sessao nº 22

Câmara Municipal de Catalão 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
22a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 19a
LEGISLATURA 2025/2028, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2025. 
Nomes Assinatura 
Anísio Pereira R 13d ~ 
Cláudio Silva Lima 
Cleuber José Vaz 
Daniel Nunes Freire 
Deusmar Barbosa da Rocha , 
Gilberto Barbosa de Andrade _--
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Gilmar Antônio Neto 
Helson Barbosa de Souza 
Idelvan Evangelista do Nascimento l .~ 
Kelis Luiz da Silva 
Leonardo Pereira Moises 
Luiz Socorro Moreira 
Rodrigo Alves Carvelo 
Rosângela Santana Ferreira 
Silvia Aparecida Rosa
Thomas Marques q de Mesquita q í 
Sala das Sessões, 10 de junho de 2025. 
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Jr Hu berto da Silva 
P esid me da Câmara 
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UNIVERSIDADE 
ABERTA DO BRASIL 
POLO CATALÃO UAB 
Oficio n° 25/2025 
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Catalão, 06 de junho de 2025 
Assunto: Convite para participação de um evento institucional da UAB-Universidade 
Aberta do Brasil- Polo Catalao/Goiás 
Ilustrissimos senhores, senhoras, gestores e,aitoridades 
Prezado(a) ¡~ / ~ ' /~ 
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A Universidade Aberta do Brasil-Polo Catalão-Go- Dr. Dimas Resende Rosa, na pessoa 
do atual diretor Sr. Vandeval Florisbelo, tem a subida honra em convidar Vossa Senhoria 
para participar de um evento institucional de relevância considerável para nossa 
comunidade. 
A promoção de espaços à aquisição de conhecimentos, diálogos e informações, viabiliza 
o envolvimento da comunidade nas atividades e fortalece a comunicação e colaboração. 
Aquisições consideradas virtudes criadoras para o desenvolvimento educacional e social 
do nosso município. Nesse contexto, a busca de parcerias, bem como valorizar a 
diversidade e abraçar a tranformação, tornan-se vieses para uma melhor Educação. 
O programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) visa ampliar e interiorizar a oferta de 
cursos e programas de educação superior por meio da modalidade a distância, 
contribuindo significativamente para melhor integração entre ensino, gestão e 
UNIVERSIDADE 
ABERTA DO BRASIL 
POLO CATALÂO UAB 
infraestrutura. É incentivada pela colaboração entre União e Municípios, com criação de 
polos de educação a distância instalados em localidades estratégicas como Catalão. 
Nesse sentido, reconhecemos a imprescindível participação do município, que colabora 
ativamente para garantir o apoio acadêmico e administrativo as atividades de ensino —
aprendizagem realizadas no Polo. A educação promovida pela UAB é democrática, 
gratuita e de qualidade, beneficiando diretamene a nossa população. 
Será uma honra contar com a presença de Vossas Senhorias neste evento, fortalecendo, 
assim, os laços institucionais e colaborativos em prol do desenvolvimento educacional de 
nosso munícipio. Somos educação! 
Certos de sua valiosa presença, antecipamos nossos agradecimentos e colocamo-nos à 
disposição de quaisquer esclarecimentos. 
