sessao 21 — Catalão (GO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	21
Date	2025-06-03
native_id	235

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

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G'GI.L) • f7f1 Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 21 Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/06/2025 - 13:52 ; 
Encerramento: 03/06/2025 - 17:05 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 21 º Sessão 
Ordinária de 2025 da 1º Sessão Legislativa da 19 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Sargento Anísio que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 18º Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação das atas das 19º e 20º Sessões Ordinárias de 
2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, 
ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. AVISOS: O Presidente 
informou aos vereadores e a todos do público que a Audiência Pública de discussão dos 
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 e 04/2025; e PROJETO DE LEI Nº 
62/2025 ocorreria no dia 18 de junho de 2025 (quarta-feira), às 9h00min, no plenário 
desta Casa de Leis. Antes de iniciar o Expediente, o Presidente informou aos vereadores 
que no dia 19 de agosto de 2025 (terça-feira) será realizada sessão solene para a entrega 
das honrarias desta Casa Legislativa, apresentadas até a última sessão do mês de junho, 
solicitou ainda que os vereadores se atentem ao limite de quantidade anual de honrarias. 
TRIBUNA POPULAR: O Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu 
a palavra ao Sr. Clayton Silva Pires, Diretor do Garanti Goiás, para fazer uso da tribuna 
popular e explanar sobre o respectivo programa. Após o convidado e alguns vereadores 
utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, "Altera o 
art. 19 da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016 e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
627, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei 
Complementar nº 1 de 2025, "Define as alíquotas de contribuição previdenciária do 
Município para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
CATALAO - PREV CATALÃO e demais providências na forma da Lei". Autor: Veloma 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 89, Turno: Primeiro, Tipo: 
06/06/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/06/2025 
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carec.L> • ~w Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado em 1 º e 2 votações em 
regime de urgência - Obs.: O vereador Rodrigão solicitou urgência na votação do projeto, 
o que foi aprovado por 14 votos a favor e 1 voto contrário, sendo este da vereadora 
Rosângela, encontrava-se ausente em plenário nesse momento o vereador Luiz 
Pamonheiro. A vereadora Rosângela absteve-se de votar nas 1º e 2º votações do projeto. ; 
3 - Projeto de Lei nº 62 de 2025, "Dispõe sobre a definição do perímetro da área urbana 
do município de Catalão, Estado de Goiás". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 626, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei nº 63 de 2025, "Denomina "Rua Edivaldo José Borges" 
a Rua A, localizada no Loteamento Europa, e o trecho da Rua Seiscentos e Onze, no 
Loteamento Monsenhor Souza". Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 628, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Lei nº 64 de 2025, 
"Dispõe sobre a realização de despesas com viagens ao exterior no âmbito do serviço 
público municipal, estabelece critérios para concessão de passagens e ajudas de custo e 
dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 629, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de 
Lei nº 65 de 2025, "Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de 
débitos fiscais - PRC-2025 e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 630, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 58 de 2025, "Autoriza o Município de 
Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal 
nº 13.019/2014, com a Cooperativa Agropecuária de Catalão - COACAL e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
584, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1º e 2º votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em 
votação o pedido de urgência do vereador Deusmar, o qual foi aprovado por unanimidade 
(14 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento das votações: Cláudio Lima e 
Rodrigão. ; 8 - Projeto de Lei nº 59 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão a 
celebrar contrato de comodato com a Cooperativa Agropecuária de Catalão - COACAL, e 
dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 585, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1º e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente 
colocou em votação o pedido de urgência do vereador Gilberto, o qual foi aprovado por 
unanimidade (14 x 0) em plenário, encontravam-se ausentes em plenário nesse momento 
os vereadores Sargento Anísio e Cláudio Lima. Ausentes em plenário no momento da 
votação do projeto: Cláudio Lima e Leonardo Costelinha. ; 9 - Projeto de Lei nº 60 de 
2025, "Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos 
representantes dos ternos da confiada e reinado de Catalão que participarão das 
festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2025, e dá outras providências". Autor: 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 586, Turno: Primeiro, 
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2º votações 
em regime de urgência - Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido de urgência do 
vereador Thomas Mesquita, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário. 
