sessao nº 9

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
9a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA i' SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 
2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira L , Q ~ / 
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Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
Daniel Nunes Freire
Deusmar Barbosa da Rocha / 
Gilberto Barbosa de Andrade
Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
, 4 / 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
i 
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Rodrigo Alves Carvelo r 
Rosângela Santana Ferreira = c ' 
Silvia Aparecida Rosa 
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Thomas Marques q de Mesquita q r 
Sala das Sessões, 25 de março de 2025. 
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Jair.flaml erto da Silva 
ente da Câmara 

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Sistenia de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 9 Sessão Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/03/2025 - 13:43; 
Encerramento: 25/03/2025 - 15:43 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 9ª Sessão Ordinária 
de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE TRECHO 
DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Thomas Mesquita que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 7ª Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 8º Sessão Ordinária de 2025 e abriu 
o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS 
RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os 
ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: O Presidente 
informou que a 10º Sessão Ordinária de 2025, prevista para o dia 27 de março do corrente 
ano, seria adiada para a próxima terça-feira, imediatamente após a realização da 11 º 
Sessão Ordinária. O adiamento se deu em virtude de um compromisso dos vereadores com 
o Deputado Jamil Calife: "Sessão Solene - Entrega do Projeto Executivo da Duplicação da 
GO-330", previsto para o dia 27 de março de 2025, às 15h, em Goiânia/GO. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 25 de 2025, "Altera as Leis 
Municipais nº 3.866/2021 e 3.873/2021, modificando a redação do art. 2º, em ambas, para 
dilatar os prazos de vigência dos contratos temporários, e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 266, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 26 de 2025, 
"Altera a Lei Municipal nº 3.858/2021, modificando a redação do parágrafo único do art. 
3º e art. 4º, neste incluindo incisos e acrescendo um parágrafo, para dispor sobre os 
prazos de vigência dos contratos temporários, e dá outras providências". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 267, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 27 de 2025, "Altera o art. 5º da 
Lei nº 4.286, de 25 de novembro de 2024, que autoriza realização de permuta de imóveis 
na forma como especifica". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/04/2025 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Protocolo: 268, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto 
de Lei nº 28 de 2025, "Altera a Lei nº 4.281, de 11 de novembro de 2024, que dispõe 
sobre a desafetação de área pública municipal que especifica e dá outras providências". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 269, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 29 de 2025, 
"Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho de 2023". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 270, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Projeto de Lei nº 30 de 2025, "Denomina de Estrada Francelino José 
Borges a Estrada Rural que se inicia no Bairro Paineiras e termina na GO-305." Autor: 
Gilmar, Número de Protocolo: 271, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 7 - Projeto de Lei nº 31 de 2025, "Declara Utilidade Pública a Associação Grupo 
de Palhaços Voluntários e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 272, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de 
Lei nº 32 de 2025, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de 
Natureza Especial e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 275, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 33 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a 
firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de 
campanha promotional de vendas de datas festivas em 2025 e dá outras providências". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 276, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei nº 34 de 2025, 
"Altera a tarifa social de água tratada e esgotamento para 15 m3". Autor: Deusmar 
Barbosa, Número de Protocolo: 277, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 11 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, "Denomina de Avenida José Lázaro Ferreir 
Campos, a Avenida do Contorno nos trechos localizados nos Bairros Copacabana I, II e 
Vila Rica, município de Catalão e dá outras providências". Autor: Jair Humberto, Número 
de Protocolo: 15, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa 
Diretora; 12 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, "Desafeta, para fins de reparcelamento, as 
áreas públicas indicadas na matrícula imobiliária nº 45.600, registro R.3, do Livro 2-
Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Catalão/GO, e dá outras 
providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
195, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 2 votação; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, "Concede 
Título de Cidadania Catalana ao Sr. Josué Rodrigues de Gouveia e dá outras providências". 
