sessao nº 17

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
17a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a 
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira
Cláudio Silva Lima (, 
Cleuber José Vaz ,
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 
Gilmar Antônio Neto 0 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Kelis Luiz da Silva G — C 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo
Rosângela Santana Ferreira
Silvia Aparecida Rosa 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 13 de maio de 2025. 
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Jair H mb rto da Silva 
PreskPentd da Câmara 

CATA[.41- Ow Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2025 - 13:54; 
Encerramento: 13/05/2025 - 16:07 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB ; Cleuber 
Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIÃO; Idelvan da 
Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIÃO ; Luiz Pamonheiro / MDB 
Rodrigão / REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; 
Thomas Mesquita / PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Deusmar Barbosa / Não justificada ; Leonardo 
Costelinha / Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 17º Sessão 
Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Gilmar que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 15 Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 16ª Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. INVERSÃO DE PAUTA: Antes 
da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de 
pauta do vereador Cláudio Lima, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias 
de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausentes na 
sessão: Deusmar e Leonardo Costelinha. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS ; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Gilberto Andrade / SD ; Gilmar / UNIÃO ; 
Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; Luiz Pamonheiro 
/ MDB; Rodrigão / REPUBLICANOS; Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha 
/ SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, "Altera 
dispositivo do Plano Diretor do Município de Catalão/GO para dispor sobre a altura 
mínima do pé-direito em edificações de interesse social, e dá outras providências". Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 520, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 53 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão, 
Estado de Goiás a conceder subvenção social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, à 
Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, conforme especifica, e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
518, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 54 
de 2025, "Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento obrigatório de 
Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA 
no município de Catalão/GO, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número d 
Protocolo: 519, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto 4 
Lei nº 39 de 2025, "Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, p 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/05/2025 
14/05/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
consolidar a nomenclatura e atribuições da Assessoria Especial de Gabinete, passando a 
denominá-la de Assessoria Especial para Assuntos Extraordinários de Interesse do 
Município, e adequar vencimento do cargo que especifica, e dá outras providências" 
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 385, Turno: 1a 
e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente 
colocou o pedido de urgência do Prefeito Municipal em votação, o qual foi aprovado por 
unanimidade (12 x 0) em plenário, ausentes em plenário nesse momento: Cleuber Vaz e 
Rodrigão. Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima. Ausentes 
na sessão: Deusmar e Leonardo Costelinha. ; 5 - Projeto de Lei nº 31 de 2025, "Declara 
Utilidade Pública a Associação Grupo de Palhaços Voluntários e dá outras providências". 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 272, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: Ausente em 
plenário: Rosângela. Ausentes na sessão: Deusmar e Leonardo Costelinha. ; 6 - Projeto 
de Lei nº 52 de 2025, "Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades Escolares da 
rede pública municipal de ensino do Município de Catalão". Autor: Velomar Gonçalves Rios 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 488, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência -
Obs.: O Presidente colocou o pedido de urgência do vereador Gilmar em votação, o qual 
foi aprovado por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das 
votações: Cláudio Lima e Rodrigão. ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, 
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Major PM-GO, Sr. DIEISON CANDIDO 
RIBEIRO DO CARMO". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 521, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 13 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Pastor Sr. IRDES 
EVANGELISTA DA ROCHA". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 522, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 6 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. CLELISSON ANTONIO DA 
FONSECA". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada a pedido do(a) autor(a) ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, 
"Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Maria das Graças Landim de Carvalho 
Caiado". Autor: Gilmar, Número de Protocolo: 421, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição 
retirada pela Mesa Diretora; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 409 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - inclusão de redutores de velocidade (fiscalização eletrônica por Radar 
ou "Quebra-molas") nas Ruas 6 e 7 que circundam a represa da Bica no Bairro Barka 2. 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 527, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 
410 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza de lotes baldios na Rua Geraldo 
Vidueira Guerra e proximidades da Avenida Helena Neves Vieira e da Escola Frei João 
Francisco no Bairro Santa Helena 2. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 528, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 3 - Requerimento nº 411 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: 
Sinalização vertical e horizontal de todas as vias do Distrito de Santo Antônio do Rio 
Verde. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 529, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 4 -
Requerimento nº 412 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Indicação de aquisição de 
60 (sessenta) notebooks para a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Autor: Cláudio 
Lima, Número de Protocolo: 530, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 413 de; 
2025, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a implantação de sentido único na Ru 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E; . 
mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/05/2025 
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Grupiara, com continuidade na Rua das Três Cruzes, no Bairro das Três Cruzes." Autor: 
Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 531, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 6 - Requerimento nº 414 de 
2025, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a atenção para a necessidade de 
implantação de Ecopontos em áreas estratégicas de nossa cidade, com o objetivo de 
viabilizar o descarte adequado de resíduos sólidos que não se enquadram na coleta 
convencional." Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 532, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 -
Requerimento nº 415 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - AMPLIAÇÃO CMEI 
MARIA IZABEL, LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. Autor: Daniel Tufão, 
Número de Protocolo: 533, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. 8 - Requerimento nº 416 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - MANUTENÇÃO CAMPO Autor: Daniel Tufão, Número de 
Protocolo: 534, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 417 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - RECONSTRUÇÃO PONTE Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 
535, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 10 - Requerimento nº 418 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a correção da iluminação pública na Av. Raulina Fonseca Paschoal, no Bosque 
dos Ipês. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 -
Requerimento nº 419 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a reforma 
integral do CMEI Anibal Rosa do Nascimento, localizado no Bairro Castelo Branco. Autor: 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 420 de 
2025, Indicação Parlamentar: "Liberação do Exame Ultrasson Morfologico pelo 
Municipio." Autor: Caçula, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento 
nº 421 de 2025, Indicação Parlamentar - Solicita ao secretário de infraestrutura Sr. 
Bruno Evangelista para que seja feita a roçagem no Morrinho de São João. Autor: Idelvan 
da Saúde, Número de Protocolo: 539, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 422 de 
2025, Indicação Parlamentar - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, o 
aumento das vagas para o exame de Endoscopia na Rede SUS do nosso Município. Autor: 
Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 540, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 423 de 
2025, Requerimento - "Artigo 4° da Resolução n.02, de 04 de Agosto de 2010, que aprova 
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão parar realização da eleição 
antecipada da Mesa Directora para o biênio 2027/2028". Autor: Jair Humberto, Número de 
Protocolo: 541, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: O Presidente colocou o requerimento em votação em 
separado, o qual foi aprovado por unanimidade (14 x 0) em plenário. Ausentes na sessão: 
Deusmar e Leonardo Costelinha. ; 16 - Requerimento nº 424 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Pedido para que haja conversão de licença prêmio em pagamento monetário 
para servidores públicos da prefeitura. Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 542, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 17 - Requerimento nº 425 de 2025, "Indicação Parlamentar- pedido 
para a contratação de um Assistente Social, que deverá ser cedido ao Presídio Estadual de 
Catalão." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 18 -
Requerimento nº 426 de 2025, Indicação Parlamentar - Pedido para que promova ações 
que incentivem os artistas locais, especialmente os músicos, por meio da realização de 
eventos nos bairros e distritos, com uma frequência de uma ou duas vezes ao mês. Autor: 
Kelly Cristina, Número de Protocolo: 544, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.g•.gov.br 14/05/2025 
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 427 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Aumento das Vagas do Exame de Endoscopia Autor: 
Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 545, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 428 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Campanha do Mes Amarelo Autor: Luiz Pamonheiro, 
Número de Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 - Requerimento nº 429 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Roçagem do Mato na Avenida Castelo Branco, no bairro 
Santa Monica Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 -
Requerimento nº 430 de 2025, #REQUERIMENTO# INSTALAÇÃO DE UM RADAR 
FIXO PARA DIMINUIR O EXCESSO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS NA RUA DOIS DE 
OUTUBRO, NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 548, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 23 - Requerimento nº 431 de 2025, #REQUERIMENTO# TROCA DE 
LÃMPADAS QUEIMADAS NA RUA: ALAGOAS N.13, BAIRRO: CRUZEIRO 2 Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 549, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 24 - Requerimento nº 432 de 
2025, #REQUERIMENTO# LIMPEZA DA RUA: ALAGOAS, BAIRRO: CRUZEIRO 2 Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 550, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 - Requerimento nº 433 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita a Implantação de um sistema de 
agendamento eletrônico inteligente para consultas e exames na rede pública de saúde do 
município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 551, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 -
Requerimento nº 434 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SOLICITAR, a limpeza em 
toda extensão da calçada da Escola da escola Municipal Nilda Margo Vaz - Bairro Castelo 