Ausente em plenário no momento das votações: Deusmar. ; 10 - Projeto de Lei nº 61 de 
2025, "Altera a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, para majorar o 
número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, junto ao Fundo 
Municipal de Educação de Catalão - FME, e dá outras providências". Autor: Velomar 
Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 587, Turno: Primeiro, Tipo: 
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2º votações em 
regime de urgência - Obs.: O Presidente sugeriu a dispensa da leitura do projeto, o que foi 
aprovado por unanimidade (15 x 0) em plenário, ainda colocou em votação o pedido de 
urgência da vereadora Rosângela, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0) em 
plenário. Ausente em plenário no momento das votações: Deusmar. ; 11 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 17 de 2025, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/06/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. LARA CRISTINA DE 
ANDRADE". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 631, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, 
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Policial Penal LEONARDO VINÍCIOS 
FERREIRA". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar e Kelly 
Cristina. ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadania Catalana ao Major PM-GO, Sr. DIEISON CÃNDIDO RIBEIRO DO CARMO". 
Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 521, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em 
plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar, Gilmar e Kelly 
Cristina. ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadania Catalana ao Pastor Sr. IRDES EVANGELISTA DA ROCHA". Autor: Sargento 
Anísio, Número de Protocolo: 522, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação: Cláudio Lima, Cleuber Vaz, Deusmar, Gilmar e Kelly Cristina. ; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 495 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR: Realização de SINALIZAÇÃO ESTRATIGRÁFICA, para coibir os 
motoristas de estacionarem próximo de esquinas. Autor: Cláudio Lima, Número de 
Protocolo: 632, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 2 - Requerimento nº 496 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR: Instalação de lixeiras nas praças do município. Autor: Cláudio Lima, 
Número de Protocolo: 633, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 - Requerimento nº 497 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -" Solicitando o recapeamento, da Rua Itacolomi e 
imediações, no Bairro Santa Mônica." Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 634, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 4 - Requerimento nº 498 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ADEQUAÇAO DE EVENTO Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 635, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. 
5 - Requerimento nº 499 de 2025, Indicação Parlamentar - Ampliação da quadra da 
Custodia. Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 636, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 6 - Requerimento nº 500 de 2025, Indicação 
Parlamentar - "Reforma da quadra poliesportiva, instalação de academia ao ar livre e 
pavimentação com bloquetes na área de acesso ao complexo de convivência da 
Comunidade do Cruzeiro dos Martírios". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 642, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 
única votação. ; 7 - Requerimento nº 501 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Que 
seja considerado, na continuidade do projeto "Prefeitura nos Bairros", a inclusão do Bairro 
Vila Erondina ou do Bairro Jardim Paraíso como próximos locais a receberem as ações do 
programa. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 638, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 
Requerimento nº 502 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a limpeza/de 
vegetação nas proximidades do CMEI Jesus Guerreiro, no Bairro Jardim Europa. Autor: 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 639, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,Mão: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 503 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando um estudo de viabilidade para melhoria 
do fluxo no Cruzamento da Rua Dr. Wiliam Faiad com a Rua Coronel Afonso Pena (Rua 
Estreita), no Setor Central. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 640, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 10 - Requerimento nº 504 de 2025, Indicação Parlamentar - Solicita ao 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/06/2025 
06/06/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Prefeito Municipal de Catalão, Ilmo. Sr. Velomar Gonçalves Rios, e ao Diretor de Limpeza 
de Catalão, Sr. Valdemes Rosa, a construção de uma Quadra Poliesportiva, e também que 
seja realizada a limpeza e roçagem nos Bairros Portal do Lago I e II. Autor: Gilmar, 
Número de Protocolo: 641, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 - Requerimento nº 505 de 2025, " 
Indicação Parlamentar-Pedido de limpeza e desassoreamento da Represa da Bica, bem 
como da represa localizada no Loteamento Zezé de Camargo e Luciano." Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 643, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 12 - Requerimento nº 506 de 
2025, "Indicação Parlamentar- Pavimentação da Vila dos Maranhenses no Distrito de 
Santo Antônio do Rio Verde e Medidas Temporárias para Controle de Poeira da Região." 
Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 13 - Requerimento nº 
507 de 2025, Indicação Parlamentar - Anel viário com o objetivo de desviar o tráfego de 
caminhões das áreas urbanas da Avenida Margon. Autor: Leonardo Costelinha, Número de 
Protocolo: 645, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 508 de 2025, Indicação 
Parlamentar - Necessidade urgente da implementação de uma rede de esgoto nos bairros 
Santa Mônica, Setor Aeroporto e São Lucas. Autor: Leonardo Costelinha, Número de 
Protocolo: 646, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. ; 15 - Requerimento nº 509 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Construção de um Hospital Veterinário Autor: Luiz Pamonheiro, Número 
de Protocolo: 647, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 16 - Requerimento nº 510 de 2025, 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Construção de uma Barreira de Proteção ao redor de toda 
extensão das Tres Represas Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 648, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 17 - Requerimento nº 511 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Curso de 
Libras para Socorristas Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 649, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 
18 - Requerimento nº 512 de 2025, #REQUERIMENTO# Solicita a confecção de 
crachás para todos os funcionários públicos para melhor identificação e função dos 
mesmos. Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 650, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 19 - Requerimento 
nº 513 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR -SOLICITAR, a criação do programa Selo 
"Empresa Amiga de Catalão", voltado ao reconhecimento público de empresas que 
desenvolvem práticas de responsabilidade social, ambiental e de inclusão, nesta cidade. 
Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 651, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 20 - Requerimento nº 514 de 
2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SOLICITAR, a possibilidade de um novo acesso 
(portão) no Cemitério Municipal, neste município. Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 
652, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 21 - Requerimento nº 515 de 2025, Indicação Parlamentar para 
que possa viabilizar a contratação de mais psicólogo nos postinhos de saúde Autor 
Silvinha, Número de Protocolo: 653, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 22 - Requerimento nº 516 d 
2025, Indicação Parlamentar para que possa viabilizar uma manutenção geral na cidade 
na iluminação Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 654, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 23 -
Requerimento nº 517 de 2025, Indicação Parlamentar para viabilizar o exame de 
biópsia com urgência Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 655, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 24 -
Requerimento nº 518 de 2025, INDICAÇÃO PARLAMENTAR - serviços de manutenção 
predial, limpeza e roçagem da vegetação excessiva (mato alto) existente nas dependências 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/06/2025 
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06/ 6/2025 
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rwTw~.in-tu~ Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
do Posto de Saúde do Pontal Norte (UBS William Faiad). Autor: Thomas Mesquita, Número 
de Protocolo: 656, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. ; 25 - Requerimento nº 519 de 2025, 
INDICAÇAO PARLAMENTAR - serviços de manutenção predial, limpeza e roçagem da 
vegetação excessiva (mato alto) existente nas dependências do Posto de Saúde do Castelo 
Branco (UBS Maria Carolina de Mesquita Netto). Autor: Thomas Mesquita, Número de 
Protocolo: 657, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação das 
matérias de expediente: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar, Kelly Cristina e Thomas. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Preside te: Jair 
Hume i • da Silva / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Helson Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
Cleuber José) Vaz 
PODE 
06/06/2025 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláudio ' ' a Lima / 
MDB 
rbosa da 
DB 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/- Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 06/06/2025 
Página 5 
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GTAl.4)•IXI Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gilberto 
Andrade / SD 
de 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
7 
ar Antô "• Neto 
/ UNIÃO 
Leonardo Pereira 
Moisés / PSDB 
Silvia Aparecid 
/ SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.govbr06/06/2025 
06/06/2025 Página 6

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/06/2025 - 13:30
Encerramento: 03/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 495 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Realização de SINALIZAÇÃO
ESTRATIGRÁFICA, para coibir os
motoristas de estacionarem próximo
de esquinas. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 496 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR:
Instalação de lixeiras nas praças do
município. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -"
Solicitando o recapeamento, da Rua
Itacolomi e imediações, no Bairro
Santa Mônica." 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 498 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
ADEQUAÇÃO DE EVENTO 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 499 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
Indicação Parlamentar - Ampliação da
quadra da Custodia. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 500 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
Indicação Parlamentar - "Reforma da
quadra poliesportiva, instalação de
academia ao ar livre e pavimentação
com bloquetes na área de acesso ao
complexo de convivência da
Comunidade do Cruzeiro dos
Martírios". 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 501 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Que
seja considerado, na continuidade do
projeto “Prefeitura nos Bairros”, a
inclusão do Bairro Vila Erondina ou do
Bairro Jardim Paraíso como próximos
locais a receberem as ações do
programa. 
Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 502 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a limpeza de vegetação
nas proximidades do CMEI Jesus
Guerreiro, no Bairro Jardim Europa. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/06/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/06/2025
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 503 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando um estudo de viabilidade
para melhoria do fluxo no Cruzamento
da Rua Dr. Wiliam Faiad com a Rua
Coronel Afonso Pena (Rua Estreita),
no Setor Central. 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 504 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar 
Indicação Parlamentar - Solicita ao
Prefeito Municipal de Catalão, Ilmo.
