sessao nº 14

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
14a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA P' SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira , 
Cláudio Silva Lima \'k( t 7 •
Cleuber José Vaz I 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto • ~,~~~ ~. 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento
l 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises , 
Luiz Socorro Moreira // 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira )U/I 
Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita - 
Sala das Sessões, 22 de abril de 2025. 
Jair Iumberto da Silva 
P*e idente da Câmara 

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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14 Sessão Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19~ 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/04/2025 - 13:45; 
Encerramento: 22/04/2025 - 15:36 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / 
PODE; Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / 
UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Caçula / Não justificada ; Deusmar Barbosa / 
Não justificada; Gilberto Andrade / Não justificada; Rosângela / Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 14 Sessão 
Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Cláudio Lima que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 12 Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 13ª Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS 
RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os 
ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Danie 
Tufão / PODE; Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly 
Cristina / UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 140 de 2024, "Dispõe sobre a 
concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa 
ANTONIO BATISTA FELIPE JUNIOR - ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 
3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de 
emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 3, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei nº 141 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com 
encargo de terreno público municipal à Empresa ANDERSON FRANCISCO DE LIMA, por 
atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o 
Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras Providências". Autor: 
Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 45 de 2025, "Dispõe sobre a concessão 
de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa IVONETE DA 
SILVA CORREIA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro 
de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras 
providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
419, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 46 
de 2025, "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@cam,rQcatalao.go.gov.br 24/04/2025 
24/04/2025 
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GTAW)•fiO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras 
providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
420, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente solicitou 
urgência no projeto e a dispensa do parecer da Comissão de Orçamento, o que foi 
aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. ; 5 - Projeto de Lei nº 37 de 2025, 
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MINAS GERAIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE 
PIRES BELO, PARA RUA MAURO FRANCISCO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 355, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O vereador Gilmar solicitou urgência na votação do projeto, o 
que foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. O Presidente solicitou a alteração 
no texto do autógrafo do respectivo projeto de lei, para que passasse a constar a 
expressão "em toda a sua extensão" na proposição, o que foi acolhido em plenário. ; 6 -
Projeto de Lei nº 44 de 2025, "Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, 
Estado de Goiás, a conceder Auxílio Financeiro às atletas catalanas que especifica, para 
participação em torneios oficiais de nível mundial levando o nome deste Ente Federado, e 
dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 391, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: A Mesa Diretora 
solicitou urgência na votação do projeto e a dispensa de pareceres das Comissões técnicas 
e temáticas, o que foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário. Encontrava-se 
ausente em plenário, no momento das votações, o vereador Luiz Pamonheiro. ; 7 - Projeto 
de Lei nº 30 de 2025, "Denomina de Estrada Francelino José Borges a Estrada Rural que 
se inicia no Bairro Paineiras e termina na GO-305." Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 
271, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 2 votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio 
Lima e Sargento Anísio. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, "Concede o 
Título de Cidadã Catalana a Sra. Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado". Autor: 
Gilmar, Número de Protocolo: 421, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, "Concede a Medalha Legislativa 
do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. Arley Gonçalves 
Vieira". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 353, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Cláudio Lima e Sargento Anísio. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 328 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Solicitação do retorno do serviço de Correspondência dos Correios no 
Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 422, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 329 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Estudo de viabilidade de instalação de faixas elevadas de 
pedestre na Avenida Raulina Fonseca Pascoal e Rua Moises Santana, em frente às 
entradas do Colégio Universitário. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 423, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, 
Daniel Tufão e Rodrigão. ; 3 - Requerimento nº 330 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR: Troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Praça da Vila Chaud, 
situada a Rua Espanha. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 424, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel 
Tufão e Rodrigão. ; 4 - Requerimento nº 331 de 2025, "INDICAÇÃO PARLAMETAR -
Solicitando a análise da possibilidade de implantação da coleta diária de lixo nas 
imediações do Posto Nogueira, Supermercado Primavera 4, Loja Agropecuária 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/04/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mangabeira, entre outros estabelecimentos comerciais da região". Autor: Cleuber Vaz, 
Número de Protocolo: 425, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 5 - Requerimento nº 332 
de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas 
atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal de Catalão, Ilmo. Sr. Velomar Gonçalves Rios, solicitando a cobertura com telas 
tanto nas laterais quanto na parte superior das quadras do Parque Severo Gomides Neto. 
Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 6 -
Requerimento nº 333 de 2025, Que seja encaminhado ao Diretor de limpeza Valdemes 
Rosa, para solicitar limpeza do Cemitério Municipal. Autor: Idelvan da Saúde, Número de 
Protocolo: 427, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio 
Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 7 - Requerimento nº 334 de 2025, 
Solicitar a criação de bases de apoio aos romeiros nos principais pontos que utilizam para 
romaria da cidade de Catalão e Distrito de Santo Antônio do Rio Verde até cidade de 
Vazante. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e 
Rodrigão. ; 8 - Requerimento nº 335 de 2025, " SMTC - Superintendência Municipal de 
Trânsito: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Estudos com Objetivo 
de melhorar a mobilidade urbana" Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 429, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, 
Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 9 - Requerimento nº 336 de 2025," Secretaria 
de Administração: Bairros Castelo Branco II e Jardim Catalão: limpeza, manutenção, 
Reforma da Praça João Claudio, colocação de uma academia ao "Ar Livre", Estudo que 
Objetive Solucionar o Problema de Escoamento de Aguas Pluviais na Rua Paralela a GO 
330". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 430, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. 
