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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-05-27
native_id233

Documents (3)

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Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
19a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz
Daniel Nunes Freire
Deusmar Barbosa da Rocha 
Gilberto Barbosa de Andrade 4 r 
Gilmar Antônio Neto ~1 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento 
Kelis Luiz da Silva
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
Silvia Aparecida Rosa ~~ 
Thomas Marques de Mesquita 
Sala das Sessões, 27 de maio de 2025. 
JaH mberto da Silva 
Presidente da Câmara 

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/05/2025 - 13:46; 
Encerramento: 27/05/2025 - 15:13 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIÃO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIÃO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 19ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Thomas Mesquita que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 17ª Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente informou 
aos vereadores e a todos do público que seriam realizadas a 19 e a 20º sessões ordinárias 
neste dia, uma imediatamente após a outra; informou ainda que as votações do PROJETO 
DE LEI Nº 43/2025 (LDO 2026) seriam realizadas nas 23º e 24º sessões ordinárias de 
2025, nos dias 17 e 24 de junho de 2025, respectivamente, lembrando que os interessados 
poderiam apresentar emendas até o início da votação da matéria. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIÃO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIÃO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 58 de 2025, "Autoriza o Município 
de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei 
Federal nº 13.019/2014, com a Cooperativa Agropecuária de Catalão - COACAL e dá 
outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 584, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de 
Lei nº 59 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a celebrar contrato de comodato 
com a Cooperativa Agropecuária de Catalão - COACAL, e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 585, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025, 
"Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos 
representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das 
festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2025, e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 586, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 61 de 2025, 
28/05/202 
Av. j u Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/-E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.gq.gov.br 28/05/2025 
Página 1 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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"Altera a Lei Municipal n4 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, para majorar o número de 
vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, junto ao Fundo Municipal de 
Educação de Catalão - FME, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 587, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 55 de 2025, "Altera a Lei Municipal n4
2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, nas 
secretarias e órgãos que indica, e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 556, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 á votação - Obs.: Ausentes em plenário: 
Cláudio Lima e Rodrigão. ; 6 - Projeto de Lei nº 56 de 2025, "Promove alterações na Lei 
Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, que estabeleceu nova organização, 
estrutura e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de 
Goiás, passando a criar cargos na forma que especifica, majorar número de vagas de 
cargos que indica, modificar os requisitos de provimento do cargo que menciona, todos de 
provimento em comissão junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
557, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 votação; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, "Concede 
o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Phellipe Willian de Oliveira". Autor: Rosângela, 
Número de Protocolo: 588, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, "Concede o Título de Cidadã Catalana a 
Dra. Luciana Correa dos Santos". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 589, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 16 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana a Sra. Ana Lúcia Modesto da 
Silva". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 590, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, "Concede 
Título de Cidadania Catalana ao Sr. Odilon Vaz Neto e dá outras providências". Autor: 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário: 
Sargento Anísio e Deusmar. ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, 
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Alex Godinho Martins e dá outras 
providências". Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª
e única votação -
Obs.: Ausentes em plenário: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar, Gilmar e Thomas. ; 
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, "Concede Título de Cidadania 
Catalana ao Sr. Rafael Magalhães de Gouveia e dá outras providências". Autor: Gilberto 
Andrade, Número de Protocolo: 453, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário: 
Cláudio Lima, Deusmar, Luiz Pamonheiro e Thomas. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 462 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Implementação de campanhas de conscientização do trânsito nas 
escolas Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 593, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 2 -
Requerimento nº 463 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza das Margens da 
Represa do Clube do Povo, devido a proliferação de plantas aquáticas e ao lixo acumulado 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 594, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 
464 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Construção de uma Praça Pública, com todas 
as benfeitorias necessárias no Setor Aeroporto, para atender as demandas dos moradores 
do Bairro e Adjacentes. Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 595, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 
4 - Requerimento nº 465 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR: A implantação de 
faixas elevadas em frente às unidades de ensino e saúde do município. Autor: Cláudi 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.govbr28/05/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Lima, Número de Protocolo: 596, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 5 - Requerimento nº 466 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a poda das árvores localizadas na 
represa do Bairro Monsenhor Souza, na Rua Fagundes Varela. Autor: Cleuber Vaz, 
Número de Protocolo: 597, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação; ; 6 - Requerimento nº 467 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ESTUDO TECNICO SMTC Autor: Daniel Tufão, Número de 
Protocolo: 598, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 7 - Requerimento nº 468 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - MANUTENÇÃO/ASFALTAMENTO DE VIA Autor: Daniel Tufão, Número 
de Protocolo: 599, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 - Requerimento nº 469 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Solicitação da implantação do Hospital Veterinário Municipal Autor: 
Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 600, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 9 - Requerimento nº 470 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando 
um estudo de viabilidade para instalação de um semáforo ou rotatória na interseção entre 
a Av. das Américas e a Rua Uruguai. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 601, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 10 - Requerimento nº 471 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando o recapeamento asfáltico da Rua Salustiano Oliveira da Paz (Rua da Soja). 
