sessao 15 — Catalão (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	15
Date	2025-04-29
native_id	227

ata #

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Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2025 - 13:49 ;
Encerramento: 29/04/2025 - 16:12 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde /
PODE ; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE ; Segundo Secretário: Sargento Anísio /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ;
Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIÃO ;
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ;
Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 15ª Sessão
Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou à vereadora Silvinha que fizesse a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 13ª Sessão Ordinária de
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025 e
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. INVERSÃO DE PAUTA: Antes
da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de
pauta do vereador Rodrigão, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de
expediente, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em
plenário nesse momento: Caçula, Cláudio Lima e Deusmar. INCLUSÃO NA PAUTA: Ao
final da Ordem do Dia, o Presidente solicitou a inclusão na pauta para deliberação dos
Projetos de Lei nº 49, 50 e 51 de 2025, o que foi aceito por unanimidade (12 x 0) em
plenário. Ausentes no momento: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar e Kelly Cristina. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB ;
Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade /
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina /
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão /
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 47 de 2025, "Concede prioridade no
atendimento aos usuários Portadores de diabetes nos casos da realização de Exames
Médicos em jejum total". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 449, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 48 de 2025,
“Institui o "Dia Municipal do Evangélico" no Município de Catalão-GO e dá outras
providências.” Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 450, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 40 de 2025, "Dispõe sobre
a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
386, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O
Presidente colocou o pedido de urgência do Prefeito Municipal em votação, o qual foi
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aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário, ausentes em plenário nesse momento:
Cláudio Lima, Kelly Cristina e Rodrigão. Ausentes em plenário no momento da votação do
projeto: Kelly Cristina e Rodrigão. ; 4 - Projeto de Lei nº 42 de 2025, “Altera o Anexo
VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, para criar e incorporar o
cargo que adiante especifica, modificar os requisitos de provimento dos cargos que
menciona, adequar a carga horária semanal de trabalho do cargo que aponta e retificar a
síntese dos deveres do cargo que indica, todos relativos à estrutura administrativa de
provimento efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE, e
dá outras providências”. Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 388, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência -
Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência do Prefeito Municipal em votação, o qual
foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário, ausentes em plenário nesse momento:
Kelly Cristina e Rodrigão. Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Luiz
Pamonheiro, Thomas e Rodrigão. ; 5 - Projeto de Lei nº 140 de 2024, "Dispõe sobre a
concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa
ANTÔNIO BATISTA FELIPE JUNIOR - ME, por atender aos requisitos da lei municipal n°
3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de
emprego e renda e dá outras providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 3, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente
colocou os pedidos de urgência dos vereadores Deusmar e Gilberto em votação, os quais
foram aprovados por unanimidade (13 x 0) em plenário, ausentes em plenário nesse
momento: Luiz Pamonheiro, Rodrigão e Thomas. O Presidente solicitou, ainda, a dispensa
de leitura do projeto, o que foi aceito por unanimidade (15 x 0) em plenário, ausente nesse
momento: Kelly Cristina. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Kelly
Cristina. ; 6 - Projeto de Lei nº 141 de 2024, "Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ANDERSON FRANCISCO
DE LIMA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de
2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
Providências". Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª
votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência do
vereador Deusmar em votação, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário.
O Presidente solicitou, ainda, a dispensa de leitura do projeto, o que foi aceito por
unanimidade (15 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Kelly
Cristina. ; 7 - Projeto de Lei nº 41 de 2025, "Altera dispositivos das Leis Municipais nº
3.450, de 4 de janeiro de 2017, e nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que tratam da
composição de conselhos municipais, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves
Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 387, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de
urgência - Obs.: “O Presidente colocou os pedidos de urgência da Mesa Diretora e do
vereador Deusmar em votação, os quais foram aprovados por unanimidade (13 x 0) em
plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima, Deusmar e Kelly
Cristina.” ; 8 - Projeto de Lei nº 45 de 2025, “Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno público municipal à Empresa IVONETE DA SILVA
CORREIA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de
2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras
providências." Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
419, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou o
pedido de urgência do vereador Gilberto e o pedido de dispensa de leitura do vereador
Caçula em votação, os quais foram aprovados por unanimidade (13 x 0) em plenário.