10 - Requerimento nº 337 de 2025, " SMTC - Superintendência Municipal de Trânsito: 
Realização de Estudos que Objetivem Melhorar a Mobilidade Urbana na Rua d 
Resistência, localizada no Bairro Jardim Paulista." Autor: Jair Humberto, Número dè 
Protocolo: 431, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio 
Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 11 - Requerimento nº 338 de 2025, 
"Indicação Parlamentar-limpeza do bairro Jardim Primavera, com especial atenção à Rua 
Papoulas." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 432, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 
12 - Requerimento nº 339 de 2025, "Indicação Parlamentar- Solicitação de poda de 
arvóres localizada na Rua da Saudade, no bairro das Américas." Autor: Kelly Cristina, 
Número de Protocolo: 433, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 13 - Requerimento nº 
340 de 2025, "Indicação Parlamentar- Solicitação de cronstrução de ponte no córrego do 
burro, na comunidade Campo Limpo, municipio de catalão." Autor: Kelly Cristina, Número 
de Protocolo: 434, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 14 - Requerimento nº 
341 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - ESTUDO TECNICO SMTC Autor: Daniel 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/04/2025 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tufão, Número de Protocolo: 435, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 15 -
Requerimento nº 342 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - ROÇAGEM Autor: Daniel 
Tufão, Número de Protocolo: 436, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 16 -
Requerimento nº 343 de 2025, "Fiscalização das Caçambas de Lixo". Autor: Leonardo 
Costelinha, Número de Protocolo: 437, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 17 -
Requerimento nº 344 de 2025, "Vagas de embarque e desembarque para carros de 
aplicativos". Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 438, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e 
Rodrigão. ; 18 - Requerimento nº 345 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Construção de uma Praça no Bairro Village Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
439, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, 
Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 19 - Requerimento nº 346 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sinalização das Ruas do Bairro Vila Maria Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 440, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 20 -
Requerimento nº 347 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Retorno do Forro no Crac 
para Terceira Idade. Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 441, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel 
Tufão e Rodrigão. ; 21 - Requerimento nº 348 de 2025, indicação parlamentar para que 
possa viabiliza o recapeamento na rua Alberto Elias Evelina Nour Autor: Silvinha, Número 
de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 22 - Requerimento nº 
349 de 2025, Indicação parlamentar para viabilizar uma contratação de um 
neuropediatra Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Simbólica; 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. 
23 - Requerimento nº 350 de 2025, indicação parlamentar para que possa viabiliza o 
recapeamento na avenida A cidade jardim Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 444, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, 
Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 24 - Requerimento nº 351 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - estudo de viabilidade de um sistema de drenagem pluvial 
na Avenida Avelino Albino do Nascimento Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 
445, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, 
Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 25 - Requerimento nº 352 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - solicitando providências quanto à limpeza e roçagem da 
vegetação excessiva (mato alto) existente nas calçadas da Escola Nilda Margon Vaz. Autor: 
Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 446, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. 26 -
Requerimento nº 353 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - solicitando estudo de 
viabilidade de um sistema de drenagem pluvial na Rua 98, bairro Castelo Branco Autor: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/04/2025 
24/04/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Daniel Tufão e Rodrigão. ; 27 -
Requerimento n2 354 de 2025, Indicação Parlamentar - Requerimento convocação 
eleição especial. Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, 
Número de Protocolo: 448, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: O Presidente solicitou a inclusão e votação 
em separado do requerimento nº 354 de 2025, o que foi aceito por unanimidade em 
plenário. A aprovação unânime do requerimento contou com 11 (onze) votos dos 
vereadores presentes, quais sejam: Cláudio Silva Lima, Cleuber José Vaz, Daniel Nunes 
Freire, Gilmar Antônio Neto, Idelvan Evangelista do Nascimento, Kelis Luis da Silva, 
Leonardo Pereira Moisés, Luiz Socorro Moreira, Rodrigo Alves Carvelo, Silvia Aparecida 
Rosa e Thomas Marques de Mesquita. O vereador Sargento Anísio encontrava-se ausente 
em plenário. ; 28 - Requerimento nº 355 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL. IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 
PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.214/21. INCLUSÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS 
NAS CESTAS BÁSICAS DOADAS PELA PREFEITURA. Autor: Jair Humberto, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilmar / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Preside I te: Jair 
Humbe t• da Silva / 
SD 
A 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
N~n)e2 v*t 
áudio Silva Lima / 
DB 
24/04/2025 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cleuber 
PODE 
Vaz / 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/04/2025 
MUWIC/~ ~C
~.~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
~ 
Lee ardo Per: ra 
isés / PSDB 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Rodr e Alves Silvia Apa ecida Ro 
Carv- . ' / /SD 
REPU : LICANOS 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/04/2025 
24/04/2025 Página 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2025 - 13:30
Encerramento: 22/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 328 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação do retorno do serviço de
Correspondência dos Correios no
