| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-06-17 |
| native_id | 238 |
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Cf tA~ M ~ rCW~P~! ~~ ~• CATALÀO•GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/06/2025 - 13:41 ; Encerramento: 17/06/2025 - 14:49 Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / MDB Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima % MDB; Cleuber Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 23 Sessão Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Sargento Anísio que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 21ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 22 Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: O Presidente informou que a Audiência Pública de discussão dos PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025 e 04/2025; e PROJETO DE LEI Nº 62/2025 (alterações ao Plano Diretor) ocorreria no dia 18 de junho de 2025 (quarta-feira), às 9h00min, no plenário desta Casa de Leis. Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas Mesquita / PODE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 69 de 2025, "Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ROTARY CLUB CENTENÁRIO, e dá outras providências". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 693, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 70 de 2025, "Dispõe sobre a proteção do entorno de ferrovias no município e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 694, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 43 de 2025, "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 389, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: O Presidente submeteu apreciação do Plenário o pedido de dispensa de leitura do vereador Cláudio Lima, o qu foi aprovado por unanimidade (15 x 0). Ausente no momento das votações: Deusmar. ; 4 = /24u S 23/06/2025 ' / ~ Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.goy.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/06/2025 ~ Página 1 ~ UN~A~ GTAIAO - GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Projeto de Lei nº 57 de 2025, "Determina a instituição do "Dia da Mãe Atípica" no Município de Catalão e dá outras providências". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 558, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1a votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: Luiz Pamonheiro. ; 5 - Projeto de Lei nº 63 de 2025, "Denomina "Rua Edivaldo José Borges" a Rua A, localizada no Loteamento Europa, e o trecho da Rua Seiscentos e Onze, no Loteamento Monsenhor Souza". Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 628, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Projeto retirado da Ordem do Dia a pedido da Mesa Diretora para correção na tramitação. ; 6 - Projeto de Lei nº 67 de 2025, "Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades de Saúde Pública do Município de Catalão e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 679, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência - Obs.: O Presidente submeteu à apreciação do Plenário o pedido de urgência do vereador Deusmar, o qual foi aprovado por unanimidade (16 x 0). ; 7 - Projeto de Lei nº 68 de 2025, "Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso - COMIC, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 680, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista - Obs.: O Presidente submeteu à apreciação do Plenário o pedido de vista do vereador Caçula, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0). Ausente em plenário no momento da votação: Cláudio Lima. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025, "Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Ariana Mirella Pereira da Silva". Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 681, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Rodrigo Gomide Naves". Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 682, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Marcos Vinicius da Costa Junior, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 683, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Otoniel Alves dos Santos" Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 684, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Alexandre Henrique Nunes Motta". Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 685, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025, "Concede o Título de Mérito e Bravura ao Major da Policia Militar do Estado de Goiás Sr. Dieison Cândido Ribeiro do Carmo, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 686, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana a Samara Pazeta Gomes e da outras providências". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 687, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025, "Concede o Título de Cidadã Benemérita à Sra. CATARINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA". Autor: Caçula, Número de Protocolo: 688, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Benemérito/ Catalano ao Sr. Diego Hilário Ribeiro". Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 689/ Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decret Legislativo nº 30 de 2025, "Concede o título de Mérito e Bravura ao Capitão Wilto Ferreira e da outras providencias". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 690, Turno Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br23/06/2025 23/06/2025 Página 2 GTAIÃO-GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025, "Concede o Título de Mérito e Bravura ao Policial Militar Major Marcos Azevedo de Paula". Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 691, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. Radamés Vieira Nunes". Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 692, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Phellipe Willian de Oliveira". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima e Deusmar. ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, "Concede o Título de Cidadã Catalana a Dra. Luciana Correa dos Santos". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 589, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Gilberto, Sargento Anísio e Silvinha. ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana a Sra. Ana Lúcia Modesto da Silva". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 590, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Kelly Cristina e Luiz Pamonheiro. ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. LARA CRISTINA DE ANDRADE". Autor: Sargento Anísio, Número de Protocolo: 631, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025, "Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, Número de Protocolo: 658, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 ª votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Sargento Anísio. ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, "Concede o título de cidadão Catalano ao Sr. Luiz Carlos de Queiroz Junior". Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 659, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Sargento Anísio. ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Carlos Roberto Moreira de Oliveira". Autor: Rodrigão, Número de Protocolo: 660, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Cleuber, Deusmar, Gilberto, Sargento Anísio e Thomas. ; Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão /06/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/06/2025 (..' ~- Página 3 oATAtAo•Go Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Presiden 'e: Jair Humbert' da Silva / SD Ì Primeiro Secretário: Daniel Nunes Freire / PODE Helson Barbosa de Souza / REPUBLICANOS I Cleuber Josue Vaz / PODE Gilberto lBárbosa de Andrade / SD Kelis Luiz da silva / UNIÃO Luiz Socorro Moreira / MDB Vice-Presidente: Idelvan Evangelista do Nascimento / PODE Segundo Secretário: Anísio Pereira / MDB Cláudio ' lva Lima / MDB Gilmar António Neto / UNIÃO Le ardo Pe eira Moisés / PSDB 1 Rod ' / Alves Cai ela / RE' :LI ANOS Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br23/06/2025 23/06/2025 Página 4 CATAIAO - GO Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Rosângela Santana Ferreira / PSDB Thomas Marques de Mesquita / PODE C Silvia Apare /SD Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/06/2025 23/06/2025 Página 5
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/06/2025 - 13:30 Encerramento: 17/06/2025 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei nº 69 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto "Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ROTARY CLUB CENTENÁRIO, e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 2 - Projeto de Lei nº 70 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima “Dispõe sobre a proteção do entorno de ferrovias no município e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 3 - Projeto de Lei nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal "Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 4 - Projeto de Lei nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela “Determina a instituição do “Dia da Mãe Atípica” no Município de Catalão e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 5 - Projeto de Lei nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Cleuber Vaz "Denomina “Rua Edivaldo José Borges” a Rua A, localizada no Loteamento Europa, e o trecho da Rua Seiscentos e Onze, no Loteamento Monsenhor Souza". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 6 - Projeto de Lei nº 67 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal "Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades de Saúde Pública do Município de Catalão e dá outras providências". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação 7 - Projeto de Lei nº 68 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal "Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/06/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/06/2025 Página 1 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025 Processo: - Autor: Thomas Mesquita “Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Ariana Mirella Pereira da Silva". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigão "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Rodrigo Gomide Naves". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima “Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Marcos Vinicius da Costa Junior, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Cleuber Vaz “Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Otoniel Alves dos Santos” Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Thomas Mesquita “Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Alexandre Henrique Nunes Motta”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima “Concede o Título de Mérito e Bravura ao Major da Policia Militar do Estado de Goiás Sr. Dieison Cândido Ribeiro do Carmo, e dá outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela “Concede o Título de Cidadania Catalana a Samara Pazeta Gomes e da outras providências”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Caçula “Concede o Título de Cidadã Benemérita à Sra. CATARINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA”. Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Tufão "Concede o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Diego Hilário Ribeiro". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela "Concede o título de Mérito e Bravura ao Capitão Wilton Ferreira e da outras providencias". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Tufão "Concede o Título de Mérito e Bravura ao Policial Militar Major Marcos Azevedo de Paula". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Tufão "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. Radamés Vieira Nunes". Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela “Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Phellipe Willian de Oliveira”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela “Concede o Título de Cidadã Catalana a Dra. Luciana Correa dos Santos”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/06/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/06/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela "Concede o Título de Cidadania Catalana a Sra. Ana Lúcia Modesto da Silva”. Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. LARA CRISTINA DE ANDRADE". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários "Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Silvinha "Concede o título de cidadão Catalano ao Sr. Luiz Carlos de Queiroz Junior". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigão "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Carlos Roberto Moreira de Oliveira". Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação Câmara Municipal de Catalão Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 17/06/2025 Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - Email: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/06/2025 Página 3