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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-04-01
native_id222

Documents (3)

anexo #

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
l la SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA l a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 1° DE ABRIL DE 2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 12 .. 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
ri
Deusmar Barbosa da Rocha 
n 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto `¡ 
n 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento í,' ,/'
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo _.__ ;` 
Rosângela Santana Ferreira 
Silvia Aparecida Rosa
Thomas Marques de Mesquita 
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Sala das Sessões, 1° de abril de 2025. 
J ír Humberto da Silva 
,fésidente da Câmara

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ata #

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uTAUü) • /RI Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 11 Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/04/2025 - 13:38; 
Encerramento: 01/04/2025 - 17:25 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 11 ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Kelly Cristina que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 8º Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 9ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu 
o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. HOMENAGEM: O Presidente 
concedeu a palavra à vereadora Silvinha para que apresentasse a moção de aplausos nº 
23/2025, na qual manifesta sua admiração e reconhecimento a equipe robótica Lego Stars 
do CEPMGI Dr. Tharsis Campos pela histórica conquista; após a leitura foi realizada a 
entrega da moção aos homenageados. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Cláudio Lima para que apresentasse a moção de aplausos nº 22/2025, também 
em homenagem a equipe do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Integral 
(CEPMGI) Doutor Tharsis Campos, os quais conquistaram uma vaga para o mundial de 
First Lego League (FLL); após a leitura foi realizada a entrega da moção aos 
homenageados. TRIBUNA POPULAR: Antes de iniciar o expediente, o Presidente 
suspendeu a sessão e convidou para fazer uso da palavra o limo Comandante/Diretor do 
CEPMGI Dr. Tharsis Campos, Sr. Rener Rodrigo Pires, para falar a respeito das moções de 
aplausos que seriam entregues pelos vereadores Cláudio Lima e Silvinha, pelo prazo de 10 
(dez) minutos. Após o uso da palavra pelo representante dos homenageados, o Presidente 
reabriu a sessão. INVERSÃO DE PAUTA: Antes de iniciar a Ordem do Dia e a pedido da 
vereadora Silvinha, o Presidente colocou em votação a inversão da pauta, para que fossem 
apreciadas, primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por 
unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação: Caçula, 
Deusmar e Luiz Pamonheiro. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go. 
ri mail: ouvidoria@camaracatalao.go4ov.br 03/04/2025 
Página 1 
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urui.L> - ~w Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei n4 8 de 2025, "Denomina de Avenida 
José Lázaro Ferreira Campos, a Avenida do Contorno nos trechos localizados nos Bairros 
Copacabana I, II e Vila Rica, município de Catalão e dá outras providências". Autor: Jair 
Humberto, Número de Protocolo: 15, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: O Presidente solicitou que o 
projeto fosse o primeiro a ser apreciado na Ordem do Dia, o que foi aprovado por 
unanimidade (14 x 0) em plenário, ausentes nesse momento os vereadores Cláudio Lima e 
Deusmar. Ausente no momento da votação do projeto: Cláudio Lima. ; 2 - Projeto de Lei 
Complementar n4 2 de 2025, Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.613, de 21 de 
dezembro de 2018, para dispor sobre a possibilidade de emissão de licenças para 
execução de obras e habite-se nos casos e condições que especifica, e dá outras 
providências Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
197, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista - Obs.: O vereador Rodrigão 
solicitou vista do projeto, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário, 
ausentes nesse momento: Deusmar, Luiz e Thomas. ; 3 - Projeto de Lei nº 35 de 2025, 
"Altera a Lei nº 4.277, de 31 de outubro de 2024". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 316, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 36 de 2025, "Altera a Lei nº 2.517, de 04 
de outubro de 2007, que denomina logradouro público, conforme especifica". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 317, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei n4 25 de 2025, 
"Altera as Leis Municipais nº 3.866/2021 e 3.873/2021, modificando a redação do art. 2º, 
em ambas, para dilatar os prazos de vigência dos contratos temporários, e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
266, Turno: 1 e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: 
Pedido de urgência do Prefeito Municipal aprovado por unanimidade (14 x 0). Ausentes 
em plenário no momento das votações: Deusmar e Rodrigão. ; 6 - Projeto de Lei nº 26 
de 2025, "Altera a Lei Municipal nº 3.858/2021, modificando a redação do parágrafo 
único do art. 3º e art. 4º, neste incluindo incisos e acrescendo um parágrafo, para dispor 
sobre os prazos de vigência dos contratos temporários, e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 267, Turno: 1 e 2~ 