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 602, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento 
nº 472 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a construção de uma praça no 
canteiro público que se encontra no cruzamento entre a Rua Tanabi, Rua Arminda A. de 
Mesquita, e Av. Clarice M. de Mesquita, no Bairro Goianiense II. Autor: Gilberto Andrade, 
Número de Protocolo: 603, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 473 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a limpeza de vegetação na margem da Rua 
Orcalino Mariano da Silva Filho, no Bairro Paineiras. Autor: Gilberto Andrade, Número de 
Protocolo: 604, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 474 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Solicitando o asfaltamento da Rua Belém, no Bairro Jardim Paraíso, no 
trecho até o CENTRO DE CASTRAÇÃO E REINSERÇÃO DE CÃES E GATOS DE CATALÃO. 
Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 605, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento 
nº 475 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando o asfaltamento da Rua 
Augusto, Silvestre, no Residencial Liz. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 606, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 15 - Requerimento nº 476 de 2025, Indicação Parlamentar: 
"Sinalização da rua Alvina Costa Neves - acesso a UFCAT" Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 607, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 477 de 2025, Indicação 
Parlamentar: "Colocação de Caçamba na Av. São João com a rua Minas Gerais." Autor: 
Caçula, Número de Protocolo: 608, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 17 - Requerimento nº 478 de 
2025, "INDICAÇÃO PARLAMENTAR- Ampliação de vagas de estacionamento exclusiva 
para idosos nas áreas de acesso aos hospitais, clinicas medicas e unidades de saúde do 
município de Catalão." Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 609, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
18 - Requerimento nº 479 de 2025, "Gestão Política junto ao Governo do Estado de 
Goiás visando à doação de terreno localizado na Avenida Ricardo Paranhos, bairro Pio 
Gomes, com objetivo de ampliar a Unidade de Saúde Paulo de Tarso Salviano. " Autor: Jair 
Humberto, Número de Protocolo: 610, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Av. Nihau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camargcatalao.go.gov.br 28/05/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento nº 480 de 
2025, "Indicação Parlamentar- Pedido para a aquisição de sacos apropriados para a 
exumação de ossos no Cemitério Municipal." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 
611, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 20 - Requerimento nº 481 de 2025, "Indicação Parlamentar- pedido 
para que seja realizada a limpeza da caixa de distribuição de água da comunidade 
Cisterna." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 612, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 21 -
Requerimento nº 482 de 2025, "Indicação Parlamentar- Pedido para que seja realizado 
o pagamento retroativo, bem como os demais pagamentos futuros, das horas extras dos 
vigilantes concursados municipais." Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 613, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 22 - Requerimento nº 483 de 2025, "Indicação Parlamentar- Pedido 
para que seja asfaltado aproximadamente 700 metros de uma estrada que liga o bairro 
Maria Amélia I ao Portal do Lago II, a qual também dá acesso à GO 330. Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 614, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 - Requerimento nº 484 de 
2025, "Indicação Parlamentar- solicito a ampliação da recepção do (PAI) Pronto 
Atendimento Infantil, com a disponibilização de mais cadeiras, para que as famílias 
possam aguardar os atendimentos com mais dignidade. Autor: Kelly Cristina, Número de 
Protocolo: 615, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 24 - Requerimento nº 485 de 2025, Contratação Imediata 
do Médico da área ORTOPEDISTA, para atendimento na Rede de Saúde Pública de 
Catalão. Autor: Leonardo Costelinha, Número de Protocolo: 616, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 -
Requerimento nº 486 de 2025, Contratação Imediata de Auxiliar de Saúde Bucal, para 
atendimento nas UBS e Distrito de Santo Antônio do Rio Verde. Autor: Leonardo 
Costelinha, Número de Protocolo: 617, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 26 - Requerimento nº 487 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Cirurgias de Retirada de Calculos Renais Autor: Luiz 
Pamonheiro, Número de Protocolo: 618, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 27 - Requerimento nº 488 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Faixa Elevada na Avenida 125 c/ Av Espirito Santo no 
Bairro Setor Aeroporto Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 619, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 
28 - Requerimento nº 489 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sinalização e 
Implantação de um "quebra-molas" na Rua das Orquideas no Bairro Jardim Primavera 
Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 620, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 29 - Requerimento 
nº 490 de 2025, #REQUERIMENTO# - PAVIMENTAÇAO ASFALTICA NO ENCONTRO DA 
RUA: ORCALINO MARIANO DA SILVA PRIMO, NO BAIRRO: CIDADE JARDIM, COM A 
RUA: C-05, NO BAIRRO: CONQUISTA Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 621, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 30 - Requerimento nº 491 de 2025, #REQUERIMENTO# - UM ESTUDO 
QUE VIABILIZE O AUMENTO DO VALOR DAS DIÁRIAS DOS MOTORISTAS DA SAÚDE. 
Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 622, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria n: 
votada ; 31 - Requerimento nº 492 de 2025, #REQUERIMENTO# - Contratação de 
funcionários para a Patrulha Ambiental para as fiscalizações de finais de semana. Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 623, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 32 - Requerimento nº 493 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitando a celebração de convênio com o Instituto 
Federal Goiano (IF Goiano - Campus Catalão) e com a Universidade Federal de Goiás 
(UFG - Regional Catalão) para o desenvolvimento de projetos de pesquisa aplicada e 
28/05/2025 
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Av. NJ7 -4': ão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E- 
(P ~f 
, mail: ouvidoria@camaracatalao gov.br 28/05/2025 
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GTAI.G)¡I:(1 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
soluções inovadoras voltadas à realidade do município. Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 624, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 33 - Requerimento nº 494 de 2025, Indicação 
Parlamentar para que possa viabilizar uma proteção no parquinho na praça do Evelina 
Nuor Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 625, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 34 - Moção nº 38 de 
2025, MOÇAO DE PESAR - á família do nobre Senhor João Domingos Dos Santos, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 20 de maio de 2025. Autor: Cleuber Vaz, Número de 
Protocolo: 591, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 35 - Moção nº 39 de 2025, MOÇAO DE PESAR a família 
do Sr. José Francisco Pires, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de maio de 2025 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 592, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação das matérias de expediente: Caçula, Deusmar e Luiz 
Pamonheiro. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Pres den e: Jair Vice-Presidente: 
Hum• - rt , da Silva / Idelvan Evangelista 
SD do Nascimento / 
PODE 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláudio Silva 
MDB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- E￾mail: ouvido~C?camaracatalao.go.govbr28 '5/2025 
28/05/2025 
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urwlJfn . al Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Cleuber José \z / 
PODE 
Gilberto garbosa de 
Andrade / SD 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Silvia Aparecidaj Ri 
/SD ~o 
Rosângela Sãntana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Gilmar Antônib Neto 
/ UNIÃO 
onardo Pe s - ira 
oisés / PSDB 
Rod .1! Alves 
Ca ,~ • 1,' / 
REP / BLICANOS 
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28/05/2025 Página 6 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/05/2025 - 13:30
Encerramento: 27/05/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a
firmar parceria, com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Lei Federal nº 13.019/2014, com a
Cooperativa Agropecuária de Catalão
– COACAL e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a
celebrar contrato de comodato com a
Cooperativa Agropecuária de Catalão
– COACAL, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a
conceder auxílio financeiro a cada um
dos representantes dos ternos da
congada e reinado de Catalão que
participarão das festividades de Nossa
Senhora do Rosário de 2025, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei Municipal nº 1.818/2000,
de 05 de abril de 2000, para majorar o
número de vagas dos cargos de
provimento efetivo que especifica,
junto ao Fundo Municipal de
Educação de Catalão – FME, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19
de dezembro de 2008, para criar o
cargo comissionado que especifica,
nas secretarias e órgãos que indica, e
dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
27/05/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
“Promove alterações na Lei Municipal
nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008,
que estabeleceu nova organização,
estrutura e funcionamento dos órgãos
da Prefeitura Municipal de Catalão,
Estado de Goiás, passando a criar
cargos na forma que especifica,
majorar número de vagas de cargos
que indica, modificar os requisitos de
provimento do cargo que menciona,
todos de provimento em comissão
junto à Secretaria Municipal de
Saúde, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Phellipe Willian de
Oliveira”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Concede o Título de Cidadã Catalana
a Dra. Luciana Correa dos Santos”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana a Sra. Ana Lúcia Modesto da
Silva”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Odilon Vaz Neto e dá
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Alex Godinho Martins
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
“Concede Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Rafael Magalhães de
Gouveia e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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