autor: Leonardo 
Costelinha, Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 151 de 
2025, " Solicitar estudo de instalação de um Semáforo com Foco para Pedestre entre Rua 
Moisés Santana com a Rua Wagner Estelita Campos N° 347 (Esquina Império Car)". Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 
152 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Patrolamento das Estradas Vicinais da 
Regiao do Ribeirão próximo a Cachoerinha. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
190, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 10 - Requerimento nº 153 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Recapeamento de um Buraco na Rua Santa Cruz, no Distrito de Pires Belo Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 191, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 154 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitar o Aumento de Vagas Reservadas Para 
Idosos, nos estacionamentos do Centro. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
192, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 12 - Requerimento nº 155 de 2025, requerimento e apreciação no 
plenário para votação que seja enviado um oficio ao secretario de planejamento qual a 
solicita a agencia dos correios no distrito de Pires Belo. Autor: Silvinha, Número de 
Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultad 
Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 156 de 2025, Solicitando que se 
construído na Rua 14 de Julho, no Bairro Vila Erondina, o canteiro central na parte que lhe 
falta. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 -
Requerimento nº 157 de 2025, um requerimento para apreciação e votação , para a 
reforma da UBS Maria Carolina de Mesquita Neto. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 
198, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
13/03/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/03/2025 
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Página 2 
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Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
em única votação. ; 15 - Moção nº 12 de 2025, reconhecimento a sua dedicação e 
profissionalismo e excelência no atendimento Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 193, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausente em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Deusmar. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Kelly Cristina / UNIÃO ; 2 - Silvinha / SD ; 3 -
Idelvan da Saúde / PODE 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
//
Presidente interino: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Cláudio Sil a Lima / 
MDB 
Deusma 
Rocha / 
Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cleuber 
PODE 
Vaz / 
Gilb o B r" • : sá de 
And de / S 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444.J ://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/03/202 
13/03/2025 Página 3 
u'rwt tn • <x~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Le • ardo Perei/a 
isés / PSDB 
Rodri o /117! Alves 
Carve o , / 
REPU CANOS 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Silvia Aparecid 
/ SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/03/2025 
13/03/2025 Página 4

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/03/2025 - 13:30
Encerramento: 06/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
Solicitar que seja feito um
recapeamento, na rua 77, nº 213,
Bairro Mãe de Deus. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
PROGRAMA PCP Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
COMPLEXO ESPORTIVO Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
Solicita ao Prefeito Velomar Gonçalves
Rios, a criação e instalação de uma
Central de Atendimento ao Cidadão
(CAC), no Bairro Castelo Branco ou
suas adjacências. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
requer que seja encaminhado ao
Superintendente Municipal trânsito
Ronaldo Rosa, estudo para a
implantação de um semáforo na
Avenida Joao Rabelo de Mesquita com
a Rua Moises Salomão. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
requer que seja encaminhado ao
Secretário de infraestrutura Bruno
Evangelista, e ao Secretário de
Ciências e Tecnologia Clayton César,
para que seja feita a continuação da
rua da Resistência fazendo a ligação
entre os bairros Vale do Sol, Cidade
Jardim e Conquista, com a instalação
de câmeras de monitoramento. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
" Solicito Revitalização da Praça no
Setor Universitário". 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
" Solicitar estudo de instalação de um
Semáforo com Foco para Pedestre
entre Rua Moisés Santana com a Rua
Wagner Estelita Campos N° 347
(Esquina Império Car)". 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/03/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/03/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Patrolamento das Estradas Vicinais da
Regiao do Ribeirão próximo a
Cachoerinha. 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Recapeamento de um Buraco na Rua
Santa Cruz, no Distrito de Pires Belo 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitar o Aumento de Vagas
Reservadas Para Idosos, nos
estacionamentos do Centro. 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
requerimento e apreciação no plenário
para votação que seja enviado um
oficio ao secretario de planejamento
qual a solicita a agencia dos correios
no distrito de Pires Belo. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
Solicitando que seja construído na
Rua 14 de Julho, no Bairro Vila
Erondina, o canteiro central na parte
que lhe falta. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
um requerimento para apreciação e
votação , para a reforma da UBS
Maria Carolina de Mesquita Neto. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Moção nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
reconhecimento a sua dedicação e
profissionalismo e excelência no
atendimento 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Complementar Municipal
nº 3.613, de 21 de dezembro de 2018,
para dispor sobre a possibilidade de
emissão de licenças para execução de
obras e habite-se nos casos e
condições que especifica, e dá outras
providências 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Desafeta, para fins de
reparcelamento, as áreas públicas
indicadas na matrícula imobiliária nº
45.600, registro R.3, do Livro 2-
Registro Geral, do Cartório de
Registro de Imóveis de Catalão/GO, e
dá outras providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Dispõe sobre a Regulamentação do
uso e limpeza de cabeamentos e
fiações dos postes de iluminação
pública no município de Catalão-Go". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Institui o Dia Municipal do Motorista
de Aplicativo no Município de Catalão
– Goiás, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
06/03/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/03/2025
Página 2

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