Branco, nesta cidade. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 552, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 27 -
Requerimento nº 435 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita-se, por meio 
deste, que seja viabilizado, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de 
cilindros de oxigênio para uso durante as consultas médicas, aos pacientes que necessitam 
de oxigeno terapia contínua. Neste município Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 
553, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 28 - Requerimento nº 436 de 2025, Indicação Parlamentar para 
que possa viabilizar a implantação no bairros Maria Amélia e Adjacentes. Autor: Silvinha, 
Número de Protocolo: 554, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 29 - Requerimento nº 437 de 2025, Indicação 
Parlamentar para que possa viabilizar a iluminação na praça estrela Autor: Silvinha, 
Número de Protocolo: 555, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 30 - Moção nº 33 de 2025, "Moção de aplauso 
à Empresa Esporte Central - Artigos Esportivos. " " Autor: Jair Humberto, Número de 
Protocolo: 523, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 31 - Moção nº 34 de 2025, "Moção de aplausos à jovem 
atleta Luna Freire" " Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 524, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 32 -
Moção nº 35 de 2025, Moção de Aplausos a todos os profissionais de enfermagem do 
município de Catalão/GO. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 525, Turno: Unico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 
33 - Moção nº 36 de 2025, "MOÇÃO DE PESAR - à família da Senhora Maria Izildinhá• 
da Silva, pelo seu falecimento ocorrido em 1º de maio de 2025." Autor: Cleuber V , 
Número de Protocolo: 526, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov." 05/2025 
14/05/2025 f Página 4 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausente em plenário: Rodrigão. Ausentes 
na sessão: Deusmar e Leonardo Costelinha. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilberto Andrade / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Presidente? Jair Vice-Presidente: 
Humberto da Silva / Idelvan Evangelista 
SD do Nascimento / 
PODE 
(1&
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Helson Barbosa 
Souza 
REPUBLICANOS 
Cleuber J 
PODE 
14/05/2025 
Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
Vaz / 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláudio • it a Lima / 
MDB 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
ilberto - : ar. . sa de 
drade / SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/0 
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Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
~. 
Rodrigo Alves 
Carvelo / 
REPUBLICANOS 
X' 
Silvia Aparecida Rosa 
/SD 
~ 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 14/05/2025 
14/05/2025 Página 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/05/2025 - 13:30
Encerramento: 13/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
inclusão de redutores de velocidade
(fiscalização eletrônica por Radar ou
“Quebra-molas”) nas Ruas 6 e 7 que
circundam a represa da Bica no Bairro
Barka 2. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Limpeza de lotes baldios na Rua
Geraldo Vidueira Guerra e
proximidades da Avenida Helena
Neves Vieira e da Escola Frei João
Francisco no Bairro Santa Helena 2. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Sinalização vertical e horizontal de
todas as vias do Distrito de Santo
Antônio do Rio Verde. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Indicação de aquisição de 60
(sessenta) notebooks para a
Secretaria Municipal de Trabalho e
Renda. 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
" INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a implantação de sentido
único na Rua Grupiara, com
continuidade na Rua das Três Cruzes,
no Bairro das Três Cruzes." 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 414 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a atenção para a
necessidade de implantação de
Ecopontos em áreas estratégicas de
nossa cidade, com o objetivo de
viabilizar o descarte adequado de
resíduos sólidos que não se
enquadram na coleta convencional." 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 415 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
AMPLIAÇÃO CMEI MARIA IZABEL,
LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA
TEREZINHA. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 416 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
MANUTENÇÃO CAMPO 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
13/05/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 13/05/2025
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 417 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
RECONSTRUÇÃO PONTE 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 418 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a correção da iluminação
pública na Av. Raulina Fonseca
Paschoal, no Bosque dos Ipês. 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 419 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a reforma integral do
CMEI Anibal Rosa do Nascimento,
localizado no Bairro Castelo Branco. 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 420 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
Indicação Parlamentar: "Liberação do
Exame Ultrasson Morfologico pelo
Municipio." 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 421 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Indicação Parlamentar - Solicita ao
secretário de infraestrutura Sr. Bruno
Evangelista para que seja feita a