Ausentes em plenário no momento das votações do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Kelly
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Cristina. ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, “Concede Título de
Cidadania Catalana ao Sr. Odilon Vaz Neto e dá outras providências”. Autor: Gilberto
Andrade, Número de Protocolo: 451, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, “Concede Título de
Cidadania Catalana ao Sr. Alex Godinho Martins e dá outras providências”. Autor: Gilberto
Andrade, Número de Protocolo: 452, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, “Concede Título de
Cidadania Catalana ao Sr. Rafael Magalhães de Gouveia e dá outras providências”. Autor:
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 453, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, "Concede
o Título de Mérito e Bravura ao Policial Penal LEONARDO VINÍCIOS FERREIRA". Autor:
Sargento Anísio, Número de Protocolo: 454, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, "Concede Título de
Cidadania Catalana ao Sr. Vanderli Alves Neto e dá outras providências". Autor: Gilberto
Andrade, Número de Protocolo: 354, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no
momento da votação: Sargento Anísio, Deusmar, Luiz Pamonheiro e Kelly Cristina. ; 14 -
Projeto de Lei nº 49 de 2025, "Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de
20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias
da forma que especifica, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 483, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei nº 50 de 2025, “Altera a Lei Municipal nº
2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, junto
ao Fundo Municipal de Educação de Catalão - FME, e dá outras providências”. Autor:
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 484, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei nº 51 de 2025,
"Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de
vagas dos cargos comissionados de Chefe de Equipe de Trabalho, níveis I e I, bem como
do Assessor de Gabinete, na forma que especifica, criar cargos comissionados da mesma
natureza deste, nas secretarias e órgãos que indica, unificar as respectivas atribuições, e
dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 485, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 356 de 2025, INDICAÇÃO
PARLAMENTAR - Solicitação do retorno do serviço de Correspondência dos Correios no
Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 455,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. ; 2 - Requerimento nº 357 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Construção da rede de esgoto no bairro Vila Erondina. Autor: Cláudio Lima, Número de
Protocolo: 458, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 358 de 2025, INDICAÇÃO
PARLAMENTAR: Troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Teresina, no
bairro Vila Erondina. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 459, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento nº 359 de 2025, "INDICAÇÃO PARLAMETAR - SOLICITANDO A
ÀNALISE E, POSTERIORMENTE, A REFORMA OU RECONSTRUÇÃO DA PONTE
LOCALIZADA NA FAZENDA CUSTÓDIO DO BÁLSAMO, SITUADA NA FAZENDA
CUSTÓDIO". Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 460, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 -
Requerimento nº 360 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ALUGUEL SOCIAL Autor:
Daniel Tufão, Número de Protocolo: 461, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 361 de
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ROÇAGEM GETÚLIO VAZ Autor: Daniel Tufão,
Número de Protocolo: 462, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 362 de 2025,
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC FARID MIGUEL SAFATLE Autor: Daniel Tufão,
Número de Protocolo: 463, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 363 de 2025,
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicito patrolamento urgente da Região Pé do Morro.
Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 464, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº
364 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de Consultório Odontológico
adaptado para pacientes com necessidades especiais. Autor: Deusmar Barbosa, Número
de Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 - Requerimento nº 365 de 2025,
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SEJA PATROLADA A ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO
A COMUNIDADE DA FAZENDA CUSTÓDIO,TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A GO 330
COM ACESSO A FAZENDA LAGINHA SENTIDO GOIÂNIA, O TRECHO MAIS CRÍTICO É
PRÓXIMO À PONTE DO RIBEIRÃO DO BÁLSAMO". Autor: Cleuber Vaz, Número de
Protocolo: 466, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 366 de 2025, INDICAÇÃO
PARLAMENTAR - Solicitando a revitalização da Praça Vila Liberdade, situada na Rua F, na
Vila Liberdade. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 467, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 -
Requerimento nº 367 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a construção
de uma praça no espaço entre os Bairros Jardim Europa e Monsenhor Souza,
especificamente na interseção entre a Rua Madre Esperança Garrido e a Avenida
Seiscentos e Quatorze. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 468, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
13 - Requerimento nº 368 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a
instalação de um bebedouro no Parque Ecológico Severo Gomides Netto nas proximidades
da pista de caminhada. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 469, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
14 - Requerimento nº 369 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar
Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal de Catalão, Ilmo. Sr. Velomar Gonçalves Rios, solicitando
a Construção de uma Praça no Bairro Parque Imperial, na Área Pública situada na Rua
Pau Brasil. Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 470, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento
nº 370 de 2025, Indicação Parlamentar: "Sinalização da Rua C - Alto da Boa Vista."