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 273, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 211 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - solicitando a reforma da Quadra de Esportes da Comunidade Ribeirão, 
zona rural de Catalão-GO. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 279, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 2 - Requerimento nº 212 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - solicitando 
estudos de viabilidade/possibilidade de se melhorar o trânsito próximo a Rodoviária do 
São João com as seguintes e possíveis alterações: 1- Alterar para mão única a Rua Chile 
sentido ao Nosso Postão, com implementação de sinaleiro na esquina com a Avenida JK 2-
Implementar um sinaleiro na esquina da rodoviária do São João com a Av. da Américas 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 
213 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitando a continuação do asfalto da 
GO-506, que liga o Distrito de Santo Antônio do Rio Verde à ponte Rio Verde na divisa de 
Goiás com Minas Gerais. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 281, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
4 - Requerimento nº 214 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Manutenção do 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouy.,floria@camaracatalao.go.gov.br 01/04/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
recapeamento e/ou ação tapa-buraco no Anel Viário. Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 282, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 215 de 2025, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR: Serviços de Roçagem e limpeza no bairro Conquista. Autor: Cláudio 
Lima, Número de Protocolo: 283, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 216 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR: Indicação de nomeação de obra da Comunidade 
Olhos d'água Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 284, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 -
Requerimento nº 217 de 2025, "INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitando averiguação 
e implantação de uma Praça Pública com academia no Setor Parque Imperial". Autor: 
Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 286, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 218 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - ASFALTAMENTO DE VIA Autor: Daniel Tufão, 
Número de Protocolo: 287, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 219 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitação de redutor de velocidade na Av. Hermoneges 
nas proximidades do n° 451. Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 288, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 10 - Requerimento nº 220 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Realização 
de estudo de viabilidade para instalação de uma rotatória na interseção entre a Rua 02 de 
Outubro e Av. Goiás. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 289, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
11 - Requerimento nº 221 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Instalação de uma 
travessia elevada para pedestres, na Rua 02 de Outubro. Autor: Gilberto Andrade, Número 
de Protocolo: 290, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 222 de 2025, ,,e2 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Pavimentação das ruas no Bairro Santa Helena. Autor: i 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 291, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 223 de 
2025, Indicação Parlamentar: "Manutenção do Complexo Esportivo Jarbas Nascimento." 
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 292, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 224 de 
2025, Indicação Parlamentar: "Construção de um Campo de Futebol no Bairro Castelo 
Branco I." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 293, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento 
nº 225 de 2025, Indicação Parlamentar; "Legendar todas matérias transmitidas pelas 
midias das atividades da Prefeitura para beneficiar a Comunidade Surda." Autor: Caçula, 
Número de Protocolo: 294, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 226 de 2025, 
"Indicação Parlamentar - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições 
constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Ilmo. Sr. 
Jamil Calife, solicitando que Vossa Senhoria viabilize junto ao Governo do Estado de Goiás 
uma Unidade do Restaurante do Bem para a cidade de Catalão-GO." Autor: Gilmar, 
Número de Protocolo: 295, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 227 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR- Solicitação que seja retomado os exames cardiológicos , 
Holter 24 horas e Teste Ergométrico" Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 296, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 18 - Requerimento nº 228 de 2025, "INDICAÇAO PARLAMENAR- que 
seja tomada providencias quanto ao vazamento de esgoto na Rua Salustiano Oliveira da 
Paz, no bairro Ipanema" Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 297, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 19 - Requerimento nº 229 de 2025, "Indicação Parlamentar - Pedido para 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/04/2025 
01/04/2025 
V ! 
Iw Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
construção de uma calçada em pequeno canteiro central, localizado na Rua 96, Bairro 
Bela Vista, proximidades da caixa d'água da Companhia SAE." Autor: Kelly Cristina, 
Número de Protocolo: 298, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 230 de 2025, 
"Indicação Parlamentar - Reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Professora 
Aníbal Rosa, localizada na Rua: 96, S/N, Castelo Branco - Catalão-Go". Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 231 de 
2025, "Indicação Parlamentar - Campanha Municipal Saúde Bucal". Autor: Leonardo 
Costelinha, Número de Protocolo: 300, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento nº 232 de 
2025, "Indicação Parlamentar - Manutenção Geral no Centro Integrado Odonto Médico 
(CIOM)". Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 301, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 -
Requerimento nº 233 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Consultas Medicas na 
Comunidade (Cisterna, Coqueiros e Olaria) Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
302, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 24 - Requerimento nº 234 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Retorno dos Médicos Ortopedistas na Rede SUS Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 303, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 25 - Requerimento nº 235 de 2025, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - Estudo para Escoamento de Agua na Rua Pedro Afonso Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 304, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 - Requerimento nº 236 de 
2025, #REQUERIMENTO# - O ESCLARECIMENTO DA SAE COM RELAÇAO AO 
DESCARTE DE AGUA DE PESCINAS DAS RESIDÊNCIAS. Autor: Rodrigão, Número de 
Protocolo: 305, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 27 - Requerimento nº 237 de 2025, #REQUERIMENTO# 
- A INSTALAÇAO DE LIXEIRAS NAS RUAS MAIS MOVIMENTADAS DE CATALÃO. Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 306, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 28 - Requerimento nº 238 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR, SOLICITAR, limpeza de mato, retirada de entulhos e 
poda das Arvores do canteiro central em toda extensão da av. Nicolau Abrão - Bairros 
Santo Antônio e Bairro Santa Terezinha, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 307, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 29 - Requerimento nº 239 de 2025, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade na 
Rua José Saturnino de Castro - esquina com a Rua Montes Belos, bairro Mãe de Deus. 
Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 308, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 30 - Requerimento 
nº 240 de 2025, Indicação Parlamentar - Viabilizar uma forma que possa aumentar e 
garantir mais vagas nas creches nos bairros da cidade Autor: Silvinha, Número de 
Protocolo: 309, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 31 - Requerimento nº 241 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Que viabilize a manutenção de aparelhos de ar que lá existem, e que possa 
ser colocado novos aparelhos no centro cirúrgico e lugares que falta no CION. Autor: 
Silvinha, Número de Protocolo: 310, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 32 - Requerimento nº 242 de 
2025, Indicação Parlamentar - Que viabilize uma reforma na unidade do SAMU e possa 
ser visto a compra de moveis para o quarto de descanso dos médicos e demais 
funcionários (CAMA) Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 33 -
Moção nº 18 de 2025, "Moção de Aplausos à Igreja do Evangelho Quadrangular - IEQ 
". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:;
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracata - ... .gov.br 01/04/2025 
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GiAL4) - fi(1 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 34 - Moção nº 19 de 
2025, Moção de Pesar - Sebastião Gonçalves Rios. Autor: Cleuber Vaz, Número de 
Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 35 - Moção nº 20 de 2025, Moção de Aplausos em 
homenagem a equipe BrainMachine - 9175, da Escola SESI Catalão. Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 285, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação das matérias de expediente: Cláudio Lima e Deusmar. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Caçula / REPUBLICANOS; 2 - Gilberto Andrade 
/ SD ; 3 - Leonardo Costelinha / PSDB; 4 - Luiz Pamonheiro / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Pre de. e: Jair Vice-Presidente: 
Hum• o da Silva / Idelvan Evangelista 
SD do Nascimento / 
PODE 
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Primeiro Segundo 
Secretário: Daniel Secretário: Anísio 
Nunes Freire / PODE Pereira / MDB 
Helson Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber 
PODE 
Vaz / 
Cláudio Silva Uma / 
MDB 
De . ' Barbosa da 
Ro• ! '/ MDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/04/2025 
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sw.ï~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gilbert Bar 
Andrade'/ SD 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
~wcº 
Rosângela " ntana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
Le,pfiardo Pereira 
oises / PSDB 
Rddt~go i J Alves 
Cárielo / 
REPUBLICANOS 
Silvia Aparecida 
/SD
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.govbr01/04/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/03/2025 - 13:30
Encerramento: 25/03/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitando a reforma da Quadra de
Esportes da Comunidade Ribeirão,
zona rural de Catalão-GO. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitando estudos de viabilidade/
possibilidade de se melhorar o
trânsito próximo a Rodoviária do São
João com as seguintes e possíveis
alterações: 1- Alterar para mão única
a Rua Chile sentido ao Nosso Postão,
com implementação de sinaleiro na
esquina com a Avenida JK 2-
Implementar um sinaleiro na esquina
da rodoviária do São João com a Av. da
Américas 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitando a continuação do asfalto da
GO-506, que liga o Distrito de Santo
Antônio do Rio Verde à ponte Rio
Verde na divisa de Goiás com Minas
Gerais. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Manutenção do recapeamento e/ou
ação tapa-buraco no Anel Viário. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Serviços
de Roçagem e limpeza no bairro
Conquista. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Indicação de nomeação de obra da
Comunidade Olhos d’água 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando averiguação e implantação
de uma Praça Pública com academia
no Setor Parque Imperial". 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ASFALTAMENTO DE VIA 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação de redutor de velocidade
na Av. Hermoneges nas proximidades
do n° 451. 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Realização de estudo de viabilidade
para instalação de uma rotatória na
interseção entre a Rua 02 de Outubro
e Av. Goiás. 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Instalação de uma travessia elevada
para pedestres, na Rua 02 de Outubro.
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Pavimentação das ruas no Bairro
Santa Helena. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Manutenção
do Complexo Esportivo Jarbas
Nascimento." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Construção
de um Campo de Futebol no Bairro
Castelo Branco I." 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar; "Legendar
todas matérias transmitidas pelas
midias das atividades da Prefeitura
para beneficiar a Comunidade Surda."