Distrito de Santo Antônio do Rio
Verde. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 329 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Estudo
de viabilidade de instalação de faixas
elevadas de pedestre na Avenida
Raulina Fonseca Pascoal e Rua Moises
Santana, em frente às entradas do
Colégio Universitário. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 330 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Troca
de lâmpadas queimadas em toda
extensão da Praça da Vila Chaud,
situada a Rua Espanha. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 331 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"INDICAÇÃO PARLAMETAR -
Solicitando a análise da possibilidade
de implantação da coleta diária de lixo
nas imediações do Posto Nogueira,
Supermercado Primavera 4, Loja
Agropecuária Mangabeira, entre
outros estabelecimentos comerciais da
região". 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O
Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso
de suas atribuições constitucionais,
requer que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal de
Catalão, Ilmo. Sr. Velomar Gonçalves
Rios, solicitando a cobertura com telas
tanto nas laterais quanto na parte
superior das quadras do Parque
Severo Gomides Neto. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 333 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Que seja encaminhado ao Diretor de
limpeza Valdemes Rosa, para solicitar
limpeza do Cemitério Municipal. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Solicitar a criação de bases de apoio
aos romeiros nos principais pontos
que utilizam para romaria da cidade
de Catalão e Distrito de Santo Antônio
do Rio Verde até cidade de Vazante. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
24/04/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/04/2025
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
``SMTC - Superintendência Municipal
de Trânsito: Contratação de Empresa
Especializada para Realização de
Estudos com Objetivo de melhorar a
mobilidade urbana`` 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
`` Secretaria de Administração:
Bairros Castelo Branco II e Jardim
Catalão: limpeza, manutenção,
Reforma da Praça João Claudio,
colocação de uma academia ao ``Ar
Livre``, Estudo que Objetive
Solucionar o Problema de Escoamento
de Águas Pluviais na Rua Paralela a
GO 330``. 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
``SMTC - Superintendência Municipal
de Trânsito: Realização de Estudos
que Objetivem Melhorar a Mobilidade
Urbana na Rua da Resistência,
localizada no Bairro Jardim Paulista.``
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar-limpeza do
bairro Jardim Primavera, com especial
atenção à Rua Papoulas." 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Solicitação de
poda de arvóres localizada na Rua da
Saudade, no bairro das Américas." 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Solicitação de
cronstrução de ponte no córrego do
burro, na comunidade Campo Limpo,
municipio de catalão." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ESTUDO TÉCNICO SMTC 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ROÇAGEM 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“Fiscalização das Caçambas de Lixo”. Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
“Vagas de embarque e desembarque
para carros de aplicativos”. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de uma Praça no Bairro
Village 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização das Ruas do Bairro Vila
Maria 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Retorno
do Forro no Crac para Terceira Idade. 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 348 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
indicação parlamentar para que possa
viabiliza o recapeamento na rua
Alberto Elias Evelina Nour 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação parlamentar para viabilizar
uma contratação de um neuropediatra
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
indicação parlamentar para que possa
viabiliza o recapeamento na avenida A
cidade jardim 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - estudo
de viabilidade de um sistema de
drenagem pluvial na Avenida Avelino
Albino do Nascimento 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitando providências quanto à
limpeza e roçagem da vegetação
excessiva (mato alto) existente nas
calçadas da Escola Nilda Margon Vaz. 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
solicitando estudo de viabilidade de
um sistema de drenagem pluvial na
Rua 98, bairro Castelo Branco 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
ANTÔNIO BATISTA FELIPE JUNIOR -
ME, por atender aos requisitos da lei
municipal n° 3.499, de 14 de setembro
de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e
renda e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA,
por atender aos requisitos da lei
municipal n° 3.499, de 14 de setembro
de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e
renda e dá outras Providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
IVONETE DA SILVA CORREIA, por
atender aos requisitos da lei municipal
de 3.499, de 14 de setembro de 2017,
que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá
outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a concessão de revisão
geral anual aos Servidores Públicos
Municipais, nos termos do artigo 37,
X, da Constituição Federal de 1988 e
dá outras providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA
MINAS GERAIS, LOCALIZADA NO
DISTRITO DE PIRES BELO, PARA
RUA MAURO FRANCISCO DE
MESQUITA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
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(2025 - 2028) Legislatura
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 24/04/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Autoriza o Poder Executivo do
Município de Catalão, Estado de
Goiás, a conceder Auxílio Financeiro
às atletas catalanas que especifica,
para participação em torneios oficiais
de nível mundial levando o nome deste
Ente Federado, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
“Denomina de Estrada Francelino José
Borges a Estrada Rural que se inicia
no Bairro Paineiras e termina na
GO-305.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 2ª votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Concede o Título de Cidadã Catalana
a Sra. Maria das Graças Landim de
Carvalho Caiado". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa ao Professor Sr. Arley
Gonçalves Vieira". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
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