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: Pedido de 
urgência do Prefeito Municipal aprovado por unanimidade (14 x 0). Ausentes em plenário 
no momento das votações: Deusmar e Idelvan. ; 7 - Projeto de Lei nº 20 de 2025, 
"Dispõe sobre a Regulamentação do uso e limpeza de cabeamentos e fiações dos postes de 
iluminação pública no município de Catalão-Co". Autor: Kelly Cristina, Número de 
Protocolo: 199, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausentes em plenário: Sargento Anísio, Caçula 
e Deusmar. ; 8 - Projeto de Lei nº 21 de 2025, "Institui o Dia Municipal do Motorista de 
Aplicativo no Município de Catalão - Goiás, e dá outras providências". Autor: Cláudio 
Lima, Número de Protocolo: 200, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar 
e Kelly. ; 9 - Projeto de Lei n4 28 de 2025, "Altera a Lei nº 4.281, de 11 de novembro de 
2024, que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal que especifica e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
269, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausentes em plenário: Deusmar e Kelly. ; 10 - Projeto de 
Lei nº 29 de 2025, "Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho de 2023". Autor: Vei ar 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.govtr 03/04/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 270, Turno: Segundo, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O vereador Caçula solicitou a dispensa da leitura do projeto e o 
vereador Gilberto solicitou urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu 
os pedidos à aprovação do plenário, que os aprovou por unanimidade (14 x 0). Ausentes 
em plenário no momento das votações: Deusmar e Kelly. ; 11 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 3 de 2025, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano 
Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. João Paulo Ferreira da Silva". Autor: Gilmar, 
Número de Protocolo: 312, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 251 de 2025, Indicação Parlamentar -
Solicita a implantação do programa Ver Melhor Autor: Deusmar Barbosa, Número de 
Protocolo: 326, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das 
matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar e Thomas. ; 2 - Requerimento nº 252 
de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Criação de uma Area de embarque e 
desembarque de alunos. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 327, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: 
Cláudio Lima, Deusmar e Thomas. ; 3 - Requerimento nº 253 de 2025, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - Construção de uma feira coberta na cidade de Catalão. Autor: Gilberto 
Andrade, Número de Protocolo: 328, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar e Thomas. ; 4 -
Requerimento nº 254 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Revitalização da Praça 
Elias Farid Safatle (Praça do Rotary), situada na Rua Jerônimo Vaz, no Setor Elias Safatle. 
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 329, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar e 
Thomas. ; 5 - Requerimento nº 255 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Limpeza da 
vegetação da Represa do Clube do Povo. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 
330, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de 
expediente: Cláudio Lima, Deusmar e Thomas. ; 6 - Requerimento nº 256 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Limpeza nas proximidades do Parque Natural Municipal do 
Setor Santa Cruz. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 331, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, 
Deusmar e Thomas. ; 7 - Requerimento nº 257 de 2025, Indicação Parlamentar - O 
Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Catalão, Ilmo. Sr. Velomar Gonçalves 
Rios, solicitando que seja construído um Complexo Poliesportivo no Bairro Maria Amélia 
II. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 332, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar e Thomas. ; 8 -
Requerimento nº 258 de 2025, Indicação Parlamentar: "Camara de monitoramento nas 
praças." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 333, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar e 
Thomas. ; 9 - Requerimento nº 259 de 2025, Indicação Parlamentar: "Esclarecimentos 
com o Secretario de Saúde e o Instituto Alcance." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 
334, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de 
expediente: Cláudio Lima, Deusmar e Thomas. ; 10 - Requerimento nº 260 de 2025, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.•ov.br 03/04/2025 
03/04/2025 
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u~u1.G) • Ixl Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação Parlamentar - "Reabertura do CEU das Artes." Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 335, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das 
matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar e Thomas. ; 11 - Requerimento nº 273 
de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -SOLICITAR a substituição de lâmpadas queimadas 
de toda a extensão da Rua Porto Alegre, situada no Bairro Jardim Paraíso, nesta cidade. 
Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 348, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar e Thomas. ; 12 -
Requerimento nº 274 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SOLICITAR o aumento 
das demandas por exames e consultas na Central de Regulação do município de Catalão. 
Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 349, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar e Thomas. ; 13 -
Moção nº 21 de 2025, MOÇÃO DE PESAR - Falecimento do Pastor Osvaldo Henrique 
Pinheiro. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, 
Deusmar e Thomas. ; 14 - Moção nº 22 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS em 
homenagem a equipe do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Integral (CEPMGI) 
Doutor Tharsis Campos, os quais conquistaram uma vaga para o mundial de First Lego 
League (FLL). Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 314, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, 
Deusmar e Thomas. ; 15 - Moção nº 23 de 2025, Moção de aplauso - Manifesta sua 
admiração e reconhecimento a equipe robótica Lego Stars do CEPMGI Dr. Tharsis Campos 
pela histórica conquista. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 315, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, 
Deusmar e Thomas. ; 16 - Requerimento nº 248 de 2025, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR 
- Pedindo que seja analisado um local e seja feita uma praça que atenda os setores 
Goianiense I e II e Aeroporto". Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 323, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das matérias de expediente: 
Cláudio Lima, Deusmar e Thomas. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilberto Andrade / SD ; 2 - Gilmar / UNIÃO; 3 -
Caçula / REPUBLICANOS; 4 - Rodrigão / REPUBLICANOS; 5 - Idelvan da Saúde / PODE 
6 - Daniel Tufão / PODE; 7 - Cláudio Lima / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/04/2025 
03/04/2025 Página 4 
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CA7M.tD • I:U 
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Presidente: Jair 
Humberto d)á Silva / 
SD J 
Prime 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
~Isõn Barbosa de 
-(Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber José '1az / 
PODE 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistewa de Apoio ao Processo Legislativo 
Vice-Presidente 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cl: • o Silva Lima / 
MDB 
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Gilmar lAntMio Neto 
/ UNIÃO 
r Barbosa da 
a / MDB 
l✓e . nardo Pereira 
oisés / PSDB 
Luiz Socorro Moreira Alves 
/ MDB Ca e~~~` / 
RE' U: ,I i' OS 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/04/2025 
03/04/2025 Página 5 
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Rosângela `-Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Silvia Aparecida Rosa 
/ SD
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.govbr/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/04/2025 
03/04/2025 Página 6

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/04/2025 - 13:30
Encerramento: 01/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação de estudos (e posterior
execução) em se construir um arco
viário no Distrito de Santo Antônio do
Rio Verde. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação de asfaltamento da Rua
José de Sá Guimarães até o encontro
da Rua Gregório Martins, no Distrito
de Santo Antônio do Rio Verde,
faltando apenas uns 200 metros para
ser finalizada 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação de providências para o
retorno do funcionamento da balsa
das Gamelas na fazenda Contendas,
divisa de Goiás e Minas Gerais. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Solicitação de Emenda para a reforma
do 8º Núcleo Regional de Polícia
Técnico-Científica de Catalão - GO. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Credenciamento de clinicas
especializadas em exames
cardiológicos para a realização dos
seguintes exames: Holter 24 horas e
MAPA. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Pedindo que seja analisado um local e
seja feita uma praça que atenda os
setores Goianiense I e II e Aeroporto".
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ASFALTAMENTO CENTRO DE
CASTRAÇÃO 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SINALIZAÇÃO RUA PERNAMBUCO 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Solicita a
implantação do programa Ver Melhor 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
01/04/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/04/2025
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Criação
de uma Área de embarque e
desembarque de alunos. 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de uma feira coberta na
cidade de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Revitalização da Praça Elias Farid
Safatle (Praça do Rotary), situada na
Rua Jerônimo Vaz, no Setor Elias
Safatle. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Limpeza da vegetação da Represa do
Clube do Povo. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Limpeza nas proximidades do Parque
Natural Municipal do Setor Santa
Cruz. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
Indicação Parlamentar - O Vereador
Gilmar Antônio Neto, no uso de suas
atribuições constitucionais, requer
que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal de Catalão, Ilmo.
Sr. Velomar Gonçalves Rios,
solicitando que seja construído um
Complexo Poliesportivo no Bairro
Maria Amélia II. 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Camara de
monitoramento nas praças." 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:
"Esclarecimentos com o Secretario de
Saúde e o Instituto Alcance." 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar - "Reabertura
do CEU das Artes." 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
" INDICAÇÃO PARLAMENTAR" estudo
de trânsito em torno do "Colégio
Militar Iris Rezende" 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR" criação
do programa Kit Maternidade, para as
famílias de baixa renda. 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾LIMPEZA E DESASSOREAMENTO
DAS REPRESAS LOCALIZADAS NO
BAIRRO MONSENHOR SOUZA." 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR-Suporte
a Pacientes em Tratamento de Saúde
realizados em várias cidades no
estado de Goiás". 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - “QUE
SEJA REALIZADO ESTUDO PARA
IMPLANTAR A GUARDA MUNICIPAL
NO MUNICÍPIO DE CATALÃO”. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - “QUE
SEJA ATUALIZADO SISTEMA GPS DA
CIDADE DE CATALÃO”. 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Reforma da CMEI Anibal Rosa 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização do Cruzamento das Ruas
dos Boiadeiros com a Rua Flor de
Maio, no Bairro Vila Cruzeiro II. 