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Indicação Parlamentar - O Vereador
Gilmar Antônio Neto, no uso de suas
atribuições constitucionais, requer
que seja encaminhado expediente ao
Deputado Estadual, Ilmo. Sr. Jamil
Calife, solicitando que Vossa Senhoria
viabilize junto ao Governo do Estado
de Goiás uma Unidade do Restaurante
do Bem para a cidade de Catalão-GO." 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
" INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾Solicitação que seja retomado os
exames cardiológicos , Holter 24
horas e Teste Ergométrico" 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"INDICAÇÃO PARLAMENAR- que seja
tomada providencias quanto ao
vazamento de esgoto na Rua
Salustiano Oliveira da Paz, no bairro
Ipanema" 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar - Pedido para
construção de uma calçada em
pequeno canteiro central, localizado
na Rua 96, Bairro Bela Vista,
proximidades da caixa d´água da
Companhia SAE." 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar - Reforma do
Centro Municipal de Educação Infantil
Professora Aníbal Rosa, localizada na
Rua: 96, S/N, Castelo Branco -
Catalão-Go". 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“Indicação Parlamentar - Campanha
Municipal Saúde Bucal”. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“Indicação Parlamentar - Manutenção
Geral no Centro Integrado Odonto
Médico (CIOM)”. 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Consultas Medicas na Comunidade
(Cisterna, Coqueiros e Olaria) 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 234 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Retorno
dos Médicos Ortopedistas na Rede
SUS 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 235 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo
para Escoamento de Agua na Rua
Pedro Afonso 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 236 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# - O
ESCLARECIMENTO DA SAE COM
RELAÇÃO AO DESCARTE DE ÁGUA
DE PESCINAS DAS RESIDÊNCIAS. 
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# - A
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS
RUAS MAIS MOVIMENTADAS DE
CATALÃO. 
Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR,
SOLICITAR, limpeza de mato, retirada
de entulhos e poda das Arvores do
canteiro central em toda extensão da
av. Nicolau Abrão – Bairros Santo
Antônio e Bairro Santa Terezinha,
nesta cidade. 
Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - estudo
de viabilidade para instalação de um
redutor de velocidade na Rua José
Saturnino de Castro - esquina com a
Rua Montes Belos, bairro Mãe de
Deus. 
Matéria incluída no expediente.
30 - Requerimento nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar - Viabilizar
uma forma que possa aumentar e
garantir mais vagas nas creches nos
bairros da cidade 
Matéria incluída no expediente.
31 - Requerimento nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar - Que viabilize
a manutenção de aparelhos de ar que
lá existem, e que possa ser colocado
novos aparelhos no centro cirúrgico e
lugares que falta no CION. 
Matéria incluída no expediente.
32 - Requerimento nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar - Que viabilize
uma reforma na unidade do SAMU e
possa ser visto a compra de moveis
para o quarto de descanso dos
médicos e demais funcionários
(CAMA) 
Matéria incluída no expediente.
33 - Moção nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
``Moção de Aplausos à Igreja do
Evangelho Quadrangular - IEQ´´. 
Matéria incluída no expediente.
34 - Moção nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
Moção de Pesar - Sebastião Gonçalves
Rios. 
Matéria incluída no expediente.
35 - Moção nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
Moção de Aplausos em homenagem a
equipe BrainMachine – 9175, da
Escola SESI Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera as Leis Municipais nº
3.866/2021 e 3.873/2021, modificando
a redação do art. 2º, em ambas, para
dilatar os prazos de vigência dos
contratos temporários, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei Municipal nº 3.858/2021,
modificando a redação do parágrafo
único do art. 3º e art. 4º, neste
incluindo incisos e acrescendo um
parágrafo, para dispor sobre os prazos
de vigência dos contratos temporários,
e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera o art. 5º da Lei nº 4.286, de 25
de novembro de 2024, que autoriza
realização de permuta de imóveis na
forma como especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei nº 4.281, de 11 de
novembro de 2024, que dispõe sobre a
desafetação de área pública municipal
que especifica e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho
de 2023". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
“Denomina de Estrada Francelino José
Borges a Estrada Rural que se inicia
no Bairro Paineiras e termina na
GO-305.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
7 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Declara Utilidade Pública a
Associação Grupo de Palhaços
Voluntários e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a
firmar convênio e a conceder
contribuição financeira a ACIC-CDL
visando à realização de campanha
promocional de vendas de datas
festivas em 2025 e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
10 - Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
"Altera a tarifa social de água tratada
e esgotamento para 15 m³". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
11 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Denomina de Avenida José Lázaro
Ferreira Campos, a Avenida do
Contorno nos trechos localizados nos
Bairros Copacabana I, II e Vila Rica,
município de Catalão e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
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Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Desafeta, para fins de
reparcelamento, as áreas públicas
indicadas na matrícula imobiliária nº
45.600, registro R.3, do Livro 2-
Registro Geral, do Cartório de
Registro de Imóveis de Catalão/GO, e
dá outras providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Josué Rodrigues de
Gouveia e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
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