sessao 8 — Catalão (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	8
Date	2025-03-18
native_id	220

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

'< 
`~..r 
. 
cwrwiA~~-~x~ Câmara Municipal de Catalão 
Sist;t fla cie Apeio ao Piocesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 13:41 
Encerramento: 18/03/2025 - 15:44 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 8 Sessão Ordinária 
de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE TRECHO 
DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Rosângela que fizesse a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 6º Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 7º Sessão Ordinária de 2025 e abriu 
o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. INVERSÃO DE PAUTA: A 
pedido do vereador Daniel Tufão, o Presidente colocou em votação a inversão da pauta, 
para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de expediente, o que foi 
aprovado por unanimidade (11 x 0), encontravam-se ausentes em plenário nesse momento 
os seguintes vereadores: Cláudio Lima, Deusmar, Luiz Pamonheiro, Rodrigão e Thomas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 24 de 2025, "Declara de Utilidade 
Pública a Associação Estadual Etnias Ciganas de Goiás - AEEC-GO, e dá outras 
providências". Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 234, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, Altera o Anexo 
Único da Lei Municipal nº 4.326, de 20 de fevereiro de 2025, para redenominar cargos e 
modificar os requisitos de habilitação mínima para provimento de funções temporárias, e 
dá outras providências Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 201, Turno: 1 ª
e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2º votações em regime de urgência 
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de urgência do Prefeito Municipal, o qu 
foi aprovado por unanimidade (1.4 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento da 
votações: Cleuber Vaz e Deusmar. ; 3 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, "Denomina dè 
Avenida José Lázaro Ferreira Campos, a Avenida do Contorno nos trechos localizados nos 
Bairros Copacabana I, II e Vila Rica, município de Catalão e dá outras providências". 
Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 15, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao. •r gov.br/ - Email: ou vidoria@camaracat• jj 9ov.br21/03/2025 
21/03/2025 Página 1 
~.:_. 
C'AIAIÁI) • 1:(1 Câmara Municipal de Catalão 
S1si,eina fie Apoio dO Processo t egisiaLivo 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: Ausente em plenário no 
momento da votação: vereador Deusmar. ; 4 - Projeto de Lei nº 15 de 2025, "Declaro 
alterado o nome da Rua 93 no bairro Castelo Branco, para Leonardo Martins". Autor: 
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 90, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2ª votações em regime de urgência -
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de urgência na votação do vereador Luiz 
Pamonheiro, o que foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário, encontrava-se 
ausente no momento da votação do pedido o vereador Deusmar. A pedido do vereador 
Caçula, o Presidente solicitou que conste em autógrafo o nome do homenageado como 
"Léo Gato Preto". Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, 
Deusmar e Thomas. ; 5 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, "¡Desafeta, para fins de 
reparcelamento, as áreas públicas indicadas na matrícula imobiliária nº 45.600, registro 
R.3, do Livro 2-Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão/GO, e dá 
outras providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 195, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação 
do projeto: Cláudio Lima e Deusmar. ; 6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, "Altera o 
Anexo Unico da Resolução n° 01/2025". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vicepresidente, 14 e 24 secretários, Número de Protocolo: 202, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O Presidente solicitou urgência na votação do projeto, o que foi 
aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário, ausentes no momento da votação do 
pedido: Cláudio Lima e Deusmar. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: 
Deusmar. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadania Catalana ao Senhor CLERISTON DANILO FERRAZ, e dá outras providências". 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 235, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 184 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - solicitando o aumento do valor do Banco de Horas da Polícia Militar 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15/ 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 
185 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitando o Patrulhamento 24 horas 
Distrito de Pires Belo Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 240, Turno: U 
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única vota 
3 - Requerimento nº 186 de 2025, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR-solicitando estu 