Autor: Caçula, Número de Protocolo: 471, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 371 de
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - "Secretaria de Administração - Implementação de
Programa Reorganização Urbanística Iniciando pela Padronização da Denominação das
Vias Públicas". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 472, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 -
Requerimento nº 372 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita ao Secretário de
Saúde e ao Prefeito Municipal que seja feito a construção de um Posto de Saúde na região
dos bairros Conquista, Cidade Jardim, Jardim das Laranjeiras e Ayrton Senna. Autor:
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 - Requerimento nº 373 de
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita ao Superintendente Municipal de Trânsito e
ao Prefeito Municipal a implantação de um redutor de velocidade nas proximidades do
Supermercado Santiago. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 474, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única
votação. ; 19 - Requerimento nº 374 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Melhorar
a Regulação em Saúde. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 475, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única
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votação. ; 20 - Requerimento nº 375 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 476,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
única votação. ; 21 - Requerimento nº 376 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Manutenção Geral do Bairro Vila Maria Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo:
477, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única votação. ; 22 - Requerimento nº 377 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de Aparelhos Ortodonticos no SUS Autor: Luiz Pamonheiro, Número de
Protocolo: 478, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em única votação. ; 23 - Requerimento nº 378 de 2025, INDICAÇÃO
PARLAMENTAR - Troca das Lampadas Queimadas da Pista de Skate Autor: Luiz
Pamonheiro, Número de Protocolo: 479, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 24 - Requerimento nº 379 de
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SOLICITAR, a possibilidade da disponibilização de
Médico Ginecologista para atendimento na rede pública de saúde (SUS), nesta Cidade.
Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 480, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 - Requerimento nº 380 de
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SOLICITAR, a possibilidade da disponibilização do
exame de audiometria (audiometria vocal e tonal) para atendimento na rede pública de
saúde (SUS), nesta Cidade Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 481, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ;
26 - Requerimento nº 381 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Para que possa
viabilizar a possibilidade de encaminhar um equipe para fazer a coleta de exames no
município de Pires Belo. Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 482, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 27 -
Moção nº 29 de 2025, Moção de Pesar - Luiz Feliphe Martins Ferreira Autor: Caçula,
Número de Protocolo: 456, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada a pedido do(a)
autor(a) - Obs.: O autor solicitou a retirada da proposição. ; 28 - Moção nº 30 de 2025,
MOÇÃO DE APLAUSO ao nobre e ilustríssimo Sr. Diógenes Rodrigues Ramos pelos 50
anos de sua Loja Esportes Central de Catalão-GO. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo:
457, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em única votação. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cláudio Lima / MDB ; 2 - Jair Humberto / SD ; 3
- Rosângela / PSDB ; 4 - Luiz Pamonheiro / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jair
Humberto da Silva /
SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista
do Nascimento /
PODE 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/05/2025
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Daniel
Nunes Freire / PODE 
____________________
Segundo
Secretário: Anísio
Pereira / MDB 
_____________________
Helson Barbosa de
Souza /
REPUBLICANOS 
_____________________
Cláudio Silva Lima /
MDB 
_____________________
Cleuber José Vaz /
PODE 
_____________________
Deusmar Barbosa da
Rocha / MDB 
_____________________
Gilberto Barbosa de
Andrade / SD 
_____________________
Gilmar Antônio Neto
/ UNIÃO 
_____________________
Kelis Luiz da silva /
UNIÃO 
_____________________
Leonardo Pereira
Moisés / PSDB 
_____________________
Luiz Socorro Moreira
/ MDB 
_____________________
Rodrigo Alves
Carvelo /
REPUBLICANOS 
_____________________
Rosângela Santana
Ferreira / PSDB 
_____________________
Silvia Aparecida Rosa
/ SD 
05/05/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/05/2025
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Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Thomas Marques de
Mesquita / PODE 
05/05/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 05/05/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/04/2025 - 13:30
Encerramento: 29/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação do retorno do serviço de
Correspondência dos Correios no
Distrito de Santo Antônio do Rio
Verde. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Construção da rede de esgoto no
bairro Vila Erondina. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Troca
de lâmpadas queimadas em toda
extensão da Rua Teresina, no bairro
Vila Erondina. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 359 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"INDICAÇÃO PARLAMETAR -
SOLICITANDO A ÀNALISE E,
POSTERIORMENTE, A REFORMA OU
RECONSTRUÇÃO DA PONTE
LOCALIZADA NA FAZENDA
CUSTÓDIO DO BÁLSAMO, SITUADA
NA FAZENDA CUSTÓDIO". 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ALUGUEL SOCIAL 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ROÇAGEM GETÚLIO VAZ 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 362 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC
FARID MIGUEL SAFATLE 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicito
patrolamento urgente da Região Pé do
Morro. 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação de Consultório
Odontológico adaptado para pacientes
com necessidades especiais. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
29/04/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/04/2025
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SEJA
PATROLADA A ESTRADA VICINAL
QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE
DA FAZENDA CUSTÓDIO,TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A GO 330
