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sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2025-06-17
native_id238

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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CATALÀO•GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/06/2025 - 13:41 ; 
Encerramento: 17/06/2025 - 14:49 
Mesa Diretora: Presidente: Jair Humberto / SD ; Vice-Presidente: Idelvan da Saúde / 
PODE; Primeiro Secretário: Daniel Tufão / PODE; Segundo Secretário: Sargento Anísio / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima % MDB; Cleuber 
Vaz / PODE ; Daniel Tufão / PODE ; Deusmar Barbosa / MDB ; Gilberto Andrade / SD; 
Gilmar / UNIAO; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD; Kelly Cristina / UNIAO; 
Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / REPUBLICANOS 
Rosângela / PSDB; Sargento Anísio / MDB; Silvinha / SD; Thomas Mesquita / PODE 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos 
trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 23 Sessão 
Ordinária de 2025 da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura 2025/2028. LEITURA DE 
TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Sargento Anísio que fizesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em 
posição de respeito, o que foi atendido. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas 
sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 21ª Sessão Ordinária de 
2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 22 Sessão Ordinária de 2025 e 
abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as 
providências da secretaria para a coleta das assinaturas. LEITURA DE OFÍCIOS 
RECEBIDOS: O Presidente solicitou ao 1º secretário, vereador Daniel Tufão, que lesse os 
ofícios recebidos pela Câmara Municipal, o qual atendeu ao pedido. AVISOS: O 
Presidente informou que a Audiência Pública de discussão dos PROJETOS DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 03/2025 e 04/2025; e PROJETO DE LEI Nº 62/2025 (alterações ao 
Plano Diretor) ocorreria no dia 18 de junho de 2025 (quarta-feira), às 9h00min, no 
plenário desta Casa de Leis. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caçula / REPUBLICANOS; Cláudio Lima / MDB; 
Cleuber Vaz / PODE; Daniel Tufão / PODE; Deusmar Barbosa / MDB; Gilberto Andrade / 
SD ; Gilmar / UNIAO ; Idelvan da Saúde / PODE ; Jair Humberto / SD ; Kelly Cristina / 
UNIAO ; Leonardo Costelinha / PSDB ; Luiz Pamonheiro / MDB ; Rodrigão / 
REPUBLICANOS ; Rosângela / PSDB ; Sargento Anísio / MDB ; Silvinha / SD ; Thomas 
Mesquita / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 69 de 2025, "Dispõe sobre a 
concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ROTARY CLUB CENTENÁRIO, 
e dá outras providências". Autor: Jair Humberto, Número de Protocolo: 693, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei nº 70 de 2025, 
"Dispõe sobre a proteção do entorno de ferrovias no município e dá outras providências". 
Autor: Cláudio Lima, Número de Protocolo: 694, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei nº 43 de 2025, "Institui a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2026 e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 389, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 votação - Obs.: O Presidente submeteu 
apreciação do Plenário o pedido de dispensa de leitura do vereador Cláudio Lima, o qu 
foi aprovado por unanimidade (15 x 0). Ausente no momento das votações: Deusmar. ; 4 = 
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23/06/2025 
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Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.goy.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/06/2025 
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~ UN~A~ 
GTAIAO - GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Projeto de Lei nº 57 de 2025, "Determina a instituição do "Dia da Mãe Atípica" no 
Município de Catalão e dá outras providências". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 
558, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1a votação - Obs.: Ausente em plenário no momento da votação do projeto: 
Luiz Pamonheiro. ; 5 - Projeto de Lei nº 63 de 2025, "Denomina "Rua Edivaldo José 
Borges" a Rua A, localizada no Loteamento Europa, e o trecho da Rua Seiscentos e Onze, 
no Loteamento Monsenhor Souza". Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 628, Turno: 
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Proposição retirada pela Mesa Diretora - Obs.: Projeto retirado da 
Ordem do Dia a pedido da Mesa Diretora para correção na tramitação. ; 6 - Projeto de 
Lei nº 67 de 2025, "Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades de Saúde 
Pública do Município de Catalão e dá outras providências". Autor: Velomar Gonçalves Rios 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 679, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1 e 2 votações em regime de urgência -
Obs.: O Presidente submeteu à apreciação do Plenário o pedido de urgência do vereador 
Deusmar, o qual foi aprovado por unanimidade (16 x 0). ; 7 - Projeto de Lei nº 68 de 
2025, "Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso - COMIC, 
a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos 
financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto 
Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018". Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 680, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido de vista -
Obs.: O Presidente submeteu à apreciação do Plenário o pedido de vista do vereador 
Caçula, o qual foi aprovado por unanimidade (15 x 0). Ausente em plenário no momento da 
votação: Cláudio Lima. ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025, "Concede o 
Título de Cidadã Catalana a Sra. Ariana Mirella Pereira da Silva". Autor: Thomas 
Mesquita, Número de Protocolo: 681, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadão Catalano ao Senhor Rodrigo Gomide Naves". Autor: Rodrigão, Número de 
Protocolo: 682, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 23 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. 