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Vandeval Florisbelo 
Universidade Aberta do Brasil 
Polo Catalão/Goiás 
Email: marcoyandre(chgmail.com.hr
Telefone: (64) 999252161 
Observações complementares - Data:17/06/2025 Horário: 19h e 30 min 
Local do evento: Rua das Violetas número 100/ Jardim Primavera 

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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária de 2025 da lª Sessão Legislativa da l9ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/06/2025 - 13:48; 
Encerramento: 10/06/2025 - 15:17 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / 
PODE ; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da 
Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO ; Luiz Pamonheiro / MDB ; 
Rodrigão / REPUBLICANOS; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / 
PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Caçula / Não justificada; Leonardo Costelinha / 
Não justificada; Rosângela / Compromisso particular 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 22ª Sessão 
Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Idelvan que fizesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de 
respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O 
Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovadas as atas das 19ª e 20ª Sessões 
Ordinárias de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 21ª Sessão Ordinária 
de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, 
ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE 
OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, 
que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: 
O Presidente informou que a 1 ª Sessão Solene de entrega do Título Honorífico de 
Cidadania Catalana, da Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil 
Barbosa, do Título de Mérito e Bravura Catalana e do Título Honorífico de Cidadania 
Benemérita Catalana seria realizada no dia 19 de agosto do corrente ano, às 19:00 horas 
(terça-feira), informou ainda que seriam entregues na referida sessão solene as 
homenagens prestadas pelos Projetos de Decretos Legislativos protocolados até as 11:00 
horas do dia 16 de junho de 2025 (segunda-feira). Em seguida, o Presidente informou a 
todos que a votação do Projeto de Lei nº 43/2025 (LDO 2026) seria nas 23° e 24° sessõe 
ordinárias, nos dias 17 e 24 de junho de 2025, havendo nestas sessões pauta reserva 
para a votação do projeto referido, portanto, não haveria matérias de expediente 
(indicações parlamentares) nesta ocasião, e as eventuais emendas parlamentares 
deveriam ser protocolizadas no SAPL até as 16:00 horas do dia 13 de junho de 2025 
(sexta-feira). Por fim, informou também que a Audiência Pública de discussão dos 
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 e 04/2025; e PROJETO DE LEI Nº 
62/2025 (alterações ao Plano Diretor) ocorreria no dia 18 de junho de 2025 (quarta-feira), 
às 9h00min, no plenário desta Casa de Leis. INCLUSÃO NA PAUTA: O Presidente 
solicitou a inclusão na pauta para deliberação dos Projetos de Lei nº 67 e 68 de 2025, o 
que foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário, ausentes nesse momento: 
Deusmar e Thomas. QUESTÃO DE ORD Durante o expediente o Presidente informou 
~ 
Av. Nicolau Abrão, 175- Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 it •://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov. • r 11/06/2025 
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11/06/2025 Página 1 
i Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
que necessitaria ausentar-se do plenário para uma reunião, assumindo a presidência, 
interinamente, o veie-presidente, vereador Idelvan. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Daniel 
Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD ; Gilmar / UNIÃO ; 
Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIÃO; Luiz Pamonheiro 
/ MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 66 de 2025, "Estabelece a Eleição 
para Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais e CMEI - Centro Municipal de 
Educação Infantil". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 678, Turno: Deliberação, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 64 de 2025, "Dispõe sobre a 
realização de despesas com viagens ao exterior no âmbito do serviço público municipal, 
estabelece critérios para concessão de passagens e ajudas de custo e dá outras 
providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
629, Turno: 1º e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª e 2ª votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente colocou o pedido de urgência do Prefeito Municipal em votação, o qual foi 
aprovado por unanimidade (10 x 0) em plenário, encontravam-se ausentes em plenário 
nesse momento os vereadores Cláudio Lima, Deusmar e Rodrigão. ; 3 - Projeto de Lei nº 
65 de 2025, "Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos 
fiscais - PRC-2025 e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 630, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º e 2º votações em regime de urgência - Obs.: O 
Presidente colocou em votação os pedidos de votação do projeto em regime de urgência 
dos vereadores Gilmar e Silvinha, os quais foram aprovados por unanimidade (13 x 0) em 
plenário. Colocou ainda em votação o pedido de dispensa de leitura do vereador Gilmar, o 
que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausente em plenário no momento 
da votação do projeto: Deusmar. ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025, 
"Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". Autor: Mesa Diretora -
Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 658, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 19 de 2025, "Concede o título de cidadão Catalano ao Sr. Luiz Carlos de Queiroz 
Junior". Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 659, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, "Concede o 
Título de Cidadão Catalano ao Senhor Carlos Roberto Moreira de Oliveira". Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 660, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 7 - Projeto de Lei nº 67 de 2025, "Dispõe sobre a criação e regularização 
de Unidades de Saúde Pública do Município de Catalão e dá outras providências". Autor; 
Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 679, Tur 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei nº 68 de 2025, 
"Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso - COMIC, a 
celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos 
financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto 
Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 680, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 520 de 2025, INDICAÇÃO 
PARLAMENTAR - Adequação dos semáforos da Rua João Rabelo de Mesquita em frente ao 
Supermercado Reis e Euricar; e da Avenida Raulina Fonseca Paschoal em frente a 
Eletrocat e Auto Peças Parati. Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 661, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
11/06/2025 
Av. Nicolau AbrãoJ-75 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoriaCãcamar- .1iy~o.go.gov.br 11/06/2025 
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Sistema de Apoio ao Processa Legislativo 
votação. ; 2 - Requerimento nº 521 de 2025, "INDICACAO PARLAMETAR - Solicitando 
a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Castelo Branco, nas proximidades 
do Bar do Tubá. Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 662, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 3 -
Requerimento nº 522 de 2025, "INDICAÇAO PARLAMENTAR - A solicitação da 
construção de um Espaço de Convivência no interior do Hospital Materno Infantil de 
Catalão, utilizando uma área atualmente ociosa no terreno da própria unidade hospitalar. 
Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 663, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 4 - Requerimento nº 523 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
MANUTENÇAO POSTO DE SAÚDE Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 664, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 5 - Requerimento nº 524 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitação 
de convênio com médico Ortopedista. Autor: Deusmar Barbosa, Número de Protocolo: 
665, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 6 - Requerimento nº 525 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR -
Para que seja considerada a aplicação efetiva do Programa Municipal de Parcerias 
Público-Privadas (PPP), instituído pela Lei Complementar Municipal nº 4.114/2023, 
especialmente para fins de requalificação, manutenção e gestão de parques, praças e 
demais áreas públicas de lazer do município, com fundamento adicional na Lei Federal nº 
11.079/2004. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 7 -
Requerimento nº 526 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Estudo de viabilidade de 
aumento no repasse de verbas à ASPEDEC - Associação das Pessoas com Deficiência de 
Catalão. Autor: Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 667, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 8 -
Requerimento nº 527 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Solicitando a limpeza e 
roçagem da vegetação existente nas margens do Arco Viário Mauro Campos Netto. Autor: 
Gilberto Andrade, Número de Protocolo: 668, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 9 - Requerimento nº 528 de 
2025, "INDICAÇAO PARLAMENTAR" encaminhado ao Superintendente de Agua e Esgoto 
de Catalão, Rogério Pires para que seja concluída a obra da rede de esgoto no bairro 
Pontal Norte. Autor: Idelvan da Saúde, Número de Protocolo: 669, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 10 -
Requerimento nº 529 de 2025, "Prefeito Municipal. Colocação de bancos na Praça 
Dom Emanuel.'' Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 670, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 11 -
Requerimento nº 530 de 2025, "Indicação Parlamentar- ampliação do prazo destinado à 
retirada das cestas básicas pelos funcionários da prefeitura." Autor: Kelly Cristina, 
Número de Protocolo: 671, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não, 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 
Requerimento nº 531 de 2025, "Indicação Parlamentar- pedido para que haja um 
mutirão para a realização de laqueaduras. " Autor: Kelly Cristina, Número de Protocolo: 
672, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 13 - Requerimento nº 532 de 2025, "Indicação Parlamentar￾solicitando a aquisição de cateteres de alto fluxo pediátrico e adulto para as unidades 
hospitalares da rede pública de saúde do Município de Catalão - GO." Autor: Kelly 
Cristina, Número de Protocolo: 673, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 14 - Requerimento nº 533 de 
2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Sinalização da Avenida Wilson de Lima no Bairro 
Evelina Nour I Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 674, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Siin: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única votação. ; 15 -
Requerimento nº 534 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Vistoria no Sistema de 
Agua da Comunidade Cisterna Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 675, Turno: 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3' 1-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camara ,.~•o.go.gov.br 11/06/2025 
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CA7:üLO-GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em única 
votação. ; 16 - Requerimento nº 535 de 2025, INDICAÇAO PARLAMENTAR - Roçagem 
e Limpeza ao Redor do Morro do São João Autor: Luiz Pamonheiro, Número de Protocolo: 
676, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
em única votação. ; 17 - Requerimento nº 536 de 2025, #REQUERIMENTO# Solicita 
informação de quando o Hospital Universitário de Catalão vai começar à funcionar, sendo 
que as chaves foram passadas para a UFCAT dia 26 fevereiro de 2025. Autor: Rodrigão, 
Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em única votação. - Obs.: Ausentes em plenário no momento da 
votação das matérias de expediente: Cláudio Lima, Deusmar, Jair Humberto e Kelly 
Cristina. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Preside e: Jair 
Humberto • a Silva / 
SD 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Cláudio Silva ima / 
MDB 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
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Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
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JU`~nA￾Cleuber José Waz / 
PODE 
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Andrade / SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411 
mail: ouvidoria@camaracat 5 
http://camaracatalao.go.gov.br/ - E- 
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Página 4 
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Gilmar Antônio Neto 
/ UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Silvia Aparecida Rbsa 
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Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Kelis Luiz da jva / 
UNIÃO 
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Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.goubr/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 11/06/2025 
11/06/2025 Página 5 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/06/2025 - 13:30
Encerramento: 10/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 520 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Adequação dos semáforos da Rua João
Rabelo de Mesquita em frente ao
Supermercado Reis e Euricar; e da
Avenida Raulina Fonseca Paschoal em
frente a Eletrocat e Auto Peças Parati. 
Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 521 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"INDICACÃO PARLAMETAR -
Solicitando a implantação de um
redutor de velocidade na Avenida
Castelo Branco, nas proximidades do
Bar do Tubá. 
Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 522 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - A
solicitação da construção de um
Espaço de Convivência no interior do
Hospital Materno Infantil de Catalão,
utilizando uma área atualmente ociosa
no terreno da própria unidade
hospitalar. 
Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 523 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
MANUTENÇÃO POSTO DE SAÚDE 
Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 524 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitação de convênio com médico
Ortopedista. 
Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 525 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Para
que seja considerada a aplicação
efetiva do Programa Municipal de
Parcerias Público-Privadas (PPP),
instituído pela Lei Complementar
Municipal nº 4.114/2023,
especialmente para fins de
requalificação, manutenção e gestão
de parques, praças e demais áreas
públicas de lazer do município, com
fundamento adicional na Lei Federal
nº 11.079/2004. 
Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 526 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Estudo
de viabilidade de aumento no repasse
de verbas à ASPEDEC – Associação
das Pessoas com Deficiência de
Catalão. 
Matéria incluída no expediente.
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/06/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 527 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Solicitando a limpeza e roçagem da
vegetação existente nas margens do
Arco Viário Mauro Campos Netto. 
Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 528 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde 
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR"
encaminhado ao Superintendente de
Água e Esgoto de Catalão, Rogério
Pires para que seja concluída a obra
da rede de esgoto no bairro Pontal
Norte. 
Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 529 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
``Prefeito Municipal. Colocação de
bancos na Praça Dom Emanuel.`` 
Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- ampliação do
prazo destinado à retirada das cestas
básicas pelos funcionários da
prefeitura." 
Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 531 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- pedido para
que haja um mutirão para a realização
de laqueaduras. " 
Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 532 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina 
"Indicação Parlamentar- solicitando a
aquisição de cateteres de alto fluxo
pediátrico e adulto para as unidades
hospitalares da rede pública de saúde
do Município de Catalão – GO." 
Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 533 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Sinalização da Avenida Wilson de
Lima no Bairro Evelina Nour I 
Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 534 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Vistoria
no Sistema de Agua da Comunidade
Cisterna 
Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 535 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro 
INDICAÇÃO PARLAMENTAR -
Roçagem e Limpeza ao Redor do
Morro do São João 
Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 536 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
#REQUERIMENTO# Solicita
informação de quando o Hospital
Universitário de Catalão vai começar à
funcionar, sendo que as chaves foram
passadas para a UFCAT dia 26
fevereiro de 2025. 
Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
"Estabelece Eleição de Diretores e
Vice-diretores das Escolas Municipais
de Catalão". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a realização de
despesas com viagens ao exterior no
âmbito do serviço público municipal,
estabelece critérios para concessão de
passagens e ajudas de custo e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e 2ª votações
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/06/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/06/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre o programa de
recuperação e estímulo à quitação de
débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Aprova as contas do Poder Executivo
Municipal que menciona". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
"Concede o título de cidadão Catalano
ao Sr. Luiz Carlos de Queiroz Junior". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Carlos Roberto
Moreira de Oliveira". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
10/06/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 10/06/2025
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