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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-04-08
native_id224

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
12a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA DA 19' 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira `~ _ (} 
OL 
Cláudio Silva Lima 
J 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire
Deusmar Barbosa da Rocha 1
Gilberto Barbosa de Andrade i~
Gilmar Antônio Neto • i ,.if 
Helson Barbosa de Souza ~`:.~ 
Idelvan Evangelista do Nascimento `~~ 
Kelis Luiz da Silva / 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo
Rosângela Santana Ferreira 
1 -- Ctiro `~ ~ jChJl~C~aQ 
Silvia Aparecida Rosa J
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 08 de abril de 2025. 
~ 
fairHu berto da Silva 
PrèsY ente da Câmara 

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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cwrwi.G~•~u~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 12 Sessão Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 13:53; 
Encerramento: 08/04/2025 - 17:28 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 12ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 19º Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Silvinha que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) hor 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 9º Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação das atas das 10º e 11º Sessões Ordinárias de 
2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação destas. Solicitou, 
ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. INVERSÃO DE 
PAUTA: Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de 
inversão de pauta do vereador Leonardo Costelinha, para que fossem apreciadas, 
primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) 
em plenário. Ausentes em plenário nesse momento: Deusmar, Gilmar e Luiz Pamonheiro. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 37 de 2025, "ALTERA A 
DENOMINAÇÃO DA RUA MINAS GERAIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PIRES BELO, 
PARA RUA MAURO FRANCISCO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: 
Kelly Cristina, Número de Protocolo: 355, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 24 de 2025, "Declara de Utilidade Pública a 
Associação Estadual Etnias Ciganas de Goiás - AEEC-GO, e dá outras providências". Autor: 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 234, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2º votações em regime de urgência -
Obs.: A vereadora Silvinha solicitou urgência na votação do projeto, o que foi aprovadó 
por unanimidade (15 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações, 
Deusmar. ; 3 - Projeto de Lei nº 27 de 2025, "Altera o art. 5º da Lei nº 4.286, de 25 dõ 
novembro de 2024, que autoriza realização de permuta de imóveis na forma co 
especifica". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocola 
268, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultad 
Aprovado em 1 º votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação: Deusmar. ; 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.Q,.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/04/2025 
09/04/2025 Página 1 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
- Projeto de Lei nº 32 de 2025, "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito 
Adicional de Natureza Especial e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 275, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Anísio, Cláudio Lima, Deusmar, Luiz Pamonheiro, Rodrigão e 
Rosângela. ; 5 - Projeto de Lei nº 33 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a firmar 
convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização de 
campanha promocional de vendas de datas festivas em 2025 e dá outras providências". 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 276, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2ª 
votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora, em conjunto com a vereadora 
Silvinha, solicitaram urgência na votação do projeto, o Presidente, então, submeteu os 
pedidos à apreciação do plenário, que os aprovou por unanimidade (11 x 0), encontravam￾se ausentes em plenário no momento da votação dos pedidos de urgência os seguintes 
vereadores: Anísio, Cláudio, Deusmar, Luiz e Rodrigão. Durante a discussão do projeto, o 
Presidente solicitou que constasse em ata e fossem tomadas as devidas providências para 
que o presidente da ACIC-CDL fosse convidado a comparecer à 13º Sessão Ordinária de 
2025 para explicações sobre esta proposição. Encontrava-se ausente em plenário no 
momento da votação do projeto o vereador Deusmar. ; 6 - Projeto de Lei nº 35 de 2025, 
"Altera a Lei nº 4.277, de 31 de outubro de 2024". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 316, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2ª votações em regime de urgência -
Obs.: O vereador Caçula solicitou urgência na votação do projeto, o Presidente, então 
submeteu o pedido à apreciação do plenário, que o aprovou por unanimidade (15 x 0) 
Encontrava-se ausente em plenário no momento das votações o vereador Deusmar. ; 7 -
Projeto de Lei nº 21 de 2025, "Institui o Dia Municipal do Motorista de Aplicativo no 
Município de Catalão - Goiás, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 200, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa 
Diretora - Obs.: O Presidente sugeriu a dispensa de leitura do projeto, o que foi aceito por 
unanimidade (15 x 0) em plenário, ausente: Deusmar. Entretanto, no momento da votação 
o autor do projeto encontrava-se ausente em plenário, então a Mesa retirou o mesmo da 
Ordem do Dia. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, "Concede a Medalha 
Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. Arley 
Gonçalves Vieira". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 353, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, 
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Vanderli Alves Neto e dá outras 
providências". Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 354, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 278 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - solicitação de estudos sobre a possibilidade de se firmar Parceria 
público-privada a fim de prestar serviço de castração animal nos Distritos de Santo 
Antônio do Rio Verde e Pires Belo Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 356, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 2 - Requerimento nº 279 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitação de Limpeza da pista de caminhada da Mata do Setor Universitário. Autor: 
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 357, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 280 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - solicitação de Rede de Esgoto na Rua Célio Neto 
Paranhos no Bairro dos Lucas. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 358, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 4 - Requerimento nº 281 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ROÇAGEM 
Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.b E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/04/2025 
09/04/2025 Página 
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CA'CA[.4) • (:(1 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 
282 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - MUTIRÃO DE CASTRAÇAO Autor: Daniel 
Tufão, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 283 de 
2025, Indicação Parlamentar - Criação do ponto de apoio ao Romeiro da Vazante Autor: 
Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 362, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 
284 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitando a instalação de um semáforo, ou 
outro instrumento de controle de trafego no cruzamento entre a Rua São Vicente do 
Araguaia e Av. Leopoldo Evangelista da Rocha. Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 363, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 285 de 2025, INDICAÇAO 
PARLAMENTAR - Solicitando a readequação do canteiro central da Rua Sessenta e Nove. 