Marcos Vinicius da Costa Junior, e dá outras providências". Autor: Cláudio Lima, Número 
de Protocolo: 683, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025, "Concede o Título de Cidadania 
Catalana ao Sr. Otoniel Alves dos Santos" Autor: Cleuber Vaz, Número de Protocolo: 684, 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 25 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Alexandre 
Henrique Nunes Motta". Autor: Thomas Mesquita, Número de Protocolo: 685, Turno: 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 26 de 2025, "Concede o Título de Mérito e Bravura ao Major da Policia Militar do 
Estado de Goiás Sr. Dieison Cândido Ribeiro do Carmo, e dá outras providências". Autor: 
Cláudio Lima, Número de Protocolo: 686, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadania Catalana a Samara Pazeta Gomes e da outras providências". Autor: Rosângela, 
Número de Protocolo: 687, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025, "Concede o Título de Cidadã 
Benemérita à Sra. CATARINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA". Autor: Caçula, Número de 
Protocolo: 688, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 29 de 2025, "Concede o Título de Cidadão Benemérito/ 
Catalano ao Sr. Diego Hilário Ribeiro". Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 689/ 
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decret 
Legislativo nº 30 de 2025, "Concede o título de Mérito e Bravura ao Capitão Wilto 
Ferreira e da outras providencias". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 690, Turno 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br23/06/2025 
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GTAIÃO-GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 31 de 2025, "Concede o Título de Mérito e Bravura ao Policial Militar Major Marcos 
Azevedo de Paula". Autor: Daniel Tufão, Número de Protocolo: 691, Turno: Deliberação, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 
2025, "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil 
Barbosa ao Professor Sr. Radamés Vieira Nunes". Autor: Daniel Tufão, Número de 
Protocolo: 692, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 14 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. 
Phellipe Willian de Oliveira". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 588, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única 
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima e 
Deusmar. ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025, "Concede o Título de 
Cidadã Catalana a Dra. Luciana Correa dos Santos". Autor: Rosângela, Número de 
Protocolo: 589, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do 
projeto: Cláudio Lima, Deusmar, Gilberto, Sargento Anísio e Silvinha. ; 22 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 16 de 2025, "Concede o Título de Cidadania Catalana a Sra. Ana 
Lúcia Modesto da Silva". Autor: Rosângela, Número de Protocolo: 590, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação -
Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar, 
Kelly Cristina e Luiz Pamonheiro. ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025, 
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à 
Professora Sra. LARA CRISTINA DE ANDRADE". Autor: Sargento Anísio, Número de 
Protocolo: 631, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado em 1 ª
e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação do 
projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Luiz Pamonheiro. ; 24 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 18 de 2025, "Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que 
menciona". Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, 
Número de Protocolo: 658, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado em 1 ª
votação - Obs.: Ausentes em plenário no momento da votação 
do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e Sargento Anísio. ; 25 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 19 de 2025, "Concede o título de cidadão Catalano ao Sr. Luiz Carlos de 
Queiroz Junior". Autor: Silvinha, Número de Protocolo: 659, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: 
Ausentes em plenário no momento da votação do projeto: Cláudio Lima, Deusmar e 
Sargento Anísio. ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025, "Concede o 
Título de Cidadão Catalano ao Senhor Carlos Roberto Moreira de Oliveira". Autor: 
Rodrigão, Número de Protocolo: 660, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em P e única votação - Obs.: Ausentes em plenário no 
momento da votação do projeto: Caçula, Cláudio Lima, Cleuber, Deusmar, Gilberto, 
Sargento Anísio e Thomas. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
/06/2025 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/06/2025 
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Página 3 
oATAtAo•Go Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presiden 'e: Jair 
Humbert' da Silva / 
SD Ì 
Primeiro 
Secretário: Daniel 
Nunes Freire / PODE 
Helson Barbosa de 
Souza / 
REPUBLICANOS 
I 
Cleuber Josue Vaz / 
PODE 
Gilberto lBárbosa de 
Andrade / SD 
Kelis Luiz da silva / 
UNIÃO 
Luiz Socorro Moreira 
/ MDB 
Vice-Presidente: 
Idelvan Evangelista 
do Nascimento / 
PODE 
Segundo 
Secretário: Anísio 
Pereira / MDB 
Cláudio ' lva Lima / 
MDB 
Gilmar António Neto 
/ UNIÃO 
Le ardo Pe eira 
Moisés / PSDB 
1 
Rod ' / Alves 
Cai ela / 
