sessao nº 10

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
loa SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA i9 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 1O DE ABRIL DE 2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 
iw'L 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto ,, l 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento 1' 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo * 4I' 
Rosângela Santana Ferreira
l _ ICj L
Silvia Aparecida Rosa Li ' 
7 , (ç 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 10 de abril de 2025. 
Jaip'Humberto da Silva 
Presidente da Câmara 

Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária de 2025 da lª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/04/2025 - 17:25; 
Encerramento: 01/04/2025 - 18:12 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 10ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Caçula que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Altera a 
Lei Complementar Municipal nº 3.613, de 21 de dezembro de 2018, para dispor sobre a 
possibilidade de emissão de licenças para execução de obras e habite-se nos casos e 
condições que especifica, e dá outras providências Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 197, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista -
Obs.: Obs.: O vereador Rodrigão solicitou vista do projeto na 11ª Sessão, o que foi 
aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário, ausentes nesse momento: Deusmar, Luiz 
e Thomas. ; 2 - Projeto de Lei nº 20 de 2025, "Dispõe sobre a Regulamentação do uso e 
limpeza de cabeamentos e fiações dos postes de iluminação pública no município de 
Catalão-Go". Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 199, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: O 
Presidente solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado por unanimidade 
(14 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Deusmar e 
Rodrigão. ; 3 - Projeto de Lei nº 28 de 2025, "Altera a Lei n4 4.281, de 11 de novembro 
de 2024, que dispõe sobre a desafetação de área pública municipal que especifica e dá 
outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número d 
Protocolo: 269, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 2 votação - Obs.: O Presidente solicitou a dispensa da leitura do\ 
projeto, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausentes em plenário 
no momento das votações: Deusmar e Rodrigão. ; 4 - Projeto de Lei n4 29 de 2025, 
"Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho de 2023". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 270, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatgle o.gov.br/ 
mail: ouvidoria@camaracatal¢o.go.gov.br 03/04/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Projeto aprovado com urgência na 11 sessão. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 243 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Solicitação de estudos (e posterior execução) em se construir um arco 
viário no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Sargento Anísio, Número de 
Protocolo: 318, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 244 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Solicitação de asfaltamento da Rua José de Sá Guimarães até o encontro 
da Rua Gregório Martins, no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde, faltando apenas uns 
200 metros para ser finalizada Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 319, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 3 - Requerimento nº 245 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação 
de providências para o retorno do funcionamento da balsa das Gamelas na fazenda 
Contendas, divisa de Goiás e Minas Gerais. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 
320, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 4 - Requerimento nº 246 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: 
Solicitação de Emenda para a reforma do 8º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica 
de Catalão - GO. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 321, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 -
Requerimento nº 247 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Credenciamento de 
clinicas especializadas em exames cardiológicos para a realização dos seguintes exames: 
Holter 24 horas e MAPA. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 322, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
6 - Requerimento nº 249 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ASFALTAMENTO 
CENTRO DE CASTRAÇÃO Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 324, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
7 - Requerimento nº 250 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - SINALIZAÇÃO RUA 
PERNAMBUCO Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 325, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 -
Requerimento nº 261 de 2025, " INDICAÇÃO PARLAMENTAR" estudo de trânsito em 
torno do "Colégio Militar Iris Rezende" Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 
336, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 9 - Requerimento nº 262 de 2025, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR" 
criação do programa Kit Maternidade, para as, famílias de baixa renda. Autor: Idelvan da 
Saúde, Número de Protocolo: 337, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 263 de 
2025, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR- LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DAS REPRESAS 
LOCALIZADAS NO BAIRRO MONSENHOR SOUZA." Autor: Kelly Cristina, Número de 
Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 264 de 2025, "INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR-Suporte a Pacientes em Tratamento de Saúde realizados em várias 
cidades no estado de Goiás". Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 339, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 12 - Requerimento nº 265 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - "QUE 
SEJA REALIZADO ESTUDO PARA IMPLANTAR A GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO 
DE CATALÃO". Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 340, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 
13 - Requerimento nº 266 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - "QUE SEJA 
ATUALIZADO SISTEMA GPS DA CIDADE DE CATALÃO". Autor: Leonardo Costelinha, 
Número de Protocolo: 341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 267 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Reforma da CMEI Anibal Rosa Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
03/04/2025 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.ggv.br 03/04/2025 
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Resultado: Aprovado em única votação. 15 - Requerimento nº 268 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Sinalização do Cruzamento das Ruas dos Boiadeiros com a 
Rua Flor de Maio, no Bairro Vila Cruzeiro II. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de 
Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento n 269 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Patrolamento das Estradas Vicinais da Regiao do Martírio, 
especificamente da Fazenda dos Limoeiros Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
344, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 17 - Requerimento nº 270 de 2025, #REQUERIMENTO# EFETUAR 
A ILUMINAÇÃO DA RUA: SABINO P. DA SILVA, BAIRRO: MÃE DE DEUS. Autor: Rodrigão, 
Número de Protocolo: 345, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento n4 271 de 2025, 
#REQUERIMENTO# FAZER O ESTUDO E BUSCAR UMA SOLUÇÃO PARA O TRANSITO 
AOS ARREDORES DA RODÓVIARIA DO BAIRRO SÃO JOÃO. Autor: Rodrigão, Número de 
Protocolo: 346, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento n4 272 de 2025, #REQUERIMENTO# 
- AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA EXAME DE ENDOSCOPIA. Autor: Rodrigão, 
Número de Protocolo: 347, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 275 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Viabilizar e solicitar a implantação de faixas de pedestre na avenida 
Anhanguera na vila união. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 350, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 -
Requerimento n4 276 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Para que viabilize sobre 
mais contratação ou até mesmo concurso na área de agente saúde Autor: Silvinha, 
Número de Protocolo: 351, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento nº 277 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Que possa ser visto a viabilizar e estender o horário da farmácia. Autor: 
Silvinha, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar e 
Thomas. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Presidente: Jair Vice-Presidente: 
Humberto da Silva / Idelvan Evangelista 
SD J do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.g• •. .;/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/04/2025 
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Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
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REPUBLICANOS 
Cleuber Josg.J Vaz / 
PODE 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
03/04/2025 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
Cláudio S 
MDB 
Lima / 
ar Barbosa da 
ocha / MDB 
L-onardo B`ereira 
Alves 
elos{ / 
PUBLICANOS 
Silvia Apareci• a Ro a 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao o,.. o'.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/04/2025 
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~./ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/04/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/04/2025 - 14:30
Encerramento: 01/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
Altera a Lei Complementar Municipal
nº 3.613, de 21 de dezembro de 2018,
para dispor sobre a possibilidade de
emissão de licenças para execução de
obras e habite-se nos casos e
condições que especifica, e dá outras
providências 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Dispõe sobre a Regulamentação do
uso e limpeza de cabeamentos e
fiações dos postes de iluminação
pública no município de Catalão-Go". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei nº 4.281, de 11 de
novembro de 2024, que dispõe sobre a
desafetação de área pública municipal
que especifica e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei nº 4.094, de 30 de junho
de 2023". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
01/04/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 01/04/2025
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