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 
286 de 2025, Indicação Parlamentar: "Revitalização da Reserva Ambiental Professora 
Luciene de Souza - Resid. Liz." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
10 - Requerimento nº 287 de 2025, Indicação Parlamentar: "Recapeamento da Rua 96 -
Bairro Castelo Branco." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 -
Requerimento nº 288 de 2025, Indicação Parlamentar - Que seja feito a renovação e o 
aumento de frota dos veículos da secretaria municipal de saúde. Autor: Idelvan da Saúde 
Número de Protocolo: 367, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0; 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 289 de 2025, 
"INDICAÇAO PARLAMENTAR- SOLICITAÇAO DE LIMPEZA DE AREA COM VEGETAÇAO 
ALTA." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 -
Requerimento nº 290 de 2025, "INDICAÇAO PARLAMENTAR-SOLICITAR LIMPEZA E 
MANUTENÇAO DA PRAÇA LUIZMAR ARANTES." Autor: Kelly Cristina, Número de 
Protocolo: 369, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 291 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Pavimentação asfáltica em trechos compreendidos entre o Bairro Conquista 
e o Bairro Cidade Jardim Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 370, Turno: Unico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
15 - Requerimento nº 292 de 2025, Indicação Parlamentar - "Promova Feirão do 
Emprego ". Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 371, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 -
Requerimento nº 293 de 2025, Indicação Parlamentar - "Atenção Especial ao Bairro 
Jardins Florença ". Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 372, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
17 - Requerimento nº 294 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Troca das Lampadas 
queimadas do Parque Paquetá Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 373, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 18 - Requerimento nº 295 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Disponibilização de Ovos de Pascoa para os Alunos das Creches e Escolas Municipais. 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 374, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento 
nº 296 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Implantação de Nutricionistas nas 
Unidades Basicas de Saude. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 375, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 20 - Requerimento nº 297 de 2025, #REQUERIMENTO# INSTALAÇAO DE 
UM BEBEDOURO DE AGUA NA REPRESA DO MONSENHOR DE SOUZA. Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 376, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
09/04/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov,,br 09/04/2025 
Página 3 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 298 de 
2025, #REQEURIMENTO# AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA CONSULTAS COM 
PNEUMOLOGISTA, ENDOCRINOLOGISTA E OTORRINOLARINGOLOGISTA. Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento nº 299 de 
2025, Indicação Parlamentar - Instalação de uma caçamba de lixo e limpeza geral do local 
situado na Rua 83, Esquina com a Rua 78, Setor Marconi. Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 378, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 23 - Requerimento nº 300 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Estudo técnico para implantação de Sinalização e Restrição de 
Estacionamento na Rua Tenente Coronel João Cerqueira Neto. Autor: Rosângela, Número 
de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 24 - Requerimento nº 301 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Solicita o teste do reflexo vermelho, também conhecido como "teste do 
olhinho", em maternidades e hospitais da rede pública ou conveniados com o Sistema 
Único de Saúde (SUS). Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 380, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 -
Requerimento nº 302 de 2025, Indicação Parlamentar - Para que viabilize a 
infraestrutura de serviços de recapeamento na avenida Espírito Santo que liga setor 
Aeroporto até o São Lucas. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 381, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 -
Requerimento nº 303 de 2025, Indicação Parlamentar - Viabilizar um reforma do CAF 
central de abastecimento farmacêutico. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 382, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 27 - Requerimento nº 304 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Extensão 
de rede de esgoto na rua Mário Salviano - Loteamento Estrela. Autor: Thomas Mesquita, 
Número de Protocolo: 383, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 28 - Moção nº 24 de 2025, Moção de Aplausos 
" Unidade Integrada SESI SENAI Catalão e às Equipes Meq Lego e BrainMachine". Autor: 
Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 359, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação das matérias de expediente: Cláudio Lima e Deusmar. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Caçula / REPUBLICANOS; 2 - Gilmar / UNIÃO 
3 - Rosângela / PSDB ; 4 - Silvinha / SD ; 5 - Jair Humberto / SD ; 6 - Kelly Cristina / 
UNIÃO; 7 - Gilberto Andrade / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Jair 
da Silva / 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/04/2025 
09/04/2025 Página 4 
GTAI.{I) • O<I Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro Segundo 
Secretário: Daniel Secretário: Anísio 
Nunes Freire / PODE Pereira / MDB 
Helson Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber Josef Vaz / 
PODE 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Silva Lima / 
arbosa da 
a/MDB 
Gilmar Antônio Net 
/ UNIÃO 
Silvia Aparecida R• sa 
/ SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/04/2025 