Sr. Velomar Gonçalves Rios, e ao
Diretor de Limpeza de Catalão, Sr.
Valdemes Rosa, a construção de uma
Quadra Poliesportiva, e também que
seja realizada a limpeza e roçagem
nos Bairros Portal do Lago I e II. 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 505 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
" Indicação Parlamentar-Pedido de
limpeza e desassoreamento da
Represa da Bica, bem como da
represa localizada no Loteamento
Zezé de Camargo e Luciano." 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 506 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- Pavimentação
da Vila dos Maranhenses no Distrito
de Santo Antônio do Rio Verde e
Medidas Temporárias para Controle
de Poeira da Região." 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 507 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Anel viário
com o objetivo de desviar o tráfego de
caminhões das áreas urbanas da
Avenida Margon. 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 508 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha 
Indicação Parlamentar - Necessidade
urgente da implementação de uma
rede de esgoto nos bairros Santa
Mônica, Setor Aeroporto e São Lucas. 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 509 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de um Hospital
Veterinário 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 510 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Construção de uma Barreira de
Proteção ao redor de toda extensão
das Tres Represas 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 511 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Curso
de Libras para Socorristas 
Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 512 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# Solicita a
confecção de crachás para todos os
funcionários públicos para melhor
identificação e função dos mesmos. 
Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 513 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SOLICITAR, a criação do programa
Selo “Empresa Amiga de Catalão”,
voltado ao reconhecimento público de
empresas que desenvolvem práticas
de responsabilidade social, ambiental
e de inclusão, nesta cidade. 
Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 514 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
SOLICITAR, a possibilidade de um
novo acesso (portão) no Cemitério
Municipal, neste município. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 515 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para que possa
viabilizar a contratação de mais
psicólogo nos postinhos de saúde 
Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 516 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para que possa
viabilizar uma manutenção geral na
cidade na iluminação 
Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 517 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
Indicação Parlamentar para viabilizar
o exame de biópsia com urgência 
Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 518 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
serviços de manutenção predial,
limpeza e roçagem da vegetação
excessiva (mato alto) existente nas
dependências do Posto de Saúde do
Pontal Norte (UBS William Faiad). 
Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 519 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
serviços de manutenção predial,
limpeza e roçagem da vegetação
excessiva (mato alto) existente nas
dependências do Posto de Saúde do
Castelo Branco (UBS Maria Carolina
de Mesquita Netto). 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera o art. 19 da Lei Complementar
nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016
e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Define as alíquotas de contribuição
previdenciária do Município para o
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
CATALÃO – PREV CATALÃO e demais
providências na forma da Lei". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a definição do
perímetro da área urbana do
município de Catalão, Estado de
Goiás". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Denomina “Rua Edivaldo José
Borges” a Rua A, localizada no
Loteamento Europa, e o trecho da Rua
Seiscentos e Onze, no Loteamento
Monsenhor Souza". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a realização de
despesas com viagens ao exterior no
âmbito do serviço público municipal,
estabelece critérios para concessão de
passagens e ajudas de custo e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre o programa de
recuperação e estímulo à quitação de
débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
03/06/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 03/06/2025
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a
firmar parceria, com repasse de
recursos financeiros, nos termos da
Lei Federal nº 13.019/2014, com a
Cooperativa Agropecuária de Catalão
– COACAL e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a
celebrar contrato de comodato com a
Cooperativa Agropecuária de Catalão
– COACAL, e dá outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão a
conceder auxílio financeiro a cada um
dos representantes dos ternos da
congada e reinado de Catalão que
participarão das festividades de Nossa
Senhora do Rosário de 2025, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
10 - Projeto de Lei nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Altera a Lei Municipal nº 1.818/2000,
de 05 de abril de 2000, para majorar o
número de vagas dos cargos de
provimento efetivo que especifica,
junto ao Fundo Municipal de
Educação de Catalão – FME, e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa à Professora Sra. LARA
CRISTINA DE ANDRADE". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede o Título de Mérito e Bravura
ao Policial Penal LEONARDO
VINÍCIOS FERREIRA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Major PM-GO, Sr.
DIEISON CÂNDIDO RIBEIRO DO
CARMO". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Pastor Sr. IRDES
EVANGELISTA DA ROCHA". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
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sessao nº 21

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