RE' :LI ANOS 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br23/06/2025 
23/06/2025 Página 4 
CATAIAO - GO Câmara Municipal de Catalão 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rosângela Santana 
Ferreira / PSDB 
Thomas Marques de 
Mesquita / PODE 
C 
Silvia Apare 
/SD 
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 23/06/2025 
23/06/2025 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 13:30
Encerramento: 17/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto 
"Dispõe sobre a concessão de
qualificação de Utilidade Pública a
Instituição ROTARY CLUB
CENTENÁRIO, e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Dispõe sobre a proteção do entorno
de ferrovias no município e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Institui a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que dispõe sobre as
diretrizes gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2026 e dá outras
providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Determina a instituição do “Dia da
Mãe Atípica” no Município de Catalão
e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
"Denomina “Rua Edivaldo José
Borges” a Rua A, localizada no
Loteamento Europa, e o trecho da Rua
Seiscentos e Onze, no Loteamento
Monsenhor Souza". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Dispõe sobre a criação e
regularização de Unidades de Saúde
Pública do Município de Catalão e dá
outras providências". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios -
Prefeito Municipal 
"Autoriza o Município de Catalão, por
meio do Fundo Municipal do Idoso –
COMIC, a celebrar parcerias com
organizações da sociedade civil com
repasse de recursos financeiros, nos
termos do chamamento público
003/2024, bem como das Leis
Federais nº 13.019, de 31 de julho de
2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro
de 2015 e do Decreto Municipal nº
1.173, de 26 de junho de 2018". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
17/06/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
“Concede o Título de Cidadã Catalana
a Sra. Ariana Mirella Pereira da Silva".
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Rodrigo Gomide
Naves". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Marcos Vinicius da
Costa Junior, e dá outras
providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
11 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Otoniel Alves dos
Santos” 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita 
“Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Sr. Alexandre Henrique
Nunes Motta”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
13 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima 
“Concede o Título de Mérito e Bravura
ao Major da Policia Militar do Estado
de Goiás Sr. Dieison Cândido Ribeiro
do Carmo, e dá outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
14 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana a Samara Pazeta Gomes e da
outras providências”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula 
“Concede o Título de Cidadã
Benemérita à Sra. CATARINA DE
FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
"Concede o Título de Cidadão
Benemérito Catalano ao Sr. Diego
Hilário Ribeiro". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Concede o título de Mérito e Bravura
ao Capitão Wilton Ferreira e da outras
providencias". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
"Concede o Título de Mérito e Bravura
ao Policial Militar Major Marcos
Azevedo de Paula". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
19 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão 
"Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa ao Professor Sr.
Radamés Vieira Nunes". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para deliberação
20 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Concede o Título de Cidadania
Catalana ao Sr. Phellipe Willian de
Oliveira”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
21 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
“Concede o Título de Cidadã Catalana
a Dra. Luciana Correa dos Santos”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
17/06/2025
Av. Nicolau Abrão, 175 - Catalão GO Tel.: (64) 3411-4444 http://camaracatalao.go.gov.br/ - E￾mail: ouvidoria@camaracatalao.go.gov.br 17/06/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
22 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela 
"Concede o Título de Cidadania
Catalana a Sra. Ana Lúcia Modesto da
Silva”. 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
23 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio 
"Concede a Medalha Legislativa do
Mérito Educativo Catalano Professor
Jamil Barbosa à Professora Sra. LARA
CRISTINA DE ANDRADE". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente,
vice-presidente, 1º e 2º secretários 
"Aprova as contas do Poder Executivo
Municipal que menciona". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha 
"Concede o título de cidadão Catalano
ao Sr. Luiz Carlos de Queiroz Junior". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
26 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão 
"Concede o Título de Cidadão
Catalano ao Senhor Carlos Roberto
Moreira de Oliveira". 
Proposição incluída na Ordem do Dia
para 1ª e única votação
Câmara Municipal de Catalão
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
17/06/2025
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