09/04/2025 Página 5 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistenia de Apoio ao Processo Legislativo 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 09/04/2025 
09/04/2025 Página 6 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/04/2025 - 13:30
Encerramento: 08/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitação de estudos sobre a
possibilidade de se firmar Parceria
público-privada a fim de prestar
serviço de castração animal nos
Distritos de Santo Antônio do Rio
Verde e Pires Belo 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitação de Limpeza da pista de
caminhada da Mata do Setor
Universitário. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitação de Rede de Esgoto na Rua
Célio Neto Paranhos no Bairro dos
Lucas. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ROÇAGEM 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Criação do
ponto de apoio ao Romeiro da Vazante
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a instalação de um
semáforo, ou outro instrumento de
controle de trafego no cruzamento
entre a Rua São Vicente do Araguaia e
Av. Leopoldo Evangelista da Rocha. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a readequação do canteiro
central da Rua Sessenta e Nove. 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Revitalização
da Reserva Ambiental Professora
Luciene de Souza - Resid. Liz." 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar:
"Recapeamento da Rua 96 - Bairro
Castelo Branco." 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
08/04/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 08/04/2025
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Indicação Parlamentar - Que seja feito
a renovação e o aumento de frota dos
veículos da secretaria municipal de
saúde. 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DE ÁREA
COM VEGETAÇÃO ALTA." 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR￾SOLICITAR LIMPEZA E
MANUTENÇÃO DA PRAÇA LUIZMAR
ARANTES." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
Indicação Parlamentar - Pavimentação
asfáltica em trechos compreendidos
entre o Bairro Conquista e o Bairro
Cidade Jardim 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - “Promova
Feirão do Emprego ”. 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - “Atenção
Especial ao Bairro Jardins Florença ”. 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Troca
das Lampadas queimadas do Parque
Paquetá 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 295 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Disponibilização de Ovos de Pascoa
para os Alunos das Creches e Escolas
Municipais. 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 296 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de Nutricionistas nas
Unidades Basicas de Saude. 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 297 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# INSTALAÇÃO
DE UM BEBEDOURO DE ÁGUA NA
REPRESA DO MONSENHOR DE
SOUZA. 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQEURIMENTO# AUMENTO DO
NÚMERO DE VAGAS PARA
CONSULTAS COM
PNEUMOLOGISTA,
ENDOCRINOLOGISTA E
OTORRINOLARINGOLOGISTA. 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
Indicação Parlamentar - Instalação de
uma caçamba de lixo e limpeza geral
do local situado na Rua 83, Esquina
com a Rua 78, Setor Marconi. 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
Indicação Parlamentar - Estudo
técnico para implantação de
Sinalização e Restrição de
Estacionamento na Rua Tenente
Coronel João Cerqueira Neto. 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
Indicação Parlamentar - Solicita o
teste do reflexo vermelho, também
conhecido como “teste do olhinho”,
em maternidades e hospitais da rede
pública ou conveniados com o Sistema
Único de Saúde (SUS). 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
08/04/2025
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Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº 302 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar - Para que
viabilize a infraestrutura de serviços
de recapeamento na avenida Espírito
Santo que liga setor Aeroporto até o
São Lucas. 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar - Viabilizar um
reforma do CAF central de
abastecimento farmacêutico. 
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Extensão de rede de esgoto na rua
Mário Salviano - Loteamento Estrela. 
Matéria incluída no expediente.
28 - Moção nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Moção de Aplausos " Unidade
Integrada SESI SENAI Catalão e às
Equipes Meq Lego e BrainMachine". 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA
MINAS GERAIS, LOCALIZADA NO
DISTRITO DE PIRES BELO, PARA
RUA MAURO FRANCISCO DE
MESQUITA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
"Declara de Utilidade Pública a
Associação Estadual Etnias Ciganas
de Goiás - AEEC-GO, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera o art. 5º da Lei nº 4.286, de 25
de novembro de 2024, que autoriza
realização de permuta de imóveis na
forma como especifica". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a
firmar convênio e a conceder
contribuição financeira a ACIC-CDL
visando à realização de campanha
promocional de vendas de datas
festivas em 2025 e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei nº 4.277, de 31 de
outubro de 2024". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Institui o Dia Municipal do Motorista
de Aplicativo no Município de Catalão
– Goiás, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa ao Professor Sr. Arley
Gonçalves Vieira". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
08/04/2025
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Vanderli Alves Neto e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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(2025 - 2028) Legislatura
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