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Patrolamento das Estradas Vicinais da
Regiao do Martírio, especificamente
da Fazenda dos Limoeiros 
Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# EFETUAR A
ILUMINAÇÃO DA RUA: SABINO P. DA
SILVA, BAIRRO: MÃE DE DEUS. 
Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# FAZER O
ESTUDO E BUSCAR UMA SOLUÇÃO
PARA O TRÂNSITO AOS ARREDORES
DA RODÓVIARIA DO BAIRRO SÃO
JOÃO. 
Matéria incluída no expediente.
30 - Requerimento nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# - AUMENTAR O
NÚMERO DE VAGAS PARA EXAME
DE ENDOSCOPIA. 
Matéria incluída no expediente.
31 - Requerimento nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SOLICITAR a substituição de
lâmpadas queimadas de toda a
extensão da Rua Porto Alegre, situada
no Bairro Jardim Paraíso, nesta
cidade. 
Matéria incluída no expediente.
32 - Requerimento nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SOLICITAR o aumento das demandas
por exames e consultas na Central de
Regulação do município de Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
33 - Requerimento nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar - Viabilizar e
solicitar a implantação de faixas de
pedestre na avenida Anhanguera na
vila união. 
Matéria incluída no expediente.
34 - Requerimento nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Para
que viabilize sobre mais contratação
ou até mesmo concurso na área de
agente saúde 
Matéria incluída no expediente.
35 - Requerimento nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar - Que possa ser
visto a viabilizar e estender o horário
da farmácia. 
Matéria incluída no expediente.
36 - Moção nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
MOÇÃO DE PESAR - Falecimento do
Pastor Osvaldo Henrique Pinheiro. 
Matéria incluída no expediente.
37 - Moção nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
MOÇÃO DE APLAUSOS em
homenagem a equipe do Colégio
Estadual da Polícia Militar de Goiás
Integral (CEPMGI) Doutor Tharsis
Campos, os quais conquistaram uma
vaga para o mundial de First Lego
League (FLL). 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
38 - Moção nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Moção de aplauso - Manifesta sua
admiração e reconhecimento a equipe
robótica Lego Stars do CEPMGI Dr.
Tharsis Campos pela histórica
conquistada. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Complementar Municipal
nº 3.613, de 21 de dezembro de 2018,
para dispor sobre a possibilidade de
emissão de licenças para execução de
obras e habite-se nos casos e
condições que especifica, e dá outras
providências 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei nº 4.277, de 31 de
outubro de 2024". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei nº 2.517, de 04 de
outubro de 2007, que denomina
logradouro público, conforme
especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera as Leis Municipais nº
3.866/2021 e 3.873/2021, modificando
a redação do art. 2º, em ambas, para
dilatar os prazos de vigência dos
contratos temporários, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
5 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei Municipal nº 3.858/2021,
modificando a redação do parágrafo
único do art. 3º e art. 4º, neste
incluindo incisos e acrescendo um
parágrafo, para dispor sobre os prazos
de vigência dos contratos temporários,
e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
6 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Dispõe sobre a Regulamentação do
uso e limpeza de cabeamentos e
fiações dos postes de iluminação
pública no município de Catalão-Go". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Institui o Dia Municipal do Motorista
de Aplicativo no Município de Catalão
– Goiás, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei nº 4.281, de 11 de
novembro de 2024, que dispõe sobre a
desafetação de área pública municipal
que especifica e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho
de 2023". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
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Matéria Ementa Situação
10 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Denomina de Avenida José Lázaro
Ferreira Campos, a Avenida do
Contorno nos trechos localizados nos
Bairros Copacabana I, II e Vila Rica,
município de Catalão e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
‘’Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa ao Professor Sr. João
Paulo Ferreira da Silva”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
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(2025 - 2028) Legislatura
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