possibilidade/viabilidade de construção de uma pequena Praça no Bairro Progres 
uma área que fica na Rua Madre Gema Vieira, Quadra 15, entre a rua Madre Gema' 
com a rua 546, Bairro Santa Cruz" Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 241, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 4 - Requerimento nº 187 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: 
Instalação de internet aberta no Centro Comunitário e Quadra de esportes da Comunidade 
Macaúba. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 242, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 
Requerimento nº 188 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Reabertura da Agência d 
Correio do Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 189 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR: Emenda para a aquisição de 02 (duas) ambulâncias, sendo 01 (uma) para 
Unidade de Suporte Básico - USB e 01 (uma) para Unidade de Suporte Avançado - USA; 
para atender a demanda da Unidade do SAMU de Catalão/GO. Autor: Cláudio Lima 
Número de Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 190 de 2025, 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR- Isenta as unidades residenciais que possuam moradores 
Av. Nicolau~4brão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracata '•.g; ~• ir21/03/2025 
1 
21/03/2025 Página 2 
.w? n~ •n,t i,,~ 
. < 
lAlAl.~l)-1~1 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema dto Apoio ao Processo Leqisiativo 
que sejam portadores de Transtorno do Espectro autista, da tarifa de água e esgoto no 
município de Catalão Goiás e dá outras providências" Autor: Cleuber Vaz, Número de 
Protocolo: 245, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 191 de 2025, "INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 
para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) e dá outras providências". Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 246, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 9 - Requerimento nº 192 de 2025, "INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Instalação de coberturas nos campos e disponibilização de banheiros químicos" Autor: 
Daniel Tufão, Número de Protocolo: 247, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 193 de 
2025, "INDICAÇAO PARLAMENTAR - Ações de infraestrutura para o bairro Conquista e 
adjacentes" Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 248, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 -
Requerimento nº 194 de 2025, Solicitação de Mata Burro e concerto de ponte na 
Região Matinha Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 249, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 -
Requerimento nº 195 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Adequações na 
iluminação do praça do CDQC. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 250, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 13 - Requerimento nº 196 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Requer 
estudo de viabilidade para melhoria na rotatória da interseção da saída para GO-210. 
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 251, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento 
nº 197 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Requer instalação de uma rotatória na 
interseção entre a Av. Ricardo Paranhos e Rua Planaltina, no Bairro Pio Gomes. Autor: 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 252, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 198 de 
2025, Indicação Parlamentar - "Cultura na Praça." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 
253, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 16 - Requerimento nº 199 de 2025, Indicação Parlamentar -
"Revitalização da Praça Antônio Davi Alves - Antônio Vermelho - Bairro Eldorado." Autor: ( 
Caçula, Número de Protocolo: 254, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: o/ 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 200 d 
2025, Indicação Parlamentar - "Vinda das Atividades da Assembleia Legislativa do Estad 
de Goiás para Catalão no mês de agosto em função das comemorações do Aniversário d 
Cidade." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 255, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1'S, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 
201 de 2025, "INDICAÇAO PARLAMENTAR- Pedido para melhorias no acesso dos bairros 
Jardim Primavera, Evelina Nour, Conquista, Cruzeiro e bairros adjacentes para com a 
Rodovia GO-330 no perímetro urbano de Catalão-Go". Autor: Kelly Cristina, Número de 
Protocolo: 256, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 202 de 2025, "Solicitamos, que 
seja implantado uma Ondulação Transversal na Av. Perimetral Esq. M 10 - Portal do Lago 
2". (Próximo Galpão de esquina). Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 257, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 20 - Requerimento nº 203 de 2025, "Uma instalação de uma 
Ondulação Transversal ou Redutor de Velocidade". Av. Dr. Willian Netto Faiad. (Avenida 
fundo com Condomínio Campo Bello). Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 
258, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 21 - Requerimento nº 204 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Solicitar Prefeitura nos Bairros na Comunidade Cisterna Autor: Luiz Pamonheiro, Número 
de Protocolo: 259, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO T'el.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Eail: ouvidoria@camaracatalao.go. - 21/03/2025 
21/03/2025 Página 3 
"
1( 
J 
\~r*,A>. «~ Câmara Municipal de Catalão 
Sisíienia de puiu tiO PxOCeSSO legisiativo 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento nº 205 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Troca de Lampadas Queimadas na Comunidade Cisterna. 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 - Requerimento 
nº 206 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sinalização das Ruas do Bairro Santa 
Terezinha Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 261, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 24 -
Requerimento nº 207 de 2025, #REQUERIMENTO# instalção de um reservatório de 
água no bairro Paineiras. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 262, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 -
Requerimento nº 208 de 2025, #REQUERIMENTO# Doação de lotes para todos os 
Ternos de Congo de Catalão-GO. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 263, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 26 - Requerimento nº 209 de 2025, "INDICAÇAO PARLAMENTAR 
SOLICITAR o aumento das demandas por exames e consultas na Central de Regulação do 
município de Catalão. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 264, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 27 -
Requerimento nº 210 de 2025, indicação parlamentar para a primeira dama Neusa 
Rios, para que possa rever sobre as cestas básicas dos pacientes da hemodiálises Autor: 
Silvinha, Número de Protocolo: 265, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 28 - Moção nº 16 de 2025, 
"MOÇAO DE PESAR - SR. MÁRIO HILÁRIO RIBEIRO" Autor: Daniel Tufão, Número de 
Protocolo: 237, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 29 - Moção nº 17 de 2025, MOÇAO DE APLAUSOS - Para 
a Igreja Assembleia de Deus - Ministério Vila Nova pelos seus 64 anos, e 13 anos do 
Ministério em Catalão, também ao Pastor Presidente Josué Rodrigues de Gouveia, 
responsável pelo Ministério e ao Pastor Regional, Dedmar Gomes de Deus, responsável 
pela regional 31. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausente em plenário no momento da votação das matérias de expediente: vereador 
Deusmar. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Caçula / REPUBLICANOS 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
r1~ 
Presiden 'e: lair 
Humberto l da Sil a / 
SD
21/03/2025 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/03/2025 
Página 4 
✓' H 
/u7At 4> • a~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
i JV 1 Barbosa de 
o a / 
REPUBLICANOS 
Cleuber 
PODE 
Vaz / 
Í -I 
Gilb. B rhos de 
Andrade / S~ 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
~a 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
Barbosa da 
á / MDB 
Leo,íardo 
isés / PS 
Ro 
Ca 
RE 
6Z 
Alves 
OS 
Silvia Aparecida Rosa 
/SD 
Av. Nicolau Abr•ão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@carnaracatalao.go.gov.br 21/03/2025 
21/03/2025 Página 5 
% ,9.w >n;.\7Ch. 
Cwiw[A) Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 21/03/2025 
21/03/2025 Página 6

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/03/2025 - 13:30
Encerramento: 18/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitando o aumento do valor do
Banco de Horas da Polícia Militar 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitando o Patrulhamento 24 horas
no Distrito de Pires Belo 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 186 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"INDICAÇÃO PARLAMENTARsolicitando estudos de possibilidade/
viabilidade de construção de uma
pequena Praça no Bairro Progresso
em uma área que fica na Rua Madre
Gema Vieira, Quadra 15, entre a rua
Madre Gema Vieira com a rua 546,
Bairro Santa Cruz" 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Instalação de internet aberta no
Centro Comunitário e Quadra de
esportes da Comunidade Macaúba. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Reabertura da Agência do Correio do
Distrito de Santo Antônio do Rio
Verde. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Emenda
para a aquisição de 02 (duas)
ambulâncias, sendo 01 (uma) para
Unidade de Suporte Básico - USB e 01
(uma) para Unidade de Suporte
Avançado – USA; para atender a
demanda da Unidade do SAMU de
Catalão/GO. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR- Isenta
as unidades residenciais que possuam
moradores que sejam portadores de
Transtorno do Espectro autista, da
tarifa de água e esgoto no município
de Catalão Goiás e dá outras
providências” 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/03/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 18/03/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Dispõe
sobre a isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para
unidades residenciais que possuam