roçagem no Morrinho de São João. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 422 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
Indicação Parlamentar - Solicita ao
Prefeito Municipal e ao Secretário de
Saúde, o aumento das vagas para o
exame de Endoscopia na Rede SUS do
nosso Município. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 423 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
Requerimento - "Artigo 4° da
Resolução n.02, de 04 de Agosto de
2010, que aprova o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Catalão parar
realização da eleição antecipada da
Mesa Directora para o biênio
2027/2028". 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 424 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
Indicação Parlamentar - Pedido para
que haja conversão de licença prêmio
em pagamento monetário para
servidores públicos da prefeitura. 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- pedido para a
contratação de um Assistente Social,
que deverá ser cedido ao Presídio
Estadual de Catalão." 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 426 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
Indicação Parlamentar - Pedido para
que promova ações que incentivem os
artistas locais, especialmente os
músicos, por meio da realização de
eventos nos bairros e distritos, com
uma frequência de uma ou duas vezes
ao mês. 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 427 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Aumento das Vagas do Exame de
Endoscopia 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 428 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Campanha do Mes Amarelo 
Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Roçagem do Mato na Avenida Castelo
Branco, no bairro Santa Monica 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# INSTALAÇÃO
DE UM RADAR FIXO PARA DIMINUIR
O EXCESSO DE VELOCIDADE DOS
VEÍCULOS NA RUA DOIS DE
OUTUBRO, NO BAIRRO JARDIM
PARAÍSO 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# TROCA DE
LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA:
ALAGOAS N.13, BAIRRO: CRUZEIRO
2 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# LIMPEZA DA
RUA: ALAGOAS, BAIRRO: CRUZEIRO
2 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita
a Implantação de um sistema de
agendamento eletrônico inteligente
para consultas e exames na rede
pública de saúde do município. 
Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SOLICITAR, a limpeza em toda
extensão da calçada da Escola da
escola Municipal Nilda Margo Vaz –
Bairro Castelo Branco, nesta cidade. 
Matéria incluída no expediente.
27 - Requerimento nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicita-se, por meio deste, que seja
viabilizado, através da rede pública
municipal de saúde, o fornecimento de
cilindros de oxigênio para uso durante
as consultas médicas, aos pacientes
que necessitam de oxigeno terapia
contínua. Neste município 
Matéria incluída no expediente.
28 - Requerimento nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para que possa
viabilizar a implantação no bairros
Maria Amélia e Adjacentes. 
Matéria incluída no expediente.
29 - Requerimento nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para que possa
viabilizar a iluminação na praça
estrela 
Matéria incluída no expediente.
30 - Moção nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
``Moção de aplauso à Empresa
Esporte Central - Artigos Esportivos.´´
Matéria incluída no expediente.
31 - Moção nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
´´Moção de aplausos à jovem atleta
Luna Freire´´ 
Matéria incluída no expediente.
32 - Moção nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
Moção de Aplausos a todos os
profissionais de enfermagem do
município de Catalão/GO. 
Matéria incluída no expediente.
33 - Moção nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"MOÇÃO DE PESAR - à família da
Senhora Maria Izildinha da Silva, pelo
seu falecimento ocorrido em 1º de
maio de 2025." 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Altera dispositivo do Plano Diretor do
Município de Catalão/GO para dispor
sobre a altura mínima do pé-direito
em edificações de interesse social, e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão,
Estado de Goiás a conceder subvenção
social, nos termos da Lei Federal nº
13.019/2014, à Irmandade de Nossa
Senhora do Rosário de Catalão,
conforme especifica, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a instituição do
programa de treinamento obrigatório
de Servidores Públicos em
atendimento a pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
no município de Catalão/GO, e dá
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei Municipal nº 2.637, de
19 de dezembro de 2008, para
consolidar a nomenclatura e
atribuições da Assessoria Especial de
Gabinete, passando a denominá-la de
Assessoria Especial para Assuntos
Extraordinários de Interesse do
Município, e adequar vencimento do
cargo que especifica, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
5 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Declara Utilidade Pública a
Associação Grupo de Palhaços
Voluntários e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a criação e
regularização de Unidades Escolares
da rede pública municipal de ensino
do Município de Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Major PM-GO, Sr.
DIEISON CÂNDIDO RIBEIRO DO
CARMO". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Pastor Sr. IRDES
EVANGELISTA DA ROCHA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Sr. CLELISSON
ANTÔNIO DA FONSECA”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
"Concede o Título de Cidadã Catalana
a Sra. Maria das Graças Landim de
Carvalho Caiado". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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