COM ACESSO A FAZENDA LAGINHA
SENTIDO GOIÂNIA, O TRECHO MAIS
CRÍTICO É PRÓXIMO À PONTE DO
RIBEIRÃO DO BÁLSAMO". 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 366 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a revitalização da Praça
Vila Liberdade, situada na Rua F, na
Vila Liberdade. 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a construção de uma praça
no espaço entre os Bairros Jardim
Europa e Monsenhor Souza,
especificamente na interseção entre a
Rua Madre Esperança Garrido e a
Avenida Seiscentos e Quatorze. 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 368 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a instalação de um
bebedouro no Parque Ecológico
Severo Gomides Netto nas
proximidades da pista de caminhada. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O
Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso
de suas atribuições constitucionais,
requer que seja encaminhado
expediente ao Prefeito Municipal de
Catalão, Ilmo. Sr. Velomar Gonçalves
Rios, solicitando a Construção de uma
Praça no Bairro Parque Imperial, na
Área Pública situada na Rua Pau
Brasil. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Sinalização
da Rua C - Alto da Boa Vista." 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 371 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
"Secretaria de Administração -
Implementação de Programa
Reorganização Urbanística Iniciando
pela Padronização da Denominação
das Vias Públicas". 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 372 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita
ao Secretário de Saúde e ao Prefeito
Municipal que seja feito a construção
de um Posto de Saúde na região dos
bairros Conquista, Cidade Jardim,
Jardim das Laranjeiras e Ayrton
Senna. 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 373 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita
ao Superintendente Municipal de
Trânsito e ao Prefeito Municipal a
implantação de um redutor de
velocidade nas proximidades do
Supermercado Santiago. 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 374 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Melhorar a Regulação em Saúde. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
29/04/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/04/2025
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Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 375 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO. 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Manutenção Geral do Bairro Vila
Maria 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 377 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Implantação de Aparelhos
Ortodonticos no SUS 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 378 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Troca
das Lampadas Queimadas da Pista de
Skate 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 379 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SOLICITAR, a possibilidade da
disponibilização de Médico
Ginecologista para atendimento na
rede pública de saúde (SUS), nesta
Cidade. 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SOLICITAR, a possibilidade da
disponibilização do exame de
audiometria (audiometria vocal e
tonal) para atendimento na rede
pública de saúde (SUS), nesta Cidade 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 381 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Para
que possa viabilizar a possibilidade de
encaminhar um equipe para fazer a
coleta de exames no município de
Pires Belo. 
Matéria incluída no expediente.
27 - Moção nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Moção de Pesar - Luiz Feliphe Martins
Ferreira 
Matéria incluída no expediente.
28 - Moção nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
MOÇÃO DE APLAUSO ao nobre e
ilustríssimo Sr. Diógenes Rodrigues
Ramos pelos 50 anos de sua Loja
Esportes Central de Catalão-GO. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Concede prioridade no atendimento
aos usuários Portadores de diabetes
nos casos da realização de Exames
Médicos em jejum total". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Institui o "Dia Municipal do
Evangélico" no Município de CatalãoGO e dá outras providências.” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
29/04/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera o Anexo VII da Lei Municipal
nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000,
para criar e incorporar o cargo que
adiante especifica, modificar os
requisitos de provimento dos cargos
que menciona, adequar a carga
horária semanal de trabalho do cargo
que aponta e retificar a síntese dos
deveres do cargo que indica, todos
relativos à estrutura administrativa de
provimento efetivo da
Superintendência Municipal de Água e
Esgoto de Catalão – SAE, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
5 - Projeto de Lei nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
ANTÔNIO BATISTA FELIPE JUNIOR -
ME, por atender aos requisitos da lei
municipal n° 3.499, de 14 de setembro
de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e
renda e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
ANDERSON FRANCISCO DE LIMA,
por atender aos requisitos da lei
municipal n° 3.499, de 14 de setembro
de 2017, que criou o Programa
Municipal de geração de emprego e
renda e dá outras Providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera dispositivos das Leis
Municipais nº 3.450, de 4 de janeiro
de 2017, e nº 3.499, de 14 de
setembro de 2017, que tratam da
composição de conselhos municipais,
e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Dispõe sobre a concessão de uso ou
doação com encargo de terreno
público municipal à Empresa
IVONETE DA SILVA CORREIA, por
atender aos requisitos da lei municipal
de 3.499, de 14 de setembro de 2017,
que criou o Programa Municipal de
geração de emprego e renda e dá
outras providências." 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Odilon Vaz Neto e dá
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Alex Godinho Martins
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Rafael Magalhães de
Gouveia e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
29/04/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/04/2025
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Matéria Ementa Situação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede o Título de Mérito e Bravura
ao Policial Penal LEONARDO
VINÍCIOS FERREIRA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
"Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Vanderli Alves Neto e
dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
29/04/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 29/04/2025
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