moradores portadores de Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e dá outras
providências”. 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Instalação de coberturas nos campos e
disponibilização de banheiros
químicos" 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 193 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Ações
de infraestrutura para o bairro
Conquista e adjacentes" 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Solicitação de Mata Burro e concerto
de ponte na Região Matinha 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 195 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Adequações na iluminação do praça
do CDQC. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Requer
estudo de viabilidade para melhoria
na rotatória da interseção da saída
para GO-210. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Requer
instalação de uma rotatória na
interseção entre a Av. Ricardo
Paranhos e Rua Planaltina, no Bairro
Pio Gomes. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar - "Cultura na
Praça." 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar - "Revitalização
da Praça Antônio Davi Alves - Antônio
Vermelho - Bairro Eldorado." 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar - "Vinda das
Atividades da Assembleia Legislativa
do Estado de Goiás para Catalão no
mês de agosto em função das
comemorações do Aniversário da
Cidade." 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR- Pedido
para melhorias no acesso dos bairros
Jardim Primavera, Evelina Nour,
Conquista, Cruzeiro e bairros
adjacentes para com a Rodovia
GO-330 no perímetro urbano de
Catalão-Go". 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
"Solicitamos, que seja implantado uma
Ondulação Transversal na Av.
Perimetral Esq. M10 – Portal do Lago
2". (Próximo Galpão de esquina). 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“Uma instalação de uma Ondulação
Transversal ou Redutor de
Velocidade”. Av. Dr. Willian Netto
Faiad. (Avenida fundo com
Condomínio Campo Bello). 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/03/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 18/03/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitar Prefeitura nos Bairros na
Comunidade Cisterna 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Troca
de Lampadas Queimadas na
Comunidade Cisterna. 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização das Ruas do Bairro Santa
Terezinha 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# instalção de um
reservatório de água no bairro
Paineiras. 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# Doação de lotes
para todos os Ternos de Congo de
Catalão-GO. 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR :
SOLICITAR o aumento das demandas
por exames e consultas na Central de
Regulação do município de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
indicação parlamentar para a primeira
dama Neusa Rios, para que possa
rever sobre as cestas básicas dos
pacientes da hemodiálises 
Matéria incluída no expediente.
28 - Moção nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
"MOÇÃO DE PESAR - SR. MÁRIO
HILÁRIO RIBEIRO" 
Matéria incluída no expediente.
29 - Moção nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
MOÇÃO DE APLAUSOS - Para a Igreja
Assembleia de Deus - Ministério Vila
Nova pelos seus 64 anos, e 13 anos do
Ministério em Catalão, também ao
Pastor Presidente Josué Rodrigues de
Gouveia, responsável pelo Ministério e
ao Pastor Regional, Dedmar Gomes de
Deus, responsável pela regional 31. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
"Declara de Utilidade Pública a
Associação Estadual Etnias Ciganas
de Goiás - AEEC-GO, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
Altera o Anexo Único da Lei Municipal
nº 4.326, de 20 de fevereiro de 2025,
para redenominar cargos e modificar
os requisitos de habilitação mínima
para provimento de funções
temporárias, e dá outras providências 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
3 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Denomina de Avenida José Lázaro
Ferreira Campos, a Avenida do
Contorno nos trechos localizados nos
Bairros Copacabana I, II e Vila Rica,
município de Catalão e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/03/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 18/03/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"Declaro alterado o nome da Rua 93
no bairro Castelo Branco, para
Leonardo Martins". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Desafeta, para fins de
reparcelamento, as áreas públicas
indicadas na matrícula imobiliária nº
45.600, registro R.3, do Livro 2-
Registro Geral, do Cartório de
Registro de Imóveis de Catalão/GO, e
dá outras providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Resolução nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Altera o Anexo Único da Resolução n°
01/2025". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Senhor CLERISTON
DANILO FERRAZ, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
18/03/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 18/03/2025
Página 4

open original →

sessao nº 8

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #